REVISTA JRS - EDIÇÃO 178

GUILHERME TESTA | JRS Comunicação
Mudanças na
Previdência Social foram
debatidas na OAB
Ordem dos Advogados debateu, em série de palestras
as mudanças da MP 664
GUILHERME TESTA/JRS
A proposta inicial de
diminuir a pensão
dos beneficiários foi
renegociada durante
a transcrição da medida
e se manteve
de forma integral.
A
Ordem dos Advogados do Brasil
e a Escola Superior de Advocacia
(ESA) realizaram no final
de maio um ciclo de palestras
sobre a Previdência Social. O diretor Geral
da ESA, Dr. Rafael Catergi, abriu os trabalhos
agradecendo a presença de todos e
exaltou a participação dos que assistiam
o evento via internet.
O primeiro painel foi apresentado pela
professora e doutoranda de Direito Ivy
Cassa, que trouxe o conceito de Previdência
Privada, onde todo contrato tem
uma função social e um dos objetivos era
a prestação continuada, não visando os
interesses individuais. Segundo ela, “o
Rio Grande do Sul está no top 3 em previdência
privada”, sendo que 88% acordam
uma pensão por morte e 86% para aposentadoria
por invalidez.
A palestrante Ana Flávia Ferraz apresentou
a nova medida provisória de numero
664 que dispõe sobre as regras para
concessão do benefícios da Previdência
Social. Segundo a advogada, a MP vem
no contexto do reajuste fiscal nacional:
reduzir as despesas e acomodar os pagamentos.
As principais mudanças são na
imposição das carências; a redução do valor
dos benefícios; e valores temporários.
A proposta inicial de diminuir a pensão
dos beneficiários foi renegociada durante
a transcrição da medida e se manteve de
forma integral. A carência, que antes era
de 2 anos, passa a ser menor. Para uma
pessoa ter direito ao beneficio, deve haver
no mínimo 18 meses de casamento
estável. O beneficio temporário é o novo
adendo, há um acordo em que se estabelece
prazo e critério para o recebimento
da pensão.
Quanto mais longevo for o beneficiário,
mais tempo ela irá receber da previdência.
As mudanças fazem parte da série
de medidas de austeridade do Governo.
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