6-ResiduosSolidos

BIBLIOGRAFIA145Legislação e Normas Técnicas• Resolução SMA nº 33/2005 Procedimento para gerenciamento e licenciamento de sistemas detratamento e disposição fi nal de resíduos sólidos de serviço de saúde.• Resolução Conjunta SS-SMA/SJDC – SP-1/2004 Estabelece classifi cação, diretrizes básicas e regulamentotécnico sobre resíduos de serviços de saúde animal – RSSA.• Resolução Conjunta SS-SMA/SJDC – SP-1/1998 Aprova diretrizes básicas e regulamento Técnicopara apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.• Portaria CVS nº 13, de 04.11.05 Aprova Norma Técnica que trata das condições de funcionamento dosLaboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizadosaos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de Coleta de material humano realizados nosdomicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano. (Revoga a Portaria CVS n. 1, de 18.01.00).• Portaria CVS nº 16, de 19.11.99 Institui norma técnica sobre resíduos quimioterápicos nos estabelecimentosprestadores de serviço de saúde.• Norma CETESB E15.010 Sistema de tratamento térmico sem combustão de resíduos dos grupos A e E.• Norma CETESB E15.011 Sistema para incineração de resíduos de serviços de saúde.• Norma CETESB P4.262/2001 Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos químicos provenientes deestabelecimentos de serviços de saúde.• Decisão de Diretoria CETESB nº 3/04/E, de 2004 Homologa a revisão da Norma Técnica P4.262– Gerenciamento de Resíduos Químicos Provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde – Procedimento(dezembro/2003), em atendimento à Resolução Conjunta SS-SMA-SJDC n. 1/98.Diversos Federal• Decreto Federal nº 875/1993- Controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos eseu depósito.• Decreto Federal nº 5.940/2006 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãose entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinaçãoàs associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.• Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA nº 23/1996 Dispõe sobre omovimento transfronteiriço de resíduos.• Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA nº 344/2004 Estabelece diretrizesgerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionaisbrasileiras, e dá outras providências.• Portaria IBAMA nº 45/1995 Constitui a Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos - REBRAMAR,integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos - REPAMAR, coordenada a nível deAmérica Latina e Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais – CEPIS.