Programa Sectorial Erasmus Regulamento do ISEL para a ...

2. Deverá, a Instituição de origem, prestar todos os esclarecimentos necessários à
mobilidade Erasmus, inclusive, publicar na sua página toda a informação relativa ao
processo de selecção, resultado da candidatura e atribuição de bolsas.
3. Deverá assegurar que cada estudante é informado do conteúdo Carta Estudante
Erasmus antes do inicio do seu período de mobilidade.
4. Visando promover a transparência e o rigor no processo de selecção dos candidatos e
na atribuição de bolsas de mobilidade Erasmus, a instituição de origem deverá
publicar na sua página o Regulamento de Selecção e de Atribuição de Bolsas
Erasmus, deve igualmente, em cada ano académico, tornar pública a lista de
candidatos seleccionados, bem como as subvenções correspondentes, através da
publicação desses resultados nos respectivos websites.
Nota: A Carta Estudante Erasmus (Erasmus University Charter) pode ser consultada em
https://docs.google.com/viewerurl=http://ec.europa.eu/education/archive/million/charter_pt.pdf
Artigo 4º
Responsabilidades da Instituição de acolhimento
A Instituição de acolhimento abriga-se a:
1. Assegurar as condições para o cumprimento do plano de estudos estabelecido por
acordo com a Instituição de origem.
2. Assegurar, sempre que possível, alojamento na residência de estudantes e, quando
não seja possível, o alojamento externo.
3. Não pode ser cobrado ao aluno, pela Instituição de acolhimento, propinas a título de
aulas recebidas, inscrição, exames, acesso a laboratórios e bibliotecas durante o
período de mobilidade Erasmus.
Artigo 5º
Processo de Seriação
A seriação dos candidatos é realizada de acordo com os seguintes critérios:
1. Maior número de unidades curriculares concluídas à data da análise da précandidatura;
2. Maior número de ECTS obtidos à data da análise da pré-candidatura;
3. É dada prioridade a estudantes que apresentem o projecto de plano de estudos mais
desenvolvido com um nº de ECTS compatível com o período de mobilidade proposto;
4. Na situação de empate por aplicação dos critérios anteriores prevalecerá a maior
média arredondada das unidades curriculares, obtida à data da análise da précandidatura.