aposentadoria por invalidez aposentadoria especial ... - SBCPrev
aposentadoria por invalidez aposentadoria especial ... - SBCPrev
aposentadoria por invalidez aposentadoria especial ... - SBCPrev
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
• Ministério da Previdência editou a Instrução Normativa ,1 de2010(Secretaria das Políticas de Previdência Social) – parâmetros parareconhecimento do tempo de serviço o exercido sob condições especiaisque prejudiquem a saúde ou integridade física f– nos casos de mandadode injunção• Requisitos:• Comprovaçãodo tempo de trabalho permanente, não ocasionalnem intermitente, em condiçõesespeciais que prejudiquem a saúdeou a integridade física, durante 25 anos.• Laudo da área• PPS (perfil(profissiográficofico do servidor)• O adicional de insalubridade não serve como prova do exercício cio daatividade• Prova testemunhal também m não serve• Períodos de afastamento do servidor que são computados: férias, flicença a gestante, adotante e paternidade, acidente em serviço,moléstia profissional, doença a do trabalho, participação em júri, jeleição, casamento e falecimento e outros