regimento interno - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

TRIBUNAL DE JUSTIÇA-MT
Correição parcial - manifestação................................................art. 67, IX
Crimes da competência originária do Tribunal Pleno - intimação..art. 239, § 1º
Da declaração direta de inconstitucionalidade - parecer - prazo....art. 173
Dados estatísticos - publicação no Diário da Justiça..............art. 293, § 2º
Desaforamento - parecer - prazo.....................................................art. 263
Embargos de nulidade e infringentes no crime - manifestação - prazo.. art.
254, § 2º
Exceção de incompetência - manifestação.............................art. 226, § 1º
Habeas corpus - manifestação - prazo............................................art. 156
Pedido de intervenção federal - instauração por requerimento do Ministério
Público. .............................................................................arts. 140, II, e 141
Prazo. .............................................................................................art. 144
Pedido de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno e
das Câmaras......................................................................................art. 86
Prazos..............................................................................................art. 132
Reclamações - prazo.......................................................................art. 234
Representação e reclamação referentes ao serviço judiciário - manifestação.
....................................................................................................art. 28, VI
Revisão criminal - parecer.....................................arts. 187 e 189, § único
Uso da palavra no julgamento em que deva interferir............. art. 93, § 4º
Publicação
Dados estatísticos............................................................................art. 293
Emenda regimental.................................................................art. 291, § 4º
Expediente......................................................................................art. 105
Pauta de julgamento....................................arts. 105, III, e 134, §§ 1° e 2º
Pauta de julgamento - independe de Publicação no Diário da Justiça.... art.
106, I
Relatório dos serviços forenses............................................art. 35, XLIII
Questões de Ordem
Suscitação.........................................................................art. 100, § único
Questões Preliminares
Ordem de apreciação...............................................................arts. 97 e 98
178