O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém

MAIS CIDADANIA
O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto
europeu:
• Consagra os valores da liberdade, da democracia, da igualdade, do
Estado de Direito, dos Direitos Humanos e das minorias, do
pluralismo, da tolerância, da justiça, da solidariedade…
• “Direito de iniciativa popular”, 1 milhão de cidadãos europeus
poderão lançar uma iniciativa europeia;
• Diálogo aberto, transparente e regular entre instituições europeias
e organizações representativas da sociedade civil;
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia juridicamente
vinculativa.
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