Recomen<strong>da</strong>ções1. Depois do setor industrial <strong>da</strong> carne ter sido o mais beneficiado nos últimos anos pelo BNDES, o atualsocorro pleiteado para o setor – e prontamente concedido com decisão política - deveria ser vinculadoa condicionantes que reflitam os interesses difusos, e não apenas os interesses particulares de poucosgrupos. Hoje há uma oportuni<strong>da</strong>de para definir de forma aberta as condições a serem impostas pelasocie<strong>da</strong>de para socorro aos grupos em crise ou para capitalização <strong>da</strong>queles que utilizam a crise paraconcentrar ain<strong>da</strong> mais o setor. A adoção de políticas de compra rigorosas e transparentes, restriçõessobre a localização de novas uni<strong>da</strong>des produtivas ou sobre a eventual reativação <strong>da</strong>quelas desativa<strong>da</strong>s, aparticipação efetiva nos esforços de intensificação dos fornecedores são algumas <strong>da</strong>s principais medi<strong>da</strong>sque deveriam constituir um pressuposto para novos financiamentos.2. O financiamento público - e outros investimentos subsidiados publicamente - para o setor pecuário naAmazônia deveriam priorizar uma forte melhora na produtivi<strong>da</strong>de, mobilizando algo entre R$ 100 eR$ 400 por hectare, para os pastos levemente degra<strong>da</strong>dos, e entre R$ 500 e R$ 1.000 por hectare,para os pastos modera<strong>da</strong>mente a severamente degra<strong>da</strong>dos. Isso permitiria alcançar um aumento de 35%do rebanho na Amazônia (atingindo 100 milhões de cabeças) com uma reduçao expressiva na área depastagem, de 43% em relação à área ocupa<strong>da</strong> na região em 2006. O investimento necessário para tantoé estimado entre R$ 14,5 e R$ 39 bilhões, dependendo <strong>da</strong>s características tecnológicas e locais, e oinvestimento paralelo em difusão de conhecimentos.3. No segmento <strong>da</strong> produção, uma simples reorientação dos recursos do FNO Normal teria efeitosexpressivos para priorizar uma expressiva melhora na produtivi<strong>da</strong>de: por exemplo, em ca<strong>da</strong> categoriapor tamanho de operação hoje existente poder-se-ia introduzir três níveis de taxa de juro, em vez de um:na categoria até R$ 110 mil, quem demonstrar uma lotação acima de 2 UA/ha teria acesso a uma taxa de3%, quem tiver entre 1,5 e 2 UA teria uma taxa de 6% e aqueles abaixo de 1,5 teriam a taxa de 7,50%,esta última ain<strong>da</strong> expressivamente subsidia<strong>da</strong> em relação ao mercado por se tratar de pequenos-médiosprodutores, mas menos atrativa. Já no caso dos empréstimos na faixa média, entre 110 mil e um milhãode reais, a progressivi<strong>da</strong>de partiria de 5%, com etapa intermediária nos 8% e limite maior nos 10%.Finalmente, nas operações superiores a R$ 1 milhão, iniciaria-se com 6% nos casos de lotação avança<strong>da</strong>,passando a respectivamente para 9% e 15% nos outros casos. Dessa forma, o aumento do subsídio paraos mais produtivos, em to<strong>da</strong>s as categorias, seria pago com recursos dos grandes menos produtivos, comresultado fiscalmente neutro, ou seja sem onerar o Tesouro acima do que acontece hoje. Outros ajustessemelhantes podem ser realizados em diversas linhas descritas no capítulo 6 deste relatório.4. Conforme alertado no relatório O Reino do Gado, é preciso urgentemente suspender as ativi<strong>da</strong>des deregularização fundiária por parte do INCRA que levem à injeção de novas terras públicas no mercado,privatizando as mesmas e gerando concorrência desleal com quem busca o investimento na melhora <strong>da</strong>produtivi<strong>da</strong>de. Iniciativas que ampliam o reconhecimento do fato consumado e promovem anistias paraocupação de terras públicas, assim como assentamentos em áreas florestais sem viabili<strong>da</strong>de econômica,significam concretamente inviabilizar as perspectivas de recuperação de áreas altera<strong>da</strong>s e de investimentona melhora <strong>da</strong> lotação. Medi<strong>da</strong>s como a MP 458 do governo federal, atualmente em discussão noCongresso, podem atrasar em anos o necessário ajuste de produtivi<strong>da</strong>de no setor.5. Continua faltando apoio, transparência e envolvimento <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de a respeito do Zoneamento Agrícola<strong>da</strong>s Áreas já Desmata<strong>da</strong>s até 2005, que o Ministério <strong>da</strong> Agricultura já deveria ter completado. Este processo56a hora <strong>da</strong> conta
deveria ser vinculado a um pacto para criar incentivos à intensificação do uso de áreas já desmata<strong>da</strong>s,com potencial agropecuário, criando um ca<strong>da</strong>stro de proprie<strong>da</strong>des e empresas acredita<strong>da</strong>s, com acessoa linhas diferencia<strong>da</strong>s de crédito e preços mais atrativos. Sem implementar ações positivas como estaurgentemente, faltam as condições para a pecuária <strong>da</strong> Amazônia mu<strong>da</strong>r de padrão de produtivi<strong>da</strong>de e serreti<strong>da</strong> nas áreas altera<strong>da</strong>s sem gerar novos processos de fronteira.6. Fora <strong>da</strong>s políticas públicas, a única medi<strong>da</strong> de mercado que parece ser viável e fazer alguma diferença seriaa adoção, por parte do varejo, dos frigoríficos e do setor financeiro ao processo – em fase de finalizaçãoaté junho de 2009 – <strong>da</strong> Iniciativa Brasileira de Verificação <strong>da</strong> Agricultura e Pecuária. Trata-se do primeirosistema para credenciar e reconhecer critérios e selos de certificação que normalmente focam uma culturaindividual. Semelhante ao FSC para a área florestal, o sistema é baseado em governança tripartite (setoressocial, ambiental e econômico) e adesão voluntária do mercado. Até hoje conta com expressivo apoio naárea agrícola, especialmente entre setores como grãos, cana, etc., mas carece de atores econômicos <strong>da</strong>cadeia <strong>da</strong> pecuária, mais relutantes em adotar práticas avança<strong>da</strong>s. A Iniciativa Brasileira, gesta<strong>da</strong> no paísentre lideranças do agronegócio, dos movimentos sociais e ambientalistas em antecipação a quaisquercritérios que venham a ser deman<strong>da</strong>dos de fora do Brasil, pode ser logo um instrumento de diferenciação,reconhecimento e agregação de valor para aqueles produtores e frigoríficos que desejarem descolar suaimagem dos segmentos mais atrasados do setor.57
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