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Prefeitura promove
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na Rui Barbosa. b3
CIDADES
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CURITIBA, QUINTA-FEIRA
18 DE JUNHO DE 2009
cidades@jornaldoestado.com.br
PACOTE
Prefeito lança
medidas para
melhorar
trânsito
O prefeito Beto Richa aprovou
em reunião com secretários
municipais, na manhã de terçafeira,
um pacote de obras e medidas
para melhorar o trânsito da
cidade. São medidas nas áreas de
infraestrutura viária e circulação,
operação e educação do trânsito.
A meta é concluir a primeira etapa
de obras e medidas até setembro.
“Este pacote de ações que a
Prefeitura começará a implantar
é uma resposta às solicitações que
temos recebido da população. As
medidas vão proporcionar maior
fluidez e mais segurança para
motoristas e pedestres, reduzindo
o tempo de percurso para o
trânsito e para o transporte coletivo”,
disse Richa.
As principais ações na área
de infraestrutura consistem na
pintura de faixas de pedestres
e balizamento, proibições de estacionamento,
proibições de
conversões à esquerda, alterações
de sentido, implantação de
binários, melhorias de sinalização
vertical, correções geométricas,
pavimentação de vias e
melhorias na sinalização de escolas.
Na área de operação, estão
melhorias na sinalização
para pedestres e implantação da
primeira fase do Centro de Controle
Operacional. Na educação
para o trânsito estão campanhas
educativas voltadas ao respeito
à faixa de pedestres.
Além das melhorias na fluidez
e segurança no trânsito, as
medidas voltadas à gestão do controle
do trânsito, como a primeira
etapa do Centro de Controle Operacional,
vão permitir o monitoramento
do trânsito e transporte
coletivo, permitindo alterações
semafóricas em tempo real. As
ações voltadas à educação do
trânsito buscam melhorar o comportamento
dos usuários do trânsito
e transporte coletivo para que
respeitem a sinalização e diminuam
os comportamentos perigosos
no trânsito.
Além das medidas que serão
adotadas até setembro, outras
estão em estudo. Este é o caso
do escalonamento de horários. A
Urbs já está conversando com
alguns segmentos para que, nos
picos da tarde e da noite, haja
uma distribuição do fluxo. A
medida exigirá o envolvimento
de setores como o comércio,
prestadores de serviço, universidades
e outras instituições de
ensino. Também está em estudo
a regulamentação da atividade
dos coletores de material
reciclável que transportam seus
carrinhos pela cidade. A modernização
do EstaR (Estacionamento
Regulamentado) também
está em discussão.
LEI SECA
Levantamento do Ministério mostra
RESULTADO PÍFIO EM CURITIBA
Perto de completar um ano, relatório aponta que Capital reduziu pouco os internamentos por acidentes de trânsito
Acidentes, feridos e mortes tiveram pouca alteração em Curitiba, segundo o Ministério da Saúde
Outras regiões tiveram queda
O levantamento do Ministério
da Saúde apontou ainda
que, em todas as regiões do
país, houve redução de internações
e mortes associadas ao
trânsito, exceto na região Norte,
que não apresentou queda
nos óbitos, e a região Centro-
Oeste, que não apresentou redução
nas internações.
Na região Sul, a redução
no número de internações foi
de 17,2% e as mortes apresentaram
queda de 9,11%, se comparados
os dados do primeiro
e do segundo semestre de 2008.
A região Sudeste apresentou
queda de 1,94% nas internações
e 36,2% nas mortes. Já a região
Centro-Oeste teve aumento
de 2,53% nas internações e
RÁPIDA
queda de 0,51% nas mortes. A
região Norte do país apresentou
queda de 7,26% no número
de internações mas aumento
de 18,1% nas mortes. Por fim,
a região Nordeste teve redução
de 2,91% nas internações e
10,6% nas mortes.
Para chegar aos resultados
do impacto da Lei Seca nas internações
e mortes associadas
ao trânsito, o Ministério da
Saúde usou como base os dados
dos sistemas de Informações
sobre Mortalidade (SIM)
e de Internações Hospitalares
(SIH), além do Inquérito Nacional
de Fatores de Risco e
Proteção para Doenças e Agravos
não Transmissíveis (Vigitel).
Essas são as fontes que vem
Franklin de Freitas
sendo utilizadas pela pasta para
o monitoramento dos impactos
da Lei Seca nos atendimentos
do SUS e na ocorrência de óbitos
no Brasil.
Proteção — A coordenadora
da área de Doenças Não
Transmissíveis do Ministério da
Saúde, Deborah Malta, aponta
que a redução do número de
óbitos e internações provocadas
pelo trânsito mostra que a lei
vem protegendo a vida. “Medidas
legislativas como o Código
de Trânsito Brasileiro e a Lei
Seca têm sido muito importantes
para a prevenção dos acidentes
de transporte terrestre, com
consequente diminuição da
morbimortalidade por essas causas”,
disse Deborah.
Um milhão de mortes
Os acidentes de transporte terrestre matam anualmente mais de um milhão de pessoas em
todo o mundo, além de resultarem em grande número de feridos e sequelados. De acordo
com dados preliminares de 2007, foram registrados 36.465 óbitos por esta causa no Brasil.
Desse total, 29.903 (82%) eram homens, 6.546 (18%) eram mulheres. A faixa etária de 15 a
59 anos concentra mais de 83,1% dos óbitos em homens e 67,2% em mulheres. O álcool é
um dos principais fatores de risco para a ocorrência de internações e mortes no trânsito.
Estudos apontam que entre 30 a 50% das vítimas consumiram álcool antes do acidente. No
Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue,
estão sujeitos à multa de R$ 957, 00, perda da carteira de motorista por um ano e ainda à
apreensão do carro. Além disto, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é
considerado crime e pode levar à prisão.
Da Redação
Prestes a completar um
ano, a chamada Lei Seca, que
pune com maior rigor motoristas
flagrados dirigindo embriagados,
ainda mostra resultados
tímidos nas ruas de Curitiba.
De acordo com um levantamento
divulgado pelo Ministério
da Saúde, na Capital paranaense,
o índice de internações
por acidentes de trânsito caiu
quase 7% se comparados os seis
meses anteriores à lei e os seis
meses subsequentes. Já o índice
de mortalidade no trânsito
aumentou quase 2%. A Lei
Seca completa o primeiro ano
no dia 20 de junho.
Se comparados os dados do
segundo semestre de 2007 com
o mesmo período em 2008,
quando a Lei Seca já estava
vigorando, os índices são ainda
mais tímidos. Segundo os
dados do Ministério da Saúde,
no segundo semestre de 2007
foram registradas 4.574 internações
por acidentes de trânsito.
No mesmo período em 2008
foram 4.516 internações, uma
redução de pouco mais de
1,26%. Já a taxa de mortalidade
aumentou 2,40% e saltou de
208 para 213 casos.
A nível nacional, a lei mostrou
resultados melhores. Segundo
o Ministério da Saúde,
o número de internações provocadas
por acidentes de trânsito
nas capitais brasileiras reduziu
de 105.904, no segundo
semestre de 2007, para 81.359,
no segundo semestre de 2008.
Ao todo, foram 24.545 hospitalizações
a menos, o que representa
queda de 23% nos
atendimentos às vítimas do
trânsito financiados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Se
avaliadas as internações em todas
as capitais entre o primeiro
e o segundo semestre de 2008,
o Ministério da Saúde aponta
para uma redução de 4%.
Já em relação ao índice de
mortalidade no trânsito, se
somados os dados de todas as
capitais, pode-se notar uma
redução de 22,5% no número
de óbitos. No segundo semestre
de 2007, foram registradas
3.519 mortes relacionadas
aos acidentes de trânsito e, no
mesmo período em 2008, foram
2.723 mortes, 796 óbitos
a menos. Se comparados
o primeiro e o segundo semestres
de 2008, houve redu-
ção de 14% nas mortes.
Somente seis capitais registraram
redução tanto em internações
quanto em óbitos, se
comparados os dados do segundo
semestre de 2007 com o
mesmo período em 2008. São
Paulo apresentou queda de
26,8% no número de internações
e 52,9% no número de
óbitos, Rio de Janeiro teve índices
de queda de 39,9% nas
internações e 53,5% nos óbitos
e Brasília apresentou redução
de 28,5% em internações e
18,7% em mortes. Fortaleza,
Porto Alegre e Recife completam
a lista.
Positivo — O ministro da
saúde, José Gomes Temporão,
considera positivos os resultados
trazidos pelo endurecimento
da legislação, em especial
em relação à mudança verificada
na postura dos cidadãos.
Ele acredita, no entanto, que
ainda existem muitos desafios,
como a ampliação da fiscalização
por parte das autoridades
policiais para todos os municípios
brasileiros.
“Temos que comemorar
porque são números estimulantes,
embora ainda tenhamos pela
frente um grande desafio, que é
ter em todo o Brasil, em cidades
de porte médio e menor, a
radicalização dessa fiscalização.
Ficamos indignados com os números
de óbitos por dengue,
mas, quando comparamos com
os de trânsito, percebemos que
existe uma guerra a cada dia.
São mais de 17 mil mortes por
ano que têm como causa a relação
entre álcool e direção”, disse
Temporão.
Nos primeiros meses após
a entrada em vigor da lei, assinalou
o ministro, a redução no
número de acidentes foi mais
drástica, tendo arrefecido um
pouco depois. Ele defendeu, no
entanto, que o país precisa persistir
para que toda a população
desenvolva a consciência de
sua responsabilidade em não
misturar álcool e direção.
“O país está no caminho
certo. Precisamos persistir para
transformar a lei numa questão
incorporada no cotidiano de
todos os homens e mulheres.
Hoje, a presença da polícia
multando, detendo e apreendendo
a carteira de motorista é
fundamental para termos lá na
frente o cidadão incorporando
isso como uma responsabilidade
dele”, acrescentou.
cmyk
CONTRAN
Resolução não explica
o que é um acidente grave
Da Redação
A polêmica resolução do
Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) que entra em vigor no
dia 1º de julho já causa controvérsias
no cenário nacional. A
resolução 300 prevê a suspensão
da Carteira de Habilitação
(CNH) e exames de reciclagem
obrigatórios para os motoristas
envolvidos em acidentes graves.
O problema começa por aí: o
Contran não especifica quais são
esses acidentes.
“Ela (a resolução) é subjetiva.
Por exemplo, se eu estiver
dentro do meu carro e encosto
no carro da frente e lesiono
minha coluna cervical, é
um acidente grave E se meu
carro der perda total e eu sair
ileso, continua sendo”, questiona
o professor de Direito de
Trânsito da UniCuritiba, Marcelo
Araújo.
A resolução também não
explica como ficará o motorista
que for envolvido em um acidente
grave, sem ter culpa sobre
o ocorrido. “Essa resolução
contraria o artigo 261 e 265
do Código Brasileiro de Trânsito.
Em nenhum dos casos tem
algo que diga que a carteira
deve ser suspensa”, explica.