procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 23º Ana ClaudiaPacheco dasChagas4º Melina SatieUeta5º Julia GracieleLuchini6º Marcelo FalcãoCavalcante Lins7º Marcia HelenaNunes8º Márcio Lima daCosta Júnior9º Júlio César deBorba Mello10º ThiaraAlexandra daSilva11º Barbara ReginaRamiroFernandesGuaramirim, 30 de março de 2012.BARBARA ELISA HEISEPROMOTORA DE JUSTIÇAPRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA8 8,7 2,5 10 21,2 Classificado6 6,3 2,4 8,5 17,2 Classificado1 6,9 0,5 8,5 15,9 Classificado5 7,2 0,5 8,0 15,7 Classificado14 6,6 0,8 8,0 15,4 Classificado4 5,3 1,3 8,5 15,1 Classificado11 7,5 -- 7,0 14,5 Classificado9 5,8 0,3 7,5 13,6 Classificado22 5,3 Ausente Ausente 5,3 Não ClassificadoEDITAL N. 011/2012 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINALO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E.E., no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 4º, II, do Ato 512/2011/PGJ, por delegação, as atribuições do art. 18, XIV, "s", da LC 197/2000, e tendoem vista o item 10 do Edital n. 143, de 16 de dezembro de 2011, do Processo Seletivo de Ingresso no MP-Residência,RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de ingresso no MP-Residência, publicado no Diário Oficial Eletrônico doMinistério Público de Santa Catarina n. 752, de 16 de março de 2012, da Comarca de Gaspar.Florianópolis, 22 de março de 2012.JOSÉ GALVANI ALBERTONSUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E.E.EDITAL N. 134/2011 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINALO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E.E., no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 4º, II, do Ato 512/2011/PGJ, por delegação, as atribuições do art. 18, XIV, "s", da LC 197/2000, e tendoem vista o item 10 do Edital n. 143, de 16 de dezembro de 2011, do Processo Seletivo de Ingresso no MP-Residência,RESOLVE:HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de ingresso no MP-Residência, publicado no Diário Oficial Eletrônico doMinistério Público de Santa Catarina n. 752, de 16 de março de 2012, da Comarca de Otacílio Costa.Florianópolis, 22 de março de 2012.JOSÉ GALVANI ALBERTONSUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E.E.COMUNICADO N. 06 DO EDITAL N. 139/2011A BANCA EXAMIDORA responsável pela realização do processo seletivo de ingresso no MP-Residência, nas Comarcas deCORONEL FREITAS, CUNHA PORÃ, MONDAÍ, PINHALZINHO E XAXIM, instaurado pelo Edital n. 139/2011, CONVOCA oscandidatos abaixo relacionados a participarem da terceira etapa do certame, consistente na entrevista pessoal e prova oral, aser realizada, no dia 13 de abril de 2012, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, situada na AugustaMuller Boner, 300-D, Passos dos Fortes, Prédio: Fórum, fone (49) 3321 4277.Comunica, também, que o candidatos terão que apresentar seus títulos, por ocasião da prova oral.Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com meia hora de antecedência.Ordem Candidato HorárioDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 31 Elisabeth Enderle 9h2 Carla Roberta Schwantes Hackmann 9h15min3 Thaise Caroline Campana 9h30min4 Cristiane Rampanelli 9h45min5 Karina Machiavelli 10h6 Francieli Alice Schultz 10h15min7 Bárbara Scheibe 10h30min8 Ana Cristina Zanatta 10h45min9 Leondina Moro 11h10 Giseli Inês Cirino 11h15min11 Karine Angela Ferrari 11h30minINTERVALO12 Lizandra Fátima Groder 13h30min13 Camila Recalcatti Piovesan 13h45min14 Jaqueline Piana 14h15 Priscila Andréia Johann 14h15min16 Thaís Angela Laux 14h30min17 Polyana Belgrovicz Siviero 15h18 Cleidiane Schwertz 15h15minMondaí/SC, 2 de abril de 2012.ALAN RAFAEL WARSCHPROMOTOR DE JUSTIÇAPRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORACOLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAATO N. 125/2012/CPJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, § 6º, da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o resultado da eleição realizada pelo egrégio Colégio deProcuradores de Justiça, do dia vinte e oito de março do corrente ano, conforme artigo 36, caput, da mesma Lei, resolveDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 4NOMEAR a Doutora GLADYS AFONSO, matrícula n. 220.458-4, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, para exercer ocargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir da posse.Florianópolis, 30 de março de 2012.ANTENOR CHINATO RIBEIROPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.REPUBLICADO POR ERRO MATERIALPROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabéticaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001930-2COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001930-2N. da Portaria de Instauração: 0072/2012/06PJ/BCAData de Instauração: 23/3/2012Partes: Procon Municipal de Balneário Camboriú; Banco Bradesco S.A.Objeto: apurar sobre práticas abusivas realizadas pelo Banco Bradesco S.A.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001988-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001988-0N. da Portaria de Instauração: 0063/2012/06PJ/BCAData de Instauração: 27/3/2012Parte: Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de SC.Objeto: apurar irregularidades na prestação de serviços de saúde no Município de Balneário Camboriú.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000074-6COMARCA: BlumenauPromotoria de Justiça: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000074-6Data da Instauração: 10/1/2012Data da Conclusão: 12/3/2012Parte: Varcio José Scottini.Conclusão: Atualmente não apresenta nenhum conflito intrafamiliar que justifique intervenção mais drástica, principalmente porparte do Ministério Público, porquanto encontram-se resguardados todos os direitos fundamentais da idosa, razão pela qualpromovo o arquivamento deste Inquérito Civil.Promotor de Justiça: Odair TramontinEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001939-0COMARCA: CriciúmaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001939-0N. da Portaria de Instauração: 0014/2012/09PJ/CRIData da Instauração: 28/3/2012Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Representado - Município de Criciúma.Objeto: poluição das águas do Rio Criciúma.Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes UlysséaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 5EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000691-8COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000691-8N. da Portaria de Instauração: 0009/2012/10PJ/ITJData da Instauração: 8/2/2012Data da Conclusão: 24/2/2012Partes: Ministério Público - Rafael Martins Neves - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).Conclusão: Consumidor - notícia de prática abusiva por parte da Universidade do Vale do Itajaí resultante na extinção do cursode letras sem possibilitar a rematrícula de alunos que pertencem a turmas em andamento - não constatação - alteradamodalidade do curso de presencial para a distância - desídia por parte do representante -direito individual - arquivamento.Promotor de Justiça: Luís Eduardo Couto de Oliveira SoutoEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2009.00005182-7COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2009.00005182-7N. da Portaria de Instauração: 11/2007/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 23/9/1997Data da Conclusão: 26/3/2012Parte: Arnaldo Schmidt Júnior.Objeto: apurar possíveis irregularidades contábeis no Município de Itajaí, durante a gestão do Prefeito Arnaldo Schmidt Júnior(1993-1996), referentes às isenções de IPTU, ao não recolhimento de ISS e empréstimo com o BESC.Conclusão: arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00006474-0COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00006474-0N. da Portaria de Instauração: 30/2011/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 15/9/2011Data da Conclusão: 28/3/2012Parte: Jandir Bellini.Objeto: fiscalização dos atos administrativos praticados com base na situação emergencial ocorrida, no Município de Itajaí, nomês de setembro de 2011.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00008968-7COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00008968-7N. da Portaria de Instauração: 38/2011/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 8/12/2011Data da Conclusão: 29/3/2012Partes: SOS Peludinhos; Paulo Cesar dos Santos, Jandir Bellini e AIPRA.Objeto: apurar suposta utilização indevida de espaço físico da FAMAI pela ONG AIPRA.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00000034-6COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000034-6N. da Portaria de Instauração: 02/2012/9ªPJ/ITJ/CMADiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 6Data da Instauração: 11/1/2012Data da Conclusão: 19/3/2012Objeto: apurar possível irregularidade na transformação do cargo de Advogado em Procurador do Município ocorrida medianteLei Complementar n. 131, de 2 de abril de 2008.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00002922-1COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00002922-1N. da Portaria de Instauração: 0028/2011/10PJ/ITJData da Instauração: 2/6/2011Data da Conclusão: 22/3/2012Partes: Ministério Público - Cláudio Guerra, Mauro Albuquerque, Moradores do Bairro Praia Brava, Rafael H. Signori -Codetran,1º Batalhão Polícia Militar e Warung Promoções e Eventos Ltda.Conclusão: Meio ambiente - perturbação do sossego em decorrência de abuso de som automotivo na via pública e por parte deestabelecimento comercial - tratativas com o poder público - recomendação - efetivação de ações pelo poder público -celebração de termo de ajustamento de conduta em relação ao estabelecimento - desnecessidade de continuidade desteprocedimento - arquivamento.Promotor de Justiça: Luís Eduardo Couto de Oliveira SoutoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00001772-6COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001772-6N. da Portaria de Instauração: 05/2012/9ªPJ/ITJData da Instauração: 19/3/2012Partes: a apurar.Objeto: apurar possível apropriação ilícita de área pública correspondente à Rua Prático Adolfino Lindalvo Costa para ocupaçãode procedimento privado e o suposto fechamento de área pública correspondente à Avenida José Medeiros para favorecimentode interesse privado.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001105-8COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001105-8Data da Instauração: 17/2/2011Data da Conclusão: 29/3/2012Partes: UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Planalto Serrano, Manoel Valter da Rosa e Aureni Varela deMatos.Conclusão: Ação Civil Pública ajuizada.Promotor de Justiça: George André Franzoni GilEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005663-7COMARCA: AraranguáPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005663-7Data da Instauração: 17/5/2010Data da Conclusão: 28/3/2012Partes: Maria Claudete Bianchi (representante); Município de Araranguá (representado).Conclusão: promoção de arquivamento.Promotora de Justiça: Cristine Angulski da LuzDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 7EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004432-6COMARCA: BrusquePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªN. da Portaria de Instauração: 07/2011Data da Instauração: 21/6/2011Data da Conclusão: 2/4/2012Parte: Município de Brusque.Ementa: Fiscalizar regularidade e as condições do transporte escolar, no Município de Brusque.Providências: promoção de arquivamento.Promotor de Justiça: Alexandre Carrinho MunizEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 0037/2012/01PJCAMSIG: 06.2012.00002125-2COMARCA: CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªN. da Portaria de Instauração: 0037/2012/01PJCAMData da Instauração: 2/4/2012Parte: Thiago Machado.Objeto: som alto provocado por vizinho.Promotor de Justiça: Victor Emendörfer FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001218-6COMARCA: Campos NovosPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001218-6N. da Portaria de Instauração: 06.2012.00001218-6Data da Instauração: 21/3/2012Partes: Kelli Cristiane dos Santos Menegaz, Rosane Infeld e outros.Objeto: apurar possível causa de enriquecimento ilícito na aquisição de livros para o Município de Zortéa/SC.Promotor de Justiça: Jean Pierre CamposEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001551-7COMARCA: Campos NovosPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001551-7N. da Portaria de Instauração: 06.2012.00001551-7Data da Instauração: 21/3/2012Partes: Representados: Município de Zortéa e Gastro Clínica Ltda.Objeto: apurar possível causa de enriquecimento ilícito e dano ao erário no Município de Zortéa, uma vez que a empresacontratada para prestar serviços médicos supostamente não cumpria com a carga horária indicada no contrato administrativo.Promotor de Justiça: Jean Pierre CamposEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004624-0COMARCA: Jaraguá do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004624-0N. da Portaria de Instauração: 0003/2011/07PJ/JARData da Instauração: 29/6/2011Data da Conclusão: 1°/2/2012Parte: Município de Corupá.Conclusão: Existência de outro procedimento, mais antigo, apurando o mesmo fato (Inquérito Civil n. 06.2010.00001520-4).Promotor de Justiça: Rafael Meira LuzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004048-0COMARCA: PalhoçaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 8PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004048-0N. da Portaria de Instauração: 06.2011.00004048-0/1Data da Instauração: 27/3/2012Parte: J. A. M.Objeto: apurar a situação de J. A. M., deficiente visual, aluno do 1º ano no Grupo Escolar Frei Damião.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00001085-2COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00001085-2Data da Instauração: 10/10/2011Data da Conclusão: 28/3/2012Partes: Representante: Tânia Mara Pavan; Representados: Hospital e Maternidade Vitória T. Missen e Ricardo Bortolotti.Conclusão: ajuizada ação civil pública em face de Ricardo Bortolotti.Promotor de Justiça: Alexandre EstefaniEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000744-9COMARCA: CapinzalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000744-9Data da Instauração: 3/2/2011Data da Conclusão: 28/2/2012Partes: Representantes: Câmara de Vereadores do Município de Ouro; Representado: Município de Ouro.Conclusão: promoção de arquivamento sem ajustamento de conduta.Promotor de Justiça: Fernando WiggersEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006171-0COMARCA: CapinzalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006171-0Data da Instauração: 2/9/2011Data da Conclusão: 28/2/2012Partes: Representantes: Procuradoria Cível do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Representado: Município deLacerdópolis.Conclusão: promoção de arquivamento sem ajustamento de conduta.Promotor de Justiça: Fernando WiggersEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001963-5COMARCA: IçaraPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001963-5N. da Portaria de Instauração: 01/2012Data da Instauração: 27/3/2012Partes: Gentil Dory da Luz; Antônio de Mello; Silvio João Viana; Vanusa Fernandes; Anildo Luiz Zanardi; Micélia Luiz.Objeto: apurar eventual prática de nepotismo por parte de servidores da Administração Municipal de Içara, além de Vereadoresda Câmara de Içara.Promotora de Justiça: Marcela Hülse OliveiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002128-5COMARCA: Lauro MüllerPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria de Instauração: 06.2012.00002128-5Data da Instauração: 2/4/2012Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 9Parte: Natalino Godinho.Objeto: apurar irregularidade no funcionamento do Parque Aquático Balneário Godinho referente ao serviço de guarda vidas.Promotora de Justiça: Claudine Vidal de Negreiros da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001900-2COMARCA: OrleansPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001900-2N. da Portaria de Instauração: 0002/2012/PJ/ORLData da Instauração: 29/3/2012Partes: Corpo de Bombeiros Militar, Matias Bar e Restaurante e Orleans Tênis Clube.Objeto: apurar irregularidades no funcionamento de Parques Aquáticos.Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes UlysséaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002110-8COMARCA: Rio do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002110-8Data da Instauração: 2/4/2012Parte: Município de Laurentino.Objeto: apurar os procedimentos adotados para o sepultamento nos cemitérios do Município, especialmente quanto ànecessária observância do devido registro de óbito perante o Oficial do Registro Civil.Promotor de Justiça: Anderson Adilson de SouzaSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOTERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONALResumo de Termo de Cooperação Institucional celebrado entre Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Poder Judiciáriodo Estado de Santa Catarina, Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e Poder Executivo do Estado de Santa Catarina,representado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Cláusula Primeira/Do objeto: o Acordovisa à conjugação de esforços e ações com o único e específico fim de viabilizar os procedimentos necessários paraconcretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, nesta etapa focada na titulação das moradias irregularese passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem oprocesso de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana. Cláusula Quinta/Da vigência: Esse Acordovigorará por 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, que se deu no 3 de novembro de 2011.Florianópolis, 30 de março de 2012.ANTENOR CHINATO RIBEIROSUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.