Justificativa para alterar a lei profissional da meteorologia ... - sbmet

SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA
RUA MÉXICO, 41 – SALA 1304
20031-144 – RIO DE JANEIRO RJ
Prezados Meteorologistas
A Meteorologia faz parte da modalidade Agronomia no Sistema
CONFEA/CREA, estabelecida desde a regulamentação da profissão (se alguém
perguntar porque está na Agronomia ninguém sabe, nem o CONFEA). Embora não
seja citada na Lei n 0 5194, de 1966, que regula o exercício das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Agrônomos, em razão da presença relativamente recente
dessa categoria profissional em nosso País, sua importância faz-se notar de forma
crescente, sendo imperiosa uma adequada regulamentação.
As atribuições profissionais dos Meteorologistas estão previstas na Lei n 0
6835 de 14 de outubro de 1980. Embora a profissão esteja assim regulamentada, há
obstáculos no Sistema CONFEA/CREA que precisam ser superados para que a
categoria profissional possa evoluir e exercer a plenitude de suas competências.
Visando uma adequação no sistema CONFEA/CREA, que disciplina o exercício das
profissões de Engenharia e pela alteração na Lei n 0 6835 de 14 de outubro de 1980,
que regulamentou a profissão do Meteorologista, colocamos para discussão o Projeto
de Lei 5872/2009, que altera o título de Meteorologista para Engenheiro
Meteorologista e estende as suas atribuições, conforme proposto nos incisos
XII ao XLV do Art. 7º.
A alteração do título para Engenheiro Meteorologista se faz necessário
pela similaridade das disciplinas básicas do atual curso de Meteorologia, comuns aos
cursos das demais Engenharias. Dentro deste cenário profissional, nos parece
conveniente transformar o meteorologista em Engenheiro Meteorologista,
nivelando sua titulação aos demais profissionais das carreiras de Engenharia.
O PL 5872/2009 foi elaborado pelo Meteorologista Alfredo Silveira da
Silva, que ha 18 anos se dedica ao Sistema CONFEA/CREA em defesa da profissão de
Meteorologia e pela Associação de Meteorologistas do Distrito Federal-ASMET-DF,
que representa os meteorologistas do Distrito federal, com a assessoria do deputado
distrital Rôney Nemer da Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização da
Engenharia, Arquitetura e Agronomia na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e
apresentado pelo deputado federal Tadeu Filippelli, representando a mesma Frente
Parlamentar na Câmara dos Deputados. Este projeto encontra-se hoje na Comissão
de Educação, e irá em breve ao Plenário.
Pontos que devem ser considerados na discussão:

1 - O Projeto trata de uma alteração do Título Profissional então ela permite ao
meteorologista mudar de título e não ao Engenheiro se tornar Meteorologista.
2 – As atribuições que hoje estão previstas em Lei estão totalmente desatualizadas
não permitindo uma atividade plena do Meteorologista no mercado de trabalho.
3 – A Lei do Salário Mínimo Profissional só contempla as Engenharias
4 – Com as novas Diretrizes Curriculares e com a Resolução N 1010/2005 do
CONFEA somadas as já previstas em Lei, o Meteorologista terá mais oportunidade no
mercado de trabalho.
5 – A PL também garante Atribuição Profissional aos Técnicos de Meteorologia, que
até hoje são regidos pela Decisão Normativa N 50 do CONFEA
6 – Define-se também no PL o Dia do Meteorologista como sendo dia 14 de outubro
7 – Em mais de 30 anos de profissão regulamentada, o número de profissionais
registrado nos CREA’s para o Mercado de Trabalho não ultrapassa 300.
8 – Sugere-se que os cursos passem para cinco anos
9 – Atualmente a valorização profissional do Meteorologista no sistema
CONFEA/CREA é mínima e as oportunidades de mercado sempre são para as
Engenharias.
10 – Os cursos com o “Logo” da Engenharia contarão com vestibulandos com base
física e matemática superior aos atuais.