Normas para envio de Projetos de Pesquisa ao CEP - Secretaria da ...

Normas para envio de Projetos de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa da
Secretaria da Administração Penitenciária – CEP-SAP
Para agilizar o trâmite de análise de sua solicitação junto ao CEP – SAP seguem abaixo
as normas; em caso de dúvidas envie e-mail para comitedeetica@sap.sp.gov.br
1- Elaborar Projeto de Pesquisa segundo diretrizes e normas regulamentadoras da
Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde – CNS
http://conselho.saude.gov.br
2- Formatar o texto seguindo as especificações apresentadas no APÊNDICE –
Normas de Apresentação do Texto do Projeto;
3- Providenciar atualização do Currículo Lattes ou proceder registro na Plataforma
Lattes, caso ainda não possua. Só serão aceitos currículos neste formato;
4- Elaborar Termo de Consentimento específico para projeto a ser desenvolvido
atentando-se para todo o detalhamento necessário disponível no site da SAP;
5- Preencher Folha de Rosto disponível no site da SAP;
6- Enviar via on-line todos os documentos – Projeto de Pesquisa, Currículo Lattes,
Termo de Consentimento e Folha de Rosto – para o endereço
comitedeetica@sap.sp.gov.br;
7- Enviar por correio, via encomenda registrada, cópia impressa datada e assinada
– com a data do envio via internet – da Folha de Rosto do Projeto a ser analisado
e a cópia do projeto devidamente rubricada em todas as páginas. O projeto de
pesquisa enviado via on-line só será distribuído aos pareceristas para análise
após o recebimento dos documentos via correio;
a) Endereço para encaminhamento dos documentos: Avenida Ataliba Leonel, n° 556
– Santana/SP – CEP 02033-000.
8- Após o recebimento dos documentos via correio, será expedido pela Secretaria
Executiva do Comitê um número de Protocolo de Recebimento, o qual será
enviado ao coordenador da pesquisa ou ao pesquisador interessado para o e-
mail informado;
9- Os procedimentos a serem adotados após o recebimento e registro do projeto no
CEP – SAP seguirão os trâmites descritos no Regimento Interno do Comitê,
disponível no site;
10- Leia atentamente o formulário “Folha de Rosto de Avaliação de Projeto”. Nele
existem os itens que serão avaliados pelos pareceristas no projeto enviado;

ATENÇÃO:
• Eventuais pesquisas que já tenham sido autorizadas pelo Titular da Pasta,
em caráter excepcional, e que se encontrem em fase de desenvolvimento,
deverão ser submetidas ao Comitê de Ética em Pesquisa para efetivação de
registro oficial. Em que pese tais pesquisas não estarem mais sujeitas aos
procedimentos de análise iniciais do Comitê, deverão ter seu
desenvolvimento acompanhado conforme estabelecido no Regimento Interno
do Comitê de Ética da SAP. Para tanto, os pesquisadores deverão
encaminhar a documentação de acordo com o disposto nas presentes
normas.
• Projetos realizados sem orçamento financeiro ou sem remuneração do
pesquisador deverão apresentar esta informação no texto do projeto. Os
demais itens constantes na “Folha de Rosto de Avaliação de Projeto” que
não se aplicarem à proposta enviada não serão considerados.
São Paulo, 02 de março de 2011.
Rosalice Lopes
Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa
Secretaria da Administração Penitenciária

APÊNDICE
Normas de apresentação do Texto do Projeto a ser enviado ao CEP- SAP
Os projetos de pesquisa a serem enviados para apreciação pelo CEP-SAP podem
diferenciar-se, quanto à finalidade, tipo, estratégia, local de realização, natureza,
temporalidade, delineamento, etc. Dessa forma, elabore seu projeto segundo os itens
indicados.
Especificações:
1- Conter os seguintes itens:
a. Identificação – Título (delimitação do tema), autores, locais de origem e
realização, mês e ano
b. Sumário
c. Introdução
d. Justificativa/Finalidade
e. Objetivos
f. Método
g. Cronograma
h. Orçamento
i. Bibliografia
j. Anexos: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Currículo Lattes
do(s) Pesquisador(res) e outros documentos caso sejam necessários.
2- Seguir as seguintes especificações:
a. O projeto deverá ter o limite máximo de 20 páginas, não computados os
anexos;
b. Redação em português;
c. Folha de rosto;
d. Citações, notas e referências segundo a ABNT
e. Edição do texto em Fonte Arial – tamanho 14 para títulos e 12 para texto e
sub-títulos; espaçamento entre linhas 1,5, margens superior 2,0, inferior
2,0, esquerda 3,0 e direita 3,0.