O PATRIMÃNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS - Nepam - Unicamp

Edição Especial – ANAIS I Semana de Arqueologia - Unicamp 

“Arqueologia e Poder” 

ISSN 2237-8294 

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O PATRIMÔNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS: 

estudo sobre o desenvolvimento do registro das práticas culturais imateriais nos 

municípios mineiros. 

LEMOS JÚNIOR, Clésio Barbosa 1 

clesio.junior@bol.com.br 

BORTOLOZZI, Arlêude 2 

arleude@unicamp.br 

RESUMO: 

O patrimônio cultural brasileiro não se resume, apenas, aos objetos históricos e artísticos, de 

“excepcional valor” ou ligados a “fatos memoráveis”. Tudo aquilo que revela aspectos 

múltiplos da cultura de uma comunidade tais como: as maneiras de fazer, os saberes, as 

celebrações e os lugares, constituem seu patrimônio cultural imaterial. Parte da civilização 

contemporânea tem feito uma inteligente opção por padrões de desenvolvimento sustentável 

que garantirão às gerações futuras o direito de usufruir de um meio ambiente saudável e de 

uma herança cultural que distinga e identifique os diferentes povos. Para que essa tarefa seja 

cumprida em toda a sua extensão, é importante que as ações sejam concebidas de forma 

abrangente e sistêmica, configurando uma política pública clara e acessível às comunidades. 

Ao poder público cabe zelar por esse direito e promover ações para a preservação do 

patrimônio ambiental e cultural. Diante deste contexto, apresentamos este estudo que trata da 

prática de registro do patrimônio imaterial no Estado de Minas Gerais. Objetivamos analisar, 

junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - 

(IEPHA/MG), os assentamentos apresentados pelos municípios mineiros. Como método de 

estudo utilizamos da pesquisa bibliográfica. Trabalhamos os conceitos e preceitos do 

patrimônio imaterial, tratamos da política pública do Estado de Minas Gerais que estabelece a 

proteção do patrimônio cultural, conhecida como “ICMS Patrimônio Cultural”, descrevemos 

a evolução dos registros das práticas culturais imateriais em Minas Gerais e fizemos breves 

considerações fundamentadas nos conceitos de referência cultural. 

PALAVRAS-CHAVE: 

Patrimônio Imaterial, Política Pública, Referência Cultural. 

ABSTRACT: 

This work presents a study about registry of intangible heritage in the Minas Gerais State. Our 

objective was to analyze the development of immaterial cultural practices submitted by 

1 Doutorando e Mestre em Geografia pelo Programa de Pós-graduação do Instituto de Geociências da 

Universidade Estadual de Campinas - IG/UNICAMP; Arquiteto e Urbanista; Professor da Faculdade de 

Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Formiga (MG) - UNIFOR/MG. 

2 Graduada em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1971), Mestrado em 

Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e Doutorado em Educação pela 

Universidade Estadual de Campinas (1997). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais 

(NEPAM/UNICAMP), docente e orientadora no Programa de Pós-graduação Instituto de Geociências da 

Universidade Estadual de Campinas - IG/UNICAMP. 

Anais I Semana de Arqueologia. “Arqueologia e Poder”. Campinas: LAP/NEPAM. 2013.



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municipalities at Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - 

(IEPHA/MG). As a method of study of bibliographical research was held next to the file and 

to the IEPHA/MG library. The paper was organized as follows: in the first part works the 

concepts and precepts of intangible heritage. The second part deals with the public politics of 

the State of Minas Gerais which establishes the protection of cultural heritage known as 

“ICMS Cultural Heritage”. The last part describes the evolution of the records of the 

immaterial cultural practices in Minas Gerais and makes a short reasoned analysis by the 

concepts of cultural references. 

KEYWORDS: 

Intangible Heritage, Public Politic, Cultural Reference. 

Nos últimos anos diante da consciência preservacionista tornou-se consenso, 

sobretudo entre os educadores, a necessidade da inclusão da temática ambiental nas escolas. A 

Constituição Brasileira estabelece que compete ao poder público a promoção da educação 

ambiental em todos os níveis de ensino (Art. 225, VI). Embora a lei trate a concepção de meio 

ambiente de maneira global, temos visto que a grande maioria dos programmas de educação 

ambiental trata de forma omissa o assunto no tocante à dimensão socioeconômica e cultural, 

na qual se insere a discussão relativa à preservação do patrimônio histórico cultural. 

A preservação do patrimônio histórico cultural no Brasil ganha relevância a partir da 

década de 1930 quando Mário de Andrade, a pedido do então Ministro da Educação Gustavo 

Capanema, elabora um anteprojeto que dá origem ao Decreto nº. 25, de 1937, que, dentre 

outras coisas, organiza o SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 3 . 

Em seu anteprojeto Mário de Andrade defendia que o patrimônio compreendia, além dos bens 

materiais, a arte popular e a arte ameríndia, chegando a citar textualmente a música, os contos, 

as lendas, a medicina, as danças, assim como, o vocabulário, as magias, a culinária, etc. Mário 

de Andrade atestava o valor do patrimônio histórico como forma de se construir uma 

identidade nacional. Na sua concepção, somente o conhecimento da nossa cultura, com suas 

múltiplas faces, daria ao Brasil condições de inserir-se no concerto das nações e esse trabalho 

deveria iniciar-se juntamente com o processo de escolarização. Dizia ele: “Não basta ensinar 

o analfabeto a ler. É preciso dar-lhe contemporaneamente o elemento em que possa exercer a 

faculdade que adquiriu. Defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização”. 

3 SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional criado em 1937 e em 1970 dá lugar ao atual 

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 




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Contudo, o jurista Rodrigo de Melo Franco de Andrade ao elaborar o texto final do 

decreto foi bem mais comedido. Privilegiou o caráter material do patrimônio nacional, 

conforme podemos notar no artigo primeiro transcrito abaixo: 

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis 

existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos 

memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, 

bibliográfico ou artístico. (Artigo Nº 25, 1937) 

Acredita-se que o jurista tinha consciência de que o patrimônio cultural de um povo ia 

além da sua materialidade e que se deveria preservar seus valores simbólicos. Todavia, na 

época, a prática do SPHAN e dos órgãos estaduais, nascidos após o “Compromisso de 

Brasília” 4 , em 1973, privilegiava “a pedra e cal”, ou seja, o que se preservava, por meio do 

tombamento, eram praticamente os monumentos arquitetônicos. 

Na década de 1980 a larga concepção de Mário de Andrade é retomada e revisada, 

especialmente por Aluísio Magalhães, com a criação do Centro Nacional de Referência 

Cultural (CNRC) cujo objetivo foi executar o “referenciamento da dinâmica cultural 

brasileira”. Além disso, o ambiente intelectual do momento conferiu ao patrimônio cultural 

um conceito mais amplo associado a uma orientação antropológica, o que pode ser percebido 

no texto da Constituição Federal de 1988 que defende: 

Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, 

tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à 

memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (I) as 

formas de expressão; (II) os modos de criar, fazer e viver; (III) as criações científicas, artísticas 

e tecnológicas; (IV) as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às 

manifestações artístico-culturais; (V) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, 

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (Constituição 

Federal Brasileira, 1988) 

As referências explícitas aos bens de natureza imaterial evidenciam a forma dilatada 

com que foi tratado o conceito de patrimônio cultural. Entretanto, apesar da existência do 

Decreto nº 25 e de toda a legislação infraconstitucional 5 , em todas as esferas de governo, 

nenhum destes instrumentos era adequado à preservação das práticas culturais imateriais. 

Deste modo, faltavam-nos instrumentos para a defesa do patrimônio imaterial. Em 14 de 

novembro de 1997, em face da comemoração dos 60 anos do IPHAN, promoveu-se em 

4 Encontro de governadores, prefeitos e autoridades da área de cultura, de todos os níveis, cujos objetivos foram: 

reforçar o papel do Estado na proteção dos bens culturais e atribuir às universidades a pesquisa histórica e a 

elaboração de inventário dos bens regionais. 

5 

Lei infraconstitucional é o termo utilizado para se referir a qualquer lei que não esteja incluída na 

norma constitucional, e, de acordo com a noção de ordenamento jurídico, esteja disposta em um nível inferior à 

Carta Magna do Estado. 




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Fortaleza (CE) o Seminário “Patrimônio Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção”, para o 

qual foram convidados representantes de diversas instituições públicas e privadas, da 

UNESCO e da sociedade com o objetivo de recolher subsídios para a elaboração de diretrizes 

e criação de instrumentos legais visando: 

Identificar, proteger, promover e fomentar os processos e bens “portadores de referência à 

identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” 

(Artigo 216 da Constituição), considerados em toda a sua complexidade, diversidade e 

dinâmica, particularmente, “as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as 

criações científicas, artística e tecnológicas”, com especial atenção àquelas referentes à cultura 

popular. (Carta de Fortaleza, 1997) 

Especificamente, em 04 de agosto de 2000, o Decreto nº. 35.511 instituiu o registro de 

bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro. Dentre os 

méritos deste decreto, que são muitos, destacamos, em primeiro lugar, a capacidade de 

abarcar com concisão e precisão científica uma gama de bens culturais de natureza imaterial 

em quatro grupos ou livros. 

Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio 

cultural brasileiro. § 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros: (I) Livro de Registro 

dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das 

comunidades; (II) Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que 

marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras 

práticas da vida social; (III) Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas 

manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; (IV) Livro de Registro dos 

Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se 

concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. (Decreto 35.511, 2000) 

Em segundo lugar, a participação da sociedade civil tanto na provocação da abertura do 

processo de registro, quanto na sua instrução. 

São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro: (I) o Ministro de 

Estado da Cultura; (II) instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; (III) Secretarias de 

Estado, de Município e do Distrito Federal; (IV) sociedades ou associações civis (grifo nosso). 

(Decreto 35.511, 2000) 

A nosso ver, essa legislação constitui um progresso no que tange a preservação do 

patrimônio cultural brasileiro e o faz de forma pragmática ao perceber que não se garante a 

continuidade temporal de um patrimônio apenas por meio de um decreto, mas, sobretudo, 

pelo envolvimento dos diversos atores e pelo reconhecimento da sociedade. Conforme nos 

alerta Aloísio Magalhães, “a sociedade é a melhor guardiã de seu patrimônio”, além disso, 

segundo Bortolozzi (2008): “discutir patrimônio cultural pode significar uma abertura de 

caminhos e possibilidades de reconstrução das cidades através de políticas de reorganização 

do espaço urbano, que valorizem a cidadania”. 




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5 

Assim, este estudo pretende contribuir com as discussões que envolvem o patrimônio 

cultural tendo como foco os conceitos do patrimônio imaterial, da política pública e da 

referência cultural. 

PATRIMÔNIO IMATERIAL – Conceitos e preceitos. 

Em 1997 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - 

UNESCO - cria a distinção de “Patrimônio Imaterial da Humanidade” para a proteção e o 

reconhecimento do patrimônio cultural imaterial, abrangendo as expressões culturais e 

as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as 

gerações futuras. No Brasil, conforme citado na seção anterior deste artigo, em novembro de 

1997 realizou-se o primeiro seminário com o intuito de criar subsídios para a proteção do 

patrimônio imaterial. 

Para que possamos compreender melhor a construção da noção de patrimônio 

imaterial é interessante circunscrever a própria noção de patrimônio. Podemos dizer que, no 

Brasil, a partir de 1980, ampliaram-se significativamente os domínios do social passíveis de 

gerar herança, isso porque a incorporação de um conceito antropológico de cultura, 

preocupado com a observação da vida cotidiana dos cidadãos comuns, rompe com a noção de 

patrimônio nacional como algo homogêneo e com a ideia de unidade que este continha. 

Surge, neste contexto, a ideia de diversidade do patrimônio cultural e, ainda que, essa nova e 

ampla perspectiva não tenha se configurado hegemonicamente, ela trouxe questões, como o 

conhecimento de referência cultural, que passaram, obrigatoriamente, a serem tratadas. De 

acordo com CHUVA (2002): 

Ao se apropriar do conceito antropológico de cultura a preservação do patrimônio 

transforma-se significativamente para uma abordagem das práticas culturais - a 

própria cultura material torna-se significativa não pelo produto que gera pura e 

simplesmente, mas pelas práticas que possibilitam a sua produção, os modos de vida e 

organização social que as geram. (CHUVA, 2002) 

O patrimônio cultural brasileiro não se resume aos objetos históricos e artísticos, aos 

monumentos representativos da memória nacional ou aos centros históricos já consagrados e 

protegidos pelas instituições governamentais responsáveis pela proteção. Artesanatos, 

maneiras de pescar, caçar, plantar, cultivar e colher, de utilizar plantas como alimentos e 

remédios, de construir moradias e fabricar objetos de uso cotidiano, a culinária, as danças e 

músicas, os modos de vestir e falar, os rituais, festas religiosas e populares, as relações sociais 




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e familiares, as canções, as histórias e lendas, contadas de uma geração para outra, tudo isso 

revela os múltiplos aspectos que pode assumir a cultura de uma comunidade e, 

consequentemente, constitui seu patrimônio cultural imaterial. 

Para RANGEL (2002) o patrimônio imaterial “são as manifestações que constituem 

importantes referências culturais (grifo nosso) e se relacionam à identidade, à maneira e 

ação dos grupos sociais”. Segundo a autora incluem neste conceito: saberes, celebrações, 

lugares e formas de expressão. 

Despretensiosamente, esta breve conceituação nos dá condição de ilustrar a 

abrangência do termo, assim como, nos permite entender a não existência de um consenso, 

seja internacional ou nacional, acerca da melhor definição para o conjunto dos bens culturais 

de natureza imaterial. Expressões das mais variadas são utilizadas, “patrimônio cultural 

intangível”, “patrimônio cultural imaterial”, “cultura tradicional e popular”, “patrimônio 

oral”, “patrimônio vivo”, entre outros. 

No Brasil, instituições como o IPHAN e o Ministério da Cultura utilizam a 

terminologia estabelecida no artigo 216 da Constituição Federal, citado na introdução deste 

artigo, contudo, chama-nos a atenção para a falsa dicotomia existente entre os bens de 

natureza imaterial e os bens de natureza material. A distinção conceitual nos é apresentada 

com ressalvas e demonstra-se necessária face aos instrumentos disponíveis para a preservação 

dos bens culturais. Se por um lado, o instituto do tombamento só pode ser utilizado como 

proteção legal, embora não a única, para os bens de natureza material, cujas manifestações 

dependem da manutenção de sua integridade física, por outro lado, os bens de natureza 

imaterial, cujo caráter é caracterizado pelo dinamismo, a preservação tem como foco não a 

conservação dos suportes físicos, mas, a maneira de produzir e reproduzir, conforme definido 

no documento intitulado “princípios, ações e resultados da política da salvaguarda do 

patrimônio cultural imaterial no Brasil”: 

(...) a busca de instrumentos e medidas de salvaguarda que viabilizem as condições de sua 

produção e reprodução, tais como: a documentação do bem, com vistas a preservar sua 

memória; a transmissão de conhecimentos e competências; o acesso às matérias primas e 

demais insumos necessários à sua produção; o apoio e fomento à produção e ao consumo; a sua 

valorização e difusão junto à sociedade; e, principalmente, esforços no sentido de que os 

detentores desses bens assumam a posição de protagonistas na preservação de seu patrimônio 

cultural. (IPHAN, 2010) 

Assim, diante das especificidades das dimensões do patrimônio cultural, instrumentos 

e planos distintos foram criados para sua salvaguarda. Essa adequação tem importantes 




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implicações sociais, políticas e culturais, e vem atender à demanda por reconhecimento das 

“formas de expressão e dos modos de criar, fazer e viver”. 

Por sua vez, quanto aos quesitos de identificação dos bens culturais imateriais 

passíveis de compor o patrimônio cultural brasileiro destacamos o que determina a 

Constituição Federal, ou seja, sua “relevância para a memória, a identidade e a formação da 

sociedade brasileira”, assim como, a continuidade histórica que aparece como “manifestações 

(...) reiteradas, transformadas e atualizadas, a ponto de se tornarem referências culturais para 

as comunidades que as mantêm e transmitem no tempo” (grifo nosso). (IPHAN, 2010). 

Conforme nos diz Maria Cecília Fonseca: “Falar em referências culturais significa 

dirigir o olhar para representações que configuram uma ‘identidade’ da região para seus 

habitantes, e que remetam à paisagem, às edificações e objetos, aos ‘fazeres’ e ‘saberes’, às 

crenças e hábitos” (FONSECA apud IPHAN, 2000). Esse é o conceito adotado pelo IPHAN, 

em todo o país, quando na execução de sua política de salvaguarda. Em um dos instrumentos 

adotados por essa política, o Manual de Aplicação do Inventário Nacional de Referências 

Culturais (INRC), podemos ler: 

Referências são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as 

formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida 

social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as 

mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que 

reaproximam os que estão distantes, para que se reviva o sentimento de participar e de 

pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares 

apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidades, são o que popularmente se 

chama de ‘raiz’ de uma cultura. (IPHAN, 2000) 

Dar ciência às referências culturais significou uma nova visão e gestão do patrimônio 

cultural brasileiro. Preconizou-se que a atribuição de valor patrimonial de objetos e ações não 

é prerrogativa, exclusiva, do Estado, mas, inclusive, dos atores que produzem e mantêm os 

bens culturais. Conforme salienta FONSECA: 

Indagações sobre quem tem legitimidade para selecionar o que deve ser preservado, a partir de 

que valores, em nome de quais interesses e de quais grupos, passaram a pôr em destaque a 

dimensão social e política de uma atividade que costumava ser vista como eminentemente 

técnica. Entendia-se que o patrimônio cultural brasileiro não devia se restringir aos grandes 

monumentos, aos testemunhos da história ‘oficial’, em que, sobretudo as elites se reconhecem, 

mas devia incluir também manifestações culturais representativas para os outros grupos que 

compõem a sociedade brasileira – os índios, os negros, os imigrantes, as camadas populares em 

geral. (FONSECA apud IPHAN, 2000) 

No intuito de reforçar as reflexões conceituais, até aqui apresentadas, a seguir listamos 

os princípios norteadores da política de salvaguarda do patrimônio cultural adotada pelo 

IPHAN: 




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A) entendimento amplo da noção de “patrimônio cultural” de modo a abarcar suas múltiplas 

dimensões e a diversidade cultural do Brasil; 

B) adequação dos instrumentos de salvaguarda à especificidade dos bens culturais de natureza 

processual e dinâmica; 

C) participação da sociedade e, particularmente, dos grupos interessados, na formulação e 

implementação das ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial; 

D) apoio ao reconhecimento e à defesa dos direitos de imagem e de propriedade intelectual, 

individual ou coletiva, associados a esse patrimônio; 

E) articulação com outras políticas públicas de modo a viabilizar a sustentabilidade das 

condições ambientais e sociais de produção, reprodução e transmissão dos bens culturais 

imateriais; 

F) ampliação do acesso ao patrimônio cultural como direito de cidadania e base para o 

desenvolvimento sustentável do país. (IPHAN, 2010) 

Acerca do aparato de salvaguarda e frente às particularidades do universo dos bens 

culturais foram definidos três instrumentos de salvaguarda: (i) os mapeamentos e inventários 

que possibilitam uma coleta ampla e sistematizada de dados; (ii) o registro, conforme 

formalizado no Decreto 3.551/2000, viabiliza a constituição, juntamente e em 

complementação ao tombamento, do repertório de bens culturais que integram o universo do 

patrimônio cultural brasileiro a ser reconhecido, preservado e valorizado pelo poder público. 

Resguardadas suas especificidades, o registro equivale ao tombamento: tombam-se 

edificações, sítios e objetos; registram-se saberes e fazeres, celebrações, formas de expressão 

e lugares. O registro tem três características que o distinguem do tombamento: o caráter 

coletivo do pedido, o caráter descentralizado da instrução do processo e o caráter transitório 

da inscrição, e, finalmente, (iii) os planos e ações de salvaguarda, cujo objetivo é definir e 

organizar um conjunto de ações visando a contribuir para a melhoria das condições 

socioambientais de produção, reprodução e transmissão dos bens culturais imateriais 

registrados 6 . 

Quanto às estruturas institucionais informamos que o IPHAN conta hoje com um 

Departamento de Patrimônio Imaterial, criado em abril de 2004, que incorporou experiências 

anteriores, dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado pelo antigo 

Departamento de Identificação e Documentação - DID. Em 2005, foi criada a Câmara do 

Patrimônio Imaterial 7 junto ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão que reúne 

representantes de instituições federais relacionadas às políticas de preservação, de 

6 Para uma informação mais detalhada de cada instrumento de salvaguarda ver BRASIL. Os sambas, as rodas, os 

bumbas, os meus e os bois - princípios, ações e resultados da política da salvaguarda do patrimônio cultural 

imaterial no Brasil. 2ª Ed. Brasília: IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Patrimônio 

Imaterial, 2010. 

7 A Câmara do Patrimônio Imaterial foi oficialmente criada pela Resolução no 001, de 03 de agosto de 2005, do 

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Contudo, começou a funcionar efetivamente em 2006, mediante 

nomeação de seus membros pelo presidente do IPHAN. 




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organizações da sociedade e especialistas no assunto. No caso do registro, cabe ao Conselho 

decidir sobre a inscrição do bem em um ou mais livros e sua titulação como “Patrimônio 

Cultural do Brasil”. 

Seguindo a determinação do Governo Federal de criar em estados e municípios 

estruturas que ampliassem e dessem condições operacionais à atuação do então SPHAN, o 

Estado de Minas Gerais criou, por meio da Lei Nº 5.775 de 30 de setembro de 1971, o IEPHA 

- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável 

pela implementação da política pública mineira conhecida como “ICMS - Patrimônio 

Cultural”. 

ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL – um exemplo de política pública. 

Parte da civilização contemporânea tem feito uma inteligente opção por padrões de 

desenvolvimento sustentável que garantirão às gerações futuras o direito de usufruir de um 

meio ambiente saudável e de uma herança cultural que distinga e identifique os diferentes 

povos. Para que essa tarefa seja cumprida em toda a sua extensão, é importante que as ações 

sejam concebidas de forma abrangente e sistêmica, configurando uma política pública clara e 

acessível às comunidades. Cabe ao poder público zelar por esse direito e promover ações para 

a preservação do patrimônio ambiental e cultural. 

Desde 1971, o Estado de Minas Gerais conta com a estrutura institucional do 

IEPHA/MG que garante à sociedade o acesso e a fruição do patrimônio cultural. Entre sua 

fundação e março de 1979, o IEPHA/MG, em razão dos limitados recursos de que dispunha e 

de uma estrutura técnica e administrativa ainda em formação, não pôde desenvolver 

plenamente uma política de obras de restauração e conservação compatível com as reais 

necessidades do acervo histórico e artístico do Estado 8 . Mesmo com uma estrutura 

operacional muito simples, foram realizados, nesses primeiros anos, um conjunto 

considerável de obras, assim como, 29 tombamentos. 

A estrutura técnico administrativa do IEPHA/MG, entre 1979 e 1984, passou a contar 

com três superintendências: conservação e restauração; pesquisa, tombamentos e divulgação e 

museus e outros acervos, além de uma secretaria geral, subordinadas à diretoria executiva. 

Neste período, o instituto executou dois grandes programas de obras: o POU - Programa de 

8 “Minas Gerais possui um dos maiores e mais significativos acervos do patrimônio histórico e cultural 

brasileiro. Em seu território situam-se mais de 60% dos bens culturais que constituem esse patrimônio” 

(IEPHA/MG/2011). 




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Obras Urgentes e o PCH - Programa de Cidades Históricas, ambos com recursos da Secretaria 

de Planejamento da Presidência da República, do Tesouro do Estado e da iniciativa privada. 

Na proteção dos bens culturais introduziu, além do tombamento, o instrumento do inventário, 

iniciando o programa denominado IPAC - Inventário do Patrimônio e Acervo Cultural que, 

ainda hoje, é uma importante medida administrativa de proteção do patrimônio cultural. 

Em 1989, após mudança da direção, pôde-se notar um volume considerável de obras, 

como a restauração do prédio da Secretaria de Educação, diversas restaurações de pinturas no 

Palácio da Liberdade, Fazenda Boa Esperança, Matriz de Catas Altas e no Santuário do 

Caraça 9 . A gestão seguinte foi a primeira administração do IEPHA/MG após a Constituição 

Estadual de 1989. O princípio da municipalização, firmado na Constituição, reforçou uma 

tendência já defendida pelos órgãos de preservação. A diretriz adotada pelo Instituto foi a de 

assumir uma postura cada vez mais normativa e de assessoria, reduzindo sua atuação direta 

em obras e projetos. 

O ano de 1996 foi marcado pela crescente preocupação dos municípios com a 

preservação do patrimônio local, impulsionada, principalmente, pela Lei nº 12.040/1995 (Lei 

Robin Hood), que destina recursos do ICMS aos municípios que preservam seu patrimônio 

cultural, ficando o IEPHA/MG responsável pela elaboração e análise dos critérios para o 

repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios para que, juntos, estabeleçam 

e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características 

de cada comunidade. 

Apresentada como única, em todo o país, a Lei nº 12.040/1995, atual Lei n.º 

18.030/2009, repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua 

produção cultural. Segundo a descrição encontrada: 

O município que possui lei de proteção, que possui um conselho municipal do patrimônio, que 

protege os bens culturais através do tombamento, que inventaria esses bens, que restaura e 

cuida recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida 

resguardando sua história, sua cultura e sua autoestima. (IEPHA, 2009) 

A base para a elaboração da referida lei está na Constituição Federal que determina 

que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos Estados devem 

ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser 

repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. 

9 Para maiores esclarecimentos das referidas obras consultar: http://www.iepha.mg.gov.br 




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Desta forma, em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º 12.040, 

substituída pela atual Lei nº 18.030/2009, que estabeleceu a redistribuição do ICMS através 

de novos critérios. Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: a população, a área 

territorial, a receita própria de cada município e os investimentos em educação, saúde, 

agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso da variável 

patrimônio cultural, coube ao IEPHA/MG a elaboração e implementação dos critérios para o 

repasse de recursos do ICMS aos municípios. 

O número de municípios participantes cresceu mais de 500% desde a instituição do 

“ICMS Patrimônio Cultural”. Dos iniciais 106 municípios, em 1996, em 2011 foram 

pontuados 702 municípios, e outros 24, mesmo não enviando documentação, receberam 

pontuação por possuírem tombamentos em nível estadual ou federal. Este volume representa a 

participação de 82% dos 853 municípios mineiros 10 . 

Além disso, o programa proporcionou ao Instituto a criação de um grande banco de 

dados com informações históricas e arquitetônicas, fotografias e plantas sobre milhares de 

bens culturais tombados ou inventariados em nível municipal. Segundo informações obtidas 

junto ao IEPHA/MG, o programa “ICMS Patrimônio Cultural” foi premiado pelo IPHAN, em 

2002, e também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança e o 

Adolescente - UNICEF - como o melhor programa de distribuição de renda do Brasil. 

A Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP – 

define que a partir do exercício de 2015 fará jus a pontuação do programa “ICMS Patrimônio 

Cultural” os municípios que atenderem as seguintes exigências 11 : 

A) Quadro I - Existência de Planejamento e de Política Municipal de Proteção do Patrimônio 

Cultural - (PCL) - que apresenta a relação de procedimentos a serem documentados e 

informados ao IEPHA/MG sobre a implementação de um sistema municipal de proteção do 

patrimônio cultural local necessário para que o município possa desenvolver política cultural. 

O município [deverá] comprovar a existência e o funcionamento regular do Conselho 

Municipal de Patrimônio Cultural (...); 

B) Quadro II - Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural - (INV) - que apresenta a relação 

de procedimentos a serem documentados e informados ao IEPHA/MG sobre a elaboração do 

plano e desenvolvimento de Inventário do Patrimônio Cultural pelo município; 

C) Quadro III - Processos de Tombamento e Laudos Técnicos de Estado de Conservação - que 

apresenta a relação de procedimentos a serem documentados e informados ao IEPHA/MG 

sobre os tombamentos de bens materiais no nível municipal (...); 

D) Quadro IV - Investimentos Financeiros com recursos do Fundo Municipal de Preservação 

do Patrimônio Cultural em Bens Culturais Protegidos - (FU) - que apresenta a relação de 

10 

Informações obtidas junto à documentação disponibilizada pelo IEPHA/MG no endereço: 

http://www.iepha.mg.gov.br 

11 Informações obtidas junto a Deliberação Normativa do CONEP Nº 02/2012 a vigorar a partir do exercício de 

2015. 




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12 

procedimentos a serem documentados e informados ao IEPHA/MG sobre a criação do Fundo 

Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e gestão dos seus recursos; 

E) Quadro V - Educação Patrimonial - (EP) - que apresenta a relação de procedimentos a serem 

documentados e informados ao IEPHA/MG sobre a elaboração de projetos e a realização de 

atividades de educação patrimonial; 

F) Quadro VI - Registro de bens imateriais - (RI) - que apresenta a relação de procedimentos a 

serem documentados e informados ao IEPHA/MG sobre os processos de registro de bens 

imateriais no nível municipal. (IEPHA, 2012) 

A década de 2000 foi marcada pelo registro, aplicado ao patrimônio imaterial 

compreendido pelas “práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto 

com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e que as 

comunidades, (...) reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural” 12 . 

Acreditando na importância da ampla participação das comunidades nas ações de 

preservação da memória, a “Jornada Mineira do Patrimônio Cultural”, iniciada em 2009, tem 

a proposta de “levar as comunidades mineiras a perceberem de modo diferente suas cidades, 

lugares, manifestações e produções”. Ação pioneira no país, a Jornada teve inspiração na 

experiência francesa das “Journées du Patrimoine”. Em 2011, cerca de 1.100 ações 

movimentaram, em setembro, 567 municípios mineiros. 

Desde 2010 o Instituto desenvolve o Programa de Restauração de Acervos que tem a 

proposta de identificar e recuperar bens de forte significado para as comunidades às quais 

pertencem. A atual gestão do IEPHA/MG, juntamente com o Governo Estadual lançou o 

programa “Minas Patrimônio Vivo” que deverá, até 2014, investir R$ 32,8 milhões na 

recuperação de patrimônios tombados pelo Instituto em todas as regiões do estado. O objetivo 

é restaurar e conservar a estrutura física dos bens tombados e também garantir a segurança de 

obras artísticas a partir da instalação de sistemas contra furtos, de prevenção e combate a 

incêndios. 

Segundo o Instituto, sua proposta é que o município se conscientize e atue com 

responsabilidade na preservação do patrimônio local, abrangendo e envolvendo vários setores 

da sociedade na divulgação e execução dos trabalhos de proteção patrimonial. Em um texto 

publicado em seu sítio virtual encontramos: 

Uma política de preservação só se mostra correta e consequente quando, além de contemplar 

medidas referentes à memória de um povo, baseia-se mais amplamente em uma concepção que 

integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as 

questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Além disso, há que se considerar a 

dinâmica da história em sua característica de “agregação do trabalho humano a um suporte 

material”, a necessidade de desenvolvimento dos assentamentos humanos e a importância da 

12 Esse assunto será tratado com mais especificidade na seção deste artigo intitulada: PRÁTICAS CULTURAIS 

IMATERIAIS – registros nos municípios mineiros. 




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13 

contribuição de cada geração, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentado e respeito 

a todas as gerações e à própria história. A integração do patrimônio ao cotidiano das pessoas e 

às suas celebrações faz com que este exerça sua força geradora de identidade étnica, de 

valorização ética e de referência cultural. (texto extraído do sítio virtual do IEPHA/MG). 

Diante do exposto, fica bastante claro que o IEPHA/MG exerce um papel importante 

na capacitação, fiscalização, assessoramento e no desenvolvimento da política pública de 

proteção ao patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, uma vez que é o responsável por 

definir as normas que os municípios devem seguir para serem pontuados e, 

consequentemente, receberem os recursos financeiros. 

Reconhecemos o caráter democrático da política pública cultural vigente no Estado de 

Minas Gerais que vêm permitindo que tanto os municípios ricos como os mais pobres 

recebam recursos para protegerem o patrimônio cultural. Salientamos que toda produção 

cultural deve ser valorizada independentemente da riqueza ou pobreza da região que a produz. 

Cultura é fator social. Cultura é produção coletiva dos homens independentemente de serem 

ricos ou pobres. Não existe cultura melhor que a outra. 

PRÁTICAS CULTURAIS IMATERIAIS – registros nos municípios mineiros. 

Desde 2008 a UNESCO apresenta uma “Lista Representativa do Patrimônio Cultural 

Imaterial da Humanidade” 13 . No referido ano, o comitê responsável pelo registro, integrou 90 

“elementos culturais” na lista, entre eles, 02 brasileiros, a saber: “Expressões Orais e Gráficas 

dos Wajãpi” e “Samba de Roda do Recôncavo Baiano”. 

No ano de 2009, foram integrados 91 elementos na lista da UNESCO, sendo 03 na 

lista de “programas, projetos e atividades para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, 

considerados como melhores exemplos que refletem os princípios e objetivos da Convenção”. 

Em 2010, foram 50 elementos, no entanto, 04 aparecem na lista como necessidade de 

salvaguarda urgente. Nos anos de 2009 e 2010 não houve nenhum registro de práticas 

culturais imateriais provenientes do Brasil. Entretanto, em 2011, dos 34 registros integrados à 

lista figuraram 03 citações referentes ao Brasil. A primeira diz respeito ao “Yaokwa ritual do 

povo Enawenê Nawê, para a manutenção da ordem social e cósmica” que aparece na lista 

como necessidade de salvaguarda urgente. A “Chamada para projetos do Programa Nacional 

13 

Para maiores esclarecimentos visite o endereço: 

http://www.unesco.org/culture/ich/index.php?lg=en&pg=00011 




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14 

do Patrimônio Imaterial” e o “Museu Vivo do Fandango” que aparecem na lista de 

“programas, projetos e atividades para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, 

considerados como melhores exemplos que refletem os princípios e objetivos da Convenção”. 

Novamente, em 2012, o Brasil figura na lista da UNESCO, desta vez com o registro “Frevo, 

artes de palco do Carnaval do Recife” em meio ao total de 33 registros. Malgrado apenas três 

práticas culturais imateriais brasileiras estarem efetivamente registradas na lista da UNESCO, 

constatamos o registro de 25 bens culturais imateriais já registrados pelo IPHAN e mais 20 

bens culturais em processo de registro 14 . 

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) foi instituído pelo Decreto nº 

3.551, de 04 de agosto de 2000, e viabiliza projetos de identificação, reconhecimento, 

salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do patrimônio cultural brasileiro. 

Em abril de 2002, o Decreto 42.505, do Governo do Estado de Minas Gerais, instituiu 

as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível e criou quatro 

livros diferenciados para o registro: (1) Livro de Registro dos Saberes, onde são inscritos 

conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; (2) Livro de 

Registro das Celebrações, para inscrição dos rituais e festas que marcam a vivência coletiva 

do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; (3) Livro 

de Registro das Formas de Expressão, reservado às manifestações literárias, musicais, 

plásticas, cênicas e lúdicas e (4) Livro de Registro dos Lugares, tais como mercados, feiras, 

santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais 

coletivas. 

Quatro meses após o instituição do Decreto foi realizado o primeiro registro de 

práticas culturais imateriais em Minas Gerais, trata-se do (1) “Modo de Fazer Artesanal do 

Queijo do Serro”, solicitado pela Cooperativa dos Produtores de Queijo do Serro, registrado 

pelo IEPHA/MG, em 07 de agosto de 2002, no Livro dos Saberes. 

Segundo descrição contida no processo: 

O queijo fabricado artesanalmente tem no chamado Queijo do Serro a sua expressão mais 

genuína e consagrada. Sua historia se confunde com a da cidade que lhe dá o nome. Por sua 

vez, o Serro está ligado à história do Brasil Colonial, sendo o seu núcleo urbano uma 

significativa representação arquitetônica do referido período, que, por sua excepcionalidade, 

mereceu o primeiro tombamento de caráter nacional no Brasil. (...) O Modo de Fazer do Queijo 

do Serro envolve verdadeira arte de combinar tempo, temperatura, peso das mãos, manejo dos 

utensílios, dosagem do leite, “pingo”, coagulante e sal (...). (IEPHA/MG, 2002) 

14 Para maiores esclarecimentos visite o endereço: http://www.iphan.gov.br/bcrE/pages/indexE.jsf 




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15 

No ano seguinte, em 2003, foram registrados os pedidos do (2) “Modo de Fazer 

Queijo Artesanal da Região do Alto Paranaíba ou do Cerrado”, identificada pela Portaria nº. 

619, de 04/07/2003, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o (3) “Modo de Fazer 

Queijo Artesanal da Região de Araxá”, identificada pela Portaria nº. 594, de 10/06/2003, do 

IMA. Em 2004 foi a vez do (4) “Modo de Fazer Queijo Artesanal da Região da Canastra”, 

identificada pela Portaria nº. 694, de 17/11/2004, do IMA. 

Na documentação disponibilizada pelo IEPHA/MG encontramos os seguintes pedidos 

para registro como bens culturais imateriais: (5) “Comunidade dos Arturos”, solicitante: 

Comunidade dos Arturos e Prefeitura de Contagem; (6) “Modo de Fazer Cachaça Pura de 

Alambique”, solicitante: IBCA e Sindbebidas; (7) “Cavalhada”, solicitante: Centro de 

Tradições Mineiras; (8) “Sistemas Construtivos”, solicitante: Universidade Federal de Minas 

Gerais (UFMG); (9) “Mercado Central de Belo Horizonte”, solicitante: Antônio Carlos 

Pereira (Carlão); (10) “Banda Mole”, solicitante: Antônio Carlos Pereira (Carlão); (11) 

“Teatro de Bonecos Giramundo”, solicitante: Ministério Público de Minas Gerais; (12) 

“Clube Atlético Mineiro”, solicitante: Assembléia Legislativa de Minas Gerais; (13) 

“América Futebol Clube”, solicitante: Assembléia Legislativa de Minas Gerais; (14) “Modo 

de Fazer Lingüiça”, solicitante: Prefeitura Municipal de Formiga; (15) “Rádio Inconfidência”, 

solicitante: Rádio Inconfidência. 

Em fase final de registro encontra-se a (16) “Festa de Nossa Senhora do Rosário dos 

Homens Pretos, de Chapada” do Norte, solicitantes: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário 

dos Homens Pretos de Chapada do Norte, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de 

Patrimônio. Em seu parecer de abertura encontramos: 

Neste sentido, a abertura e instrução do processo de registro foram realizadas (...), na 

compreensão de que a Festa, (...), é representativa da diversidade cultural de Minas; trata-se de 

um acontecimento tradicional que remonta a quase dois séculos de celebração; que é um 

evento da mais autêntica cultura popular mineira. (IEPHA/MG, s/d) 

Sob a tutela do IPHAN encontramos os seguintes bens culturais inventariados pela 

Superintendência do Estado de Minas Gerais: (1) “Comunidades Atingidas pela Usina 

Hidrelétrica de Irapé” – CEMIG 15 ; (2) “Cerâmica de Candeal” – Centro Nacional de Folclore 

e Cultura Popular; (3) “Modo de Fazer Viola de 10 Cordas” – Centro Nacional de Folclore e 

Cultura Popular; (4) “Comunidade São Francisco: Parque Nacional Grande Sertão Veredas” – 

FUNATURA/IPHAN; (5) “Modo Artesanal de Fazer Queijo Minas”; (6) “Mapeamento 

15 CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais 




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16 

Documental do Estado de Minas Gerais”; (7) “Linguagem dos Sinos nas Cidades Históricas 

Mineiras”; 

Para o registro de uma prática cultural imaterial o proponente deve obedecer as 

seguintes orientações estabelecidas pelo IEPHA/MG: 

1. Formalização do Pedido: envio de requerimento em documento original, datado, assinado e 

protocolado, acompanhado das seguintes informações e documentos: I. Identificação e informe 

sobre o proponente (...); II. Justificativa do pedido; III. Denominação e descrição do bem 

proposto para registro, (...); IV. Informações históricas básicas sobre o bem e sobre o(s) 

município(s); V. Documentação multimídia adequada à natureza do bem, (...); VI. Referências 

documentais e bibliográficas (...); VII. Declaração formal de representante da comunidade 

detentora do bem, (...). 

2. Avaliação Técnica: 2.a. Recomendações de formalização (...); 2.b. Recomendações de 

instrução (...). 

3. Abertura do Processo: 3.a. Formação de equipe de instrução do processo. 3.b. Consulta aos 

segmentos envolvidos. 3.c. Documentação normativa. 3.d. Documentação técnica (...). 

4. Titulação: 4.a. Apresentação ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP (...); 

4.b. Emissão de ato declaratório (...); 4.c. Revalidação a cada dez anos, de acordo com Decreto 

42.505/2002. (IEPHA/2007 - adaptado) 

Uma vez obedecido o rito de registro de uma prática cultural imaterial, cuja 

metodologia segue os mesmos padrões estabelecidos pelos órgãos de estância superior, o 

IEPHA/MG promove as ações necessárias para a guarda, acesso e conservação dos 

documentos que constam dos processos. Na portaria Nº 47, de 20 de novembro de 2008, o 

Instituto dispõe sobre os procedimentos e normas internas e salienta a necessidade constante 

de atualização tecnológica dos suportes documentais de caráter audiovisual. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O pluralismo democrático estabelecido após a promulgação da Constituição Federal, 

em 1988, reflete e respalda a diversidade cultural brasileira e, ao mesmo tempo, permite que 

diferentes grupos sociais acessem o poder. Tal condição, ao consentir a manifestação de 

diferentes práticas culturais, respalda novas referências. Conforme define FONSECA (2000): 

“A expressão referência cultural (...) [enfatiza] a diversidade não só da produção material, 

como também dos sentidos e valores atribuídos pelos diferentes sujeitos a bens e práticas 

sociais”. 

Proteger nossas referências culturais implica em ir além do estabelecimento de 

dispositivos jurídicos, requer o conhecimento. Entendemos que o conhecimento procede da 

informação e que pode nos levar à sabedoria. 




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17 

Desta forma, o conhecer, que se utiliza de informações das diferentes ciências, é um 

passo necessário para a proteção, contudo, não é suficiente. É preciso transformar o 

conhecimento em sabedoria e, para isso, devemos nos valer da dimensão política. Ao 

adotarmos uma postura, referente às ações de identificar, conhecer e preservar as práticas 

culturais, para além do saber, atribuímos poder aos grupos que as praticam. Preservar 

referências culturais é uma demonstração de poder, haja vista os exemplos de civilizações 

pretéritas poderosas que não só conseguiram preservar suas identidades, assim como, se 

apropriaram de referências de outros grupos ou destruíram os vestígios culturais daqueles, os 

quais sobrepujaram. 

Apenas recentemente, temas como a qualidade de vida, a preservação do meio 

ambiente e a proteção das referências culturais passaram a ser entendidos como direito dos 

cidadãos. Até então, apenas a “excepcionalidade” de um bem cultural era digno de nota e, 

para isso, certamente, havia sido produzido por uma elite. No entanto, hoje, as referências 

culturais de grupos, então “ordinários”, são reconhecidas e escritas nos textos legais. 

Malgrado o exposto, para uma sociedade que se pretenda democrática de direito, não 

basta o princípio participativo, muitas vezes manipulado por meia dúzia de detentores do 

saber, se faz necessário, conforme nos alerta Milton Santos, “combater a pobreza”. Sugerimos 

reforço no tratamento das políticas públicas de educação para que possam gerar mais 

oportunidades. 

BIBLIOGRAFIA 

BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Disponível em: 

http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 14 fev. 2013. 

______. Presidência da República. Decreto-Lei n° 3.551, de 04 de agosto de 2000. Disponível em: 

http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 fev. 2013. 

______. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. 

Acesso em: 12 fev. 2013. 

BORTOLOZZI, Arlêude. Patrimônio cultural em território urbanizado e a reconstrução das cidades 

contemporâneas: caminhos e possibilidades da educação patrimonial. Diez años de cambios en el Mundo, en la 

Geografía y en las Ciencias Sociales, 1999-2008. Actas del X Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad 

de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008. 

CHUVA, Márcia. Patrimônio Imaterial: práticas culturais na construção de identidades de grupos. In MINAS 

GERAIS, Secretaria de Estado da Educação. Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial. Grupo 

Gestor (Org.) - Belo Horizonte: SEE/MG, 2002. 

FONSECA, Maria Cecília Londres. Referências culturais: base para novas políticas de patrimônio. In Manual de 

aplicação do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). Brasília: IPHAN - Instituto do Patrimônio 

Histórico e Artístico Nacional/DID, 2000. 

IEPHA. 40 anos na proteção do patrimônio cultural mineiro. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br. 

Acesso em: 13 de fevereiro de 2013. 




ISSN 2237-8294 

18 

_____. Deliberação Normativa do CONEP Nº 02/2012. IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico 

e Artístico de Minas Gerais, 2012. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br. Acesso em: 13 de fevereiro de 

2013. 

_____. Portaria nº 47, de 28 de novembro de 2008. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br. Acesso em: 13 

de fevereiro de 2013. 

IPHAN. Os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os bois - princípios, ações e resultados da política da 

salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil. 2ª Ed. Brasília: IPHAN - Instituto do Patrimônio 

Histórico e Artístico Nacional/Patrimônio Imaterial, 2010. Disponível em: http://www.iphan.gov.br. Acesso em: 

14 fev. 2012. 

_____. Manual de aplicação do INRC. Brasília: IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 

Nacional/DID, 2000. Disponível em: http://www.iphan.gov.br. Acesso em: 14 fev. 2012. 

_____. Carta de Fortaleza, de 14 de novembro de 1997. Disponível em: http://www.iphan.gov.br. Acesso em: 14 

fev. 2012. 

MAGALHÃES, Aloísio. E triunfo? 2ª Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. 

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Lei nº 13803 de 12 de janeiro de 2009. Disponível em: 

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao. Acesso em: 13 de fevereiro de 2013. 

_____________. Assembleia Legislativa. Lei nº 12040 de 28 de dezembro de 1995. Disponível em: 

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao. Acesso em: 13 de fevereiro de 2013. 

_____________. Assembleia Legislativa. Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de 1989. 

Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao. Acesso em: 13 de fevereiro de 2013. 

_____________. Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial. Secretaria de Estado da Educação. 

Grupo Gestor (Org.) - Belo Horizonte: SEE/MG, 2002. 

RANGEL, Marília Machado. Educação Patrimonial – Conceitos sobre Patrimônio Cultural. In MINAS GERAIS, 

Secretaria de Estado da Educação. Reflexões e Contribuições para a Educação Patrimonial. Grupo Gestor (Org.) 

- Belo Horizonte: SEE/MG, 2002. 

UNESCO. Lista do Patrimônio Intangível. Disponível em: 

http://www.unesco.org/culture/ich/index.php?lg=en&pg=0001. Acesso em: 15 de fevereiro de 2013.

O PATRIMÃNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS - Nepam - Unicamp

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