manual de acessibilidade espacial para escolas - Ministério Público ...

ApresentaçãoO Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, publica o Manual de Acessibilidade Espacialpara Escolas, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, com o objetivo de subsidiar ossistemas de ensino na implementação de uma política pública de promoção da acessibilidade em todas as escolas,conforme preconiza o Decreto-lei nº 5.296/2004.Historicamente, as escolas públicas não foram organizadas para atender as diferenças, o que gerou a exclusão sociale educacional das pessoas com deficiência.Atualmente, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), à luz daConvenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), orienta os sistemas de ensino para a construção desistemas educacionais inclusivos, que assegurem o direito de todos à educação.Nesse contexto, o MEC/SEESP implementa o Programa Escola Acessível que apoia projetos de acessibilidade dosprédios escolares, os quais visam promover tanto a adequação arquitetônica quanto a dos mobiliários e da sinalização.Esta obra apresenta as condições de acessibilidade, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)– NBR 9050/2004, e explicita os critérios de acessibilidade a serem observados no planejamento do espaço escolar. Sãodetalhados, por intermédio de textos e ilustrações, os diferentes ambientes da escola. Há, também, orientações para aeliminação das barreiras e para a garantia do acesso, com autonomia e segurança, a todos os alunos.Assim, espera-se que as informações contidas neste documento contribuam para o desenvolvimento inclusivo dasescolas, no sentido de efetivar o direito de acesso e de participação dos alunos com deficiência, bem como de toda acomunidade escolar, fortalecendo a gestão democrática.Cláudia Pereira DutraSecretária de Educação Especial7