O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém
O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém
O Tratado de Lisboa - Europe Direct Santarém
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Cidadania <strong>Europe</strong>ia<br />
A cidadania europeia foi instituída pelo <strong>Tratado</strong> <strong>de</strong> Maastricht, em 1992, e<br />
confere direitos e <strong>de</strong>veres aos cidadãos da União <strong>Europe</strong>ia.<br />
“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a<br />
nacionalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania<br />
nacional e não a substitui.”<br />
Art.º 17º do <strong>Tratado</strong> UE<br />
13