Obras já começaram no aeroporto de Beja - Correio Alentejo

sexta-feira2007.04.13 08ANÁLISES & OPINIÃOEDITORIAL • COMENTÁRIOS • DEBATES • BLOGS • RECORTES DA IMPRENSADuas dúvidasponto cardealtécnico de segurança social *RODEIA MACHADO*A legitimidadedo ParlamentoOministro da Agriculturafoi o primeiro a tornarpúblico o número detrabalhadores excedentáriosnaquele ministério. Com estareforma, o Estado quer emagrecere aligeirar o enorme peso quetem nos quadros de pessoal. Nestecontexto, o Ministério da Agriculturatem uma particularidade interessantíssima:uma esmagadoramaioria dos funcionários estão emgabinetes de Lisboa, onde não háagricultura nenhuma.Como é fácil perceber, o quadrode trabalhadores está sobredimensionado,neste e noutros ministérios.Independentemente daboa competência dessas pessoas,a verdade é que estão a mais. E apergunta que todos colocamos éesta: Poderá o país suportar custosenormes com trabalhadores cujafunção é redundante? Claro quenão pode. E a reforma que agoraavança é apenas tardia.Podem alguns alegar os problemasque esta situação vai criar, masé impossível que estas mudançasnão sejam acompanhadas de dor.As pessoas são confrontadas comuma nova realidade e, em muitoscasos, deixam para trás muitosEDITORIALANTÓNIO JOSÉ BRITOA administração pública,infelizmente,tornou-se para muitostrabalhadores uma espéciede refúgio, ondeprevalecem muitosdireitos e uma imensatranquilidade.anos de trabalho e dedicação. Contudo, convém lembrar que nãoficam desprotegidas, porque continuarão a ser compensadas até àidade da reforma, recebendo dois terços do respectivo salário, semimpedimento de procurar um novo posto de trabalho.A concretização destas alterações é inadiável. O país precisa deajustar-se e emagrecer o peso brutal do Estado. A administraçãotem de ganhar agilidade e mais competência. O que está a ser feitoagora, digamo-lo sem medo das palavras, precisava de ter avançadohá 10 ou 15 anos.A administração pública, infelizmente, tornou-se para muitostrabalhadores uma espécie de refúgio, onde prevalecem muitosdireitos e uma imensa tranquilidade. Ali o clima é muito diferentedo sector privado, onde é preciso inventar soluções, ter competitividade,buscar oportunidades e nunca descurar a competência.Será possível termos uma administração pública com a mesmacapacidade e espírito das empresas? Ou será que a lista de providênciascautelares que os sindicatos se preparam para apresentar nostribunais vai ajudar a manter o país como sempre foi?Odia em que escrevo esta crónica é justamenteo mesmo em que o Presidente daRepública, Prof. Cavaco Silva promulgouo diploma da Interrupção Voluntária daGravidez, elaborado pelos senhores deputados da Assembleiada República, na sequência do referendo de11 de Fevereiro e cuja matéria toda a gente conhece.Muito se escreveu e disse sobre estas matérias, ouseja, quase tudo ficou dito ou pelo menos era isso quese supunha. Mas não, pois são agora inventadas novasteses sobre o que a Assembleia da República deveriater feito e cuja componente ou matérias a novalei deveria absorver na sua redacção final, no sentidode ser conseguido um amplo consenso.É este o sentido da mensagem do senhor Presidenteda República ao Parlamento em geral e aos deputadosem particular.Não se contesta a legitimidade do sr. Presidenteda República em promulgar a lei, com mensagemà Assembleia da República, já que esse é um direitoconstitucional que lhe assiste. O que se contesta, issosim, é o conteúdo dessa mesma mensagem. Ou nomínimo, algumas das questões que essa mensagemcontém, como é o caso da obrigatoriedade que deveriaser colocada em “letra de lei” quanto à auscultaçãodo porquê da Interrupção Voluntária da Gravidez porparte da grávida.Então a pergunta do referendo não era suficientementeclara?Que a Interrupção Voluntária da Gravidez, até às10 semanas, feita a pedido da mulher, em estabelecimentode saúde autorizado, deixaria de ser crime.Não foi a esta pergunta que o povo respondeu afirmativamenteem 11 de Fevereiro de 2007? Claro quefoi.E foi também esse o espírito que foi transmitido àAssembleia da República e aos seus deputados.Não é só o senhor Presidente da República que“Não é só o senhor Presidenteda República que tem direitose deveres, também os deputadostêm o direito de elaborar as leis deacordo com o seu livre pensamento.tem direitos e deveres, também os deputados têm odireito de elaborar as leis de acordo com o seu livrepensamento, como têm também o dever de respeitaras opções do eleitorado.Ambos são eleitos livremente pelo povo e devemrespeitar os deveres constitucionais a que estão obrigados.Esta Lei da Interrupção Voluntária da Gravidezobteve os votos dos grupos parlamentares do PCP,do Bloco de Esquerda, do PS (com excepção de algunsdeputados) e de 21 deputados do PSD, o querepresenta uma maioria bastante alargada, no arcopolítico/parlamentar, e que no essencial respeitou oespírito da matéria do referendo.Compete à mulher tomar a sua opção livre e informada.E compete ao governo criar as condições paraque o aborto seja realizado em estabelecimento desaúde público com carácter prioritário, já que o ServiçoNacional de Saúde tem condições para o fazer.Por último, quero dar público testemunho da minhasatisfação em ver promulgada uma Lei da Repúblicaque pode e deve servir os interesses da saúdepública, em geral, e dignificar o papel e a saúde damulher, em particular.Jornal regional semanário editado em BejaDirector: António José BritoEditor: Carlos PintoRedacção: Luís Lourenço, Paulo Nobre, José Tomé Máximo (fotografia)Paginação: Pedro MoreiraInfografia: I+G - www.imaisg.comSecretariado: Ruben Figueira RamosColaboradores Permanentes: Cláudia Gonçalves e Napoleão MiraColunistas: António Revez, Carlos Monteverde, João Espinho, Jorge Serafim, Miguel Rêgo,Paulo Barriga, Rodeia Machado, Rui Sousa Santos, Sandra Serra e Vítor EncarnaçãoProjecto Gráfico: Sérgio Braga – Atelier I+GDepartamento Comercial: Fernando Cotovio [967 818 953]Redacção, administração e publicidadeRua Dr. Diogo Castro e Brito, 6 – 7800-498 BejaTel. 284 329 400 | 284 329 401 Fax 284 329 402 | e-mail: geral@correioalentejo.comPropriedade: JOTA CBS – Comunicação e Imagem Lda. - NIF 503 039 640Depósito Legal nº 240930/06Registo ICS: 124.893Tiragem semanal: 3.000 exemplaresImpressão: Gráfica Funchalense