procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 6Data da Instauração: 11/1/2012Data da Conclusão: 19/3/2012Objeto: apurar possível irregularidade na transformação do cargo de Advogado em Procurador do Município ocorrida medianteLei Complementar n. 131, de 2 de abril de 2008.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00002922-1COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00002922-1N. da Portaria de Instauração: 0028/2011/10PJ/ITJData da Instauração: 2/6/2011Data da Conclusão: 22/3/2012Partes: Ministério Público - Cláudio Guerra, Mauro Albuquerque, Moradores do Bairro Praia Brava, Rafael H. Signori -Codetran,1º Batalhão Polícia Militar e Warung Promoções e Eventos Ltda.Conclusão: Meio ambiente - perturbação do sossego em decorrência de abuso de som automotivo na via pública e por parte deestabelecimento comercial - tratativas com o poder público - recomendação - efetivação de ações pelo poder público -celebração de termo de ajustamento de conduta em relação ao estabelecimento - desnecessidade de continuidade desteprocedimento - arquivamento.Promotor de Justiça: Luís Eduardo Couto de Oliveira SoutoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00001772-6COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001772-6N. da Portaria de Instauração: 05/2012/9ªPJ/ITJData da Instauração: 19/3/2012Partes: a apurar.Objeto: apurar possível apropriação ilícita de área pública correspondente à Rua Prático Adolfino Lindalvo Costa para ocupaçãode procedimento privado e o suposto fechamento de área pública correspondente à Avenida José Medeiros para favorecimentode interesse privado.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001105-8COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001105-8Data da Instauração: 17/2/2011Data da Conclusão: 29/3/2012Partes: UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Planalto Serrano, Manoel Valter da Rosa e Aureni Varela deMatos.Conclusão: Ação Civil Pública ajuizada.Promotor de Justiça: George André Franzoni GilEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005663-7COMARCA: AraranguáPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.005663-7Data da Instauração: 17/5/2010Data da Conclusão: 28/3/2012Partes: Maria Claudete Bianchi (representante); Município de Araranguá (representado).Conclusão: promoção de arquivamento.Promotora de Justiça: Cristine Angulski da LuzDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.