Plano ABC_vf %2820-11%29

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho
Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
Caio Tibério Dornelles da Rocha
Superintendente Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/PA
Andrei Gustavo Leite Viana de Castro
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Governador
Simão Robison Oliveira Jatene
Vice-Governador
Helenilson Cunha Pontes
Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo a Produção
Shydney Jorge Rosa
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
Secretário de Estado de Agricultura
Hildegardo de Figueiredo Nunes
Secretária Adjunta de Agricultura
Eliana França dos Santos Zacca
Diretora de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local
Soane Castro de Moura
Diretor de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Paulo Amazonas Pedroso

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 2
1 – CONTEXTUALIZAÇÃO..................................................................................................... 3
2 - POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL................................................................................. 4
2.1 – OBJETIVO........................................................................................................................................ 4
2.2 – ESTRATÉGIAS.............................................................................................................................. 4
2.3 – DIRETRIZES.................................................................................................................................. 4
3 - PLANO NACIONAL DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO.............................. 5
4 - PLANO ESTADUAL DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO................................ 6
4.1 - PROCESSO DE CONSTRUÇÃO.............................................................................................. 6
4.1.1 - Análise dos Problemas........................................................................................................ 6
4.1.2 - Análise de Alternativas.......................................................................................................... 7
4.1.3 - Matriz de Planejamento do Plano ABC – Estado do Pará......................................... 7
4.2 - PLANO OPERATIVO...................................................................................................................... 9
5 - MODELO DE GESTÃO DO PLANO.................................................................................. 10
Anexo 1 – Quadro de Participantes.................................................................................. 12
Anexo 2 - Diagrama de Problemas................................................................................... 13
Anexo 3 - Matriz de Planejamento do Plano ABC - PA 2012/2020............................ 14
Anexo 4 - Plano Operativo - Plano ABC do Estado do Pará 2012/2020............... 15
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APRESENTAÇÃO
A Amazônia atrai, na atualidade, a atenção mundial pela magnitude e riqueza de seu
bioma florestal e da biodiversidade que encerra, o que tem desencadeado movimentos
nacionais e internacionais em prol de sua preservação. Nesse contexto, o governo
brasileiro, visando o cumprimento de compromissos internacionais relacionados à
diminuição da emissão de gases de efeito estufa, instituiu o Plano Nacional de Mitigação e
Adaptação às Mudanças Climáticas, no qual a redução do desmatamento da Amazônia é um
componente chave, com impactos diretos sobre atividade rural.
Desse modo, o setor agropecuário paraense encontra-se no limiar de um novo ciclo
de desenvolvimento, que pressupõe a mudança de paradigmas de produção, ante a
impossibilidade de continuar a ter seu crescimento baseado na incorporação de novas
áreas. O desafio que se coloca, e que constitui objetivo da política agrícola estadual, é a
substituição de práticas tradicionais por sistemas de produção sustentáveis, orientados
para atividades agropecuárias de baixa emissão de carbono, capazes de combinar eficiência
econômica, inclusão social e preservação ambiental.
Sob essa ótica, os objetivos do Plano de Agricultura de Baixo Carbono vem ao
encontro daqueles definidos pela política agrícola estadual, razão pela qual o Governo do
Pará, através de sua Secretaria de Agricultura, solicitou ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA a adesão àquele plano.
O Plano de Agricultura de Baixo Carbono do Estado do Pará, que ora temos a honra
de divulgar, é produto dessa parceria, cuja elaboração contou com a participação de 15
(quinze) instituições, da esfera pública e privada. O eixo estratégico de sua construção está
assente nas seis tecnologias de produção constantes no Plano Nacional, acrescida do
sistema orgânico de produção, por proposta dos participantes, além de um componente de
temáticas transversais. Para cada um dos componentes foi definido um conjunto de ações
e metas a serem desenvolvidas nos períodos 2012/15 e 2016/20, pelas diversas
instituições parceiras, e que denotam o esforço a ser empreendido pelo Estado para
viabilizar o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono e, ao mesmo tempo,
contribuir para o alcance das metas nacionais estabelecidas.
HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES
Secretário de Estado de Agricultura
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1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Governo do Estado do Pará define como macro-objetivos da sua política de
desenvolvimento a redução da pobreza e das desigualdades sociais, uma vez que cerca de
39% da população paraense vivem abaixo da linha da pobreza e 40% estão enquadradas
em nível de insegurança alimentar.
Mas, o Estado do Pará, pela riqueza e diversidade de seus recursos naturais, possui
um amplo e diferenciado leque de oportunidades para impulsionar um processo de
desenvolvimento duradouro e sustentável em prol de sua população, cuja efetivação, como
bem definido na política governamental, passa necessariamente por três grandes eixos de
sustentação: o conhecimento, a produção e a gestão e governança.
O Pará, na condição de área de expansão de fronteira agrícola, tem no setor
agropecuário um dos pilares de sua matriz econômica e, como tal, esse setor assume papel
estratégico para o alcance dos objetivos da política de desenvolvimento estadual, dada a
sua contribuição tanto para a segurança alimentar, quanto para a produção de matérias
primas e geração de riqueza, emprego e renda. Com efeito, esse setor é o que apresenta
uma melhor distribuição de atividades no Estado, constituindo a base econômica de 34%
dos municípios, quando se exclui o valor adicionado pela Administração Pública,
contribuindo, em média, com mais de 21% para composição dos respectivos PIB
(IDESP/IBGE,2009). Além disso, representa a principal fonte de trabalho em 57 municípios,
absorvendo mais de 50% da população ocupada.
Todavia, o atual modelo de exploração agropecuária chegou ao seu limite e, hoje, a
evolução do setor requer mudanças de paradigmas de produção, de forma a atender às
exigências de uma nova ordem mundial, caracterizada pela globalização de mercados e
consolidação de uma consciência ambiental, que impõem novos e maiores requisitos à
dimensão ambiental e social das atividades econômicas.
Sob essa ótica, cresce o rigor das regulamentações ambientais, alteram-se padrões
de consumo e, por via de consequência, as formas de produção e de produtos ofertados, os
quais passam a ser valorados não só pelas suas características e qualidades físicas
intrínsecas, mas, também, pelas práticas ambientais e sociais envolvidas em seu processo
produtivo.
Além disso, o crescimento da preocupação mundial com a aceleração de mudanças
climáticas tem levado ao estabelecimento de agendas nacionais, com propostas e metas de
medidas mitigadoras, que impactam e alteram significativamente a dinâmica social e
produtiva, na medida em que, cada vez mais, aumentam as exigências do mercado com
relação a práticas produtivas com baixa emissão de carbono.
Nessa perspectiva, o Pará pode vir a assumir uma posição de destaque no cenário
nacional e internacional com uma matriz econômica de baixo carbono, considerando que
possui, de um lado, um área preservada de floresta de cerca de 90 milhões de hectares, que
representa grande potencial econômico para a captação de recursos oriundos da prestação
de serviços ambientais e, de outro, uma área antropizada estimada em 27 milhões de
hectares, para o desenvolvimento de atividades e práticas produtivas de baixa emissão de
carbono. Importante ressaltar, também, o fantástico capital de recursos naturais contidos em
seu bioma florestal, cuja expressão máxima é a sua biodiversidade, compreendendo um
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imenso potencial genético e de princípios ativos, matéria prima fundamental e de
incalculável valor para o avanço da fronteira da ciência que reside, em grande parte, na
biotecnologia.
2. POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL
Tendo em vista os condicionantes e requerimentos que conformam os padrões de
produção e consumo no mundo contemporâneo, a política agrícola estadual tem como
fundamento a mudança de paradigmas de produção por modelos mais eficientes em
termos do uso dos recursos naturais, conjugada ao estímulo a atividades e práticas
agropecuárias de baixa emissão de carbono, à otimização das áreas já antropizadas, e à
preservação da floresta nativa, o que pressupõe a necessária incorporação de
conhecimento, informação e tecnologia, em termos de processos produtivos, produtos e
gestão. Nesses termos, o Plano de Agricultura de Baixo Carbono vem ao encontro dos
fundamentos da política agrícola estadual, e constitui importante instrumento para a
consecução de seus objetivos.
2.1 OBJETIVO
Em consonância com o cenário delineado, o objetivo da política agrícola estadual é
assim expresso:
Promover a intensificação, diversificação e verticalização do setor agropecuário e
florestal, sob o triplo enfoque de garantir a segurança alimentar da população, orientar a
produção para uma economia de baixo carbono e incentivar a recomposição da cobertura
florestal de áreas protegidas, sempre na perspectiva de elevar o valor agregado e a
competitividade da produção local, e o incremento dos níveis de renda e emprego da
população.
2.2 ESTRATÉGIAS
a) Elaborar políticas regionalizadas para potencializar as vocações locais;
b) Otimizar o uso das áreas já alteradas;
c) Priorizar atividades e práticas de baixa emissão de carbono;
d) Incentivar a adoção de sistemas produtivos eficientes e de boas práticas
agronômicas;
e) Incentivar a produção de produtos de maior valor agregado, ampliando assim o
potencial de geração de renda e emprego;
f) Incentivar o associativismo e o cooperativismo para alcançar ganhos no valor e
escala de produção da agricultura familiar;
2.3 DIRETRIZES
a) Promover a recuperação e reintegração produtiva de áreas alteradas;
b) Estimular a renovação e ampliação das áreas cultivadas;
c) Promover o adensamento tecnológico das atividades agropecuárias, mediante a
difusão e incorporação de tecnologias de processo produtivo, de produto e de gestão;
d) Estimular o desenvolvimento de arranjos e sistemas produtivos locais para imprimir
escala e eficiência a atividades econômicas desenvolvidas por grupos de pequenos
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produtores autônomos ou familiares;
e) Incentivar a integração setorial e espacial das atividades agropecuárias (cadeias
produtivas);
f) Intensificar ações de defesa sanitária animal e vegetal;
g) Apoiar a criação de selos de qualidade para os produtos paraenses;
h) Articular iniciativas e apoiar a implementação de infraestrutura de
transporte e de suporte à produção;
i) Estimular a capacitação/qualificação do trabalhador e do produtor rural em gestão de
negócios e boas práticas produtivas.
3. PLANO NACIONAL DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO
O Plano de Agricultura de Baixo Carbono – ABC, coordenado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, é parte integrante do Plano Setorial de
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Com ele, o governo brasileiro visa ao
cumprimento de metas voluntárias por ele assumidas na Conferência do Clima da ONU (COP
15), de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, até 2020, entre 36,1 % e 38,9%. Para
tanto, propõe-se a reduzir, até 2020, em 80% o desmatamento na Amazônia e em até 40% o
do Cerrado; incrementar a agricultura e a pecuária intensiva, mediante a recuperação das
pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio; e
ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis e oferta de fontes alternativas,
como biomassa, eólicas, etc.
Nessa perspectiva, constitui objetivo do Plano “garantir o aperfeiçoamento contínuo dos
sistemas e práticas de manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das
emissões de gases de efeito estufa (GEE), e, adicionalmente,aumentem a fixação de CO2
atmosférico na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira”.
Dentre as linhas de ação estabelecidas no Plano, a transferência de tecnologias
sustentáveis de produção - como o sistema de plantio direto, recuperação de pastagens
degradadas, fixação biológica de nitrogênio no solo, plantação de florestas comerciais e
tratamento de resíduos de animais - constitui o eixo principal. Outras linhas previstas são:
Divulgação, Capacitação, Linhas de Crédito, Regularização Fundiária e Ambiental, Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, Assistência Técnica e Extensão Rural Pública.
Para viabilizar os objetivos do Plano, o Governo Federal instituiu, em 2010, o Programa
de Agricultura de Baixo Carbono, que constitui o instrumento financeiro do Plano, com oferta
de linhas de crédito especialmente criadas, e que integram o Plano Agrícola e Pecuário. Para
2012, são previstas a aplicação de recursos na ordem de R$ 3,15 bilhões, em técnicas que
garantem a eficiência no campo, com impacto positivo no sequestro de carbono. Para a safra
2012/2013, estão programados R$ 3,4 bilhões disponíveis em linhas de crédito. A taxa de
juros para o período diminui em relação à safra anterior, de 5,5% para 5% ao ano, a menor
fixada para o crédito rural destinado à agricultura empresarial. O prazo para pagamento é de
5 a 15 anos – com até 8 anos de carência – e o limite de financiamento é de R$ 1 milhão.
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4. PLANO ESTADUAL DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO
4.1 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
No período de 08 a 10 de agosto de 2012, foi realizada em Belém, no, nas
dependências da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, oficina com o
propósito de construir, de forma participativa, uma proposta para o escopo básico do Plano
ABC – Estado do Pará, no âmbito do “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às
Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono
na Agricultura.
O trabalho propriamente dito se iniciou com uma apresentação de um resumo do
“Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação
de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura” por Edson Leite,
representante do MAPA e Coordenação Nacional do Plano ABC. Edson fez um relato dos
antecedentes e principais objetivos e descreveu a estratégia de implementação do Plano
ABC, destacando as principais tecnologias que formaram, durante o desenrolar da Oficina, a
base de orientação para a construção dos eixos estratégicos da proposta do plano estadual.
4.1.1 Análise dos Problemas
Com base nos conhecimentos dos participantes sobre a realidade estudada e nas
explicações conceituais iniciou-se, em plenária, a Análise de Problemas que,
metodologicamente, constitui uma etapa de fundamental importância para o planejamento.
Um pressuposto básico de uma estratégia é que seus objetivos reflitam as necessidades da
sociedade e de certos grupos que se quer apoiar e não apenas as demandas internas das
instituições. Por isso, a análise é tanto mais realista quando se torna possível identificar pelas
pessoas, grupos e organizações envolvidas com o tema, uma visão comum sobre os
problemas. Inicialmente, chamou-se a atenção sobre a descrição de um problema, no sentido
de que o mesmo deve indicar a prevalência de uma situação indesejável e não a ausência de
uma solução; esta, estando implícita na formulação do problema, impede que se pense em
alternativas diversas para solucioná-lo.
Nesse momento, foi solicitado a cada participante uma curta reflexão sobre os pontos
apresentados e discutidos, para então, juntos, identificarem um problema aglutinador
considerado como foco da análise. Não houve dificuldade para que o grupo chegasse ao
consenso sobre o problema focal, assim formulado:
"A Agropecuária do Estado do Pará contribui para a emissão de GEE”.
Em seguida, partindo-se do conceito de que problemas geram problemas, iniciou-se o
estabelecimento de uma hierarquia de causa-efeito para a situação problemática analisada.
Ainda trabalhando em plenária, buscou-se determinar todas as causas diretas e essenciais do
problema-focal em seu primeiro nível, assim expressas:
Manejo inadequado dos animais
Pastagens degradadas
Existência de desmatamento
Baixa produtividade da agropecuária
O uso do fogo para preparo da área
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A partir daí, o trabalho continuou em pequenos grupos, por meio de sessões livres de
coleta e estruturação de ideias, tentando-se determinar as causas das causas imediatas do
problema focal. De volta à plenária, procurou-se o consenso em relação aos resultados
apresentados pelos diferentes grupos, os quais foram registrados em painéis e organizados
segundo as áreas temáticas. Em seguida, foram identificados os efeitos diretos e essenciais
do problema-focal sendo os mesmos agrupados acima dele. Uma vez completo o Diagrama
de Problemas, sintetizando o diagnóstico da situação analisada, foi revisto em termos da
lógica causal entre os problemas . Ele apresenta uma ampla coleta de ideias da situação
problemática enfrentada nos diferentes segmentos do setor analisado.
4.1.2 Análise de Alternativas
As várias raízes do Diagrama de Problemas (Anexo 2) sugerem enfoques alternativos
de possíveis áreas de atuação para que se reverta a situação problemática descrita nos níveis
superiores.
Para subsidiar a tomada de decisão dos participantes sobre as áreas de atuação do
Plano foram reapresentadas as tecnologias discriminadas no Plano Nacional: Recuperação
de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Florestal e de Sistemas
Agroflorestais, Plantio Direto, Fixação Biológica de Nitrogênio, Florestas Plantadas e
Tratamento de Dejetos Animais.
Com base nessas informações e no Diagrama de Problemas, o grupo pôde analisar as
várias alternativas que poderiam servir como futuros componentes do Plano, em termos da
condição de governabilidade e da importância estratégica para se alcançar os objetivos.
O grupo, de forma consensual, considerou a necessidade de a proposta se orientar por
uma abordagem integrada, ou seja, uma atuação ampla, alinhada com o Plano Nacional,
obtendo-se resultados em todos os enfoques identificados. Porém, considerou de fundamental
importância, a inclusão de mais um eixo estratégico, o da Produção Orgânica.
4.1.3 Matriz de Planejamento do Plano ABC – Estado do Pará
Os trabalhos desta etapa foram iniciados com a apresentação teórica do que é a Matriz
Lógica de Planejamento do Plano, destacando-se para que serve, como se procede e quais
são as etapas e o significado de cada uma. Em seguida, fazendo-se uso das técnicas de trabalho
propostas, procedeu-se a elaboração de cada etapa da Matriz.
O objetivo definido para a estratégia de ação: "Desenvolver atividades agrícolas,
florestais e pecuárias sustentáveis e de baixa emissão de GEE no Estado do Pará",
deve contribuir para o alcance do Objetivo do Plano ABC – Nacional. Contudo, foi ressaltado
pelos participantes que o cumprimento dos objetivos e metas delineados, no caso do Pará,
dependem, também, do equacionamento de questões consideradas estruturais, como é o
caso da regularização fundiária e ambiental que, hoje, constituem fatores impeditivos de
acesso ao crédito, o que, na prática, limita a possibilidade de serem efetivadas as mudanças
propostas. Dessa forma, tais aspectos foram evidenciados na matriz de planejamento, como
pré-requisitos.
Combinando-se os enfoques considerados na Análise de Alternativas, o grupo propôs
um conjunto de sete Resultados, os quais devem ser alcançados para se atingir o objetivo
formulado para o Plano:
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Resultado 1 - Reabilitação de áreas de pastagens degradadas/suplementação
nutricional
Constitui uma alternativa tecnológica para aumentar a produção animal e minimizar
a emissão de gases de efeito estufa, mediante a transformação de pastagens degradadas
em áreas produtivas, evitando-se, com isso, a derrubada de novas áreas de florestas.
Resultado 2 - Adoção de ILPFs e SAFs em áreas antropizadas
A ILPF é uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas,
pecuárias e florestais realizados na mesma área, em cultivo consorciado, na forma de
sucessão ou rotação, buscando efeitos sinérgicos entre os componentes do sistema de
produção agropecuário.
Os Sistemas Agroflorestais - SAFs constituem sistema de produção onde lenhosas
perenes (árvores, arbustos e palmeiras) são deliberadamente usadas em manejo
combinado com cultivos agrícolas e/ou criação de animais, em alguma forma de arranjo
espacial ou em sequência temporal, para produzir bens e serviços em bases sustentáveis.
São considerados como alternativa apropriada para os trópicos úmidos, por apresentarem
estrutura que se assemelha à floresta primária, aliada à presença de grande biodiversidade.
No Pará, o desenvolvimento de SAFs tem sua origem no município de Tomé-Açú,
através de imigrantes japoneses, representando uma importante estratégia para promoção
de polos de desenvolvimento agrícola, manutenção e reconstituição da cobertura florestal,
adoção de boas práticas agropecuárias (BPA), adequação da unidade produtiva à legislação
ambiental e valorização dos serviços ambientais oferecidos pelos agroecossistemas, tais
como: a) conservação dos recursos do solo e água; fixação de carbono e nitrogênio; redução
da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE); reciclagem de nutrientes.
Resultado 3 - Ampliação do Sistema de Plantio Direto
É uma tecnologia que dispensa o revolvimento do solo e que evita a erosão, a partir
da semeadura direta na palha da cultura anterior. Consiste em um complexo de processos
tecnológicos destinados à exploração de sistemas agrícolas produtivos, que compreende a
mobilização de solo apenas na linha ou cova da semeadura, manutenção permanente da
cobertura do solo, diversificação de espécies e redução ou supressão do intervalo de
tempo entre colheita e semeadura. É um sistema democrático, podendo ser usado tanto por
agricultores familiares, como por grandes empresários.
Resultado 4 - Ampliação de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio pelo uso de
inoculantes
A baixa disponibilidade de nitrogênio no solo é um dos fatores mais limitantes ao
desenvolvimento das culturas em regiões tropicais e subtropicais. Para aumentar a
produção agrícola nessas regiões, é preciso suprir as plantas por meio de fertilizante. No
entanto, o uso excessivo e inadequado desse insumo aumenta a emissão de gases de efeito
estufa (GEE).
A técnica possibilita captar, por meio de micro-organismos e/ou bactérias, o
nitrogênio existente no ar e transformá-lo em matéria orgânica para as culturas, o que
permite a redução do custo de produção e melhoria da fertilidade do solo. A utilização de
inoculante que intensifica a fixação biológica de nitrogênio (FBN) é uma alternativa mais
sustentável de suprimento do nutriente às culturas. Como a conversão e o aproveitamento
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do N são processos biológicos relativamente sincronizados, a perda de nitrogênio é menor
e, consequentemente, a emissão de GEE é reduzida. No Brasil, a inoculação que estimula a
FBN é amplamente empregada na cultura da soja e tem grande potencial para ser adotada
em outras culturas, como, por exemplo, a do feijão-caupi.
Resultado 5 - Ampliação de áreas com Florestas Plantadas com ênfase em espécies
nativas
A produção de florestas plantadas (econômicas) nas propriedades rurais atende a
quatro objetivos básicos: a) implementar uma fonte de renda de longo prazo para o
agricultor e sua família; b) aumentar a oferta de madeira para fins industriais ( papel e
celulose; móveis e painéis de madeira); c) reduzir a pressão de desmatamento sobre as
matas nativas; d) promover a captura de gás carbônico (CO2) da atmosfera por meio da
fotossíntese, reduzindo os efeitos do aquecimento global.
Resultado 6 - Melhoria do aproveitamento e do tratamento de dejetos animais
Técnica que aproveita os dejetos de suínos e outros animais para a produção de
energia (gás) e composto orgânico. A correta destinação dos dejetos e efluentes, originados
a partir da criação de animais estabulados, tem se constituído em prática importante para a
regularidade ambiental das propriedades rurais. A par disso, o tratamento adequado
desses efluentes e dejetos contribui para a redução do metano, um dos GEE.
Resultado 7 - Ampliação de Sistemas Orgânicos de Produção e valoração do
Extrativismo Sustentável Orgânico
Trata-se de um processo de produção agrosilvipastoril fundamentado nos princípios
da Agroecologia, em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos
recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das
comunidades rurais. Seu objetivo é a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização
dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando,
sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de
materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e
radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento,
armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.
Resultado 8 – Ações Transversais
Englobam ações que perpassam vários dos componentes supracitados e consideradas
imprescindíveis à consecução dos objetivos.
Para a avaliação dos resultados definidos, foram estabelecidos padrões de
acompanhamento do plano, identificados como indicadores objetivamente comprováveis,
tanto para os Objetivos como para os Resultados do Plano. Para cada um dos indicadores
foram sugeridas as respectivas fontes de verificação. Com a realização de todas essas etapas
foi possível compor a Matriz Lógica do Plano ABC-PA (Anexo 3).
4.2 PLANO OPERATIVO
Nesta etapa, os participantes construíram planos operativos para cada um dos oito
componentes (sete referentes às tecnologias e mais o conjunto de ações transversais)
estabelecidos, discriminando para cada ação a localização geográfica, a instituição
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esponsável, os parceiros, o produto e as metas para os períodos 2012/15 e 2016/20,
constantes do Anexo 4. O conjunto desses planos operativos conformam o Plano Estadual
de Agricultura de Baixo Carbono, cuja implementação cabe à SAGRI coordenar, buscando
parcerias e sinergia de ações em prol do desenvolvimento sustentável rural do Estado do
Pará.
5. MODELO DE GESTÃO DO PLANO
O modelo de Gestão do Plano compreende duas instâncias:
a) Comitê Gestor do Programa ABC - PA, composto por representantes indicados
pelas instituições parceiras e presidido pelo Secretário da Secretaria de Estado
de Agricultura, tendo em vista o seu papel de órgão coordenador do programa
no Estado;
b) Secretaria Executiva do Programa ABC – PA, composta por três representantes
indicados pelas instituições parceiras e coordenada pelo representante da
SAGRI, Tem como funções integrar os projetos executados pelas instituições
parceiras; definir indicadores para acompanhar a execução do programa no
Estado; gerar relatórios de avaliação quadrimestral e anual do programa que
serão apresentados ao Comitê Gestor.
O monitoramento do Programa será realizado em duas fases, a saber:
FASE 1: Monitoramento de cada um dos Projetos executados pelas instituições
parceiras, que são:
1.1 Recuperação de Pastagens Degradadas;
1.2 Sistema de Integração Lavoura / Pecuária/ Floresta;
1.3 Sistema de Plantio Direto;
1.4 Fixação Biológica de Nitrogênio;
1.5 Floresta Plantada;
1.6 Tratamento de Dejetos Animais;
1.7 Produção Orgânica; e
1.8 Ações Transversais.
Para tanto, cada entidade participante, que esteja à frente da execução doe cada um
dos projetos, indicará ao Comitê Gestor o nome do responsável pelo mesmo, informando a.
a Secretaria Executiva. Cada responsável, ao final de cada quadrimestre, repassará à
Secretaria Executiva as informações pertinentes aos indicadores selecionados nos
respectivos projetos.
Nessa fase, caberá ainda à Secretaria Executiva as seguintes providências:
I. Definir formulário institucional para apresentação de informações sobre
projetos.
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II. Definir calendário anual, com especificação de datas limites para entrega de
informações.
III. Definir calendário anual de reuniões.
FASE 2: Monitoramento do Programa ABC do Estado.
Essa fase terá o seguinte desdobramento:
1.1. Elaboração de gráficos dos indicadores e comparação com as metas e
sinalização da situação das Iniciativas Estratégicas;
1.2. Análise do impacto (positivo ou negativo) dos Projetos no Objetivo Estratégico
e seu reflexo nos indicadores (imediato ou futuro);
1.3. Discussão interna e com as instituições parceiras sobre questões críticas e
identificação de possíveis alternativas de solução;
1.4. Elaboração de minuta de relatório com análise, comentários e recomendações
para distribuição e revisão prévia, a ser encaminhado a todos os
representantes institucionais para possíveis alterações.
1.5. Reunião com representantes institucionais com apresentação rápida.
1.6. Elaboração de relatório anual e definição sobre quais decisões serão
comunicadas para cada público-alvo e quais irão para toda a organização.
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MODERADOR: Celso Roberto Crocomo
ADEPARÁ
Anexo 1
Participantes
Entidade Nome
Henrique A.F.Monteiro
José Eduardo Freire Cardoso
Adelson S. Carvalho
Banco da Amazônia
Janete P. Pontes
Dalton Francisco Catto
Banco do Brasil
Ocinei A. Melo
CEPLAC Paulo Julio da Silva Neto
Celso da Penha Gibson
EMATER
Raimundo Nonato Ribeiro
Alysson Roberto B. Silva
Lucieta Guerreiro Martorano
EMBRAPA
Luiz Vagner Rodrigues Alves
Osvaldo Ryokei Kato
Paulo Campos Christo Fernandes
IDEFLOR Kleber Farias Perotes
Antonio Carlos Azevedo
Edson J. Leite
MAPA
Ivo José X. de Amorim
Jorge Luis C. Magalhães
Martha Parry
SE Programa Municípios Verdes Antônio Oliveira
Eliana Zacca
Omir Silva
SAGRI
Raimundo Sena
Sérgio Menezes
SEBRAE Péricles Carvalho
SEDIP Gonzalo Enriquez
Emmauell Carolo Sobrinho
SEMA
Wendell Andrade
SENAR Jorge Luiz Botelho Soares
Cyntia Meireles
UFRA
Marcos Antônio Santos dos Santos
Natalia G. Souza Barbosa
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Efeitos
Manejo inadequado
dos animais
Desconhecimento do
produtor acerca de
práticas zootécnicas
O não planejamento da
propriedade de forma
adequada e integral
(LAR-CAR)
Causas
Anexo 2
Diagrama de Problemas
Risco à manutenção da
soberania
Comprometimento da
qualidade de vida
Insegurança alimentar
Prejuízo da imagem
estado/país
Comprometimento da
transição para uma
economia verde
Êxodo rural
Inviabilização do
agronegócio
Contaminação ambiental Pobreza no meio rural Restrição de mercado
Mudanças climáticas
Esgotamento recursos
naturais
Baixa competitividade
Problema
Focal
Pastagens
degradadas
Genética animal
inapropriada
Baixa viabilidade
econômica de
recuperação direta de
pastagens
Manejo inadequado
da fertilidade
Alta/baixa pressão
de pastejo (2)
Manejo inadequado
das pastagens
Alto custo
operacional c/
insumos e máquinas
(implantação e
manutenção)
A Agropecuária
do Estado do Pará contribui
para a emissão de GEE
Existência de
desmatamento
Renda imediata com a
extração ilegal da
madeira
Lei incentivava o
desmatamento (sem
consenso)
Prática da agricultura
itinerante
Falta de política de
incentivo à
manutenção da
floresta nativa
Indefinição jurídica
das terras quanto à
propriedade
Problema de gestão no
assentamento de
reforma agrária
Baixa produtividade
da agropecuária
Alto custo de
produção (infraestrutura,
comunicação...)
Ineficiência da
infraestrutura de
produção de
sementes, mudas e
insumos (2)
Limitação técnica
gerencial (2)
Dificuldade de acesso
a crédito
Ineficiente
difusão/adoção de
tecnologia (serviços
de ATER) (2)
Técnicas e
tecnologias
ultrapassadas (as
apropriadas p/ região
são pouco difundidas)
(2)
Fogo nas pastagens Baixo padrão racial
Remuneração
inapropriada para
qualidade (sem
consenso)
Obs.: O número entre parênteses indica a quantidade de vezes em que o respectivo problema foi citado
O uso de fogo para
preparo da área
Impunidade provável
Descapitalização do
produtor
Problema cultural (3)
Dificuldade de acesso
à outras alternativas
(2)
Alto custo de
produção para
preparo de área sem
fogo (2)
13

Lógica da Intervenção
Objetivo Superior:
Contribuição do PA para o
alcance do Objetivo do Plano
ABC Nacional
Objetivo do Plano:
Desenvolver atividades agrícolas,
florestais e pecuárias sustentáveis
e de baixa emissão de GEE no
Estado do Pará
Resultado 1
Reabilitação de áreas de pastagens
degradadas/suplementação
nutricional
Resultado 2
Adoção de iLPFs e SAFs em áreas
antropizadas
Resultado 3
Ampliação do Sistema de Plantio
Direto
Resultado 4
Ampliação de áreas com Fixação
Biológica de Nitrogênio pelo uso
de inoculantes
Resultado 5
Ampliação de áreas com Florestas
Plantadas com ênfase em espécies
nativas
Resultado 6
Melhoria do aproveitamento e do
tratamento de dejetos animais
Resultado 7
Ampliação de Sistemas Orgânicos
de Produção e valoração do
Extrativismo Sustentável
Orgânico
Anexo 3
Matriz de Planejamento do Plano ABC - PA 2012/2020
Indicadores
2012/2015 2016/2020
“Indicadores definidos no Plano
Nacional”
Tonelada CO2 equivalente
Área de pastagem recuperada (ha)
100.000 500.000
Área implantada com iLPF e SAFs
(ha)
30.000 (iLPF) 100.000 (iLPF)
100.000 (SAF) 150.000 (SAF)
Área manejada com SPD ( ha)
15.000 35.000
Meios de Verificação Pré-requisitos
“MV definidos no
Plano Nacional”
Relatórios anuais e
final do Plano
IBGE, SAGRI
TerraClass
(EMBRAPA/INPE)
CEPLAC, EMBRAPA,
EMATER, SAGRI,
IBGE, CONAB,
IDEFLOR
IBGE, CONAB,
SAGRI, ADEPARÁ,
SEMAGRI
(PREFEITURAS),
REVENDAS
(INSUMOS E
MÁQUINAS), SIND.
PROD.
Área cultivada com FBN (ha) = nº
de Doses ANPII, CONAB,
IBGE, SAGRI-PA
16.500 27.500
Área implantada com Florestas (ha)
50.000 200.000
SEMA, IDEFLOR,
SAGRI, IBGE
Volume de metano utilizado (m 3 )
958.125 6.159.395
Volume gerado de composto
orgânico (ton)
9.581 61.593
Energia elétrica gerada (Kw)
BB, BASA, EMATER-
PA, SAGRI, SEDIP
574.875 3.695.625
Área utilizada (há) –
certificada/venda direta Cad. Nacional
1.500
(500 aa)
2.400
(600 aa)
Produção Orgânica
MAPA
Regularização
fundiária
Adequação
ambiental
Garantia de ATER
pública
Implantação de
rotas estratégicas
de produção,
armazenamento e
escoamento
Parceiros
comprometidos
com o Plano
Adesão dos
produtores
Disponibilidade de
recursos
Proteção e controle
de germoplasmas
14

Anexo 4
Plano Operativo - Plano ABC do Estado do Pará 2012/2020
1. Recuperação de Pastagens Degradadas
Resultados/Ações Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
R1 - Reabilitação de áreas de pastagens degradadas/suplementação nutricional
UFRA, Relatórios 1 (2013) - 1
1.1 Identificar as
áreas prioritárias e
intensificar as ações
PA EMBRAPA
IMAZON,
SAGRI,
EMATER,
INPE, BASA,
BB
Mapas
temáticos
1 (2013) - 1
Um
1.2 Criar curso
modular voltado
para extensionistas
Paragominas
Parauapebas
UFRA
EMBRAPA,
UFPA, IFPA,
SENAR,
EMATER
Módulos
Curso
especialização
4 (2013)
1 (2013)
-
-
4
1
Um
1.3 Capacitar Paragominas
EMBRAPA,
UFPA, IFPA,
Curso
presencial
60(2013)
120 p/ano
120p/ano 900
técnicos e
Parauapebas UFRA SENAR,
Um
extensionistas
(virtual)
EMATER,
SEBRAE
Curso virtual 100 1000 1100
1.4 Criar unidades
demonstrativas e
consolidar existentes
Municípios
selecionados
SAGRI
UFRA,
EMBRAPA,
UFPA,
PREFEITURA
S
Unidades
criadas
Unidades
consolidadas
1 (2015)
3 (2015)
2 (2017)
4 (2017)
3
7
Um
2. Sistema de Integração Lavoura/Pecuária/Floresta
Resultados/Ações Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
R2 - Adoção de ILPFs e SAFs em áreas antropizadas
Vídeo-aula 10 15 25
2.1 Desenvolver
EMBRAPA,
Material
didático
10 10 20
diferentes tipos de
CEPLAC, e-book 15 15 30
mídias para divulgar
o ILPF e SAFs
PA SAGRI
SECOM,
EMATER,
Material
impresso
10 10 20 Um
(público: técnico,
produtor e bancos)
ADEPARÁ,
ONGs
Espaços meio
comunicação
100 100 200
EMBRAPA,
Manutenção
web site
Contínua Contínua Contínua
2.2 Promover
CEPLAC,
eventos
SENAR,
participativos
SEBRAE,
através de oficinas,
seminários, dia-de-
PA SAGRI
UFRA, MAPA,
SAGRI, SEMA,
Eventos 100 100 200 Um
campo para
EMATER,
capacitar produtores
UEPA, UFPA,
e técnicos
IFPA, UFOPA,
BB
CEPLAC,
2.3 Sistematizar e
socializar
conhecimentos para
transferência de
tecnologias sobre
ILPF e SAFs
PA EMBRAPA
EMATER,
SENAR,
SEBRAE,
SAGRI,
COOPERATIV
AS, ASSOC.
PRODUTORES,
ATER, UFRA
CEPLAC,
Intercâmbio
realizado
50 75 125 Um
2.4 Implantar e/ou
manter URTs de
ILPF e SAFs
PA EMBRAPA
EMATER,
ADEPARA,
SAGRI,
Parcerias do
Plano ABC-PA
Unidades
implantadas
6 6 12 Um
15

Resultados/Ações Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
R3 - Ampliação do Sistema de Plantio Direto
3.1 Divulgar SPD
para público alvo,
com material
específico para cada
segmento (pequena,
média e grande
propriedade)
PA SAGRI
3.2 Capacitar
técnicos e
produtores por meio
de cursos,
treinamentos,
compartilhar
saberes
3.3 Realizar
transferência de
tecnologia
PA
3. Sistema de Plantio Direto
EMBRAPA
UFRA
PA EMBRAPA
Parceiros Produto
EMBRAPA,
ATER, UFRA,
SAGRI,
PREFEITURAS
, ADEPARÁ,
REVENDAS
EMBRAPA,
UFRA,
PREFEITURAS
, ATER,
SEBRAE,
SENAR,
EMPRESAS
PRIVADAS,
REVENDAS
UFRA, ATER,
SAGRI,
PREFEITURAS
, SEBRAE,
SENAR,
SINDICATOS,
PRODUTORES
Metas Un. de
2012/15 2016/20 Total Medida
Material
Didático
10 10 20
Vídeo Aula 5 5 10
Mídia escrita,
falada e TV
30 40 70
e-book 3 5 8
Evento
realizado
Dia de
campo
16
Um
20 40 60 Um
10 20 30
Palestras 20 40 60
URT
implantada
4. Fixação Biológica de Nitrogênio
6 6 12
Resultados/Ações Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
R4 - Ampliação de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio pelo uso de inoculantes
4.1 Promover de
EMATER, SAGRI,
MDA, MAPA,
Cartilha (2) 15000 10000 25000
divulgação da FBN
pelo uso de
inoculantes
PA EMBRAPA
BASA, BB, ANPII,
UNIVERSI-
DADES,
FORNECEDORES
Folder (2) 40000 30000 70000
Um
4.2 Promover a
EMATER, SAGRI,
capacitação de
técnicos no uso de
PA EMBRAPA
MDA, MAPA,
UNIVERSIDADES,
Técnicos
treinados
150 200 350 Um
inoculantes
ADEPARÁ, SENAR
4.3 Promover a
capacitação de
produtores no uso
de inoculantes
PA EMATER
EMBRAPA,
SAGRI, ADEPARÁ,
ASSOC. RURAIS
Produtores
treinados
400 400 800 un
4.4 Implantar
unidades
demonstrativas
PA EMBRAPA
EMATER,
COOPERATIVAS,
ASSOCIAÇÕES
Unidades
implantadas
4 4 8 un
4.5 Implantar
bancos comunitários
de adubos verdes
com uso de
inoculantes
4.6 Fomentar a
PA MAPA
EMBRAPA,
EMATER,
COOPERATIVAS,
ASSOCIAÇÕES
BCS 30 30 60 un
aquisição e
distribuição de
inoculantes
PA SAGRI
EMATER,
EMBRAPA
Doses 5000 10000 15000 un
Um

5. Floresta Plantada
Resultados/Ações
Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
R5 - Ampliação de áreas com Florestas Plantadas com ênfase em espécies nativas
5.1 Promover a capacitação de
técnicos, agricultores e agentes
multiplicadores em sistemas florestais,
coleta de sementes e produção de
mudas
PA SAGRI
IDEFLOR, EMATER,
EMBRAPA, UFRA,
SEMAGRI, SEMA,
SENAR, UEPA
Técnicos treinados
Multiplicadores
Agricultores
200
100
600
300
150
1000
500
250
1600
un
5.2 Criar a rede estadual de sementes e
mudas ancorada nos laboratórios de
sementes
5.3 Estimular ampliação das áreas de
produção e coleta de sementes
5.4 Massificar a difusão das
tecnologias voltadas ao
reflorestamento com espécies nativas
5.5 Promover orientação técnica sobre
tratos silviculturais e colheita florestal
5.6 Realizar cooperações técnicas e
financeiras com entidades públicas e
privadas para viabilizar a produção, a
coleta, o tratamento e o transporte de
sementes
5.7 Priorizar e simplificar
procedimentos para o licenciamento
ambiental
5.8 Promover a adequação e a
flexibilização de marco regulatório
ambiental no Estado do Pará
PA IDEFLOR
PA IDEFLOR
PA SAGRI
PA EMATER
PA SAGRI
EMATER, SAGRI,
EMBRAPA, UFRA, SEMA,
ADEPARÁ
SAGRI, EMATER, MAPA,
EMBRAPA
EMBRAPA, EMATER,
UFRA, SEMAGRI,
SENAR, FAEPA,
ADEPARÁ, SEMA, UEPA,
IFPA, UFPA, UFOPA,
ONGs
EMBRAPA, UFRA,
SAGRI, SENAR
EMBRAPA, ADEPARÁ,
UFRA, FAEPA, UEPA
PA SEMA SAGRI, IDEFLOR
PA SEMA SAGRI, IDEFLOR
Rede Estadual instalada 1 - 1 un
Áreas Produção instaladas 10 20 30
Áreas Coleta instaladas 10 10 20
Campanhas 100 100 200
e-books (material didático) 20 50 70
Vídeo aulas 20 50 70
Manutenção portal internet Contínua Contínua Contínua
Material impresso 50 50 100
Agricultores atendidos 600 1000 1600 Um
TCT celebrados 30 30 60 un
Procedimento
simplificado aprovado
Marco regulatório
adequado para o
desenvolvimento da
atividade
un
un
02 02 04 un
1 - 1 un
17

6. Tratamento de Dejetos Animais
Resultados/Ações
Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
R6 - Melhoria do aproveitamento e do tratamento de dejetos animais
6.1 Diagnosticar os
ADEPARÁ,
municípios com
SEMAGRIS,
potencial para
implantação do
sistema de
PA EMATER
ASSOCIAÇÕ
ES, SAGRI,
UNIVERSID
Relatório de
Indicativos
tratamento de
ADES,
dejetos animais
EMBRAPA
6.2 Divulgar para
os técnicos e
agricultores a
utilização de
dejetos animais
Municípios
selecionados
como fonte de
energia e
biofertilizante
ADEPARÁ
EMATER,
SAGRI,
SEMAGRIS, Palestras
ASSOCIAÇÕ
ES,
(vídeo aula,
folder,
UNIVERSID cartaz)
ADES,
6.3 Implantar
Unidade Piloto
EMBRAPA
Demonstrativa para
viabilizar
capacitação de
técnicos, produtores
e transferência de
tecnologia
6.4 Capacitar
Municípios
selecionados
EMATER
SEMAGRIS,
ASSOCIAÇÕ
ES, SAGRI
Unidades
implantadas
técnicos e
produtores rurais na
produção e
utilização de
dejetos animais
para geração de
energia/biofertilizan
te
6.5 Elaborar
PA
EMBRAPA
SENAR
EMATER,
UNIVERSID
ADES,
SEMAGRI,
ASSOCIAÇÕ
ES
Cursos
realizados
projetos de crédito
BANCOS,
rural e prestar
assistência técnica
PA EMATER
SEMAGRIS,
ASSOCIAÇÕ
Projetos
elaborados
aos beneficiários do
Sistema
ES
Metas Un. de
2012/15 2016/20 Total Medida
1
(2013)
35
(2013)
20
(2012)
1
(2016)
50
(2016/17
)
50
(2016)
2 un
85 un
70 un
5 15 20 un
100
(2014)
200
(2016)
300 un
18

7. Produção Orgânica
Resultados/Ações
Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
R7 - Ampliação de Sistemas Orgânicos de Produção e valoração do Extrativismo Sustentável Orgânico
Reuniões 6 8 14
7.1 Apoiar a CPOrg-PA para cumprir
seus objetivos e estimular a produção
PA MAPA BASA, BB, CPOrg
Campanha – Semana
Alimentos Orgânicos
9 12 21
Um
orgânica no Estado
Seminário Estadual da
Produção Orgânica
1 2 3
7.2 Divulgar a importância da produção
e consumo de produtos orgânicos e
extrativos para técnicos, produtores,
comerciantes e consumidores em geral
PA MAPA Membros CPOrg PA
Cartilhas
Folders
Vídeos
Cartazes
Palestras
5000
10000
1
15000
30
5000
10000
2
15000
50
10000
20000
3
30000
80
Um
7.3 Promover a capacitação de técnicos
e agricultores em sistemas de produção
orgânica, extrativismo sustentável e
legislação
7.4 Estimular a formação de OCS para
possibilitar a comercialização através de
venda direta em feiras orgânicas
municipais
7.5 Promover elaboração/ orientação
técnica de projetos de produção
orgânica e produtos extrativos para
produtores rurais
7.6 Estimular as instituições de pesquisa
no desenvolvimento de tecnologias e
práticas orgânicas
7.7 Realizar transferência de tecnologia
para técnicos, produtores e lideranças
rurais
7.8 Incentivar bancos de sementes de
leguminosas para adubação verde
7.9 Fomentar a venda direta através de
feiras de produtos orgânicos
PA UFRA
PA MAPA
PA EMATER
PA EMBRAPA
PA EMATER
PA
MAPA
MDA
PA SAGRI
EMBRAPA,
SEBRAE, SENAR,
EMATER, SAGRI
Membros CPOrg,,
Pará Orgânico,
SENAR
UFRA, SEBRAE,
EMBRAPA
EMATER, UFRA,
CEPLAC
EMBRAPA, UFRA,
CEPLAC, MAPA,
MDA, OCS
EMATER,
EMBRAPA, UFRA,
CEPLAC, SEBRAE
CPOrg-PA, BASA,
BB
Técnicos treinados 200 400 600
Produtores treinados 1500 2000 3500
Palestras 30 50 80
Intercâmbios 20 30 50
Treinamentos 20 30 50
OCS formada 10 10 20
Projetos elaborados 500 1000 1500 Um
Whorkshop 6 8 14 Um
Intercâmbio 20 30 50
Seminários 12 10 22
Dia de campo 12 16 28
UD 4 4 8
Bancos formados 30 30 60 Um
Feiras orgânicas 10 10 20 Um
Um
Um
Um
19

Resultados/Ações
0.0 Promover o lançamento do Pano
ABC
0.1 Implementar ações de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - PDI
0.2 Simplificar Marco Regulatório e
procedimentos para a Regularização
Fundiária
0.3 Fomentar a produção de material
didático (impresso ou digital)
0.4 Definir coeficientes técnicos e
econômicos para acesso a crédito rural,
divulgando linha de crédito
0.5 Capacitar agentes financeiros,
técnicos e consultores quanto as questões
de crédito e projetos
0.6 Viabilizar o acesso às linhas de
crédito do Programa ABC
8. Ações Transversais
Localização
Geográfica
Instituição
Responsável
Parceiros Produto
2012/15
Metas
2016/20 Total
Un. de
Medida
Divulgação nas mídias n - n
PA SAGRI PARCEIROS
EMATER, SAGRI, SECTI,
Cartilha do ABC
Evento de lançamento
1
1
-
1
(relançamento)
1
2
un
PA EMBRAPA
INCRA,
FAPESPA,
UNIVERSIDADES,
COOPERATIVAS,
ASSOCIAÇÕES
Relatórios dos Workshops
(um para cada tecnologia)
7 7 14 un
PA
TERRA
LEGAL,
ITERPA, SPU
EMATER, MAPA, FAEPA,
FETAGRI, FETRAF
Marco Regulatório
aprovado
1 - 1 un
PA SAGRI
PA BASA
PA EMBRAPA
PA
0.7 Divulgar as linhas de crédito rural PA
0.8 Incentivar a inovação através de
prêmios regionais voltados ao
empreendedorismo sustentável
0.9 Simplificar e adequar marcos
regulatórios e procedimentos para o
licenciamento ambiental de
projetos/empreendimentos do ABC
PA
PA
BASA
BB
BASA
BB
MAPA
(SAGRI,
SECTI)
SEMA
SAGRI
CEPLAC, MAPA, FAEPA,
MDA, SENAR, EMBRAPA,
UNIVERSIDADES E
OUTROS PARCEIROS
EMBRAPA, UFRA, ATER,
BBSA, BANPARÁ
BASA, BB, EMATER,
FAEPA, SAGRI, SEBRAE,
PARCEIROS
EMATER, CEPLAC, SAGRI,
COOPERATIVAS,
ASSOCIAÇÕES
UFRA, SEBRAE,
SINDICATOS
EMATER, BASA, BB,
CEPLAC, SEBRAE, FAEPA,
COOPERATIVAS,
ASSOCIAÇÕES
MAPA, FAEPA, IDEFLOR
(apresentação de indicadores)
Vídeo aulas 20 - 20 hora
Aplicativos virtuais 1 - 1
Cartilhas (uma por tema) 7 - 7
Coeficientes definidos 12 16 28 un
Cursos realizados 6 8 14 un
Bases e condições
diferenciadas aprovadas
1
(dez 2012)
un
- 1 un
Palestras 50 50 100
Cartilhas e folders 20000 20000 40000
Programa de incentivo
implantado
Normas aprovadas
(implementar a gestão
compartilhada com os
municípios)
0.10 Criar curso de especialização - ABC PA UFRA PARCEIROS Curso criado
3 5 8 Prêmio
? ?
1
(2014)
un
- 1 un
20