O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém

O Tratado de Lisboa
Curso de Estudos Europeus – Santarém
Edite Estrela
09 de Abril de 2010

1951
1973
1981
1986
1995
2004
2007
9
Quais são os Países da União Europeia ?
23
24
5
12
3
13
25
1. Bélgica
2. República Checa
3. Dinamarca
4. Alemanha
5. Estónia
6. Grécia
7. Espanha
8. França
9. Irlanda
10. Itália
11. Chipre
12. Letónia
13. Lituânia
8
17
1
14
4
10
19
2
18
21
CROÁCIA
22
15
26
14. Luxemburgo
15. Hungria
16. Malta
17. Holanda
18. Áustria
19. Polónia
20. Portugal
21. Eslovénia
20
7
27
22. República
Eslovaca
23. Finlândia
6
TURQUIA
24. Suécia
25. Reino Unido
16
11
26. Roménia
27. Bulgária
2

Os Principais Tratados
- Tratado de Lisboa (2007)
- Tratado de Nice (2001)
- Tratado de Amesterdão (1997)
- Tratado de Maastricht (1992)
- Tratado de Roma (1957)
- Tratado de Paris (1951)
3

Adesão ao Projecto Europeu em 1986
4

Principais contributos de Portugal
para a construção europeia
2000
Presidência Portuguesa do Conselho da
União Europeia
Estratégia de Lisboa
5

Principais contributos de Portugal para a
construção europeia
Estratégia de Lisboa
Conselho Europeu de Lisboa (2000) definiu um novo objectivo
estratégico para a UE:
“ Tornar-se na economia baseada no conhecimento mais
dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um
crescimento económico sustentável, com mais e melhores
empregos, e com maior coesão social ”.
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Principais contributos de Portugal para a
construção europeia
Estratégia de Lisboa
Resposta a novos desafios :
A Globalização e a emergência de novas
potências económicas
A Economia do Conhecimento
O Envelhecimento da população
O Alargamento da União Europeia
7

Principais contributos de Portugal
para a construção europeia
2007
Presidência Portuguesa do Conselho da
União Europeia
Tratado Reformador da UE
[ Tratado de Lisboa ]
8

Presidência Portuguesa da União Europeia
cumpriu o seu principal desafio: ultrapassar o
impasse criado com os NÃO nos Referendos da
França e da Holanda
9

Assinatura do Tratado de Lisboa
13 de Dezembro de 2007
10

Entrada em vigor do Tratado de Lisboa
1 de Dezembro de 2009

O Tratado de Lisboa visa tornar a
União Europeia:
• Mais eficiente, com instituições adaptadas a uma Europa
alargada
• Mais próxima dos seus cidadãos
• Mais eficaz no seu relacionamento com o Mundo
• Mais apta a responder aos desafios globais
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Cidadania Europeia
A cidadania europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e
confere direitos e deveres aos cidadãos da União Europeia.
“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a
nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania
nacional e não a substitui.”
Art.º 17º do Tratado UE
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Os Direitos dos Cidadãos da União Europeia
Direito de
Circulação e
permanência
Direito de petição
ao Parlamento
Europeu
Direito de
recorrer ao
Provedor de
Justiça Europeu
Cidadãos da UE residindo num
outro Estado-Membro
Direito de Voto e Elegibilidade
nas Eleições
Autárquicas
Europeias
Protecção
Diplomática
Direito de se dirigir às
Instituições e aos
órgãos consultivos da
UE numa das línguas
oficiais
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MAIS CIDADANIA
O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto
europeu:
• Consagra os valores da liberdade, da democracia, da igualdade, do
Estado de Direito, dos Direitos Humanos e das minorias, do
pluralismo, da tolerância, da justiça, da solidariedade…
• “Direito de iniciativa popular”, 1 milhão de cidadãos europeus
poderão lançar uma iniciativa europeia;
• Diálogo aberto, transparente e regular entre instituições europeias
e organizações representativas da sociedade civil;
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia juridicamente
vinculativa.
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MAIS DEMOCRACIA
• Estabelece uma repartição mais clara de competências entre o nível
europeu e os níveis nacionais, para clarificar quem faz o quê;
• Reforça os poderes do PE e dos Parlamentos Nacionais;
• Os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu adquirem
novas competências em matéria de controlo democrático
(mecanismo de alerta rápido);
• Associação dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros ao
processo legislativo europeu ► princípio da subsidiariedade
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Reunir no mesmo texto o conjunto de direitos dos cidadãos europeu
- Preservar e desenvolver valores comuns
- Respeitar a diversidade das diferentes culturas e tradições
- Promover um desenvolvimento equilibrado e duradouro
- Colocar o Ser Humano no cerne da acção da EU
- Respeitar a identidade nacional dos Estados-membros
- Assegurar a liberdade de estabelecimento
- Assegurar a livre circulação (pessoas, bens, serviços, capitais)
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
18

NOVO QUADRO INSTITUCIONAL
O Tratado de Lisboa mantém as instituições actuais da
União Europeia:
• Conselho Europeu
• Comissão Europeia
• Parlamento Europeu
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As Instituições da União Europeia
Conselho da União Europeia
1 Ministro por cada Estado-Membro
de acordo com o assunto a debater
Composição
Quando o Conselho reúne a nível de Chefes de Estado e de Governo
designa-sese por Conselho Europeu
Cada Estado-membro
exerce a Presidência do Conselho por um período
de seis meses (presidência rotativa)
Reuniões
Bruxelas e Luxemburgo
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As Instituições da União Europeia
Conselho da União Europeia
Órgão de decisão política de mais alto nível da UE
Órgão Legislativo da EU em conjunto com o PE
Funções
Coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-
Membros
Partilha a autoridade orçamental com Parlamento Europeu
Celebra acordos internacionais entre a União e outros Estados ou
Organizações Internacionais
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Conselho Europeu
• Será liderado por um Presidente, escolhido pelo próprio
Conselho Europeu, por maioria qualificada, por um mandato
de dois anos e meio, renovável uma vez.
Herman Van Rompuy
(Bélgica) é o Presidente
do Conselho Europeu
desde 1 Dezembro 2009.
22

As Instituições da União Europeia
Comissão Europeia
Mandato de 5 anos
27 Comissários nomeados pelos 27 Estados-membros
Composição
Presidente: Durão Barroso
7 Vice-Presidentes
27 Comissários
9 Mulheres
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As Instituições da União Europeia
Comissão Europeia
Direito de Iniciativa (apresenta propostas de legislação);
Funções
Poder Executivo (da Legislação, do Orçamento e das políticas da EU);
Guardiã dos Tratados (zela pelo direito comunitário).
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• É criado o cargo de Alto Representante da União
Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, que será, simultaneamente, Vice-Presidente
da Comissão Europeia.
Catherine Ashton (Reino Unido) foi
nomeada pelo Conselho Europeu, após
a entrada em vigor do Tratado de
Lisboa
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As Instituições da União Europeia
Parlamento Europeu
Composto por 751 Deputados, eleitos por sufrágio directo e universal por
mandatos de 5 anos.
Composição
O nº de Deputados que representam cada um dos Estados-Membros varia em
função do número de habitantes; cada país tem um número fixo de mandatos,
Portugal tem 22 Deputados (máximo por país 96 deputados e mínimo de 6)
O Deputados não estão organizados por países mas sim por grupos políticos
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As Instituições da União Europeia
Parlamento Europeu
Poderes
Político (exerce um controlo político sobre o conjunto das
Instituições, elege o Presidente da Comissão Europeia e aprova
a Comissão Europeia no seu conjunto);
Legislativo (adopta legislação comunitária – regulamentos,
directivas, decisões, pareceres) em co-decisão com o Conselho
em 95% das matérias;
Orçamental (aprova o orçamento da UE e pode alterar as
despesas não obrigatórias).
27

Parlamento Europeu
Grupo do Partido Popular
Europeu (Democratas-Cristãos)
Grupo da Aliança Progressista
dos Socialistas e Democratas no
Parlamento Europeu
Grupo da Aliança dos
Democratas e Liberais pela
Europa
Grupo dos Verdes/Aliança Livre
Europeia
Conservadores e Reformistas
Europeus
Grupo Confederal da Esquerda
Unitária Europeia/Esquerda
Nórdica Verde
Europa da Liberdade e da
Democracia
265
184
84
55
54
35
32
NI 27
Delegação Socialista Portuguesa no PE
736
Situação em Março de 2010

DECISÕES MAIS DEMOCRÁTICAS
Processo legislativo europeu:
• Processo legislativo ordinário (votação por maioria
qualificada no Conselho e a intervenção do Parlamento
Europeu como co-legislador)
• Nova forma de calcular a maioria qualificada (a partir de 1 de
Novembro de 2014)
• Dupla maioria (55% dos Estados-Membros, 65% da
população)
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NOVAS POLÍTICAS
– Combate às alterações climáticas;
– Novas disposições sobre a política energética;
– Promoção da eficiência e poupança energética e o desenvolvimento
de energias novas e renováveis;
– A introdução de uma cláusula social geral - que obriga a que as
questões sociais (promoção de um nível elevado de emprego,
protecção social adequada, luta contra a exclusão social, etc.) sejam
tidas em conta quando da definição e aplicação de todas as políticas;
– Novas disposições prevendo políticas europeias em domínios como o
espaço, o turismo, o desporto e a protecção civil.
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“A Europa será feita do conjunto das
soluções que forem dadas às crises
que consiga superar”
Jean Monnet
31