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Odontologia<br />
Proibição de Sites de Compra Coletiva:<br />
uma conquista da classe<br />
O <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong> deseja compartilhar com a classe uma vitória: a drástica redução de publicidade<br />
envolvendo procedimentos odontológicos veiculada em sites de compra coletiva.<br />
A conclamação do Conselho - de evitar<br />
esse tipo de publicidade - foi compreendida<br />
e prontamente atendida<br />
pela classe, que praticamente deixou<br />
de incorrer na infração de manifesta<br />
gravidade.<br />
Associado a isso, a classe odontológica<br />
obteve em diversos tribunais Regionais<br />
Federais do País o reconhecimento<br />
de que tal tipo de publicidade caracteri-<br />
za, além de Infração Ética uma desobediência<br />
legal e nesse sentido, já foram<br />
proferidas decisões contra os sites, de<br />
que não aceitem tais publicidades.<br />
No Estado, o Ministério Público Estadual,<br />
através da Promotoria de Justiça<br />
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre<br />
já aceitou denúncia do <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong> e<br />
instaurou inquérito civil público contra<br />
12 sites.<br />
Sites inquiridos:<br />
- grupon.com.br<br />
- cidadeavenda.com.br<br />
- garimpocoletivo.com.br<br />
- clubedabarbada.com.br<br />
- grupofertas<br />
- clickon.com.br<br />
- triofertas.com.br<br />
- descontoativo.com.br<br />
- tanamaodescontos.com.br<br />
- maxdesconto.com.br<br />
- essaeucompro<br />
- nolx<br />
Atenção PREFEITURAS:<br />
é preciso inscrever o serviço odontológico municipal no <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong><br />
É Lei... A Diretoria do <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong> reitera a<br />
OBRIGATORIEDADE de inscrição do serviço odontológico<br />
prestado pelas Prefeituras, no <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong>.<br />
Segundo a Lei n. 4324 e a Resolução 63/05 do CFO,<br />
todas as Prefeituras Municipais devem inscrever no Conselho<br />
Regional de Odontologia o serviço odontológico que prestam<br />
na localidade.<br />
O <strong>CRO</strong>/<strong>RS</strong> – mesmo com a prerrogativa de representar<br />
contra o gestor municipal que não efetivar inscrição/registro<br />
do serviço odontológico municipal – INSISTE em contar com<br />
a boa vontade das prefeituras que ainda não cumpriram<br />
com sua obrigação...<br />
Art. 89.<br />
Estão obrigadas a registro e inscrição as clínicas sujeitas<br />
à administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou<br />
Municipal, as pertencentes a Instituições de Ensino e as<br />
das entidade representativas de classe.<br />
Resolução CFO 63/05<br />
ABRIL/JUNHO - 2011
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