O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém
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DECISÕES MAIS DEMOCRÁTICAS<br />
Processo legislativo europeu:<br />
• Processo legislativo ordinário (votação por maioria<br />
qualificada no Conselho e a intervenção do Parlamento<br />
<strong>Europe</strong>u como co-legislador)<br />
• Nova forma <strong>de</strong> calcular a maioria qualificada (a partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong><br />
Novembro <strong>de</strong> 2014)<br />
• Dupla maioria (55% dos Estados-Membros, 65% da<br />
população)<br />
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