ARSENIO OSWALDO SEVA FILHO - Yimg

kayapó); e não indígenas – ribeirinhos que secularmente habitam a região, e agricultores
familiares que aí se instalaram, após a construção da Transamazônica.
A Volta Grande do Xingu é uma excepcionalidade da Natureza, considerada "Área de
Importância Biológica Extremamente Alta" (Portaria n° 9/MMA, de 23 de janeiro de 2007) com
espécies endêmicas oficialmente reconhecidas como ameaçadas de extinção.
Outro aspecto de importância e que mereceria debate mais aprofundado diz respeito à
eficiência operativa da usina, muito aquém do que se observa nas usinas a fio d´água
existentes – neste caso, decorrente da grande amplitude de flutuação da vazão do rio Xingu.
Assim, um conjunto de fatores técnicos causa preocupação à sociedade no que diz
respeito a incertezas sobre a viabilidade econômica da obra e seu real peso nas contas públicas
nacionais e nos custos reais do passivo ambiental. Estes, pelas avaliações independentes,
superam em muito as conseqüências ambientais presentes no Estudo de Impacto Ambiental e
no conjunto das condicionantes que o IBAMA exige na licença prévia concedida.
No que diz respeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, em
15 de setembro de 2010, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas sobre a
situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya,
já havia observado que “dada a magnitude do projeto Belo Monte e seus potenciais efeitos
sobre as populações indígenas, é necessária a realização de consulta adequada a estes povos
para obter um consenso sobre todos os aspectos que os atingem” (Human Rights Council
Fifteenth Session. Report by the Special Rapporteur on the situation of human rights and
fundamental freedoms of indigenous people, James Anaya, A/HRC/15/37/Add.1, p.35,
parágrafo 53).
A decisão da CIDH é claramente respaldada por outras instituições brasileiras, inclusive
pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (07 abril de 2011), pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (05 de maio de
2011). E, vem ao encontro dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal,
mediante o ajuizamento de dez Ações Civis Públicas, das quais nove aguardam julgamento de
mérito.
No mesmo sentido, vinte Associações Científicas, dentre as quais a Associação
Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a
Academia Brasileira de Ciências, em carta enviada a V.Exa. em 19 de maio pp., têm
propugnado pelo cumprimento dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas,
especialmente o de consulta prévia segundo procedimentos legítimos e probos.
No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de
Direitos da Pessoa Humana (CNDPH), órgão consultivo do Governo Federal, relatou à ministra
da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma situação de crise política e de violação de
direitos sintetizada na frase: "ausência absoluta do Estado” (13 de abril de 2011, veja: