Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 8 de Junho de 2011 ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 8 de Junho de 2011 24697
reira e categoria, posição remuneratória correspondente à remuneração
auferida, antiguidade, e avaliações do desempenho obtidas.
15 — É dispensada (nesta primeira fase) a apresentação dos documentos
comprovativos da situação dos candidatos, relativamente aos requisitos
constantes nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 8, (deste aviso) desde
que para tal declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em
que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
16 — Métodos de Selecção: Devido à necessidade de assegurar a
realização das tarefas urgentes e inadiáveis previstas no mapa de pessoal
de 2011, nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27
de Fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da portaria 83 -A/2009, de 22 de
Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145 -A/2011, de 6 de Abril,
e de acordo com a deliberação do Conselho Directivo de 26 de Maio,
será utilizado apenas um método de selecção obrigatório.
16.1 — Os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria
e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em situação
de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou
a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos
postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado,
o método a utilizar é, excepto quando afastado por escrito: Avaliação
Curricular (AC).
16.1.1 — A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos
candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,
percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Na avaliação curricular serão considerados e ponderados numa escala
de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros: — Habilitação académica
de base, Formação Profissional, Experiência Profissional e Avaliação
de Desempenho.
16.2 — Candidatos em mobilidade especial que por último exercem
funções diferentes das publicitadas e candidatos com relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado a exercerem funções diferentes
das publicitadas; candidatos com relação jurídica de emprego público
por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público, o
método a utilizar é: Prova de Conhecimentos (PC).
16.2.1 — A prova de conhecimentos destina -se a avaliar os conhecimentos
profissionais e competências técnicas necessárias ao exercício
da função. Esta prova será de forma oral, de natureza teórica, com
duração de 30 minutos, sem possibilidade de consulta, incidindo sobre
conteúdos genéricos e específicos directamente relacionados com as
exigências das funções inerentes ao posto de trabalho, e versará sobre
as seguintes temáticas:
Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro — Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores
que exercem funções públicas; Regulamento e tabela de
taxas do Centro de Recolha Intermunicipal de Animais de Companhia
da Terra Quente Transmontana com Unidade de Incineração, disponível
nos serviços e na página electrónica da Associação de Municípios da
Terra Quente Transmontana (www.amtqt.pt).
17 — Sistema de classificação final
17.1 — A classificação final dos candidatos aprovados é o resultado da
classificação obtida na aplicação do método de selecção e será efectuada
numa escala de 0 a 20 valores com arredondamento até às centésimas.
17.2 — O candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores
no método utilizado é excluído do procedimento.
18 — Composição do júri:
Presidente — Eng.º Manuel António Alves Miranda, secretário -geral
da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana;
Vogais efectivos — Dr. João Gonçalves, médico -veterinário municipal
do Município de Carrazeda de Ansiães e Dr.ª Isabel Cristina Nunes
Teixeira, técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente
Transmontana;
Vogais suplentes — Eng.º Ângelo Dinis Teixeira, técnico superior
da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana e Dr.
Guilherme França, médico -veterinário municipal do Município de Mirandela.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo primeiro vogal efectivo.
19 — Assiste ao Júri do procedimento concursal, a faculdade de exigir
a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das
declarações que efectuou sob compromisso de honra e das informações
que considere relevantes para o procedimento. As falsas declarações
prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 — Actas do júri: as actas do júri onde constam os parâmetros de
avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a
utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método,
são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
21 — Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos
candidatos: a lista unitária de ordenação final, após homologação, é
publicada na 2.ª série do Diário da República e publicitada na página
da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (www.
amtqt.pt).
1 de Junho de 2011. — O Presidente do Conselho Directivo, Dr. José
Maria Lopes Silvano.
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MUNICÍPIO DE AVEIRO
Aviso n.º 12400/2011
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores
com vista à ocupação de 32 postos de trabalho, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
do mapa de pessoal da CMA, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 35, de 19/02/2010 — Aviso n.º 3641/2010.
Em cumprimento do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22/01, torna -se público que, por despacho do Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, foi homologada, nos
termos do n.º 2 do citado artigo, a Lista Unitária de Ordenação Final
dos Candidatos Aprovados da referência E do supra mencionado procedimento
concursal.
Referência E — 3 Postos de Trabalho na Categoria de Técnico Superior
no Gabinete de Relações Públicas e Comunicações.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
1.º Carla Patrícia Mendonça Silva — 16,56 valores.
2.º Virgílio António Couceiro Cruz Nogueira — 16,12 valores.
3.º Paula Cristina Martins Rocha — 15,70 valores.
4.º Tânia Marisa Fernandes Dias a) — 15,40 valores.
5.º Virgílio Mendes Porto a) — 15,40 valores.
6.º Sara Alexandra Lima Machado — 15,20 valores.
7.º Ângela Soraia Neves Antunes — 14,99 valores.
8.º Fátima Cristina Cruz Andrade — 14,91 valores.
9.º Cátia Alexandra Almeida Figueiredo — 14,84 valores.
10.º Cristina Maria Paredes Gomes — 14,57 valores.
11.º Maria Alexandra Ataíde Rodrigues Pereira Cabeleira — 14,50 valores.
12.º Bruno Daniel Castro Ferreira — 14,46 valores.
13.º Paulo André Cardoso Almeida Silva 14,07 valores.
14.º Sara Liliana Matos Santos Reis Agudo Almeida b) — 13,87 valores.
15.º Patrícia Sofia Louro Lemos b) — 13,87 valores.
16.º Telma Sofia Abrantes Duarte b) — 13,87 valores.
17.º Andreia Filipa Miranda Pereira — 13,86 valores.
18.º Elsa Cristina Ribeiro Santos — 13,58 valores.
19.º Sofia Margarida Abreu Catarino — 13,26 valores.
20.º André Pires Duarte — 13,02 valores.
21.º Sandra Sofia Mota Miranda Carvalho — 12,92 valores.
22.º Liliana Alexandrina Gaião Sousa — 12,40 valores.
23.º Elisabete Rosas Silva — 12,07 valores.
24.º João Paulo Silva Nunes — 11,59 valores.
25.º Márcia Patrícia Gaspar Cuco — 11,02 valores.
26.º Susana Monteiro Rodrigues — 10,99 valores.
a) Tendo -se verificado igualdade de valoração na classificação final
foram aplicados os critérios de desempate previstos na lei. Esgotados estes
e mantendo -se a igualdade, foram aplicados os critérios de desempate
previstos na acta n.º 1. Subsistindo a igualdade na classificação final com
a aplicação do critério “melhor classificação final do curso — licenciatura”
e não sendo possível atribuir o critério “maior número de anos de
experiência profissional em actividades inerentes ao posto de trabalho
e grau de complexidade das mesmas”, pelo facto dos candidatos não
terem exercido funções inerentes ao posto de trabalho, foi considerado
como critério de desempate o maior número de meses/anos de experiência
profissional, após a conclusão das respectivas licenciaturas, em
actividades relacionadas com as áreas das licenciaturas para as quais o
procedimento concursal foi aberto (acta n.º 8).
b) Verificando -se igualdade na classificação final e esgotados os
critérios previstos na lei, foi considerada a melhor classificação final
do curso — licenciatura (acta n.º 1).

24698 Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 8 de Junho de 2011
Nos termos e para os efeitos previstos nos n. os 4 e 5 do artigo 36.º da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22/01, notificam -se todos os candidatos que a
lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada,
bem como a lista de candidatos excluídos nos métodos de selecção,
se encontram afixadas nas instalações da CMA — edifício do Centro
Cultural e de Congressos, sito no Cais da Fonte Nova, em Aveiro e
disponibilizadas na página electrónica da CMA em www.cm -aveiro.pt.
Da presente notificação pode ser interposto recurso, nos termos do
artigo 39.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
16 de Maio de 2011. — A Vereadora em Exercício Permanente,
Dr.ª Ana Vitória Gonçalves Morgado Neves.
304688616
MUNICÍPIO DA CALHETA
Aviso n.º 12401/2011
Para os devidos efeitos, torna -se público, de harmonia com o meu
despacho de 26 de Maio de 2011, proferido no âmbito da competência
que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro,
e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada Lei n.º 51/2005,
de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto -Lei
n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicada pelo Decreto -Lei n.º 104/2006,
de 7 de Junho, que nomeei, em regime de substituição a licenciada
Vera Escuna de Jesus no cargo de Chefe de Divisão, cargo de direcção
intermédia do 2.º grau, para a Divisão Administrativa e Jurídica (DAJ),
com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011, inclusive.
26 de Maio de 2011. — O Presidente da Câmara Municipal, Manuel
Baeta de Castro.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Vera Escuna de Jesus
Data de nascimento: 26/06/77
Filiação: Manuel Paulo Gomes de Jesus e Maria Manuela de Freitas
Escuna
Naturalidade: Funchal
Estado Civil: Solteira
Número de Identificação Civil: 11071662
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa
Experiência Profissional:
Técnica Superior de 2.ª Classe, em Regime de Contrato de Trabalho
a Termo Certo, na Câmara Municipal da Calheta, desde 8 de Março de
2004 a 15 de Setembro de 2005.
Técnica Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal da Câmara
Municipal da Calheta, desde 16 de Setembro de 2005.
Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
do Concelho da Calheta, desde 12 de Dezembro de 2005.
Formação Profissional:
Na área do Procedimento Administrativo.
Na área da contratação de pessoal na Administração Pública.
Na área da avaliação de desempenho das pessoas e das organizações.
Na área de planeamento e controlo de gestão por resultados.
Na área do Direito do Trabalho.
Na área dos recursos humanos.
Na área da Urbanização e Edificação.
Na área da Protecção de Menores.
Na área do Recenseamento Eleitoral.
304734348
MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
Aviso n.º 12402/2011
Cessação da relação jurídica de emprego público
Para cumprimento da alínea d) do n.º.1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicado à Administração Local
pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se pública a
lista nominativa dos trabalhadores que cessaram a sua relação jurídica
de emprego público, bem como os motivos da cessação:
Nome
Carreira/categoria.
Posição rem./
Nível remuneratório
Motivo
Data
João do Carmo Piedade Pilar . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 8.ª Posição/Nível 8 Aposentação. . . Maio 2009
António Francisco Nisa . . . . . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 6.ª Posição/Nível 6 Aposentação. . . Agosto 2009
Laurinda Santos Figueira . . . . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 6.ª Posição/Nível 6 Aposentação. . . Novembro 2009
José Semião Nanita . . . . . . . . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 6.ª Posição/Nível 6 Aposentação. . . Fevereiro 2010
António da Gama Caldeira. . . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 8.ª Posição/Nível 8 Aposentação. . . Fevereiro 2010
João Manuel Subtil Soutino. . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 8.ª Posição/Nível 8 Aposentação. . . Abril 2010
José Joaquim Taipas Trindade . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 8.ª Posição/Nível 8 Aposentação. . . Maio 2010
Hermínia Jacinta Velez Costa . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 6.ª Posição/Nível 6 Aposentação. . . Agosto 2010
João Vicente Cordeiro Piedade . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 6.ª Posição/Nível 6 Aposentação. . . Agosto 2010
Maria Francisca Nanita Rosa Nora . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 4.ª Posição/Nível 4 Aposentação. . . Setembro 2010
Manuel Maria Gaita Portela. . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 7.ª Posição/Nível 7 Aposentação. . . Dezembro 2010
Carlos António Lopo Dimas . . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 5.ª Posição/Nível 5 Aposentação. . . Dezembro 2010
João José Saragoça Carreiras. . . . . . . . Assistente Operacional. . . . . . . . . . . . 2.ª Posição/Nível 2 Falecimento . . . Janeiro 2011
30 de Maio de 2011. — O Presidente do Município, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
304737775
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Aviso n.º 12403/2011
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 54.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e do disposto nos n. os 4, 5 e 6 do
artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se pública
a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos
relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento de 1 trabalhador
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico,
para o Departamento de Cultura, Divisão de Museus Municipais, aberto
por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de
Agosto de 2010, homologada por despacho do Sr. Presidente da Câmara
Municipal, datado de 27 de Abril de 2011.
Ordenação
Lista Unitária de Ordenação Final
Candidatos aprovados
Classificação
Final
1.º Maria da Luz Valente Pinto . . . . . . . . . . . . 19,10 valores
2.º Isabel Maria Leal Conceição . . . . . . . . . . . 18,61 valores
3.º Sónia Maria Moreira Gomes . . . . . . . . . . . 15,24 valores
4.º Ana Cristina Cardoso Lima Pacheco . . . . . 13,52 valores
5.º João Alberto Ramos Nunes . . . . . . . . . . . . 12,98 valores
6.º Sónia Maria Costa Moreira . . . . . . . . . . . . 12,19 valores
7.º Álvaro Manuel Correia do Vale Ferreira. . . 12,03 valores
8.º Isabel Maria de Carvalho Gonçalves Borges 12,00 valores