1 Pouso Alegre é sede de reuniões da OAB/MG - Jornal Domingo

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Semana do dia 15/06/2013 a 22/06/2013
Locais
Reunião da OAB Minas em Pouso Alegre
resulta em carta de compromissos para
advogados do Estado
A
carta de Pouso
Alegre aposta
na valorização
profissional
do advogado
para criar linhas de diálogo
com o judiciário, limita
a atuação de advogados
de outros estados, apoia
a chegada em Minas do
TRF e trata do plano de
ação da nova Caixa de Assistência
dos Advogados
Começou a circular entre
as autoridades de Minas
Gerais a chamada
carta de Pouso Alegre. O
documento resulta da reunião
do colégio de presidentes,
realizada no dia 06
de junho na Faculdade de
Direito do Sul de Minas
(FDSM). Além de medidas
administrativas, seu
texto trata do projeto nova
Caixa de Assistência dos
Advogados (CAA) e ratifica
a instalação de um
Tribunal Regional Federal
(TRF) em Minas, aprovado
pelo Congresso também
no dia 06.
Há mais de 10 anos a
emenda constitucional,
que criou o TRF mineiro,
era analisada pelo Congresso.
Várias entidades,
entre elas a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB),
vinham pressionando pela
vitória da proposta, uma
vez que ela pode reduzir
em até cinco anos o tempo
de tramitação de processos
no âmbito federal. E a
celeridade processual promovida
pela votação em
Brasília acabou em consonância
com os anseios da
categoria.
Ouvidos pelo Jornal Domingo,
advogados presentes
aos trabalhos, que se
iniciaram com o colégio
e se encerraram com a
posse da diretoria da 24ª
subseção no dia 07, afirmaram
que, hoje, uma das
principais preocupações
da categoria é com os prazos
do judiciário.
“Os juizados, os fóruns
estão abarrotados de processos,
falta infraestrutura
ao poder judiciário pra
poder dar um andamento
célere a esses processo”,
afirma o conselheiro seccional
e diretor da FDSM,
Rafael Simões. A presidente
da subseção Pouso
Alegre, Waldete Kalil,
concorda. “Ter julgamentos
mais rápidos é uma
das mais importantes reivindicações.”
Para tanto, a carta de
Pouso Alegre aposta na
valorização profissional do
advogado para criar linhas
de diálogo com o judiciário.
Entre as medidas de
valorização estão a limitação
a cinco do número
de processos que podem
ser movidos em Minas por
quem não tem inscrição no
estado, medidas para melhoria
dos honorários advocatícios
e ações contra
advogados inadimplentes
na OAB ou que estejam
atuando de maneira ilegal.
O plano de ação da nova
CAA é um item à parte,
que promete oferecer capacitação
e mais benefícios
à categoria.
NOVA CAIXA DE
ASSISTÊNCIA
“É uma caixa que deixa
de ser assistencialista e
Diretoria da 24ª subseção de Pouso Alegre e diretoria da OAB Minas
Dr. Rafael Simões diretor da FDSM e conselheiro da OAB Minas, Dr. Sérgio Murilo Braga
presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Luíz Otávio Rezende
presidente da fundação mantenedora da FSDM e Dr. Luís Cláudio Chavez
presidente da OAB Minas
passa, realmente, a assistir
o exercício profissional”,
diz o presidente da Caixa
de Assistência dos Advogados,
Sérgio Murilo Diniz
Braga ao citar a criação
de uma série de programas
que, aos poucos, começam
a ser implementados em
Minas. Um deles já chega
à região até o final do mês:
o ponto de qualificação digital.
“Nós vamos trazer
para Pouso Alegre e Itajubá,
onde houver um polo
da Justiça do Trabalho, um
ponto de qualificação digital,
porque o advogado que
tem o certificado digital
não quer dizer que ele está
qualificado para o processo
digital”, observa.
Desde 2012, a justiça
brasileira está implantando
o processo judicial
eletrônico. O sistema, inicialmente,
é adotado pela
Justiça do Trabalho. Em
Pouso Alegre, a previsão
de chegada do sistema é
setembro, quando o novo
prédio da vara do Trabalho
será inaugurado, mas o preparo
dos advogados para
Presença maciça dos presidentes das subseções do Estado
lidar com a novidade tem
preocupado a subseção. “O
maior problema é a adaptação.
No processo digital,
não tem como retornar.
Você colocou o processo
no sistema, ele vai. Nós
ainda temos advogados
que não estão acostumados
com a era da informática”,
reconhece Waldete Kalil,
que encaminhou três membros
da ordem para curso
de capacitação.
Sérgio Murilo está atento
a essa demanda e por isso
negocia a instalação de
uma sala de inclusão digital
dentro da Justiça do Trabalho,
com apoio técnico aos
advogados. O presidente
da CAA ainda quer que a
anuidade advocatícia seja
revertida no maior número
possível de benefícios para
a categoria.
A ampliação de convênios
dentro e fora do estado
é uma proposta para
melhorar a qualidade de
Dr. Luís Cláudio Chavez presidente da OAB Minas
vida dos advogados. “Esse
convênio vai abraçar os
advogados, seus descendentes,
ascendentes e afins
até segundo grau. Tem um
potencial de alcançar de
3,5 milhões a 4 milhões
de pessoas no país. Somos
761 mil advogados. E vai
alcançar, aqui em Minas
Gerais, os estudantes de
Direito, as faculdades de
Direito”, calcula. As áreas
de previdência e saúde são
outros pontos em estudo na
CAA.
POUSO ALEGRE SERÁ
SEDE DE REGIONAL
DA OAB CRIADA PARA
O SUL DE MINAS
A OAB Minas inicia nos
próximos meses os preparativos
para criar sua primeira
regional no interior
do estado. A expectativa
do presidente da instituição,
Luís Cláudio Chaves,
é que Pouso Alegre se torne
sede da regional sul até
o início de 2014. O projeto
integra o trabalho da atual
diretoria da ordem para se
aproximar dos advogados
de todas as cidades mineiras.
Para a subseção de Pouso
Alegre, a comemoração é
grande. “Esse é um anseio
de muito tempo, que a diretoria
já tinha conversado
na gestão anterior, e que
parece que vai se solidificar
pra dar um melhor
atendimento aos profissionais
que aqui atuam”, avalia
o conselheiro seccional
e diretor da Faculdade de
Direito do Sul de Minas
(FDSM), Rafael Simões.
Ex-presidente da 24ª subseção
da OAB Minas, Rafael
Simões foi apontado
por Luís Cláudio como o
coordenador da instalação
da unidade de referência.
O anúncio aconteceu durante
o colégio de presidentes
e encontro de conselheiros
que precederam
a posse da diretoria local
da ordem, realizada na
FDSM na sexta-feira, 07.
“Nós estamos mudando
o regimento interno
da ordem e, através dessa
modificação, poderemos
criar, no mínimo, cinco
regionais em Minas e
uma delas está assegurada
para a região sul. O nosso
compromisso é fazê-la
em Pouso Alegre porque
a cidade está, exatamente,
no meio da região sul
até Extrema”, afirma Luís
Cláudio.
As vantagens da regionalização,
segundo os
advogados da cidade, são
inúmeras, tanto para a diretoria
de Belo Horizonte
quanto para as subseções
do sul de Minas. Atualmente,
para aproveitarem
o convênio médico a que
tem direito, a única unidade
de saúde disponível
está na capital. Além
disso, serviços burocráticos,
como a emissão de
certidões, estarão mais
acessíveis a quem atua no
interior. “Isso fortalece a
advocacia mineira no nosso
sul de Minas, mostra
para os colegas a necessidade
de estarmos unidos
para defender nosso estado
democrático de direito.
É o que eu acho mais importante”,
observa Rafael
Simões.