Boletim - Câmara Municipal de Almodôvar

6 boletim almodôvar janeiro a junho.20137` SociedadeMUNICÍPIO DEALMODÔVAR BAIXOUOS IMPOSTOSMUNICIPAIS AAPLICAR EM 2013` SociedadeA Assembleia Municipal de Almodôvar, na sua sessão Ordináriado dia 27/09/2012, aprovou a proposta da Câmara Municipalde novos valores a aplicar em 2013, relativamente aoImposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à Derrama.No que respeita ao IMI, passaram a ser aplicadas em 2013as taxas mínimas sobre o valor patrimonial tributário dos prédiosurbanos: para os prédios ainda não avaliados o valor de0,5% em 2013 (0,6% em 2012), e para os prédios urbanos jáavaliados o valor de 0,3% (0,35% em 2012).No que respeita aos prédios urbanos degradados foi aindaaprovada uma majoração de 30% sobre a taxa do IMI aplicávele para os prédios em ruínas o triplo do valor da respetiva taxa.Quanto à Derrama, que incide sobre o lucro tributável e nãoisento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas(IRC), a taxa a aplicar baixou de 1% em 2012 para 0,5% para em2013, nos casos de empresas que apresentem um volume denegócios inferior a €150.000,00.Neste período de grande austeridade a que estão sujeitasas famílias portuguesas, a Câmara Municipal de Almodôvarnão poderia deixar de dar mais um contributo para minoraras suas dificuldades, neste caso desagravando para os valoresmínimos as taxas do IMI e reduzindo a Derrama às empresas.Estas medidas juntam-se a muitas outras lançadas ao longodestes últimos onze anos, nos sectores social e da educação,nos campos da comparticipação em medicamentos, no apoioà natalidade, na educação pré-primária e do ensino básico, embolsas de estudo, nas refeições escolares, no subsídio paraaquisição de livros escolares, etc..REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVADO CONCELHO DE ALMODÔVARA Lei n.º22/2012, de 30 de maio, que aprovou o Regime Jurídico da Reorganização Territorial Autárquica,dita que o Município de Almodôvar tenha de reduzir 25% do número total de freguesias, o que resultana necessidade de agregar duas freguesias do Concelho. Considerando as orientações constantes na Lei,as freguesias agregadas devem ficar com uma escala e dimensão adequadas, o que no caso do Municípiode Almodôvar corresponde a um mínimo de 500 habitantes por freguesia.PROJETO BUTES UM ANO A CELEBRAR E VALORIZARAS MEMÓRIAS DOS SAPATEIROS DE ALMODÔVARTerminado recentemente, o projetoButes… Celebrar e Valorizar as Memóriasdos Sapateiros de Almodôvar conseguiuestudar, divulgar e dinamizar oofício tradicional de sapateiro, fortalecendo-oenquanto elemento identitáriodeste território e tornando-o fator deatratividade turística.Ao longo do projeto, decorrido aolongo de mais de um ano, foram desenvolvidasdiversas ações, tais como aimplementação da Exposição Permanente“Sapateiro, Memórias de um Ofício”no Museu Municipal Severo Portela,incluindo a produção de uma brochurade apoio e de um programa educativo,implementação da Rota Turísticada Memória e do Calçado Artesanal,incluindo a produção de sinalética deapoio e de material de divulgação, a realizaçãoda Mostra e do Seminário Nacionalsobre Calçado Artesanal, a realizaçãode workshops com o sugestivo nome“De Aprendiz a Mestre” e de atividadeslúdico-pedagógicas intituladas “Dar vidaaos sapatos”, para públicos mais jovens.O projeto Butes, desenvolvido emparceria pela Câmara Municipal deAlmodôvar e pela Associação de Defesado Património de Mértola, pretendeudar contributo para a valorização desteofício, lançando sementes para que estepossa, num futuro próximo, ganhar umanova dinâmica.Ao analisar a situação demográfica do Concelho, o Municípiode Almodôvar constatou que, à exceção de duas, todas asfreguesias têm mais de 500 habitantes. Assim, no âmbito dareorganização do território definida pelo Governo Central, asfreguesias a agregar no Município são as de Gomes Aires e daSenhora da Graça de Padrões, aquelas que possuem menoshabitantes (355 e 398, respetivamente). Tendo a possibilidadede, internamente e respeitando a vontade dos Munícipesalmodovarenses, tomar a decisão relativa à nova organizaçãodo território do Concelho, os órgãos autárquicos não quiseramrelegar esta tomada de posição para a comissão formadana Assembleia da República para o efeito, que ignoraria osanseios e o sentimento da comunidade local. Assim, as hipótesesde agregação das duas freguesias foram apresentadase debatidas com a população das freguesias em causa em 4reuniões amplamente participadas, momentos de onde resultoua decisão do executivo municipal.Em conformidade com o desejo dos habitantes do Concelho,a Freguesia da Senhora da Graça dos Padrões será agregadaà Freguesia de Almodôvar, de onde resultará a Uniãode Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões, com sedeem Almodôvar. A Freguesia de Gomes Aires será agregada àFreguesia de Santa Clara-a-Nova, de onde resultará a Uniãode Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, comsede em Santa Clara-a-Nova. À semelhança das restantesfreguesias do concelho, as freguesas agregadas manterão asua individualidade e identidade histórica. A Câmara Municipalassegurará que as novas Uniões de Freguesias continuarãoa beneficiar de uma visão integrada no planeamento doterritório do concelho no que respeita à utilização do espaçourbano e rural e do acesso das populações aos bens essenciais.A Câmara assegurará ainda uma adequada descentralizaçãode competências para as novas juntas de freguesia,acompanhada dos respetivos meios financeiros, para que ostitulares dos novos órgãos possam alargar a sua capacidadede intervenção e intervir na criação e manutenção das diversasinfraestruturas e equipamentos e no desenvolvimentolocal, salvaguardando desta forma uma indispensável coesãoterritorial e social.