BRASIL QUAntO VALEm OS DIREItOS HUmAnOS? - Justiça Global

também a entidade administradora do PGC. Assim, existem relatos e denúncias das condições de
trabalho que vão desdeprivação da liberdade, falta de acesso a médicos e hospitais, execuções
sumárias por sentinelas autorizadas a matar os que tentam fugir. 52
Em 1994, a Anti Slavery International dedicou um estudo sobre o trabalho escravo no Brasil
e deu destaque às ocorrências na cadeia de fornecimento de carvão vegetal às siderúrgicas de
Açailândia 53 . Buscando diminuir seu constrangimento, o governo brasileiro criaria um Grupo
Especial Móvel de Fiscalização do trabalho escravo e degradante, em 1995.
C. A expansão do Programa Grande Carajás
Ainda que esta pesquisa tenha como foco os impactos da Vale e das siderúrgicas, a ampliação
das atividades num contexto de pressão pelo crescimento das exportações a qualquer custo
traz preocupações adicionais em relação ao gozo dos direitos humanos das comunidades na
região de Açailândia. Entre outros empreendimentos, as comunidades da região dizem-se
preocupadas pela expansão da monocultura de eucalipto, considerada como a grande “virada”
da região em vista de uma suposta regeneração ambiental.
Assim, os habitantes de Piquiá surpreendem-se com o fato de que existam recursos para
empreender novos investimentos, mas não para proteger a população dos danos e impactos
provocados pela poluição dos que já existem, conforme relatos levantados no âmbito da presente
pesquisa. Os habitantes ainda consideram que, antes de começar algo novo, potencialmente
perigoso e de impacto, é necessário eliminar todo conflito gerado pelos empreendimentos já
instalados. Durante uma entrevista com representantes da Vale, em setembro de 2010, a Vale
afirmou que a suas ações de responsabilidade social no Estado do Maranhão seguiam um
“Diagnóstico Integrado em Socioeconomia da Estrada de Ferro Carajás”, lançado em 2008, a
partir do qual a Vale e a sua Fundação planejam suas ações no que diz respeito às comunidades
localizadas ao longo da ferrovia, incluindo Açailândia. Após ter sido solicitado duas vezes
esse documento à empresa, a Vale se comprometeu em entregá-lo à FIDH em maio de 2011 e
anunciou que será publicado no site da Fundação Vale nos próximos meses.
Novos empreendimentos sendo implantados em Açailândia
e no corredor Carajás
– DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS: A Vale administra, em regime de concessão,
a ferrovia de 892 km que liga a mina de ferro de Parauapebas (PA) ao Porto de Itaqui em São
Luís (MA). Em 2010, a empresa começou obras de duplicação da ferrovia, estimadas em R$ 8,29
bilhões, buscando ampliar o fluxo de mercadorias na mesma. A Vale vem conseguindo, junto ao
IBAMA, licenças separadas por trecho. O movimento Justiça nos Trilhos e a ONG Justiça Global
vêm questionando a fragilidade jurídica e a insensatez social de tal tipo de licenciamento, que
classifica a duplicação como “empreendimento ferroviário de pequeno potencial de impacto
ambiental”, facultando um licenciamento menos criterioso, sem estudos prévios de impacto,
audiências publicas e compensações.
Ambas organizações argumentam que uma obra ferroviária que desloca populações compulso-
52. Informações adicionais disponível em http://www.observatoriosocial.org.br/download/er6alt.pdf
53. SUTTON, A. Trabalho Escravo: um Elo na Cadeia de Modernização no Brasil de Hoje. São Paulo. Edições Loyola,1994 apud CARNEIRO,
Marcelo S. Crítica Social e Responsabilização Empresarial - Análise das Estratégias para a Legitimação da Produção Siderúrgica Na
Amazônia Oriental. In: Caderno CRH, Vol. 21, N° 53, 2008. p. 328.
26 / Quanto Valem os direitos humanos? – FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos