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a2 CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2009 Opinião JORNAL DO ESTADO opiniao@jornaldoestado.com.br DIMAS DE MELO PIMENTA II Casamentos no mundo dos negócios Quando entidades focalizadas em suas respectivas áreas de atuação unem-se no desenho e execução de projetos conjuntos, o resultado tende a ser positivo. Firmar parcerias. Nunca se usou tanto esta expressão quanto agora, em que as empresas já conseguem enxergar com um pouco mais de nitidez as fissuras causadas em seus alicerces pelo terremoto da crise financeira mundial. É unânime a constatação de que os grandes problemas tornam-se ainda maiores quando se tenta enfrentá-los sem apoio ou auxílio. Conscientes desse fato, as empresas e os empreendedores elegem o trabalho em rede e o estabelecimento de parcerias como pilares fundamentais da racionalização de procedimentos e da gestão eficiente. As parcerias não são novidade, tampouco “moda” que promete soluções mágicas. Ao contrário: são velhas conhecidas de quem realiza, inova e produz. Seus objetivos essenciais consistem em assegurar ganho de competitividade e reduzir os riscos de perdas e prejuízos, metas alcançadas à medida que a união de forças e de conhecimentos proporciona complementaridade. Desse modo, as parcerias constituem valiosa ferramenta para a intersecção e a interação dos diferentes setores da sociedade. Existem diversos modelos de parcerias. Nas chamadas “PPPs” (parcerias público-privadas), temos a junção do capital privado com o poder governamental, viabilizando e agilizando a realização de obras voltadas ao bem comum. Essas alian- ças têm se mostrado essenciais para a efetivação de grandes empreendimentos, tais como as construções de portos, estradas e linhas de metrô. Temos também as parcerias entre empresas e organizações não-governamentais – muito úteis, por exemplo, para a aplicação das políticas de responsabilidade social e/ou ambiental das empresas. Assim, em vez de uma fábrica de chocolates constituir um departamento de gestores ambientais para que estes desenvolvam uma linha de produção “sustentável”, o fabricante – que, a priori, é um especialista em chocolates – poderá optar por firmar parceria com uma empresa de consultoria ambiental. Desse modo, ele economizará em instalações e recursos humanos, e terá em mãos um projeto ambientalmente eficaz, elaborado por quem entende do assunto. Também são importantíssimas as parcerias firmadas entre empresas, em que os agentes interagem por meio da troca de experiências, conhecimentos, produtos e know-how. Além disso, empresas inovadoras, universidades e centros de pesquisa costumam ter casamentos bem felizes. É fundamental não esquecer que as parcerias se caracterizam pela chamada “mão dupla”. A parceria entre indústria e academia se acentuou nas duas últimas décadas porque ambas necessitavam de algo que a outra poderia oferecer. Do lado das indústrias, a globalização acentuou a necessidade de se modernizar, e o jeito foi buscar soluções nas escolas e nas universidades. Estas, por sua vez, viram- se afligidas pela diminuição do aporte de recursos públicos, e encontraram nas empresas privadas uma generosa fonte de custeio. A troca de conhecimentos entre atores distintos também ocorre de maneira dinâmica e desafiadora: enquanto a academia lida com saberes mais amplos e reflexivos, as empresas anseiam por resultados palpáveis e informações de retorno imediato. Nesse contexto, o enriquecimento é mútuo. Não é exagero afirmar que as parcerias permitem voos mais altos aos empreendedores, que ficam livres para focar exclusivamente o cerne da sua atividade, cuidando quase exclusivamente do seu core business, enquanto as atividades adjacentes e complementares permanecem sob a responsabilidade de parceiros especializados. Cabe ressaltar que, para uma parceria ser bem-sucedida, é fundamental que haja sinergia entre os pares, e que ambos estejam dispostos a se abrir para o novo. Por isso, cabe a cada empresa e a cada empreendedor analisar cuidadosamente suas carências, bem como os elementos que tem a oferecer, para então lançar-se à busca dos parceiros com os quais poderá estabelecer relacionamentos mais proveitosos. E, como em qualquer união que se pretende duradoura, a parceria deve se pautar pelo respeito mútuo, pela transparência e pela disposição em fazer concessões sempre que estas forem necessárias. Dimas de Melo Pimenta II, economista, é presidente da Dimep e diretor do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp. JOÃO SAMPAIO Minha terra, minha vida! Apesar dos persistentes obstáculos à sua competitividade, como a ausência de uma política pública eficaz, os juros mais altos do mundo, dificuldade de acesso ao crédito, carência de infraestrutura, invasões descabidas de propriedades e insegurança jurídica, o setor rural tornou-se o principal trunfo para o desenvolvimento brasileiro neste século. Nossas melhores perspectivas de ascender ao primeiro mundo encontram-se na elevada capacidade de fornecer alimentos e atender à demanda de combustíveis renováveis e menos poluentes. Ou seja, o Brasil é a referência global da sustentabilidade, privilégio econômico que brota no seu solo fértil, iluminado pelo sol perene e fecundado pelo estoicismo e capacidade de trabalho dos homens do campo. A relação dos brasileiros com a terra, desde o início da produção rural nos primórdios da colonização lusitana, foi o motor do País, em ciclos econômicos marcantes para o crescimento, como os da cana-de-açúcar, borracha e café; é consistente alicerce do presente e fiadora do futuro. Esta história de amor, fé e coragem começou no Século XVI, com as 14 Capitanias Hereditárias estabelecidas pela Coroa portuguesa. Dedicadas à cultura da cana, herança da experiência de seu cultivo na Ilha da Madeira, nos Açores, eram posses dos chamados donatários e suas famílias. O sistema de hereditariedade, iniciado em 1534, foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759. Porém, manteve-se o processo de concessão por parte do Estado. Com a Independência, em 1822, esse modelo foi extinto, surgindo uma nova fase na ocupação da terra, com as áreas ficando disponíveis a qualquer pessoa que quisesse e tivesse coragem de ocupá-las, desbravá-las e torná-las produtivas. Com a Proclamação da República, em 1889, transferiram-se aos Estados as terras devolutas e se organizou melhor o direito à propriedade. Paulatinamente, somaram-se aos desbravadores e seus descendentes, os imigrantes, em especial os europeus, que marcharam rumo ao Sul e Sudeste, e os japoneses, predominantemente no Paraná e em São Paulo. Movimentos migratórios internos contribuíram para a expansão da fronteira agrícola ao Norte e Nordeste. Hoje, quem vê a bela paisagem rural brasileira, com as mais distintas culturas, produção organizada e estrutura empresarial, não imagina o que significou o desbravamento dessas terras pelos primeiros colonos, seus descendentes e aqueles que se aventuraram à busca de uma porção de terra para viver. Imaginem um Brasil virgem, inóspito em suas exuberantes fauna e flora, sem energia, estradas, equipamentos e comunicação. Somente pessoas muito determinadas e com grande capacidade de trabalho poderiam, movidas por inabalável crença no milagre da terra, enfrentar o desafio de desenvolver a agricultura nas mais adversas condições, abrindo suas lavouras à força de um facão, em meio às belezas e riscos das indomáveis florestas tropicais. Infelizmente, a saga da origem e desenvolvimento de nossa agropecuária não é um elemento vivo no inconsciente coletivo. A cultura de massa brasileira, numa quase ironia, tem mais registros do Velho Oeste dos Estados Unidos, imortalizado por Hollywood, do que da nossa própria história fundiária. Talvez esta seja uma dívida de nosso cinema e outras mídias de largo alcance que tenha criado um lapso na memória nacional, dificultando uma análise mais isenta e justa da luta, dedicação e importância dos pioneiros e de todos os que empreenderam o trabalho na terra. É fácil criticar a estrutura fundiária do País e a existência de grandes propriedades. Entretanto, não haveria outro modo de desbravar, desenvolver e estabelecer um sistema rural neste território-continente. Também não se pode ignorar o significado da agropecuária para a economia e a legitimidade das atuais propriedades produtivas. É óbvio que a multiplicação da agricultura familiar, com o assentamento organizado e garantia de posse da terra àqueles dispostos a trabalhar, é um dos grandes desafios brasileiros. Tal política pública seria decisiva para tornar ainda mais eficaz a produção agropecuária, considerando a importância e a diversificação das pequenas propriedades para a cultura de alimentos. Felizmente, o País tem áreas suficientes para promover uma verdadeira e cada vez mais premente diversificação e democratização do acesso à terra. Basta vontade política! Assim, não se justificam invasões de propriedades legítimas e produtivas e são intoleráveis as cenas de violência protagonizadas por alguns movimentos ditos defensores do direito à terra. O Governo Federal não pode seguir omisso ante tais atitudes truculentas e tampouco no tocante à urgência de novas, modernas e eficientes ações que possibilitem o acesso à terra a milhares de famílias. Sua passividade significa o descumprimento de uma de suas mais enfáticas promessas eleitorais. Precisamos de um abrangente programa para a agropecuária. Aos verdadeiros homens do campo, independentemente do tamanho de suas propriedades, basta a terra para gerar a vida! João Sampaio, economista, é o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA). Chave na mão A secretária do Patrimônio, Alexandra Reschke, esteve ontem na sede do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), em Curitiba, para iniciar a identificação de imóveis da União que serão cedidos para a construção de moradias. Segundo ela, as demandas prioritárias serão os imóveis do INSS que os movimentos sociais identificaram como sendo para moradias. Eles serão vistoriados e analisados para que, até o final do ano, sejam encaminhados para os recursos disponíveis, principalmente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Racha O diretor de Lazer e Políticas Públicas para a Juventude da Paraná Esportes, Cláudio Ribeiro, filiado ao PC do B, não acatou a decisão de abandonar os cargos que o partido ocupava no governo Requião. Com essa decisão, o partido já pensa na cassação de sua filiação. O abandono do apoio ao governo ocorreu depois da demissão de Ricardo Gomyde da Paraná Esporte, onde era chefe de Cláudio Ribeiro. Estrela O agricultor Odair Sardor, que mora numa pequena casa no Assentamento Santa Terezinha, em Congoinhinhas, na região de Londrina, terá seu minuto de fama. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o ato simbólico de ligação do consumidor de número 2 milhões do programa “Luz para Todos”, justamente na casa de Sardor. LDO DE CURITIBA 34 emendas foram apresentadas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Curitiba para 2010. O prazo para apresentação de emendas acabou ontem. Vinte e oito delas são aditivas e cinco da Comissão de Economia — as que deverão ser efetivamente aprovadas. Agora, volta para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para a redação final do parecer. A proposta deve entrar em votação no plenário da Casa nos dias 29 e 30. * Com a colaboração dos editores do Jornal do Estado. RODRIGO BARROZO Diretor REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Dr. Roberto Barrozo, 22, Centro Cívico — CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone (41) 3350-6600/ Fax (41) 3350-6650 www.jornaldoestado.com.br je@jornaldoestado.com.br COMERCIAL Rua Papa João XXIII, 244, Centro Cívico CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone/Fax: (41) 3350-6620/3350-6623 PARABÓLICA AGENDA EM ALTA O plenário da CÂMARA FEDERAL aprovou o projeto que limita o tempo de direção ininterrupta dos motoristas de caminhão e de ônibus em rodovias. Pelas regras, o motorista tem de descansar pelo menos 30 minutos depois de quatro horas de direção. RONEY RODRIGUES PEREIRA Superintendente REPRESENTANTE FORMATO REPRESENTAÇÃO DE VEICULOS DE MÍDIA SÃO PAULO: (11) 3030-1899 RIO DE JANEIRO/RJ: (21) 2262-6146 BRASÍLIA/DF: (61) 3226.7024 FLORIANÓPOLIS/SC: (48) 223-2553 FORTALEZA/CE : (85) 3264-2286/ 3264-4529 FUNDADOR ROBERTO BARROZO FILHO (1922-1999) EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA CNPJ 76.637.305/0001-70 JOSIANNE RITZ Chefe de redação EM BAIXA Josianne Ritz* A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) lança hoje Em cada cabeça uma sentença, de autoria do juiz de direito aposentado Noedi “Didi” Bittencourt Martins. Será às 18 horas, no Tribunal de Justiça (prédio anexo), 2º andar. Despedida (I) O agora ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes (PMDB), pouco antes de ser tirado do comando, denunciou ontem que houve, de um ano para outro, a redução de aproximadamente R$ 200 mil nos gastos da secretaria de Estado de Segurança com o policiamento nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o deputado, em 2007, o governo aplicou R$ 3,48 milhões no policiamento na RMC. Em 2008 o investimento caiu para R$ 3,283 milhões. Despedida (II) O resultado disso, de acordo com o parlamentar, é a defasagem de equipamentos essenciais para a atuação da polícia, como armamento e viaturas. “A criminalidade cresce e a receita diminui. Como será possível combater a violência sem o investimento necessário”, questionou Moraes. Mesmo longe do comando da comissão, ele pretende encaminhar ao secretário estadual da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, um requerimento cobrando explicações sobre os investimentos feitos pela Pasta em segurança na RMC e a justificativa do governo para reduzir os gastos com policiamento em localidades que necessitam de mais recursos atualmente aplicados. “A Assembleia Legislativa aprovou um aumento de quase 34% no orçamento geral para este ano. Precisamos saber como será aplicada a parte que cabe ao setor da segurança”, cobrou. O ciclo de palestras sobre práticas parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba vai debater hoje, a partir das 9 horas, o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). O encontro contará com a presença do vicepresidente do Conselho, o engenheiro Ricardo Bindo, do Ippuc, que debaterá com os vereadores e coordenadores de gabinete as principais ações daquele órgão. Pela iniciativa do grupo de vereadores, a proposta é discutir temas que aproximem a Câmara e os vereadores das questões de interesse da comunidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO, ex-prefeito de Doutor Ulysses, a pagar R$ 140.538,96 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito não prestou contas. LYCIO VELLOZO RIBAS Secretário de redação FALE CONOSCO Chefe de redação: (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Cidades (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6670) Ana Ehlert Espaço 2 (3350-6663) Adriane Perin Esportes (3350-6677) Lycio V. Ribas Fotografia (3350-6679) Jonas Oliveira ATENDIMENTO AO ASSINANTE 0800 643 1934
JORNAL DO ESTADO Política CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2009 politica@jornaldoestado.com.br a3 POLÍTICA EM DEBATE Negócio da China Os deputados estaduais estão com uma “batata quente” nas mãos. Requião encaminhou ontem para Assembleia anteprojeto de lei que autoriza o “Estado do Paraná a quitar créditos que detém junto ao Estado de Alagoas”, decorrentes do processo de saneamento e privatização do Banestado. Em outras palavras, Requião pede autorização do Legislativo para aceitar a proposta feita pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), para pagar a vista, sem juros, a dívida de R$ 106.755.412,19. Pelo contrato, assinado em 2002, os alagoanos teriam dez anos para quitar a dívida que seria corrigida pela Taxa Referencial (TR), com vencimento integral em 2012. Ou seja, os deputados terão que decidir se pegam os R$ 106 milhões ou esperam até o vencimento para que o Estado receba com juros e correção monetária. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças na Assembleia, deputado Reni Pereira (PSB), o valor atualizado estaria em R$ 280 milhões e, em três anos, pode ultrapassar os R$ 330 milhões. Os deputados governistas já deram indícios de que vão seguir o ditado que diz que “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Para Alagoas a proposta é vantajosa, já que além de quitar a dívida com valores defasados, ainda sairia do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que no momento impede o Estado de receber transferências da União e contratar empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Apropriação indébita Está na pauta de julgamentos desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) ação penal na qual o deputado federal Fernando Giacobo (PR/PR) é acusado de apropriação indébita pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator O juiz Roberto Antonio Massaro foi designado relator no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) da ação na qual o PSB pede a cassação do mandato de deputado estadual de Mário Roque (PMDB), que assumiu a cadeira do renunciante Fernando Ribas Carli Filho (PSB). Liminar Massaro deve ainda ser o responsável pela análise do pedido de liminar (antecipação de tutela) de Wilson Quinteiro (PSB), que acusa Roque de infidelidade partidária e se considera o legítimo herdeiro da cadeira de Carli Filho. Prioridades O Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná (Giaf) tem encontro com a bancada federal na próxima FATOS OU BOATOS Abraão Benício segunda-feira, às 10 horas, no Restaurante Dom Antonio. O objetivo é discutir as prioridades do Paraná no orçamento federal de 2010. Olha o pedágio aí Com a proximidade das eleições 2010, a polêmica do pedágio volta a ter destaque no meio político. O coordenador estadual do Fórum Social Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, esteve ontem na Câmara de Curitiba. Fórmula de sucesso Mezzadri quer ajuda dos vereadores para coletar 1,5 milhão de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que suspenda o atual processo de privatização das rodovias federais. A fórmula vitoriosa de ataque as concessionárias já ajudou Requião a se eleger duas vezes governador. Eventos cristãos Passou ontem pela Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba projeto do vereador Jair Cézar (PSDB) que cria espaço público exclusivo para eventos de grande porte de cunho religioso cristão. Wilson Quinteiro (PSB) já está com a mudança pronta para Curitiba. O advogado de Maringá, que é o primeiro suplente do PSB, espera para os próximos dias uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) determinando o afastamento de Mário Roque (PMDB) da cadeira de deputado estadual. O PSB – partido pelo qual Roque disputou as eleições de 2006 – acusa o agora peemedebista de infidelidade partidária e requer a posse de Quinteiro na cadeira do renunciante Fernando Ribas Carli Filho (PSB). FRASE DO DIA O dinheiro deles (donos de bingos) não é suficiente. A Câmara é muito maior do que isso. Lógico que tem lá meia-dúzia que encabeça isso. Pode ser que estes tenham esse tipo de incentivo. Do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) descartando que os colegas de parlamento possam ser seduzidos pelo dinheiro dos interessados na reabertura dos bingos. Ontem, passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no país. PMDB afasta deputado “REBELDE” DE COMISSÃO Mauro Moraes perde vaga e presidência por audiências com críticas a política de segurança Pugliesi: “Ninguém está impedindo de criticar, mas a posição dele é totalmente divergente” BANESTADO PR perde R$ 330 mi com acordo O governador Roberto Requião enviou ontem à Assembleia Legislativa, proposta que prevê o pagamento da dívida de Alagoas com o Paraná, pelos títulos públicos adquiridos pelo Estado após a privatização do Banestado. O acordo prevê que Alagoas anteciparia o pagamento de R$ 106,7 milhões que pela negociação feita em 2002 seriam quitados somente em 2012. Em troca da antecipação, o Paraná perdoaria os encargos e juros que recairiam sobre a dívida. O governo alega que o negócio é vantajoso porque garantiria o recebimento antecipado dos recursos. A oposição, porém, questionou a operação, afirmando que o perdão dos juros e demais encargos da dívida pode representar uma perda de R$ 330 milhões para o Estado. Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), o projeto deve ser analisado com cautela para se ter a certeza de que será benéfico para o Paraná receber a dívida neste momento sem o pagamento de juros e correções. “Aparentemente seria um bom negócio, mas analisando a prestação de contas do Estado o saldo da dívida quase triplicou nos últimos sete anos. Hoje o valor corresponderia a mais de R$ 280 milhões”, analisou Pereira. “Temos que ir a fundo para ver se não estaremos antecipando o pagamento em três anos e perdendo cerca de R$ 330 milhões”. O deputado alegou ser preciso requisitar informações detalhadas do montante atual da dívida junto à Secretaria da Fazenda para ver se é viável essa antecipação. “Não quero dizer que é um mau negócio. Temos que avaliar com cautela essa matéria porque se trata de interesse do estado do Paraná. Não tem nada a ver com o que foi feito em governos passados, no governo atual ou será feito em governos futuros. É preciso analisar o momento e ver se é vantajoso para o estado receber essa dívida agora”, afirmou. O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM) concorda com necessidade de aprofundar a análise do projeto que trata da dívida de Alagoas com o Paraná. “O governo de Alagoas já pagou algo Quanto corresponde essa dívida atualmente”, questionou. “Não se pode aprovar ou rejeitar essa proposta sem ter esses elementos”, cobrou. Rusch questionou ainda o fato de o governo querer receber de imediato essa dívida para equilibrar as contas do Estado. Jonas Oliveira “A pressa que se vê só se justifica pelo fato de o governo querer engordar o caixa ao trazer para si a responsabilidade de receber o montante principal da dívida sem qualquer correção. A Assembleia precisa apurar e discutir com cuidado essa mensagem”, justificou. O deputado Valdir Rossoni (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública para analisar de modo criterioso o projeto. “Estamos tratando de mais de R$ 100 milhões da dívida original. Essa mensagem carece de um grande debate, seja ele nas comissões permanentes ou até mesmo em uma audiência pública com o secretário da Fazenda”, alegou. O governo argumenta que o Estado de Alagoas tem uma dívida com o Estado do Paraná, que vence em 2012. Como Alagoas pretende fazer um empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Investimento) e está impedido de fazêlo pelo Banco Central enquanto não pagar a dívida com o Estado do Paraná, está propondo antecipar o pagamento dessa dívida. Teria de pagar, nos valores de hoje, R$ 126 milhões. Mas está pedindo um abatimento e se propõe a pagar R$ 106 milhões. (IS) LEGISLATIVO Assembleia consome R$ 442 milhões Nos últimos sete anos, o governo do Estado dobrou o repasse de recursos para os poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público (MP). Os dados foram revelados ontem após levantamento feito pela Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo o secretário do Planejamento, Enio Verri, os dois poderes mais o MP ficam com 17,9% da receita do Estado. “Entre 2002 e 2009, as receitas dos dois poderes e do MP dobraram, saltando de pouco mais de R$ 718 milhões para mais de R$ 1,5 bilhão”, explicou. “São recursos bastante altos, dentro do limite que tem o orçamento no Estado do Paraná”, afirmou Verri. Em 2002 o Poder Legislativo recebia 5% do orçamento, o que dava em torno de R$ 214 milhões. Em 2009, esses mesmos 5% representam um repasse de R$ 442 milhões. O valor equivale a um gasto de R$ 8,1 milhões para cada um dos 54 deputados estaduais. Já o Judiciário, que em 2002 recebeu 8,5% do orçamento, em torno de R$ 363 milhões, neste ano tem participação de 9%, o que representa R$ 795 milhões. O Ministério Público em 2002 tinha participação de 3,3% no orçamento (aproximadamente R$ 141 milhões). Neste ano, o repasse é de 3,9%, o que representa R$ 345 milhões. Ivan Santos A liderança do PMDB na Assembleia Legislativa decidiu ontem afastar o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) da Comissão de Segurança da Casa. A decisão é uma represália às críticas que Moraes vem fazendo como presidente da comissão em audiências públicas à política de segurança do governo Requião e ao secretário da área, Luiz Fernando Delazari. O líder do PMDB, deputado Waldir Pugliesi, garantiu que a decisão pelo afastamento foi dele, após consulta a bancada, mas na Assembleia o comentário ontem era de que o próprio governador Roberto Requião (PMDB) teria determinado a punição a Moraes. Requião também estaria irritado com as declarações de apoio feitas pelo deputado à candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado para 2010. E ao comportamento de Moraes na votação do reajuste salarial do funcionalismo público, quando o peemedebista apresentou propostas de emenda ao projeto original do governo para elevar o índice de aumento. “A atuação dele (Moraes) não se coaduna com o governo”, justificou Pugliesi, que deve substituir Moraes por um deputado alinhado ao governo. “Ninguém está impedindo de criticar, mas a posição dele é totalmente divergente”, alegou. No ano passado, o PMDB já havia afastado Moraes da vaga de integrante da Comissão de Constituição e Justiça – a mais importante da Assembleia – por contrariar a orientação do governo na votação de projetos de interesse do Executivo. “Tivemos que afastá-lo da CCJ porque ele batia de frente com os objetivos do governo”, confirmou Pugliesi, que admitiu ainda razões eleitorais para a medida. “Não pode um jogador de um time ficar fazendo campanha para ele e para o candidato dele”, disse, referindo-se à proximidade de Moraes com a candidatura de Beto Richa, em detrimento do pré-candidato do PMDB ao governo, o vice-governador Orlando Pessuti. Os deputados peemedebistas também ficaram irritados com a insistência de Moraes em propor emendas ao reajuste do funcionalismo, enquanto eles foram obrigados a defender os 6% de aumento propostos pelo governo. “Se o PMDB é o governo, e tem a prerrogativa de indicar (os membros da comissão), não há porque manter um deputado com discurso contra o governo”, defendeu o deputado Alexandre Curi (PMDB). Moraes atribuiu seu afastamento às críticas levantadas por ele à política de segurança pública comandada pelo secretário Luiz Fernando Delazari. “Alguém está incomodado com a minha ação contra o caos na segurança”, disse. RÁPIDAS Hoje, às 14 horas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, do Ministério Público do Paraná, reúne cerca de 200 representantes de teatros, bares, restaurantes, cinemas, casas de espetáculo e similares para discutir a questão da meia-entrada. A ideia do MP-PR é normatizar esse tipo de cobrança na capital.***A Câmara de Curitiba promove hoje o seminário “Futebol, uma jogada pela paz. O objetivo do evento é encontrar alternativas para o combate à violência entre torcidas e o vandalismo contra o patrimônio público da cidade de Curitiba. O debate, que começa às 14 horas, no auditório do Anexo II da Câmara. abraao@jornaldoestado.com.br www.bemparana.com.br/blogdaredacao LICENÇA-MATERNIDADE Governo Requião admite erro e inclui PMs O governo Requião admitiu ontem o erro e mandou novo projeto para a Assembleia Legislativa, para incluir as servidoras públicas militares entre as beneficiadas pela proposta de ampliação de 120 para 180 dias da licença-maternidade. A proposta original, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na terça-feira, previa a extensão da licença ampliada apenas para as servidoras públicas civis, deixando de fora, por exemplo, as que atuam na Polícia Militar do Estado. A omissão foi apontada por deputados de oposição na discussão do projeto na CCJ. A ampliação do prazo de licença já foi adotado pelo governo federal para as servidoras públicas da União, e de alguns estados e municípios. O governo Requião, porém, só resolveu enviar o projeto aumentando o prazo para afastamento de gestantes e mães depois que perdeu uma ação judicial de uma funcionária do setor de saúde. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o mesmo teor já havia sido apresentada pela bancada do PT em 2007 e chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Assembleia. Mas desde então, ela permanecia engavetada por ordem da liderança governista na Casa. A oposição apontou ainda que, caso o projeto fosse aprovado com o texto original, as servidoras militares poderiam acionar a Justiça para exigir a equiparação dos direitos. (IS)
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