Anexo 4A Requisitos Obrigatórios - Prefeitura Municipal de Belo ...

Anexo 4A
Requisitos Obrigatórios
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Avenida Alvares Cabral, 200 / 11º andar – Centro
CEP 30170-000 – Belo Horizonte/MG
Fone: (031) xxxx-xxxx - Fax: xxxx-xxxx

1. LOCALIZAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS
A Tabela 1 apresenta a rede de ESTACIONAMENTOS proposta para a Área Central de
Belo Horizonte, e a Figura 1 apresenta suas localizações.
Para fins de instalação dos ESTACIONAMENTOS, a CONCESSIONÁRIA deverá
respeitar obrigatoriamente as localizações indicadas neste item.
Todos os ESTACIONAMENTOS previstos serão instalados no subsolo das vias cujas
localizações constam do presente item.
Os ESTACIONAMENTOS deverão ser construídos obrigatoriamente com o número de
vagas estabelecido na Tabela 1 deste Anexo, sem prejuízo do disposto na subcláusula
14.1.10 do CONTRATO.

3
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Oiapoque
Praça Sete –
Tupinambás
Praça Sete-
Espírito Santo
Forum
Álvares Cabral
Hospitalar
Assembleia
Savassi (N)
Tomé de
Souza
Savassi (L)
Paraiba
Savassi (S)
Fernandes
Torinho

4
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5
1.1 ESTACIONAMENTO Assembleia
Esta área localiza-se sob a Rua Martim de Carvalho (junto à Praça Carlos
Chagas) entre Av. Olegário Maciel e Av. Barbacena, conforme Figura a seguir.
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Fonte: Google Earth, 2011.

6
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Fonte: PA Brasil, 2011.
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Fonte: PA Brasil, 2011.

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8
1.2 ESTACIONAMENTO Fórum
Este ESTACIONAMENTO localiza-se junto ao Fórum no Barro Preto, sob a
Rua Ouro Preto, entre Av. Augusto de Lima e Rua dos Timbiras, e sob a Rua
dos Guajajaras entre Rua Ouro Preto e Rua Paracatu, conforme a Figura a
seguir.
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Fonte: Google Earth, 2011.

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Fonte: PA Brasil, 2011.
Fonte: PA Brasil, 2011.

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11
1.3 ESTACIONAMENTOS Savassi
Os ESTACIONAMENTOS da região da Savassi serão implantados em 3
localizações próximas à Praça Diogo de Vasconcellos:
• ESTACIONAMENTO Savassi Fernandes Tourinho: sob a Rua
Fernandes Tourinho, entre a Av. Getúlio Vargas e Av. Cristóvão
Colombo, e sob a Rua Pernambuco, entre a Rua Fernandes
Tourinho e a Av. do Contorno (ao sul da Praça Diogo de
Vasconcellos);
• ESTACIONAMENTO Savassi Paraíba: sob a Rua Paraíba, entre
Av. Getúlio Vargas e Av. Cristóvão Colombo, e sob a Rua Antônio
de Albuquerque, entre Rua Paraíba e Rua Rio Grande do Norte (a
leste da Praça Diogo de Vasconcellos);
• ESTACONAMENTO Savassi Tomé de Souza: sob a Rua Tomé de
Souza, entre Av. Getúlio Vargas e Av. Cristóvão Colombo, e sob a
Rua Pernambuco, entre Rua Paraíba e Rua dos Inconfidentes (ao
norte da Praça Diogo de Vasconcellos).

12
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13
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Fonte: PA Brasil, 2011.
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Fonte: PA Brasil, 2011.

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15
1.4 ESTACIONAMENTO Setor Hospitalar
O ESTACIONAMENTO do Setor Hospitalar localiza-se sob a Av. Pasteur, entre
Av. Brasil e Rua Padre Rolim, e sob as Ruas Rio Grande do Norte e Padre
Rolim, entre a Av. Professor Alfredo Balena e a Av. Pasteur, conforme
apresentam a Figura a seguir.
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Fonte: Google Earth, 2011.

16
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Fonte: PA Brasil, 2011.
Fonte: PA Brasil, 2011.

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18
1.5 ESTACIONAMENTO Álvares Cabral
O ESTACIONAMENTO Álvares Cabral localiza-se sob a Av. Álvares Cabral,
entre Rua Bahia e Rua Espírito Santo, conforme apresenta a Figura a seguir.
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19
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Fonte: PA Brasil, 2011.
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Fonte: PA Brasil, 2011.

20
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21
1.6 Garagens Praça Sete de Setembro
Foram propostos dois ESTACIONAMENTOS subterrâneas junto à Praça Sete
de Setembro:
• Praça Sete – Espírito Santo: sob a Rua Espírito Santo, entre Av.
Amazonas e Av. Afonso Pena; e sob a Rua Dos Carijós, entre a Rua da
Bahia e a Rua Espírito Santo;
• Praça Sete – Tupinambás: sob a Rua dos Tupinambás, entre Av.
Amazonas e Av. Afonso Pena, e sob a Rua Rio de Janeiro, entre a Rua
dos Caetés e a Rua dos Tupinambás.
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Fonte: Google Earth, 2011.

22
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23
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Fonte: LOGIT, 2011.
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Fonte: Google, 2011.

24
A área de influência da Praça Sete é a mesma do Oiapoque, o número de
vagas do estacionamento rotativo nas vias na área de influência são
demonstradas na figura 28 do item 1.7 a seguir

25
1.7 Oiapoque
Este ESTACIONAMENTO localiza-se sob a Av. Oiapoque, entre a Rua Curitiba
e a Av. do Contorno, conforme figura a seguir:
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Fonte: Google Earth, 2011.

26
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Fonte: PA Brasil, 2011.
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Fonte: Google, 2011.

27
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28
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Área 1 h 2h 5h Total Auto *
Álvares Cabral 171 459 219 849
Hospitalar 93 1001 425 1519
Assembléia 27 169 335 531
Praça Sete/Oiapoque 147 138 62 347
Fórum 82 578 138 798
Savassi 369 797 28 1194
Todos 889 3142 1207 5238
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29
2. RAMPA DE ACESSO
Com o objetivo de evitar filas na entrada e saída dos estacionamentos, a
disposição de cancelas deve sempre permitir um acesso duplo, ou seja, no
mínimo um par de cancelas na entrada e um par na saída para liberação de
abertura, ainda que exista uma faixa de acumulação única. No acesso, deve-se
prever um mínimo de 25m de acumulação. Um exemplo dessa obrigação pode
ser encontrado nos projetos referenciais apresentados no Anexo 4C.
!
3. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E NORMAS TÉCNICAS CONSULTADAS
Os projetos a serem elaborados deverão observar a legislação e as normas
técnica vigentes, em especial a legislação urbanística, código de edificações,,
uso e ocupação do solo, dentre outros.
No momento da elaboração dos projetos e estudos complementares para fins
de aprovação das edificações e obtenção de autorizações e licenças, a
CONCESSIONÁRIA deverá considerar a legislação vigente mais atualizada.
A tabelas-siíntese abaixo transcritas contem uma síntese meramente
referencial para os interessados.
Quando as leis consultadas apresentam aspectos conflitantes entre si, devem
ser adotados os parâmetros mais restritivos (assinalados em vermelho nas
tabelas-síntese legislativas).

30
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