GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAUNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICOcessão remunerada <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> seus espaços físicos, quan<strong>do</strong> autorizada pela Secretaria; d)rendas diversas, inclusive da venda ou cessão <strong>de</strong> seus produtos, tais como direitosautorais e conexos; e) <strong>do</strong>ações, lega<strong>do</strong>s e contribuições <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s nacionais eestrangeiras;Geração <strong>de</strong> recursos pela Organização Social por meio <strong>de</strong> obtenção <strong>de</strong> patrocínio aprojetos incentiva<strong>do</strong>s pelas leis <strong>de</strong> renúncia fiscal e captação <strong>de</strong> recursos advin<strong>do</strong>s <strong>de</strong>projetos aprova<strong>do</strong>s em editais <strong>de</strong> fomento e fun<strong>do</strong>s setoriais públicos;Rendimentos <strong>de</strong> aplicações <strong>de</strong> ativos financeiros.To<strong>do</strong>s os recursos integrantes da viabilização <strong>do</strong> <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> serão <strong>de</strong>vidamente<strong>de</strong>monstra<strong>do</strong>s na prestação <strong>de</strong> contas, e os <strong>do</strong>cumentos fiscais correspon<strong>de</strong>ntes estarãodisponíveis em qualquer tempo para fiscalização <strong>do</strong>s órgãos públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> ou paraauditorias in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes contratadas.Em 2012, o orçamento total da Associação <strong>Pinacoteca</strong> Arte e Cultura alcançou R$ 27,61milhões, sen<strong>do</strong>:- R$ 18,85 milhões, previstos no Contrato <strong>de</strong> Gestão 35/2008;- R$ 1,66 milhões, das receitas operacionais <strong>do</strong> museu;- R$ 7,10 milhões, por meio <strong>de</strong> patrocínios.Para <strong>2013</strong>, o valor total <strong>do</strong> orçamento da APAC alcançará R$ 39,5 milhões e é composto das<strong>de</strong>spesas administrativas e operacionais, mais o custo <strong>do</strong>s projetos e investimentos para a<strong>Pinacoteca</strong> e Memorial da Resistência <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.O total das <strong>de</strong>spesas administrativas e operacionais será <strong>de</strong> R$ 24,4 milhões, o custo <strong>do</strong>sprojetos será <strong>de</strong> 15,1 milhões.As fontes <strong>de</strong> financiamento foram assim orçadas:R$ 22,25 milhões, previstos no Contrato <strong>de</strong> Gestão 35/2008;R$ 2,15 milhões, das receitas operacionais <strong>do</strong> museu;R$ 15,1 milhões, por meio <strong>de</strong> patrocínios.OPERACIONALIZAÇÃODe acor<strong>do</strong> com a política <strong>de</strong> museus <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, as finalida<strong>de</strong>s que traduzem arazão <strong>de</strong> existir <strong>do</strong>s museus são organizadas através <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> programas <strong>de</strong>trabalho, que expressam as ações finalísticas a serem executadas (<strong>de</strong> preservação, pesquisae divulgação <strong>do</strong> patrimônio museológico, visan<strong>do</strong> contribuir para a educação, i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>,cidadania e fruição cultural) e as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> gestão e <strong>de</strong> áreas-meio, para viabilizá-las.Para materializar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>sses programas, a operacionalização <strong>de</strong>ste <strong>Plano</strong> <strong>de</strong><strong>Trabalho</strong> envolve a execução <strong>de</strong> metas técnicas e administrativas, a realização <strong>de</strong> rotinastécnicas e o cumprimento <strong>de</strong> obrigações contratuais e gerenciais.Rua Mauá, 51 – 2º andar (11) 2627-813601028-900 – Luz – <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> – SP – Brasil www.cultura.sp.gov.br8
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAUNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICOAs ações a seguir <strong>de</strong>scritas serão realizadas no próprio museu e quan<strong>do</strong> necessário, por meioda articulação e apoio a outros museus <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e a ações <strong>de</strong> preservação e difusão <strong>do</strong>patrimônio museológico em to<strong>do</strong> o território paulista.EM <strong>2013</strong>, a <strong>Pinacoteca</strong>, ambos os edifícios, e o Memorial estarão abertos ao público <strong>de</strong> terçafeiraa <strong>do</strong>mingo, das 10h às 18h, exceto nos dias 01 <strong>de</strong> janeiro, 12 <strong>de</strong> fevereiro (terça-feira<strong>de</strong> Carnaval), 24, 25 e 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro. As segundas-feiras serão <strong>de</strong>dicadas a serviçosinternos. O ingresso ao museu tem o valor <strong>de</strong> R$ 6,00, sen<strong>do</strong> aplicada meia-entrada paraestudantes; maiores <strong>de</strong> 60 anos e menores <strong>de</strong> 10 anos não pagam ingresso. Professores dare<strong>de</strong> pública, guias <strong>de</strong> turismo e policiais têm entrada gratuita mediante apresentação <strong>de</strong>i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> funcional, <strong>de</strong>ntre outros profissionais liga<strong>do</strong>s a área cultural ou pública,<strong>de</strong>stacan<strong>do</strong> membros <strong>do</strong> ICOM e associações profissionais afins. Ambos os edifícios <strong>do</strong> Museusão gratuitos aos sába<strong>do</strong>s. Os acessos à biblioteca e ao Centro <strong>de</strong> Documentação e Memóriasão gratuitos. O acesso ao Memorial da Resistencia <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> é gratuito.Apresentamos, a seguir, o quadro <strong>de</strong> metas e o quadro <strong>de</strong> rotinas e obrigações que nortearãoo cumprimento <strong>do</strong> objetivo geral e <strong>do</strong>s objetivos específicos previstos no Contrato <strong>de</strong> Gestãoe neste <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong>. O <strong>de</strong>senvolvimento e o registro das ações serão feitos <strong>de</strong> maneiraa facilitar seu acompanhamento e avaliação por parte da Secretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> da Cultura, <strong>do</strong>s<strong>de</strong>mais órgãos fiscaliza<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e da socieda<strong>de</strong> em geral.Serão apresenta<strong>do</strong>s relatórios trimestrais das realizações, on<strong>de</strong> as metas não atingidas serãojustificadas e on<strong>de</strong> as metas superadas serão comentadas, quan<strong>do</strong> superiores a 20% <strong>do</strong>previsto. Deverão ser justificadas as metas quan<strong>do</strong> forem inferiores a 80% <strong>do</strong> previsto para operío<strong>do</strong>, lembran<strong>do</strong> que a somatória <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s trimestrais <strong>de</strong>verá viabilizar o alcance <strong>do</strong>sresulta<strong>do</strong>s anuais previstos.A política <strong>de</strong> exposições e programação será acordada entre a Organização Social e aSecretaria da Cultura, <strong>de</strong>terminan<strong>do</strong> o foco e as diretrizes da mesma. Todas as ações já<strong>de</strong>finidas para o próximo ano-exercício <strong>de</strong>verão constar <strong>do</strong> presente <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> (sejanas metas pactuadas, rotinas técnicas ou metas condicionadas à captação <strong>de</strong> recursos). Asexposições previstas po<strong>de</strong>rão ser <strong>de</strong>talhadas no trimestre anterior à sua realização, paraaprovação da Secretaria. Outras programações que surjam no <strong>de</strong>correr <strong>do</strong> ano e in<strong>de</strong>pendam<strong>de</strong> aditamento ao contrato <strong>de</strong> gestão e não constem previamente <strong>do</strong> <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong><strong>de</strong>verão ser comunicadas à Secretaria da Cultura com pelo menos 15 dias <strong>de</strong> antecedência,sempre que possível, ou logo que a agenda seja <strong>de</strong>finida. Essa comunicação tem caráterinformativo para que a Unida<strong>de</strong> Gestora possa acompanhar tu<strong>do</strong> o que acontece nos museus.Caso alguma Organização Social realize em seu equipamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> sob sua gestãoativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> programação que não esteja <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a política aprovada pela Secretaria,estará sujeita a penalida<strong>de</strong>s cabíveis, incluin<strong>do</strong> notificação.As ações que visam estimular a produção cultural na área temática foco <strong>do</strong> museu, por meio<strong>de</strong> premiações, projetos <strong>de</strong> residência artística e bolsas <strong>de</strong> estu<strong>do</strong>, para projetos comqualida<strong>de</strong> artística - cultural e contrapartida sociocultural (exposições, apresentações, oficinasetc.) <strong>de</strong>verão ter seus projetos previamente encaminha<strong>do</strong>s, com antecedência mínima <strong>de</strong> 90dias em relação ao cronograma <strong>de</strong> lançamento, para conhecimento da Unida<strong>de</strong>.Rua Mauá, 51 – 2º andar (11) 2627-813601028-900 – Luz – <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> – SP – Brasil www.cultura.sp.gov.br9