Programa - Ordem dos Notários

“A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - Os Membros Nacionaise os Instrumentos Jurídicos Internacionais aplicáveis”10h00mRecepção dos ParticipantesSessão de Abertura8 DE MARÇO DE 2012PROGRAMA- MANHÃ -***10h15mSenhor Director-Geral da Administração da Justiça, Juiz Desembargador Pedro de LimaGonçalves10h30mPonto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial,Juíza de Direito Florbela Moreira Lança***10h45mDirecção-Geral da Política da Justiça, Dra. Sónia AfonsoO papel da DGPJ na negociação dos instrumentos jurídicos da União Europeia no domínioda justiça civil e comercialpausa11h20mDirecção-Geral da Administração da JustiçaDra. Zulmira Simas e Dr. Paulo GonçalvesRegulamento n.º CE 4/2009 do Conselho, 18 de dezembro de 2008, relativo àCompetência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento e à Execução das decisões e àCooperação em Matérias de Obrigações AlimentaresDra. Iolanda Neves e Dra. Cláudia KongRegulamento n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperaçãoentre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matériacivil e comercialDra. Renata Chambel Margarido e Dra. Cláudia KongRegulamento n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e ànotificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros

12h20mDireção-Geral da Reinserção Social, Dra. Natércia FortunatoRegulamento n.º 2201/2003, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, aoreconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria deresponsabilidade parental12h45mInstituto da Segurança Social, Dra. Ana Simões CorreiaOrdem dos Advogados, Dra. Elina FragaDiretiva 2003/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acessoà justiça nos litígios transfronteiriços: funcionamento do sistema, direitos e suaconcretização práticaDEBATE13h20malmoço livre***- TARDE -14h30mComissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização de Vítimas de Crimes Violentos,Inspetor Carlos AnjosDiretiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização dasvítimas da criminalidade14h55mInstituto dos Registos e do Notariado, I.P., Dra. Isabel AlmeidaOs Regulamentos Europeus nos serviços de registo civil, em especial o Regulamento (CE)n.º 44/2001 e o Regulamento (CE) 4/200915h20mConselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Conselheira, Dr.ª Noémia AnacletoOs Julgados de Paz e os instrumentos jurídicos internacionais, com relevância para amediaçãopausa15h55mCâmara dos Solicitadores, Dr. José Carlos ResendeCitações e Notificações por agente de execução no quadro do Regulamento n.º1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dosatos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros16h20mOrdem dos Notários, Dr. Joaquim Barata LopesA importância do documento autêntico no espaço jurídico europeuDEBATESessão de Encerramento17h30mPonto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial,Juíza de Direito Florbela Moreira Lança