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Ética VI
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Joaquim Cerveira, CD (*)
Aumento de Denúncias
Temos observado, nos últimos tempos, uma tendência crescente dos pacientes apresentarem denúncias contra os profissionais.
Estas têm como origem, na maioria das vezes, a falta de esclarecimentos sobre os tratamentos propostos, especialmente
sobre os riscos de insucesso dos mesmos. Já havíamos, anteriormente, neste mesmo espaço, referido que a ética
odontológica é, também, subordinada às leis do País. Neste caso, há uma determinação específica do Código de Proteção e
Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 -, no capítulo referente aos direitos básicos destes, que afirma como um dos direitos
“a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,
composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
A Bioética consagrou entre seus princípios fundamentais a autonomia do paciente. Este princípio encontra sua
expressão prática no consentimento livre e esclarecido que deve ser feito ao paciente sobre o tratamento que estamos propondo.
Entretanto, para efeitos legais, os profissionais devem tomar a precaução de obterem este 'consentimento' de
forma documentada, ou seja, o paciente deve assinar que ficou esclarecido e concordou com o tratamento proposto.
Temos que, nos tempos atuais, além de sermos éticos, poder comprovar que assim o fomos. Para tal, é importante refletirmos
sobre como documentamos nossa relação com nossos pacientes
*Presidente do CRO/RS.