formulário de revogação de procuração - Consulado Geral do Brasil ...

A revogação de procuração pode ser feita
pelas seguintes formas alternativas:
A) Se lavrada em Repartição Consular:
A.1) Caso o outorgante e o outorgado estejam no
exterior ambos devem comparecer ao Consulado
e solicitar a lavratura de uma "Escritura Pública de
Revogação de Procuração", a ser assinada por
ambos. O Consulado Consular fará a averbação
correspondente, à margem do Livro de
Procurações em que foi lavrada a procuração
original que foi revogada;
A.2) Caso não seja possível o comparecimento do
outorgado, o outorgante deve comparecer ao
Consulado e solicitar a lavratura de uma "Escritura
Pública de Revogação de Procuração", a ser
assinada por ele.
Nesse caso, ele deve, pelos meios legais,
promover a notificação do outorgado sobre a
extinção do mandato, a fim de que a mesma tenha
eficácia jurídica. Caso o outorgado se encontre no
Brasil, o interessado deve contatar Cartório de
Registro de Títulos e Documentos para que se
proceda à sua notificação extrajudicial. Caso
necessário, deve nomear procurador para
providenciar a referida notificação.
Alternativamente, o outorgante pode utilizar a via
judicial, devendo constituir advogado para
requerer ao juiz do local de residência do
outorgado a sua notificação.
Caso a procuração a ser revogada tenha sido
lavrado em outro consulado, deve ser apresentada
uma via original ou a cópia do respectivo termo.
A.3) Caso não seja possível o comparecimento do
outorgado, o outorgante deve solicitar à
autoridade judicial competente do local de
residência do outorgado que, tanto este quanto o
consulado onde foi lavrado o mandato, sejam
notificados do desejo de revogá-lo. Recebida a
notificação, o consulado efetuará a devida
averbação na procuração original;
B) Se lavrada em Cartório no Brasil:
B.1) Caso o outorgante e o outorgado estejam no
exterior ambos deve comparecer ao Consulado:
adota-se o mesmo procedimento do item A.l,
sendo que o termo da "Escritura Pública de
Revogação de Procuração" deve ser assinado por
ambos. Neste caso, não é necessária a
notificação extrajudicial, uma vez que o outorgado
já tem ciência do fim do mandato.
B.2) Caso não seja possível o comparecimento do
outorgado, o outorgante deve comparecer ao
Consulado e apresentar uma via original da
procuração a ser revogada, ou de uma fotocópia
transmitida diretamente pelo Cartório, e solicitar a
lavratura de uma "Escritura Pública de Revogação
de Procuração". O outorgante deve, pelos meios
legais, promover a notificação do outorgado sobre
a existência da revogação, a fim de que a esta
tenha eficácia jurídica. Nesse sentido, o
interessado deve ser orientado a contatar Cartório
de Registro de Títulos e Documentos no Brasil
para que se proceda a notificação extrajudicial do
outorgado a propósito da extinção do mandato.
Alternativamente, o outorgante pode utilizar a via
judicial, devendo constituir advogado para
requerer ao juiz do local de residência do
outorgado a sua notificação.
B.3) Caso não seja possível o comparecimento do
outorgado, o outorgante pode constituir procurador
no Brasil para representá-lo no ato da revogação.
Assim, o procurador irá ao Cartório, assinará o
termo de revogação e providenciará a notificação
do outorgado.
B.4) Caso não seja possível o comparecimento do
outorgado, o outorgante pode utilizar a via judicial,
devendo constituir advogado para requerer ao juiz
do local de residência do outorgado que tanto este
quanto o Cartório onde foi lavrada a procuração
sejam notificados da revogação.
ESCRITURA DE REVOGAÇÃO
As Escrituras só podem ser lavradas pela Autoridade
Consular se os Outorgantes forem brasileiros maiores
de 18 anos. Os menores entre 16 e 18 anos devem ser
assistidos por seus pais ou responsáveis legais. Os
emancipados devem comprovar sua emancipação.
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
Procuração
COI Gotanda Bldg. 2F, Higashi Gotanda 1-13-12
Shinagawa-ku, Tokyo (〒141-0022)
Revogacao – 28/11/2011