Pareceres Selecionados (Câmaras Técnicas) - Cremers

pareceres selecionados - câmaras técnicas do cremers
Parecer n° 08/2006
Assunto: Obrigatoriedade de Permanecer
Médico de Plantão Durante a Recuperação
Da Consulta
Trata-se do questionamento abaixo:
Solicito informações quanto às legislações existentes, se houver,
de clínica de cirurgia plástica, onde a paciente permanece em regime de
recuperação anestésica por um período de 24h, apenas com atendimento
de equipe de enfermagem (técnica de enfermagem), não tendo médico de
plantão. Há obrigatoriedade de permanecer médico de plantão durante a
recuperação? Ou apenas sobreaviso é o suficiente?
Do Parecer
Considerando as condições mínimas de segurança para a prática da
anestesia, previstas na Resolução do CFM n° 1.363, de 12 de março de 1993.
Considerando a tendência da realização de procedimentos clínicocirúrgicos
fora de o ambiente hospitalar, buscando a racionalização de
custos, a humanização da assistência médica e a demanda crescente por
este tipo de estabelecimento.
A Câmara Técnica de Anestesiologia informa que, conforme a Resolução
do CFM n° 1.409/94 (Anexo I), a responsabilidade do Anestesiologista extingue-se
quando da completa recuperação anestésica do paciente, conforme
critérios listados por essa Resolução (1.409/94) no seu Art. 1°, parágrafo III.
Conforme reza a Resolução Cremerj n° 180/01 (Anexo II), ora utilizada
para corroborar o pensamento desta Câmara Técnica de Anestesiologia,
em seu anexo, item 6.2: As Unidades do tipo II, III e IV estarão obrigadas
a garantir, durante todo o período de permanência do paciente em suas
dependências, supervisão contínua realizada por pessoal de enfermagem e
médico capacitado para atendimento de urgências e emergências.