Edital TP 006_10 Proc. 763_10 Carnes - Funcamp - Unicamp

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ÀREA DE COMPRAS
HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
TOMADA DE PREÇOS Nº 0006/2010
PROCESSO: FUNCAMP 0763/2010
Razão Social: ____________________________________________________________
CNPJ: ____________________________________________________________
Endereço (rua, av,etc...)_________________________________________nº________
Complemento: _________Bairro: ______________CEP.:
________Cidade__________
UF ____________Telefone: ___________________Fax:__________________________
E-mail:__________________________________________________________________
Pessoa para contato:
_______________________________________________________
Obtivemos, mediante acesso ao “site” www.funcamp.unicamp.br, nesta data, cópia
do instrumento convocatório referente ao certame licitatório, acima identificado.
Local: __________________,_______de____________ de 2010.
Senhor Licitante
Visando comunicação futura entre a FUNCAMP e vossa Empresa,
solicitamos que V. Sa. preencha o cadastro e remeta-o à Área de Compras,
da FUNCAMP- Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP do Hospital
Estadual Sumaré, mediante transmissão via fax (19) 3883 8934 e/ou no e-mail
compras@hes.unicamp.br
A não remessa do cadastro, nos termos acima, exime a FUNCAMP da responsabilidade da
comunicação de eventuais esclarecimentos ocorridas no instrumento convocatório, bem como de
quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente direito a qualquer reclamação.
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS nº 0006/2010
Processo nº 0763/2010
Encerramento para apresentação de Envelopes de Habilitação e Propostas: 29/10/2010-
às 14:00 horas.
Abertura do Envelope n o 01-HABILITAÇÃO: 29/10/2010 - às 14:30 horas.
Interessado: FUNCAMP /HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ
Tipo de Licitação: Menor Preço unitário
Fundamento Legal: Regulamento de Contratação de Compras, Serviços, Obras,
Alienações e Locações da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP,
publicado no D.O.E. e Diário Oficial do Município de Campinas em data de 01/07/98.
Telefone: (19) 3883 8900 ramal 1087 e-mail: compras@hes.unicamp.br
A Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP faz público, para
conhecimento dos interessados, que até às 14h do dia 28/10/2010, receberá em seu
Setor de Compras, Prédio da Administração do Hospital Estadual Sumaré, Avenida da
Amizade, 2400, parque Jatobá, Município de Sumaré, Estado de São Paulo, os Envelopes
Documentação e Propostas para a Tomada de preços nº 0006/2010, destinada a seleção
das propostas mais vantajosas para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios –
Carnes, destinados ao Hospital Estadual Sumaré, conforme especificações detalhadas no
Anexo I deste edital. A licitação será regida pelos termos do Regulamento de
Contratações de Compras, Serviços, Obras, Alienações e Locações da Fundação de
Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP, publicado no D.O.E. e Diário Oficial do
Município de Campinas em data de 01/01/2010.
01 – DO OBJETO
1.1- O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa para Fornecimento
de Gêneros Alimentícios – Carnes, conforme especificado no Anexo I deste edital,
devendo ser observadas, no que couber, as cláusulas especiais, conforme Anexo I, que
fazem parte integrante deste instrumento, juntamente com o edital de tomada de preços.
1.1.1- Os produtos cotados deverão atender todas as normas técnicas vigentes.
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1.2- A quantidade dos produtos que vierem a ser contratadas será definida na Ordem de
Compras, Contrato ou instrumento equivalente.
1.3- Nenhuma indenização será devida as licitantes em relação às expectativas de
contratações decorrentes da presente tomada de preços.
02 – DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1- Os recursos financeiros para a realização da contratação aqui tratada são
provenientes do Convênio Funcamp n o 2328 – UNICAMP/FUNCAMP/HOSPITAL
SUMARÉ – HES.
03 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1- Para participação no presente procedimento de seleção, as proponentes deverão
possuir o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - RC
CAUFESP, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da presente
TOMADA DE PREÇOS, com prazo de validade em vigor até a data marcada para
encerramento da entrega dos Envelopes Documentação/Propostas.
3.2- O Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - RC CAUFESP,
expedido pela UNICAMP, poderá ser requerido até o terceiro dia que antecede à data do
recebimento dos envelopes, na Sub Área de Cadastro da Universidade Estadual de
Campinas, localizada no prédio da Diretoria Geral da Universidade Estadual de
Campinas, no Campus Unicamp, Distrito de Barão Geraldo, Município de Campinas,
Estado de São Paulo, devendo, os licitantes, apresentarem toda a documentação exigida
para seu cadastramento, consoante o rol de documentos disponível na Área de
Suprimentos/DGA e na Internet, no endereço www.licitacoes.unicamp.br.
3.3- Se o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - RC CAUFESP,
for requerido na forma da cláusula anterior, a documentação deverá ser entregue em
envelope fechado, contendo a seguinte identificação: “Pedido de Inscrição em Registro
Cadastral para participação na Tomada de Preços FUNCAMP nº 0006/2010”.
Obs: Maiores informações no que se refere o item 3.3 (Requerimento de CRC ou
Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - RC CAUFESP) poderão
ser obtidas na Sub Área de Cadastro da Unicamp pelo telefone: (19) 3521-4455 ou pelo
site www.licitacoes.unicamp.br .
04 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
4.1- Para participação no presente certame, as proponentes deverão apresentar a
documentação abaixo estabelecida:
4.2- A documentação para Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser inseridas em
envelopes distintos, conforme segue:
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ENVELOPE N O 01 - Documentação para Habilitação
ENVELOPE N O 02 - Proposta Comercial
4.3- Os envelopes deverão ser entregues até o dia e horário estabelecidos no preâmbulo,
no Departamento de Compras no Prédio da Administração do Hospital Estadual Sumaré,
situado na Avenida da Amizade nº 2.400 – Parque Jatobá, na Cidade de Sumaré, Estado
de São Paulo.
4.3.1- Os envelopes deverão ser entregues devidamente fechados/lacrados, inviolados e
indevassáveis, contendo externamente a identificação completa da licitante (CNPJ, Razão
Social, endereço, telefone, fax e e-mail se houver) e assim endereçados:
“À
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Av. da Amizade, nº 2.400, Parque Jatobá
CEP 13175-490 - Sumaré - S.P.
Tomada de Preços n o 0006/2010 - Processo SC – 0763/2010
Data de Encerramento: 29/10/2010 às 14:00 horas
Data de Abertura:29/10/2010 às “14:30 horas”
N° CNPJ da licitante
4.4- Os envelopes apresentados à FUNCAMP após a data e horário fixado no presente
Edital, serão devolvidos, ainda fechados, aos respectivos interessados, no dia da abertura
dos envelopes. Não estando presente os interessados, os envelopes ficarão disponíveis
para retirada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da sua entrega, findo os quais
serão inutilizados sem qualquer tipo de pré-aviso.
4.5- Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão
transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal na
FUNCAMP subseqüente aos ora fixados.
05 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – (ENVELOPE Nº. 01)
A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:
5.1-Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - RC CAUFESP,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da presente Tomada de
Preços, com prazo de validade em vigor na data marcada para encerramento da entrega
dos Envelopes.
5.2- Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação (conforme modelo -
Anexo II).
5.3- Declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho,
(Conforme modelo anexo III).
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5.4- Mínimo de 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica expedido em nome da licitante,
por pessoas jurídicas de direito público ou privado, compatível em característica, e
quantidade com o objeto da licitação.
5.5- Os documentos referidos nos sub itens “5.1”, “5.2”, “5.3” e “5.4” , necessários à
habilitação, poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia
autenticada por cartório competente, ou, ainda, por autenticação exarada por membro da
Comissão de Contratações da FUNCAMP - CCF desde que apresentados originais e
cópias dos documentos, e deverão integrar: ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTOS PARA
HABILITAÇÃO.
06 – DA PROPOSTA COMERCIAL – (ENVELOPE Nº. 02)
6.1- A proposta deverá ser impressa com tinta indelével e assinada pelo representante
legal da empresa proponente, autorizado a contrair obrigações em seu nome. Todas as
páginas da proposta deverão ser redigidas de maneira clara e sucinta, seqüencialmente
numeradas e rubricadas pelo signatário da mesma.
6.1.1- A representação legal da proponente deverá ser comprovada através de
procuração, na hipótese do subscritor da proposta não compor o quadro social da
proponente, ou sendo, não tiver poderes para contrair obrigações.
6.2- A proposta deverá ser elaborada de forma clara e sucinta e deverá conter os
seguintes elementos:
6.2.1- Nome completo do interessado, endereço completo, CNPJ e Inscrição
Estadual.
6.2.2- Prazo de entrega, contados da data da comunicação para fornecimento.
6.2.3- Validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias
contados da data do encerramento para entrega dos envelopes.
6.2.4- Preço unitário e total por item.
6.2.5- Preços unitários até 02 (dois) dígitos, após a vírgula.
6.2.6- nome e o Número do SIF ou SISP do estabelecimento do abate.
6.2.7- Oferta firme e precisa sem alternativas de preços ou qualquer outra
condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.2.8 - descrição do objeto de forma correta e clara, em conformidade com as
especificações do Anexo I deste Edital indicação da procedência, marca,
fabricante (frigorífico), acondicionamento e embalagem do produto cotado;
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6.3- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas que obscureçam
seu perfeito entendimento.
6.4- Não serão aceitas propostas enviadas por telex, fax, telegrama ou via Internet.
6.5- Ao apresentar proposta, fica subentendido que a proponente aceita que:
6.5.1- o prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da
data do encerramento para entrega dos envelopes;.
6.5.2- o prazo de pagamento é de 10(dez) dias, contados da data do aceite da
nota fiscal;
6.6- Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos operacionais
da atividade, inclusive taxas, impostos, despesas com transporte, bem como as demais
despesas diretas e indiretas.
6.7- No caso de divergência entre o preço unitário e o total prevalecerá o primeiro, ficando
a cargo da Comissão refazer o cálculo do preço total, para fins de julgamento.
6.8- No caso de flagrante constatação de que a proponente ofertou preço em unidade
diferente da especificada em edital, a Comissão procederá à conversão para a unidade
solicitada, refazendo o cálculo do preço unitário e total.
6.9- A simples apresentação de proposta ao presente certame, leva ao
entendimento de que os proponentes concordam com todos os termos desta
TOMADA DE PREÇOS e seus Anexos.
6.10- Os envelopes que não permitirem a sua imediata identificação ou entregues fora do
prazo não serão abertos e, ficarão à disposição das respectivas empresas proponentes
no Setor de Compras da Funcamp/Hospital Estadual Sumaré, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data da sua entrega. Transcorrido esse prazo, será feito o descarte dos
envelopes.
6.11- O proponente arcará com todos os custos relativos à elaboração de sua proposta,
não recaindo sobre a FUNCAMP/HES quaisquer ônus de caráter indenizatório,
independentemente do resultado do procedimento licitatório.
07 – DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES
7.1- A abertura dos envelopes 01 (um) e 02 (dois) dar-se-á no Hospital Estadual Sumaré,
Av. da Amizade, nº 2.400, Parque Jatobá, Município de Sumaré, Estado de São Paulo,
em sessão aberta ao público, conforme datas especificadas no preâmbulo e item 8.3.1
deste Edital respectivamente.
7.2- Nas sessões de abertura dos envelopes 01 (um) e 02 (dois), a Comissão de
Contratações da FUNCAMP – CCF dará início a abertura dos envelopes e rubricará os
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documentos neles contidos, que serão obrigatoriamente rubricados pelos licitantes
presentes, desde que devidamente credenciados, e lavrará as respectivas Atas.
7.3- Cada participante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente
munido de documento hábil, será o único a intervir em qualquer fase do procedimento de
seleção, respondendo assim para todos os efeitos por sua representada, devendo, ainda,
identificar-se na sessão, antes da abertura dos envelopes contendo a Documentação,
exibindo a Cédula de Identidade, bem como, os documentos hábeis abaixo:
a) habilitação do representante, mediante procuração pública ou particular,
autenticada por Cartório, outorgado pelo titular da empresa, conforme estabelecido
nos estatutos sociais;
b) documentos que comprovem sua capacidade de representar a empresa
proponente, caso seja titular da mesma.
7.4- O julgamento da habilitação, a critério da Comissão, poderá ocorrer ato contínuo à
abertura dos envelopes na mesma sessão pública ou reservadamente.
7.5- Os envelopes “02” – Proposta comercial poderão ser abertos imediatamente
após a fase de habilitação desde que haja renúncia expressa do direito de interpor
recurso por parte de todas as licitantes, devidamente registradas em Ata.
08 – DO JULGAMENTO
8.1- 9.1- Serão inabilitadas as licitantes que deixarem de atender quaisquer das
exigências estabelecidas no item No. 5 deste edital.
8.2- O julgamento da Habilitação e das Propostas Comerciais será feito por uma
Comissão de Contratações da FUNCAMP - CCF, composta de no mínimo, três membros
designados pela autoridade competente.
8.3- Os resultados dos julgamentos da Habilitação e das Propostas Comerciais serão
publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E. e disponibilizados via
internet no site http://www.funcamp.unicamp.br , bem como serão afixados no quadro
de licitações da FUNCAMP/HES.
8.3.1- Na publicação relativa ao julgamento da Habilitação, será fixada a data para
abertura do Envelope No. 02 – Propostas Comerciais, no caso dos mesmos não
serem abertos no mesmo dia da abertura dos envelopes n º 01.
8.4- Os envelopes propostas das proponentes inabilitadas permanecerão fechados e
disponíveis para retirada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de divulgação do
julgamento, findo os quais serão inutilizados, sem qualquer tipo de pré-aviso.
8.5- Na data estabelecida a Comissão realizará a abertura dos Envelopes nº 02, somente
das empresas habilitadas, e procederá, nos dias subseqüentes, o seu julgamento, cujo
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resultado será publicado no DOE, bem como disponibilizados via internet no site
http://www.funcamp.unicamp.br .
8.6- No julgamento do Envelope n° 02, a Comissão de Contratações da FUNCAMP - CCF
deverá observar o critério de menor preço unitário, conforme objeto definido no
Anexo I, dentre as propostas das empresas consideradas habilitadas.
8.7- A Comissão de Contratação poderá, a qualquer tempo, requerer da licitante os
esclarecimentos que julgar necessários a respeito de sua proposta. A solicitação e a
resposta deverão ser feitas por escrito. Nessa oportunidade a licitante deverá demonstrar
a exeqüibilidade desses preços através de suas composições e respectivas justificativas
técnicas.
8.8- Serão desclassificadas as propostas:
8.8.1- Que não atenderem as exigências do presente edital;
8.8.2- Que apresentarem preços excessivos, simbólicos, irrisórios de valor zero ou
manifestamente inexeqüíveis;
8.8.3- Que apresentarem os preços em qualquer índice indicador ou moeda que
não seja a corrente, isto é, “REAL”.
8.8.4- Quando o licitante deixar de responder as diligências quando solicitadas
e dentro do prazo estabelecido.
8.8.5- Que apresentarem cláusulas que contenham reajuste de preços.
8.9- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, nem
preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais empresas proponentes.
8.10- A Funcamp reserva-se o direito de revogar a qualquer tempo a presente Tomada de
Preços bem como excluir qualquer item constante do Anexo I deste edital, sem que caiba
às empresas proponentes direito a qualquer indenização, reembolso ou compensação a
qualquer título.
8.11- A absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, implicará na classificação do
primeiro colocado, mediante sorteio a ser realizado em ato publico, na data e horário
previamente estipulado e comunicado a todos os proponentes classificados.
09 – DO PRAZO E DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
9.1- O fornecimento será avençado através de contrato de fornecimento, pelo período de
06 (seis) meses, conforme minuta do instrumento contratual (Anexo IV).
9.2- O proponente vencedor da presente Tomada de Preços será convocado pela
FUNCAMP para assinar o contrato e terá o prazo de 03 (três) dias úteis contados da data
de convocação para atender tal exigência.
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9.3- A CONTRATADA fica obrigada nas mesmas condições originárias da contratação,
aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, em até 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial.
10 – DO RECEBIMENTO
10.1 - A contratada deverá apresentar no mesmo prazo estabelecido no item 9.2, no
Departamento de Compras da Funcamp, Prédio Anexo I do Hospital Estadual Sumaré, situado
a Avenida da Amizade, 2.400 – Parque Jatobá – Município de Sumaré – SP – CEP. 13.175-
490, os seguintes documentos:
a) Licença da empresa perante Órgão Sanitário Estadual ou Municipal para exercer
atividades de comercialização e venda dos produtos.
b) Atestado de Vistoria Técnica nos locais de manipulação dos produtos emitido
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com prazo de validade
em vigor, de acordo com a legislação federal que regula a matéria.
10.2- A entrega do objeto é de forma parcelada conforme constar em Ordem de Compra –
OC, que será transmitida à CONTRATADA por fac-símile ou equivalente, dentro das
quantidades e na forma prevista no Anexo I deste Edital.
10.3- A entrega dos materiais deverá ser efetuada diretamente no Serviço de Nutrição e
Dietética do Hospital Estadual Sumaré, situado a Avenida da Amizade, 2.400, Parque
Jatobá, Município de Sumaré, Estado de São Paulo, ou em outro local por ele indicado.
10.3.1- O descarregamento da carga e sua colocação no Almoxarifado do Hospital
Estadual Sumaré, ou em outro local por ele indicado, será de responsabilidade do
entregador, e a sua recusa ensejará no não recebimento do objeto com a conseqüente
penalização da CONTRATADA.
10.3.2- As despesas com transporte, seguro, frete, impostos, taxas e outras que incidam
ou venham a incidir sobre o objeto da presente contratação ou de seu transporte, serão
de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
10.4- O recebimento definitivo dar-se-á no prazo de até de 03 (três) dias corridos,
contados da entrega do objeto, após conferência de todas as condições estabelecidas na
OC, neste edital e anexos.
10.5- Será considerado impróprio ao uso ou consumo o objeto que, por qualquer motivo,
se apresente e/ou revele inadequado ao fim a que se destina, devendo ser substituído
imediatamente. Em caso de não substituição, estará caracterizado o descumprimento da
obrigação assumida.
10.5.1 – Será considerado impróprio ao uso ou consumo o objeto que se revele
inadequado aos fins a que se destina, na forma do previsto no parágrafo sexto do artigo
18 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
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10.5.2 – Constatadas quaisquer irregularidades no objeto e não sendo efetuada a sua
substituição no prazo determinado através de comunicação formal, a CONTRATANTE
exigirá da CONTRATADA a restituição imediata da quantia eventualmente paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo das sanções previstas na Portaria FUNCAMP nº
01/94, publicada no DOE de 21.03.94, alterada pela Portaria FUNCAMP nº 02/94
publicada no DOE de 10.10.94.
10.6 – Os produtos não serão recebidos na hipótese de se verificar, de imediato, que os
mesmos não correspondem com as especificações descritas na Ordem de Compra – OC.
10.7 – Os produtos serão devolvidos na hipótese de, no prazo para recebimento definitivo,
ser constatado que os mesmos não correspondem com as especificações descritas na
OC.
10.7.1 – Nesse caso, a CONTRATADA deverá substituir os produtos no prazo máximo de
02 (dois) dias úteis.
11 – DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE
11.1- O pagamento será efetuado contra a apresentação dos documentos fiscais (nota
fiscal, fatura), mediante crédito aberto em conta corrente no Banco Santander S/A ou
outro que a CONTRATADA indicar em sua Proposta Comercial, de sua titularidade,
ficando vedada a colocação em cobrança da duplicata ou sua negociação dos respectivos
títulos na rede bancária (cláusula não à ordem), ou demais empresas.
11.1.1- O prazo de pagamento será até 10 (dez) dias corridos à data de recebimento
do documento fiscal.
11.2- Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de
liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude penalidade ou
inadimplência não gerando direito à atualização de preço.
11.3- Na hipótese de irregularidades no objeto (no todo ou em parte), a contagem do
prazo de pagamento iniciar-se-á a partir da data do seu saneamento.
12 – DAS SANÇÕES
12.1- A recusa injustificada do adjudicatário em receber ou assinar o instrumento
contratual, caracterizará o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o à multa de
30% (trinta por cento) do valor total dos itens a ele adjudicados, responsabilizando-o pelos
prejuízos causados à FUNCAMP.
12.2- Pelo não cumprimento do prazo de entrega, a CONTRATADA estará sujeita, ainda,
às penalidades previstas na Portaria Funcamp n° 01/ 94, publicada no DOE de 21.03.94,
alterada pela Portaria Funcamp nº 02/94 publicada no DOE de 10.10.94, entre as quais:
12.2.1 – Multa por atraso no fornecimento:
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12.2.1.1 – Multa diária: 0,2% (zero vírgula dois por cento), sobre o valor contratual, por
atraso de até 30 (trinta) dias;
12.2.1.2-Multa diária: 0,3% (zero vírgula três por cento), sobre o valor contratual, a partir
do 31° (trigésimo primeiro) dia de atraso limitados esses atrasos a 60 (sessenta) dias,
sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato;
12.2.2- Multa pela inexecução parcial do contrato: 10% (dez por cento) sobre o valor
contratual;
12.2.3- Multa pela inexecução total do contrato: 30% (trinta por cento) sobre o valor
contratual;
12.3- As importâncias relativas às multas serão descontadas do pagamento a que tiver
direito a CONTRATADA.
12.4- As penalidades previstas neste item têm caráter administrativo e sua aplicação não
exime a CONTRATADA de eventuais perdas e danos por ato que venha acarretar à
FUNCAMP/HES.
12-5- A CONTRATADA fica ainda sujeita ás demais penas previstas nas Portarias
Funcamp 01 e 02/1994.
12.6 – A aplicação de qualquer penalidade será formalizada por despacho do Diretor
Executivo da FUNCAMP, ou de quem ele delegar competência para tanto, assegurado o
contraditório e ampla defesa.
13 – DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
13.1 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as
conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
13.2 – Constituem motivo para rescisão do contrato:
13.2.1 – O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos;
13.2.2 – O atraso injustificado no fornecimento;
13.2.3 – A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
Administração;
13.2.4 – O desatendimento das determinações regulares do encarregado para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
13.2.5 – A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
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13.2.6 – A dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;
13.2.7 – A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da
empresa, que prejudique a execução do contrato;
13.2.8 – A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado
com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, não admitida no edital e no
contrato;
13.2.9 – A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do contrato.
13.3 – A rescisão contratual poderá ocorrer por ato unilateral da contratante, caso haja o
descumprimento de quaisquer cláusulas pactuadas; por acordo entre as partes ou
judicialmente, quando a situação assim requerer.
13.4- A inadimplência de qualquer das partes enseja a rescisão do contrato, sendo de
responsabilidade da parte que deu causa os prejuízos dela decorrentes.
13.5- As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante
comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
prejuízo do fornecimento a ser realizado nesse período.
14 – DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
14.1- Eventuais impugnações deverão ser apresentadas até 2 (dois) dias úteis que
antecede a abertura dos envelopes, e não terão efeito suspensivo, salvo se presentes
razões de interesse público.
14.2- Do julgamento da Habilitação e das Propostas Comerciais cabe recurso
administrativo endereçado ao Sr. Diretor Presidente da FUNCAMP, por intermédio da
Comissão de Contratações da FUNCAMP - CCF.
14.3- O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis a contar da
divulgação do julgamento da Habilitação e das Propostas Comerciais, perante a
Comissão de Contratações, que poderá reconsiderar sua decisão, ou encaminhá-la ao
Diretor Presidente da FUNCAMP que decidirá no prazo de 04 (quatro) dias úteis,
contados da data da interposição do recurso.
14.4- Interposto o recurso, o mesmo será comunicado às demais empresas proponentes,
as quais poderão impugná-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da
comunicação.
15- DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas
ou controvérsias da presente Tomada de Preço, que não puderem ser resolvidas
administrativamente pelas partes.
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16 – DOS ESCLARECIMENTOS
16.1- Os interessados poderão solicitar esclarecimentos complementares à FUNCAMP,
por escrito, podendo remetê-los via fac-símile através do n° 19 -3883-8934, de segunda a
sexta-feira, no horário das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, do dia da retirada
do edital até no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que antecederem a data marcada
para a entrega dos Envelopes desta Tomada de Preços.
16.2- A FUNCAMP, por intermédio da Comissão de Contratações da FUNCAMP - CCF,
responderá formalmente às consultas de esclarecimentos que, a seu critério, considerar
pertinentes, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas que antecederem a data de
encerramento para entrega dos envelopes, não tendo os interessados direito a qualquer
reclamação.
16.3- Terão validade somente as informações e esclarecimentos que forem fornecidos
pela FUNCAMP, segundo o disposto neste Edital de TOMADA DE PREÇOS.
16.4- Os esclarecimentos prestados serão encaminhados pela FUNCAMP via fax, telex
ou carta a todas as empresas proponentes que possuam o Edital, sem identificar, porém,
aquela que formulou a consulta.
16.5- No caso de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados, dentro do prazo
estipulado neste Edital, pressupõe-se que os elementos são suficientemente claros e
precisos, não cabendo, posteriormente, portanto, direito a qualquer reclamação.
17- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
17.1- As propostas sem a expressa indicação de prazos e/ou condições estabelecidos
nesta TOMADA DE PREÇOS, serão tidos por ratificados pelos licitantes, exceto quando
item obrigatório.
17.2- Com a apresentação da proposta o licitante assume, que cumpre o disposto no
inciso XXXIII, do Artigo 7º, da Constituição Federal.
17.3- Em caso de divergências entre as cláusulas do edital e do instrumento contratual,
prevalecerão as estabelecidas no edital.
18 – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL
18.1- Constituem partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
Anexo I - Objeto – Descrição dos Produtos
Anexo II - Modelo de declaração (item 5.2)
Anexo III - Modelo de Declaração (Item 5.3)
Anexo IV - Minuta de contrato de fornecimento
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Sumaré-SP, 13 de Outubro de 2010.
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ANEXO I
Tomada de Preços nº - 0006/2010
Processo nº 0763/2010
OBJETO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Item Código Descrição Unidade
BISTECA SUÍNA CORTADA - carne de suíno, livre
de parasitos e de qualquer substância
contaminante que possa alterá-la ou encobrir
alguma alteração; resfriada ou congelada, com
registro no Serviço de Inspeção Federal ou
Estadual, porcionada com gramatura de 150 a
180g. Durante o processamento deverá ser
realizada a aparagem (eliminação dos excessos de
gordura), podendo conter no máximo 10% de
gordura e aponevrose, sem injeção de água.
1 256
Deverá ser acondicionada em embalagem primária
KILO
até 5 kg com tolerância máxima de 10% no peso,
GRAMA
constituída de plástico atóxico, que garanta a
integridade do produto, devidamente selada, isenta
de fecho ou qualquer tipo de material estranho,
com especificação de peso, data de validade, data
de fabricação, lote, produto e marca. A embalagem
secundária deverá garantir a integridade do produto
durante seu transporte, armazenamento e
utilização. O fornecimento deverá estar de acordo
com a Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com
Decreto Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como
atender as legislações vigentes.
2 3
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO – livre de
parasitos e de qualquer substância contaminante
que possa alterá-las ou encobrir alguma alteração;
resfriada, com registro no Serviço de Inspeção
Federal ou Estadual, porcionadas com gramatura
de 150 a 250g. Durante o processamento deve ser
realizada a aparagem (eliminação dos excessos de
gordura e peles), podendo conter no máximo 10%
de gordura e peles, SEM INJEÇÃO DE ÁGUA.
Deverá ser acondicionada em embalagem primária
até 2 kg com tolerância máxima de 10% no peso,
constituída de plástico atóxico, que garanta a
integridade do produto, devidamente selada, isenta
de fecho ou qualquer tipo de material estranho,
com especificação de peso, data de validade, data
de fabricação, lote, produto e marca. A embalagem
secundária deverá garantir a integridade do produto
KILO
GRAMA
Quantidade
estimada
06 meses
15
2.880
5.040

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3 5360
4 260
5 4
durante seu transporte, armazenamento e
utilização. O fornecimento deverá estar de acordo
com a Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com
Decreto Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como
atender as legislações vigentes
FILÉ DE COXA DE FRANGO SEM OSSO - livre de
parasitos e de qualquer substância contaminante
que possa alterá-lo ou encobrir alguma alteração;
resfriado, com registro no Serviço de Inspeção
Federal ou Estadual, porcionado com gramatura de
150 a 180g. Durante o processamento deverá ser
realizada a aparagem (eliminação dos excessos de
gordura e peles), podendo conter no máximo 10%
de gordura e peles, SEM INJEÇÃO DE ÁGUA.
Deverá ser acondicionado em embalagem primária
até 2 kg com tolerância máxima de 10% no peso,
constituída de plástico atóxico, que garanta a
integridade do produto, devidamente selada, isenta
de fecho ou qualquer tipo de material estranho,
com especificação de peso, data de validade, data
de fabricação, lote, produto e marca. A embalagem
secundária deverá garantir a integridade do produto
durante seu transporte, armazenamento e
utilização. O fornecimento deverá estar de acordo
com a Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com
Decreto Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como
atender as legislações vigentes.
LOMBO SUÍNO PEÇA- carne de suíno, livre de
parasitos e de qualquer substância contaminante
que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração;
resfriada ou congelada, com registro no Serviço
de Inspeção Federal ou Estadual. Durante o
processamento deverá ser realizada a aparagem
(eliminação dos excessos de gordura), podendo
conter no máximo 10% de gordura e aponevrose,
sem injeção de água. Deverá ser acondicionada
em embalagem primária até 5 kg com tolerância
máxima de 10% no peso, constituída de plástico
atóxico, que garanta a integridade do produto,
devidamente selada, isenta de fecho ou qualquer
tipo de material estranho, com especificação de
peso, data de validade, data de fabricação, lote,
produto e marca. A embalagem secundária deverá
garantir a integridade do produto durante seu
transporte, armazenamento e utilização. O
fornecimento deverá estar de acordo com a
Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com Decreto
Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como atender
as legislações vigentes.
PEITO DE FRANGO SEM OSSO - livre de
parasitos e de qualquer substância contaminante
que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração;
resfriada, com registro no Serviço de Inspeção
KILO
GRAMA
KILO
GRAMA
KILO
GRAMA
1.800
3.600
9.900
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6 261
7 5
Federal ou Estadual. Durante o processamento
deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos
excessos de gordura e peles), podendo conter no
máximo 10% de gordura e peles, SEM INJEÇÃO
DE ÁGUA. Deverá ser acondicionada em
embalagem primária até 2 kg com tolerância
máxima de 10% no peso, constituída de plástico
atóxico, que garanta a integridade do produto,
devidamente selada, isenta de fecho ou qualquer
tipo de material estranho, com especificação de
peso, data de validade, data de fabricação, lote,
produto e marca. A embalagem secundária deverá
garantir a integridade do produto durante seu
transporte, armazenamento e utilização. O
fornecimento deverá estar de acordo com a
Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com Decreto
Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como atender
as legislações vigentes.
PERNIL SUÍNO SEM OSSO PEÇA - carne de
suíno, livre de parasitos e de qualquer substância
contaminante que possa alterá-las ou encobrir
alguma alteração; resfriada ou congelada, com
registro no Serviço de Inspeção Federal ou
Estadual. Durante o processamento deverá ser
realizada a aparagem (eliminação dos excessos de
gordura), podendo conter no máximo 10% de
gordura e aponevrose, sem injeção de água.
Deverá ser acondicionada em embalagem primária
até 10 kg com tolerância máxima de 10% no peso,
constituída de plástico atóxico, que garanta a
integridade do produto, devidamente selada, isenta
de fecho ou qualquer tipo de material estranho,
com especificação de peso, data de validade, data
de fabricação, lote, produto e marca. A embalagem
secundária deverá garantir a integridade do produto
durante seu transporte, armazenamento e
utilização. O fornecimento deverá estar de acordo
com a Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com
Decreto Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como
atender as legislações vigentes.
STEAK DE FRANGO - obtido de matéria - prima
livre de parasitos e de qualquer substância
contaminante que possa alterá-las ou encobrir
alguma alteração; congelado, com registro no
Serviço de Inspeção Federal ou Estadual,
porcionadas com gramatura de 100 a 150g. Deverá
ser acondicionada em embalagem primária
constituída de plástico atóxico, que garanta a
integridade do produto, devidamente selada, isenta
de fecho ou qualquer tipo de material estranho,
com especificação de peso, data de validade, data
de fabricação, lote, produto e marca. A embalagem
secundária deverá garantir a integridade do produto
KILO
GRAMA
KILO
GRAMA
2.440
232
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durante seu transporte, armazenamento e
utilização. O fornecimento deverá estar de acordo
com a Portaria CVS-6 de 10.03.1999 e com
Decreto Estadual n° 12.486/78 - NTA 03 bem como
atender as legislações vigentes.
CLÁUSULAS ESPECIAIS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS -
CARNES
Da Entrega
Local de entrega: Hospital Estadual Sumaré – Avenida da Amizade, 2400 – Parque
Jatobá – Município de Sumaré – SP. – Serviço de Nutrição e Dietética -SND
Datas de entrega:
As entregas serão realizadas semanalmente sempre às segundas e as quintasfeiras
conforme cronograma de entrega ou eventualmente conforme acordo
antecipado com o SND.
Horário de Entrega: das 08:00 até ás 11:00 horas
1. A Funcamp disponibilizará à contratada a OC com antecedência de 5 (cinco)
dias da entrega pretendida.
2. O produto a ser fornecido pela empresa vencedora da licitação deverá
apresentar em suas embalagens o número do selo de inspeção do Serviço
de Inspeção Federal ou Estadual, número do lote e o prazo de validade.
3.O produto deverá ser entregue com no mínimo 80% do prazo de validade.
4. No ato da entrega, será realizada uma inspeção rigorosa para assegurar-se da
qualidade do produto, bem como a checagem da gramatura das embalagens
conforme os descritivos dos produtos.
5.Caso o produto não esteja dentro dos padrões estabelecidos, a CONTRANTANTE
poderá efetuar a devolução total ou parcial do lote, emitindo no ato a “Declaração
de Simples Remessa” e será estabelecido o dia e hora para que a CONTRATADA
faça a reposição do produto não aceito, tendo sido a recusa total ou parcial.
6.Os gêneros alimentícios – carnes deverão ser entregues acondicionados em
embalagens secundarias de transporte que garantam a integridade do produto
durante seu transporte, armazenamento e utilização.
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7.Por questões de capacidade técnica e operacionais as embalagens secundárias não
deverão ultrapassar o peso máximo limite de 30 kg.
8.Durante o recebimento destes produtos, os mesmos não deverão apresentar sinais
de formação de cristais de gelo, água dentro da embalagem, sinais de
recongelamento, ausência de registro e controle de temperatura..
9.Todos os itens deverão ser de procedência de abatedouro e/ou frigorífico habilitado
com Serviço de Inspeção Federal ou Estadual e a qualidade estar de acordo com
o Decreto Estadual nº 12.486/78 NTA 3 e Portaria da SUNAB nº 35, de 30.09.82,
artigo 2º.
10.Os funcionários da empresa contratada, responsáveis pela entrega, deverão
apresentar-se:
a.Com vestimenta adequada, conservada e limpa, sapatos fechados e em
condições de higiene, livre de sujidades;
b.Em número suficiente de funcionários para realização da entrega.
Observação – Não serão permitidos shorts, bermudas, camiseta regata,
funcionários sem camisa ou de chinelos;
11.No ato da entrega, a empresa fornecedora ficará passível à aplicação do check-list
pelo Setor de Nutrição e Dietética do HES, quanto ao atendimento das condições
de entrega e transporte constantes deste documento.
12.A FUNCAMP/HES se reserva o direito de exigir testes complementares dos
produtos ofertados. Esses testes serão realizados junto a Órgãos, Institutos ou
empresas credenciadas para esse fim, de sua escolha, cujos custos serão ônus do
Contratado e, sendo reprovado o produto submetido ao teste, será obrigatória a
imediata substituição sem ônus adicional.
Do Transporte
1. Os veículos devem apresentar-se higienizados, isentos de resíduos ou produtos
que possam expor o produto e/ou materiais transportados à contaminação física,
química e/ou biológica.
1.1. Os veículos deverão atender os requisitos para o transporte de alimentos de
acordo com a Portaria CVS – 15 de 07/11/1991 e as que eventualmente possam vir
a substituí-la e ainda possuir o certificado de vistoria, conforme legislação vigente.
2. Os produtos devem ser transportados e armazenados em sistemas que garantam
a sua temperatura; estes sistemas podem ser compostos por veículos refrigerados
ou sistemas que garantam a temperatura (isolantes) conforme tabela a seguir:
Produtos Condições de Faixa de Temperatura
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Transporte
Congelados Refrigerado -18°C com tolerância até – 1 2°C
Refrigerados Refrigerado Até 06°C com tolerância at é 7°C
Das Responsabilidades
1.Durante a validade dos gêneros alimentícios - Carnes, se for constatada qualquer
alteração na sua qualidade ou composição, o proponente se compromete a trocála
sem ônus para a FUNCAMP/HES.
2.Fica a CONTRATADA obrigada a manter, durante toda a execução do Contrato ou
instrumento equivalente, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de TOMADA
DE PREÇOS
3. Durante toda a execução do Contrato ou instrumento equivalente, a
CONTRATADA deverá manter Registros, Alvarás, Licenças e Certificados junto aos
órgãos competentes, válidos, sob pena de cancelamento do fornecimento do item.
3.1 Os documentos citados no item 3 que forem revalidados deverão ter as
respectivas cópias encaminhadas ao Setor de Compras da FUNCAMP no
Hospital Estadual Sumaré e serão arquivados no respectivo processo
licitatório.
Da Visita Técnica ao fornecedor
1 – Sempre que necessário a CONTRATANTE solicitará visita Técnica ao
CONTRATADO, através da equipe designada pelo Serviço de Nutrição e Dietética (SND),
com a finalidade de conhecer e acompanhar o processo de produção, áreas físicas, de
instalação, condições higiênicas ambientais, de pessoal e de equipamentos utilizados
durante a manipulação das carnes, com a finalidade de assegurar o cumprimento das
legislações vigentes.
2 - Após a visita, será confeccionado um relatório com o seu resultado, que será
transmitido via fax ou e-mail ao CONTRATADO, para que seja dada a ciência dos
apontamentos e as observações realizadas e também que seja informada as
providências com prazos a serem cumpridos para a sua regularização. Ressalta-se que,
caso haja continuidade da não conformidade após o prazo estabelecido a CONTRATADA
ficará em desacordo com o estabelecido em contrato e estará sujeita as penalidades
previstas no contrato.
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ANEXO II
Tomada de Preços nº - 0006/2010
Processo nº 0763/2010
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A Empresa________________________________________________________, inscrita no CNPJ
sob nº.____________________________/_____________-_________________, sediada na
cidade de ______________________________, Estado de ________________ , na rua
_________________________________________, nº. .__________________, bairro
___________________, CEP____________-________, fone ( )______________ , fax(
)_________________, declara sob penas da lei, que até a presente data inexistem fatos
impeditivos da sua habilitação na presente TOMADA DE PREÇOS, bem como tem plena ciência
da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Em, ____ de _____________ de 2010.
________________________________________
Assinatura
________________________________________
Nome do Declarante
________________________________________
Nº. Cédula de Identidade
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Anexo III
Tomada de Preços nº - 0006/2010
Processo nº 0763/2010
DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO
DO TRABALHO
À FUNCAMP – Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
Tomada de preços nº 0006/2010
_________________________, inscrito no CNPJ nº ______________________, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ___________________, portador da
Cédula de Identidade_________________ e do CPF n. ______________, DECLARA, sob
as penas da Lei que essa se encontra em situação regular perante o Ministério do
Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7 o da
Constituição Federal.
Em, de de .
__________________________________________
Nome da proponente
____________________________________
Assinatura/nome/cargo do representante legal
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ANEXO IV
Tomada de Preços nº - 0006/2010
Processo nº 0763/2010
MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS -
CARNES
Pelo presente instrumento, de um lado a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
UNICAMP - FUNCAMP, com sede no Avenida Érico Veríssimo, 1251, Barão Geraldo,
Campinas, São Paulo, inscrita no CNPJ sob n o 49.607.336/0001-06, neste ato
representada por seu Diretor Executivo, doravante denominada CONTRATANTE e de
outro lado a empresa (razão social), (endereço) (cidade) (Estado), inscrita no CNPJ sob nº
.................... e Inscrição Estadual nº ...................., neste ato representada por seu
Representante Legal, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e
combinado o presente Contrato de Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Carnes,
de que trata o Processo S.C. nº 0763/2010, que abaixo declaram e cujas condições
outorgam e aceitam reciprocamente. Faz parte integrante do presente contrato o Edital
de Tomada de Preços nº 0006/2010
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O objeto do presente contrato é o fornecimento pela CONTRATADA, condicionado à
emissão de ordem de compra conforme descrito na cláusula Quarta, item 4.1, de Carnes
descritos no Anexo I, devendo ser observadas no que couber as cláusulas especiais, que
fazem parte integrante deste instrumento, juntamente com o edital de tomada de preços.
1.2 - A proposta da Contratada integra o presente instrumento como se parte dele fosse.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1- O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOS RECURSOS
3.1- O preço unitário de cada material é aquele constante no Anexo I deste instrumento
contratual.
3.2- O valor mensal do fornecimento dos produtos é estimado em R$ ....... (......), cujo
valor global estimado da presente contratação é de R$ ....... (........).
3.3- A presente despesa correrá por conta do Convênio n.º 2328 –
UNICAMP/FUNCAMP/HOSPITAL SUMARÉ.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE EXECUÇÃO
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4.1- O fornecimento deverá ser realizado semanalmente sempre às segundas e as
quintas-feiras conforme Ordem de Compra ou eventual acordo antecipado com o
SND.
4.2- A entrega dos produtos deverá ser efetuada diretamente no SND do Hospital
Estadual Sumaré, situado a Avenida da Amizade, 2.400, Parque Jatobá, Município de
Sumaré, Estado de São Paulo, de segunda à sexta feira, das 08:00 ás 11:00, ou em outro
local por ele indicado.
4.2.1- O descarregamento da carga e sua colocação no SND do Hospital Estadual
Sumaré, ou em outro local por ele indicado, será de responsabilidade do entregador, e a
sua recusa ensejará o não recebimento do objeto com a conseqüente penalização da
CONTRATADA.
4.3- As despesas com transporte, seguro, frete, impostos, taxas e outras que incidam ou
venham a incidir sobre o objeto da presente contratação ou de seu transporte, serão de
responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
4.4- O recebimento definitivo dar-se-á no prazo de até de 03 (três) dias corridos, contados
da entrega do objeto, após conferência de todas as condições estabelecidas na OC, neste
edital e anexos.
4.5 – Será considerado impróprio ao uso ou consumo o objeto que se revele inadequado
aos fins a que se destina, na forma do previsto no parágrafo sexto do artigo 18 da Lei
Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.6 – Constatadas quaisquer irregularidades no objeto e não sendo efetuada a sua
substituição no prazo determinado através de comunicação formal, a CONTRATANTE
exigirá da CONTRATADA a restituição imediata da quantia eventualmente paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo das sanções previstas na Portaria FUNCAMP nº
01/94, publicada no DOE de 21.03.94, alterada pela Portaria FUNCAMP nº 02/94
publicada no DOE de 10.10.94.
4.7 – Os produtos não serão recebidos na hipótese de se verificar, de imediato, que os
mesmos não correspondem com as especificações descritas na Ordem de Compra – OC.
4.8 – Os produtos serão devolvidos na hipótese de, no prazo para recebimento definitivo,
ser constatado que os mesmos não correspondem com as especificações descritas na
OC.
4.9 – Nesse caso, a CONTRATADA deverá substituir os produtos no prazo máximo de 02
(dois) dias úteis.
CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE
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5.1- O pagamento será efetuado mediante a apresentação dos documentos fiscais (nota
fiscal, fatura e duplicata sem quitar), mediante crédito aberto em conta corrente no Banco
do Estado de São Paulo S/A - Banespa ou outro que CONTRATADA indicar em sua
Proposta Comercial, em nome da CONTRATADA empresa vencedora, ficando vedada a
colocação em cobrança ou a negociação das respectivas duplicatas na rede bancária
(cláusula não à ordem).
5.2- O prazo de pagamento será, no mínimo, de 10 (dez) dias, contados da data de cada
fornecimento.
5.3- Para o cumprimento do disposto no item 5.2 desta cláusula, a CONTRATADA deverá
apresentar o documento fiscal de cobrança ao Hospital Estadual Sumaré.
5.4- Os produtos utilizados pelo Hospital Estadual Sumaré deverão ser faturados contra a
CONTRATANTE.
5.5- Os preços contratados manter-se ao fixos e irreajustáveis, pelo período de 06 (seis)
meses.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1- Manter, durante todo o período da contratação, as condições de habilitação e
qualificação, no tocante à comprovação de licenciamento da CONTRATADA, perante
órgão sanitário local competente, para exercer as atividades de comercialização e venda
de gêneros alimentícios - carnes.
6.2- Fornecer os produtos com, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do seu tempo de
validade, constando obrigatoriamente no rótulo e/ou local visível no produto, a data de
fabricação e validade dos mesmos (dia/mês/ano), número de lote e número do SIF ou
SISP e especificar as condições adequadas de armazenamento.
6.3- Responsabilizar-se pela troca dos produtos, durante o prazo de validade, em caso de
constatação de qualquer alteração na sua qualidade ou composição, sem qualquer ônus
para a CONTRATANTE.
6.4- A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizer na compra até 25% (vinte e cinco por cento) da
quantidade relacionada na cláusula primeira do objeto.
6.5- A CONTRATADA obriga-se a cumprir no que couber as exigências das cláusulas
especiais para aquisição de carnes conforme Anexo I.
6.6- A CONTRATADA responde isolada ou solidariamente por todos os vícios que venha
a ser constatado nos materiais, nos exatos termos do Código do Consumidor, podendo
ser exigida a substituição das partes viciadas, em até 30 (trinta) dias contadas da data de
seu recebimento.
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CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1- A CONTRATANTE deverá informar, à CONTRATADA, via fac-símile ou e- mail, a
utilização dos materiais, para que esta última possa providenciar a reposição dos mesmos
7.2- A CONTRATANTE obriga-se a efetuar os pagamentos devidos, nas condições e
prazos estabelecidos neste contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
8.1- A recusa ou atraso injustificados da CONTRATADA em assinar ou retirar o
instrumento caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à
multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da obrigação.
8.2- Pelo não cumprimento do prazo de entrega, a CONTRATADA estará sujeita, ainda,
às penalidades previstas na Portaria Funcamp n° 01/ 94, publicada no DOE de 21.03.94,
alterada pela Portaria Funcamp nº 02/94 publicada no DOE de 10.10.94, entre as quais:
8.2.1 – Multa por atraso no fornecimento:
8.2.1.1 – Multa diária: 0,2% (zero vírgula dois por cento), sobre o valor contratual, por
atraso de até 30 (trinta) dias;
8.2.1.2-Multa diária: 0,3% (zero vírgula três por cento), sobre o valor contratual, a partir do
31° (trigésimo primeiro) dia de atraso limitados es ses atrasos a 60 (sessenta) dias, sem
prejuízo da rescisão unilateral do contrato;
8.2.2- Multa pela inexecução parcial do contrato: 10% (dez por cento) sobre o valor
contratual;
8.2.3- Multa pela inexecução total do contrato: 30% (trinta por cento) sobre o valor
contratual;
8.3 – Sem prejuízo das multas previstas no item 8.2, a CONTRATADA estará sujeita à
multa por descumprimento de cláusula contratual ou desatendimento de determinações
da contratante, 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor contratual”.
8.4- As importâncias relativas às multas serão descontadas do pagamento a que
tiver direito a CONTRATADA.
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8.5- As penalidades previstas neste item têm caráter administrativo e sua aplicação não
exime a CONTRATADA de eventuais perdas e danos por ato que venha acarretar à
FUNCAMP/HES.
8.6 - A aplicação de qualquer penalidade será formalizada por despacho do Diretor
Executivo da FUNCAMP, ou de quem ele delegar competência para tanto, assegurado o
contraditório e ampla defesa.
CLÁUSULA NONA - DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
9.1 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as
conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
9.2 – Constituem motivo para rescisão do contrato:
9.2.1 – O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos;
9.2.2 – O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
9.2.3 – A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
Administração;
9.2.4 – O desatendimento das determinações regulares do encarregado para acompanhar
e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
9.2.5 – A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
9.2.6 – A dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;
9.2.7 – A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execução do contrato;
9.2.8 – A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, não admitida no edital e no contrato;
9.2.9 – A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
impeditiva da execução do contrato.
9.3 – A rescisão contratual poderá ocorrer por ato unilateral da contratante, caso
haja o descumprimento de quaisquer cláusulas pactuadas; por acordo entre as
partes ou judicialmente, quando a situação assim requerer.
9.4- A inadimplência de qualquer das partes enseja a rescisão do presente contrato,
sendo de responsabilidade da parte que deu causa os prejuízos dela decorrentes.
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9.5- As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante
comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
prejuízo do fornecimento a ser realizado nesse período.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA IRRENUNCIABILIDADE
10.1- A tolerância por qualquer das partes, por inadimplementos de quaisquer das
cláusulas deste contrato deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo
novação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da
respectiva obrigação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1- Aplicar-se-á ao presente contrato toda e qualquer legislação que vier a ser
publicada inclusive na vigência do contrato, relativamente a crimes cometidos contra a
Saúde Pública.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
12.1- O presente contrato somente poderá ser alterado por acordo entre as partes,
formalizado através de Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO FORO
13.1- Fica eleito o foro da Comarca de Campinas – São Paulo, para dirimir conflitos
decorrentes deste contrato que não puderem ser resolvidos de comum acordo entres as
partes.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em três vias de
igual teor e forma para um único efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Campinas, de de 2010.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Prof. Dr. Paulo Cesar Montagner
Diretor Executivo
CONTRATANTE
Empresa contratada
Representante Legal
CONTRATADA
De acordo:
Executor do Convênio 2328 – UNICAMP/FUNCAMP/HOSPITAL SUMARÉ.
Testemunhas:
1. ___________________________ 2. ________________________
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