12 TOMADA DE PREÇO <strong>LACTEC</strong> N° 001/2012 Anexo VI – Especificação de serviços para execução da obra - Memorial descritivo - Planilha em separado deste _____________________________________________________________________________ Caixa Postal 19067 – CEP 81530-980 – Curitiba – PR Fone: +55 41 3361-6200 Internet: www.lactec.org.br - E-mail: lactec@lactec.org.br Fax: +55 41 3361-6022
13 TOMADA DE PREÇO <strong>LACTEC</strong> N° 001/2012 Anexo VIII MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO – <strong>LACTEC</strong> E xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Por força de suas vontades e nos termos da Lei as partes adiante firmadas celebram o presente instrumento de Prestação de Serviços, sendo de um lado o INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - <strong>LACTEC</strong>, pessoa jurídica de direito privado, qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos da Lei 9.790/99, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, com sede na BR 116, Km 98, s/n., Centro Politécnico da UFPR, Caixa Postal n. 19067, CEP 81531-980, bairro Jardim das Américas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, regularmente inscrito junto ao CNPJ/MF sob o n. 01.715.975/0001-69, neste ato representado por seu Diretor Superintendente, Sr. xxxxxxxxxxxx, e por seu Diretor Administrativo-Financeiro, xxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n. XXXXXX, bairro XXXXXX, na cidade de XXXXX – Estado do XXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, que em conjunto são denominados PARTES, celebram o presente, de acordo com o Convite nº. 006/2008, realizado por força do Artigo 27 da Instrução Normativa n. 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, alterado pelo Acórdão n. 1.070/2003, do Tribunal de Contas da União, nos termos da Lei n. 8.666/93, do que cabível à espécie, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 3.2 O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA OBRA CIVIL, ISOLAÇÃO ACÚSTICA BASE DINAMÔMETRO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MOTORES EURO V, NO LABORATÓRIO DE EMISSÃO DE GASES VEICULARES – LEME. 3.3 Projeto “Implantação de Banco de Teste de Motores Diesel EURO V”, referente ao Convenio n.º 0050.0043612.08.4 - Centro de Custo 1066. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Além de cumprir as metas impostas na cláusula anterior, dentro dos prazos impostos pelo presente instrumento e fixados anteriormente, no <strong>Edital</strong> de Convocação da licitação acima descrita, cabe, ainda, ao CONTRATADO, o cumprimento das obrigações seguintes: Parágrafo Primeiro: O CONTRATADO assumirá inteira responsabilidade pelo sigilo dos dados relativos aos serviços que lhe forem entregues pelo CONTRATANTE, sob pena ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos que venha a causar, além de ensejar causa de imediata rescisão contratual, por culpa ou dolo exclusivamente seu. Parágrafo Segundo: O CONTRATADO se compromete em ressarcir quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por ocasião da execução ou em decorrência dos serviços ora contratados. Parágrafo Terceiro: O CONTRATADO obriga-se a preservar os bens materiais existentes nas instalações do CONTRATANTE, de seus clientes e colaboradores, pertencentes aos mesmos, ressarcindo-os pelos danos advindos do seu uso inadequado. Parágrafo Quarto: O CONTRATADO será responsável por todas as obrigações decorrentes das atividades por ele prestadas, seja de natureza contratual, tributária, trabalhista, previdenciária ou infortunística. Parágrafo Quinto: O CONTRATADO se compromete a prestar os serviços exatamente na forma anteriormente demonstrada, em conformidade com os projetos inclusos no processo licitatório, sob pena de incorrer nas multas estipuladas neste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE _____________________________________________________________________________ Caixa Postal 19067 – CEP 81530-980 – Curitiba – PR Fone: +55 41 3361-6200 Internet: www.lactec.org.br - E-mail: lactec@lactec.org.br Fax: +55 41 3361-6022
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