Gênero e Diversidade Sexual na Escola - Portal do Professor

Os recursos disponíveis para atender às despesas com os projetos selecionados,
no montante de R$ 396.828,28, foram assegurados no orçamento da Secad/MEC, do
exercício de 2006, alocados na ação 09HS – Apoio à Qualificação de Profissionais da
Educação em Educação para Diversidade e Cidadania, do Programa 1377 – Educação
para a Diversidade e Cidadania, constante do Plano Plurianual 2004-2007.
Resultados alcançados
Embora o tema tenha profundo reflexo na escola, as ações mais amplas voltadas
à educação sexual têm sido protagonizadas pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido,
esta iniciativa da Secad/MEC é um passo importante, principalmente em vista da
perspectiva a partir da qual o tema é abordado, que considera os direitos sexuais e
reprodutivos de adolescentes e jovens, não os/as tratando como objeto de proteção ou
paternalismo.
Por se tratar de um campo novo para a política do MEC, a principal intenção
dessa medida é fomentar o debate e o acúmulo de conhecimento acerca do tema, que
ainda é pequeno entre educadores/as e, principalmente, entre gestores/as da educação.
Nessa fase inicial dos trabalhos, visto que a seleção dos projetos ocorreu em novembro
de 2006, não se tem ainda resultados de implementação. Contudo, o aprendizado
institucional obtido durante o processo de avaliação e seleção dos projetos, permitiu
uma melhor compreensão do objeto desta ação e de sua complexidade, conforme
descrevemos a seguir.
Em primeiro lugar, a qualidade díspar das propostas, conforme fossem elaboradas
por universidades, prefeituras ou ONGs, reafirma a necessidade de qualificar profissionais
e gestores/as ligados à educação, das diferentes esferas (federal, estadual e
municipal), em relação aos temas. Os projetos das universidades apresentaram maior
detalhamento conceitual, enquanto as demais instituições apresentaram projetos mais
frágeis em teoria e no desenvolvimento das ações.
Observou-se que é comum a todos os projetos a preocupação com o despreparo
dos/as profissionais da Educação Básica para lidarem com a gravidez na adolescência
no espaço escolar, corroborando a avaliação inicial acerca da necessidade de projetos
como esse, que façam a disseminação do conhecimento acumulado na academia sobre
o tema.
Outra questão relevante, diz respeito à complexidade para lidar com este tema
junto à comunidade escolar. Quase todos os projetos apresentados tinham uma compreensão
simplificadora do tema gravidez na adolescência, reduzindo-o a um problema
a ser enfrentado apenas para diminuir a sua incidência. As/os adolescentes não são
percebidas/os como sujeitos possuidores de direitos sexuais e reprodutivos e a gravidez
na adolescência é apontada como o motivo da evasão escolar das jovens mães, contrariando
dados da pesquisa GRAVAD (2000-2006) e dos estudos de Diana Dadoorian
(1999) que indicam que boa parte das meninas que engravidam já se encontrava fora
da escola.
A realização desse projeto vem mostrando que é premente ampliar a problematização
desse tema, bem como as concepções existentes sobre ele, entre educadores/as,
alunos/as, familiares e a sociedade em geral. Essa medida permitiria o enfrentamento
do conservadorismo e do paternalismo que, muitas vezes, caracteriza as atitudes das
escolas no tratamento dessas questões.
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