Edição 127 - Novembro/2009 - Unifenas

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Informativo Unifenas - Novembro/2009
Campus de Alfenas
Atividade correicional é tema de palestra na Unifenas
Corregedor-geral da Polícia Civil de Minas, delegado Geraldo Morais Júnior: “A Polícia
Civil, quando em missão do Estado, representa a espada, mas também é o
escudo da sociedade”
Ao apresentar o corregedor, o delegado regional de Alfenas João Simões Almeida
Júnior salientou que a Polícia Civil de Alfenas preserva, em todos os casos, os direitos
constitucionais dos cidadãos
Everton Marques
Uma provocação para reflexão, primeira hipótese:
“A Polícia Civil é composta por 12 mil
homens. Este ano foram demitidos cinco mil, puni
quatro mil e repreendi o restante”. Segunda: “A Polícia
Civil é composta por 12 mil homens. Este ano
foram demitidos dois, punidos 30 e repreendidos
80”. A pergunta: “Qual dos dados estatísticos os senhores
gostariam de ouvir?”.
Tanto as hipóteses quanto a pergunta foram
levantadas pelo corregedor-geral da Polícia Civil de
Minas Gerais delegado Geraldo Morais Júnior, em
palestra proferida na Universidade José do rosário
Vellano- Unifenas, no dia 10 de setembro.
Ao falar sobre a “Atividade Correicional e o Controle
Interno”, o corregedor instigou os presentes a
questionarem sobre diversos aspectos que envolvem
não apenas atuação do policial civil, mas do cidadão
comum frente aos problemas a serem enfrentados.
Uma destas reflexões seria ponderar sobre as ações
antes do julgamento.
Voltando às hipóteses levantas pelo corregedorgeral,
na primeira, aos olhos de muitos, seria a ação
mais correta ao ser tomada diante de transgressões
cometidas por policiais. Mas na visão do delegado
“uma instituição com alto índice de punição demonstra
uma incompetência institucional de rever o próprio
ato, de ter o controle sobre sua máquina operacional”.
Ele se manifesta mais inclinado à segunda hipótese,
partindo do princípio de que haja ações preventivas
para evitar a transgressão e, que quanto
esta venha a ocorrer, que se tenha controle. “É muito
melhor demonstrar que o sistema funciona”, disse.
Morais justifica sua observação partindo do
pressuposto de que às vezes a pessoa erra por desconhecimento,
falta de preparo e de aprimoramento.
Apontar o erro e buscar corrigi-lo é a forma mais
correta. Punição pura e simplesmente não seria a
solução, segundo ele.
O corregedor expôs para delegados, policiais civis
e militares, representantes do poder executivo e
legislativo municipal e estudantes e professores de
direito da Universidade, presentes à palestra, que a
atividade correicional é como se fosse uma fiscalização
de uma empresa: “é necessário que se tenha alguém
para cobrar e acompanhar para que o trabalho
tenha qualidade”.
Ciclo regionalizado de palestras
A visita do corregedor-geral da Polícia Civil de
Minas Gerais a Alfenas integra um ciclo regionalizado
de palestras junto às 52 delegacias regionais de todo
o estado; trabalho que teve início no ano passado.
De acordo com Morais, o que se propõe é deixar
uma mensagem do ponto de vista da atividade
correicional e também da ligação entre Polícia Civil e
sociedade no Sistema Integrado de Defesa Social.
Segundo o delegado, no tocante à correição, é
apresentada nas palestras aquela que é normalmente
conhecida: a sanção e a apuração da transgressão
disciplinar, que pode ocasionar uma pena. “Entendemos
que esta atividade não pode ficar apenas afeita
à punição.
Nosso objetivo deve ser evitar que a transgressão
ocorra. Este é o outro lado da moeda, o da atividade
preventiva, voltada para a modernidade do
direito administrativo”.
Com relação ao Sistema Integrado de Defesa
Social, o delegado procura apresentar a proposta
do plano de governo de Minas, que é a integração
sistêmica da Polícia Civil, Militar, Bombeiro, Judiciário,
Ministério Público e sociedade. “A sociedade tem que
estar sempre presente nesta discussão: segurança
pública é obrigação do estado e responsabilidade de
todos”, destaca o corregedor.