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O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém

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Os Direitos dos Cidadãos da União <strong>Europe</strong>ia<br />

Direito <strong>de</strong><br />

Circulação e<br />

permanência<br />

Direito <strong>de</strong> petição<br />

ao Parlamento<br />

<strong>Europe</strong>u<br />

Direito <strong>de</strong><br />

recorrer ao<br />

Provedor <strong>de</strong><br />

Justiça <strong>Europe</strong>u<br />

Cidadãos da UE residindo num<br />

outro Estado-Membro<br />

Direito <strong>de</strong> Voto e Elegibilida<strong>de</strong><br />

nas Eleições<br />

Autárquicas<br />

<strong>Europe</strong>ias<br />

Protecção<br />

Diplomática<br />

Direito <strong>de</strong> se dirigir às<br />

Instituições e aos<br />

órgãos consultivos da<br />

UE numa das línguas<br />

oficiais<br />

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