ARSENIO OSWALDO SEVA FILHO - Yimg

More documents

Recommendations

Info

kayapó); e não indígenas – ribeirinhos que secularmente habitam a região, e agricultores familiares que aí se instalaram, após a construção da Transamazônica. A Volta Grande do Xingu é uma excepcionalidade da Natureza, considerada "Área de Importância Biológica Extremamente Alta" (Portaria n° 9/MMA, de 23 de janeiro de 2007) com espécies endêmicas oficialmente reconhecidas como ameaçadas de extinção. Outro aspecto de importância e que mereceria debate mais aprofundado diz respeito à eficiência operativa da usina, muito aquém do que se observa nas usinas a fio d´água existentes – neste caso, decorrente da grande amplitude de flutuação da vazão do rio Xingu. Assim, um conjunto de fatores técnicos causa preocupação à sociedade no que diz respeito a incertezas sobre a viabilidade econômica da obra e seu real peso nas contas públicas nacionais e nos custos reais do passivo ambiental. Estes, pelas avaliações independentes, superam em muito as conseqüências ambientais presentes no Estudo de Impacto Ambiental e no conjunto das condicionantes que o IBAMA exige na licença prévia concedida. No que diz respeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, em 15 de setembro de 2010, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, já havia observado que “dada a magnitude do projeto Belo Monte e seus potenciais efeitos sobre as populações indígenas, é necessária a realização de consulta adequada a estes povos para obter um consenso sobre todos os aspectos que os atingem” (Human Rights Council Fifteenth Session. Report by the Special Rapporteur on the situation of human rights and fundamental freedoms of indigenous people, James Anaya, A/HRC/15/37/Add.1, p.35, parágrafo 53). A decisão da CIDH é claramente respaldada por outras instituições brasileiras, inclusive pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (07 abril de 2011), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (05 de maio de 2011). E, vem ao encontro dos questionamentos realizados pelo Ministério Público Federal, mediante o ajuizamento de dez Ações Civis Públicas, das quais nove aguardam julgamento de mérito. No mesmo sentido, vinte Associações Científicas, dentre as quais a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências, em carta enviada a V.Exa. em 19 de maio pp., têm propugnado pelo cumprimento dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas, especialmente o de consulta prévia segundo procedimentos legítimos e probos. No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CNDPH), órgão consultivo do Governo Federal, relatou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma situação de crise política e de violação de direitos sintetizada na frase: "ausência absoluta do Estado” (13 de abril de 2011, veja:
de abril de 2011, em cujo relatório há denúncias de abuso de autoridade, invasão de propriedade, além de situações de insegurança e tensão social. Igualmente, o Grupo de Trabalho Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, da Associação Brasileira de Antropologia, divulgou a ocorrência de graves conflitos e tensões que, associados ao modo como vem se processando o licenciamento, implicam o deslocamento compulsório de Comunidades Tradicionais, alheio a qualquer programa ou política de compensação; e ameaça de morte a lideranças indígenas (Conflitos e Tensões em Altamira: Primeiros Efeitos do Licenciamento “Parcial” de Belo Monte, 8 de maio de 2011, www.abant.org.br). Não obstante este contexto, vem sendo noticiado na imprensa nacional, mediante informação atribuída ao Ministro das Minas e Energia, que a Licença Instalação definitiva será concedida até junho de 2011.(http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/06/lobao-diz- que-mesmo-com-criticas-belo-monte-sera-construida-prosseguiremos- 924401398.asp#ixzz1Ltgr4faN). Excelentíssima Senhora Presidenta, considerando o exposto, solicitamos respeitosamente a suspensão do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, até que sejam cumpridas as condicionantes recomendadas pelo órgão regulador, seja julgado o mérito das ações civis públicas ajuizadas, seja assegurado o direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, seja assegurado, enfim, o respeito aos direitos humanos e ambientais consagrados na Constituição Brasileira e em Declarações e Convenções Internacionais, dos quais o Estado brasileiro é signatário. Aguardamos posicionamento e considerações de V.Exa. no seguinte endereço: A/C de Sonia Magalhães, Painel de Especialistas - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural - Rua Augusto Correa, s/n, Guamá - Belém – Pará, CEP 66 075 110, Fone/Fax 00 55 91 3201; e-mails paineldeespecialistas@gmail.com; fhernandez@usp.br. Cordialmente, subscrevemo-nos, ADEMAR RIBEIRO ROMEIRO Professor Titular do Instituto de Economia da UNICAMP ADRIANA ATHILA Coordenadora do Prodoc-Cult Rikbaktsa / Museu do Índio Pesquisadora Associada ao Núcleo de Estudos em Fundamentos da Antropologia (UFSC) ALCIDA RITA RAMOS Departamento de Antropologia, Universidade de Brasília – UnB ALCIONE SOUSA DE MENESES Professora da Universidade Federal do Pará, Faculdade de Educação do Campus de Altamira Página 3 de 26
Page 1: Brasília, 30 de maio de 2011 Excel
Page 5 and 6: ANDRÉ GUIMARÃES BRASIL Departamen
Page 7 and 8: CATARINA B. DANIEL Instituto de Ci
Page 9 and 10: DEBORAH WERNER Instituto de Economi
Page 11 and 12: ENNIO CANDOTTI Professor da Univers
Page 13 and 14: HEMERSON LUIZ PASE Universidade Fed
Page 15 and 16: JOSÉ ALVES Universidade Federal do
Page 17 and 18: LINCOLN SECCO Professor do Departam
Page 19 and 20: MARIANA CIAVATTA PANTOJA Centro de
Page 21 and 22: NEILA DE JESUS RIBEIRO ALMEIDA Univ
Page 23 and 24: RAUL DA SILVA NAVEGANTES Professor
Page 25 and 26: SOLANGE GAYOSO Pesquisadora, Univer

ARSENIO OSWALDO SEVA FILHO - Yimg

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?