1Âº Caderno de Perguntas e Respostas - DNIT

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÕES/DG 

1º Caderno de Perguntas e Respostas 

Edital 194/2003-00 

Concorrência 

PERGUNTA N. º 01 

Na Seção I – Instrução aos Licitantes, Dados Gerais, Item 4.3, alínea “e”, faz 

referência à apresentação da qualificação e experiência do pessoal técnico proposto 

para o Contrato. Sendo assim perguntamos, qual a qualificação exigida para pessoal 

técnico e quantos técnicos devem ser apresentados de cada qualificação? 

RESPOSTA N. º 01 

A qualificação deverá obedecer ao item 4.5.d dos Dados Gerais. 


Segundo o item 4.6 das instruções aos licitantes no seu subitem A – Dados Gerais, 

é dito que: “para um Consórcio estar qualificado cada um de seus membros deverão 

satisfazer, no mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) dos critérios mínimos 4.5 

(a), (b) e (e) para um Licitante individual, e o líder, a, no mínimo, 40% (quarenta 

por cento), dos referidos critérios mínimos. Do exposto entendemos que para 

uma composição de Consórcio, com duas empresas, para atendimento do item 

4.5 (b), umas das empresas deverá atender a 75% (setenta e cinco por cento) 

das exigências, i.e, duas obras ou dois trechos de recuperação ou restauração 

de rodovias, com 56,50Km e a outra empresa 25% (vinte e cinco por cento), 

i.e., dois trechos ou duas obras com 19Km. Nosso entendimento é correto? Ou 

cada uma das empresas pode apresentar 1 (um) trecho ou obra, com as 

extensões acima. 


Deverão ser observados os critérios mínimos citados na cláusula 4.6: “...para um 

consórcio estar qualificado, cada um dos seus membros deverá satisfazer, no 

mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) dos critérios mínimos 4.5 (a), (b) e (e) 

para um licitante individual, e um líder, no mínimo 40% (quarenta por cento) dos 

referidos critérios mínimos. 


No caso da empresa participar em vários lotes, como proceder com a Garantia de 

Proposta, sendo que no item 16.1 diz que o valor da garantia será a soma das 

garantias de proposta de cada lote? Devemos colocar o original em um lote e nos 

demais cópias autenticadas. 


Como será uma proposta por lote, deverá ser efetuada, uma garantia para cada lote. 


No item “4 – Medição e Pagamento”, diz que o pagamento do serviço de 

manutenção será indicado no final do quarto mês de contrato. 

Na Planilha de Quantidades esse serviço consta em 24 meses, então como será feito 

o pagamento dos 3 primeiros meses? 

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SAN Quadra 3 - Bloco A - Mezanino - Brasília-DF - CEP: 70040-902 - Tel: (061) 315.4182/4156 - Fax: (061) 315.4055





Para fins de medição serão considerados 24 meses, conforme quadro de 

quantidades, entretanto, como a fiscalização se iniciará a partir do final do 3º mês 

de contrato, a empresa receberá no quarto mês o referente a quatro medições. 

DÚVIDA: Dados Gerais (pág. 9), item 4.5, letra (e): “ativo líquido e/ou facilidades 

de crédito, livre de outras obrigações contratuais e não incluindo quaisquer 

pagamentos adiantados que possam ser efetuados nos termos do contrato, não 

inferior ao montante especificados nos Dados do Edital” 

Dados do Edital (pág. 23), item 4.5 letra(e): Montante de R$ 3.500.000,00 (três 

milhões quinhentos mil reais). Os critérios exigidos no item (e) devem ser 

multiplicados pelo número de lotes de interesse, caso a licitante de candidate a mais 

de um lote. 


Qual é a formula a ser usada para se chegar ao valor de “ativo líquido” ? 


Ativo líquido será comprovado pela diferença entre o ativo total e passivo. 


Entendemos que, se ao aplicarmos a formula mencionada acima (a ser esclarecida 

pelo Órgão) não atingirmos o montante necessário, deveremos comprovar 

facilidade de crédito para o valor faltante. Nosso entendimento está correto? 


Sim. A disponibilidade de crédito pode ser considerada para o valor integral ou para 

o valor faltante. 


Dados Gerais (pág. 11), item 10.2: 

Entendemos que os candidatos a Licitantes deverão acusar recebimento de adendos 

somente quando estes comunicados por meio de tele-fax e não quanto 

simplesmente estiverem disponíveis no “site” do Contratante. Nosso entendimento 

está correto? 


Sim. 


Dados do Edital (pág. 24), item 12.1; (iii); Obs. 2: “A data-base da proposta deverá 

ser a data de Submissão das Propostas” 

A data-base da proposta é Dezembro/03? Caso negativo, favor esclarecer qual database 

correta. 


Refere-se ao mês de entrega das propostas. 

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Convite (pág. 04), item 4: “ O edital poderá ser adquirido no DNIT – Assessoria de 

Cadastro e Licitações ... pela importância não restituível de R$ 50,00 (cinquenta 

reais)... Todos os documentos poderão ser obtidos através do site www.dnit.gov.br” 

Entendemos que o Edital n. º 194/03 (bem como todos os documentos que o 

integram) poderá ser obtido no site: www.dnit.gov.br, através de “download”, não 

sendo portanto obrigatória sua aquisição no DNIT – Assessoria de Cadastro e 

Licitação, mediante pagamento de R$ 50,00. Enfim, não será necessária a 

comprovação de aquisição do Edital. Nosso entendimento está correto? 


Sim. 


Entendo que no caso de consórcio de duas empresas o atestado de visita será em 

nome de uma das duas empresas e em nome do representante desta empresa. Nosso 

entendimento está correto? 


Basta apenas um representante do consórcio. 


Entendo que no caso de consórcio de duas empresas o atestado de visita será em 

nome de cada uma das empresas (em separado) e em nome do representante de 

cada empresa (dois atestados). Nosso entendimento está correto? 


Não. 


Na Seção I – Instrução aos Licitantes, Dados Gerais, Item 16 – Garantia da 

Proposta, subitem 16.2 diz que: A Garantia da Proposta, á escolha do Licitante, 

poderá ser sob forma de cheque administrativo, ordem de pagamento bancária, carta 

de crédito ou garantia bancária por Banco localizado no País do Contratante ou por 

Banco Estrangeiro. A apresentação da Garantia da Proposta deverá ser de acordo 

com o modelo de Garantia da Proposta, incluindo na Seção 8, ou outra modalidade 

aceita pelo Contratante. A Garantia de Proposta deverá ser válida por 28 (vinte e 

oito) dias além da validade da Proposta. 

Isto posto perguntamos? 

Há a necessidade de caucionar a garantia da proposta junto ao contratante, 

independentemente da forma de garantia que o licitante optar? 


A Garantia de Proposta deverá ser apresentada junto com a proposta, conforme item 

12.1 (ii) dos Dados do Edital. 

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Conforme item 31.1 das Instruções aos licitantes e Dados do Edital, que se refere a 

Adjudicação de Contrato, é informado que caso uma licitante tenha apresentado 

proposta de preço mais baixo para mais de um lote , a mesma só será adjudicada a 

tantos lotes caso o somatório da capacidade atentada ao exigido, porém não é 

informada especificamente qual capacidade se refere, sendo assim, como nos 

respectivos editais é informado que para habilitação em mais de um lote as 

empresas deverão comprovar, a disponibilidade de equipamento e ativo liquido 

multiplicados pelo número de lotes, não sendo necessário a mesma multiplicação 

no que se refere a Comprovação de Faturamento bem como a Comprovação da 

Experiência em Obras de mesma natureza, em nosso entendimento, a adjudicação 

seguirá quanto a capacidade os mesmos critérios da qualificação na habilitação, ou 

seja, caso a licitante ofereça preço mais baixo para mais de um lote, a mesma 

comprovar apenas o somatório dos ativos líquidos solicitados por lote, bem como a 

relação de equipamentos multiplicados pela quantidade de lote, nosso entendimento 

está correto? 


Sim. 


Em Dados Gerais, o item 4.5.b diz: “experiência como principal contratada, na 

construção de um mínimo de duas obras de natureza e complexidade equivalente às 

Obras, nos últimos 5 (cinco) anos (para atender a este requisito, as obras citadas 

devem estar concluídas), conforme especificado nos Dados do Edital.” 

Em Dados Gerais, o item 4.6 diz: “ Os valores correspondentes a cada um dos 

membros de um consórcio serão somados, para se estabelecer a satisfação, por parte 

do Licitante, do critério mínimo de qualificação de Subcláusula 4.5 (a) e (e); no 

entanto, para um Consórcio estar qualificado, cada um dos seus membros deverá 

satisfazer, no mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) dos critérios mínimos 4.5 

(a), (b) e (e) para um licitante individual, e o líder, a, no mínimo 40% (quarenta por 

cento) dos referidos critérios mínimos. A não satisfação de tais requisitos resultará 

na rejeição da Proposta do consórcio. A experiência e recursos dos subcontratados 

não serão levados em consideração na determinação do cumprimento dos critérios 

de qualificação por parte do Licitante, a menos que haja especificação em contrário 

nos Dados do Edital.” 

Estamos entendendo que, para se qualificar no item 4.5.b, um Consórcio 

formado por 2 (duas) empresas, estará qualificado se apresentar a seguinte 

combinação de Atestados Técnicos: 

a) SIMULAÇÃO 1 

Empresa A (Líder) – 01 (hum) atestado de capacidade técnica em Obras de 

Construção e/ou Restauração em um trecho com um total de 35 Km; 

Necessidade: 40% x 75 Km = 30 Km 

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Empresa B – 01 (hum) atestado de capacidade técnica em Obras de 

Restauração em um trecho com um total de 176,3 Km; 

Necessidade: 25% x 75 Km = 18,75Km 

O somatório de 1 (hum) atestado de capacidade técnica, para cada empresa, 

satisfazendo a necessidade das duas obras executadas, conforme exigido no edital, 

atenderia ao item 4.5b, habilitando o Consórcio neste quesito? 

RESPOSTA Nº 14 

Não. 

b) SIMULAÇÃO 2 

Empresa A (Líder) – 01 (hum) atestado de capacidade técnica em Obras de 

Construção e/ou Restauração em um trecho com um total de 35 Km + 01 

(hum) atestado de capacidade técnica em Obras de Conservação e/ou 

Manutenção em um trecho com um total de 70 Km; 

Necessidade: 40% x 75 Km = 30 Km 

Empresa B – 01 (hum) atestado de capacidade técnica em Obras de 

Restauração em um trecho com um total de 176,3 Km + 01 (hum) atestado de 

capacidade técnica em Obras de Conservação e/ou Manutenção em um trecho 

com um total de 91,20 Km; 

Necessidade: 25% x 75 Km = 18,75 Km. 

PERGUNTA Nº 15 

O somatório dos atestados de capacidade técnica, de cada empresa, satisfazendo a 

necessidade das duas obras executadas conforme exigido no Edital, atenderia ao 

item 4.5.b, habilitando o Consórcio neste quesito? 

RESPOSTA N.º 15 

Não. 


O quadro de quantidades e preços do Lote 1, Rodovia BR-365, Trecho: BR-365 

(Monte Claros) – Entr. MG-208 contido no edital se refere à solução equivalente – 

combinação 1. Solicitamos o envio de um novo quadro, uma vez este encontra-se 

ilegível. Não encontramos o quadro correspondente a solução de projeto para este 

trecho, portanto solicitamos o envio do mesmo. 


A página 89, houve sobreposição da planilhas e o problema já foi equacionado. 

Quanto à solução de projeto para esse trecho solicitamos consultar a 1ª ERRATA. 

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O quadro de quantidades e preços do Lote 3, Rodovia: BR-135, Trecho: Entr. BR- 

496 – Entr. BR-040(A) intitulado Soluções de Projeto contido no edital não contem 

a observação 5 que trata da possibilidade de soluções técnicas equivalentes. 

Entretanto, existe um quadro relativo ao mesmo trecho com a solução equivalente – 

combinação 1. Devemos considerar a solução técnica equivalente, uma vez que esta 

não é mencionada? 


Sim, a solução técnica equivalente – combinação 1 deverá ser considerada. 


Entendemos que todos os questionamentos com suas respectivas respostas, 

originários dos editais pertencentes ao Programa PIR IV [A], Empréstimo 4188 – 

BR, são validos para todos os editais do respectivo programa. Está correto nosso 

entendimento? 


Sim. 

Brasília, 24 de Novembro de 2003. 

Eng.º Sebastião Donizete de Souza 

Chefe da Assessoria de Cadastro e Licitações 

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