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8 Nova Odivelas 17 Dezembro ACTUALIDADE SEGURANÇA SOCIAL Lar de Idosos e Centro Infan Henrique Ribeiro henrique_ribeiro@simpruspress.pt Em Janeiro do próximo ano para dar cumprimento do Decreto-lei 487/2010, todos os equipamentos para crianças e idosos tutelados pelo Instituto de Solidariedade Social, vão ser entregues à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, medida que abrange, em Odivelas, o Centro Infantil e o Lar de Idosos. AJoaquim Lourenço está há alguns anos ligado ao Lar de Idosos de Odivelas. Na sua qualidade de cidadão residente no concelho e conhecedor da realidade deste equipamento, falou-nos de algumas dúvidas que esta situação lhe coloca. A aguardar publicação, que terá de ser em breve, este Decreto-lei define que os estabelecimentos integrados do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social (ISS), vai transitar, por um período experimental de três anos, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Findos estes três anos a documento admite a possibilidade da passagem ser definitiva com e alargada também às próprias instalações que passarão a ser propriedade da SCML. No que aos funcionários diz res- PUB peito o documento diz que os funcionários mantêm as mesmas características e não perdem regalias relativamente à Administração Pública, continuando Trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. No entanto, para Joaquim Lourenço persiste a dúvida do que acontecerá aos funcionários após os três anos de transição com a passagem definitiva. Embora saiba que o Decretolei possa em qualquer altura ser alterado, as disposições actuais «Trazem coisas estranhas, no que concerne, por exemplo, às instalações onde esses equipamentos funcionam, que no caso da passagem definitiva serão entregues à Santa Casa sem que esta instituição seja onerada, ou seja, serão oferecidos». Relativamente ao Lar de Odivelas, Joaquim Lourenço teme que esta transição possa provocar algumas situações de atraso em alguns projectos referindo especificamente a colocação de uma escada de incêndio e beneficiações de adaptação às necessidades actuais e às obrigações legais que «Trariam mais segurança e seriam uma solução eficaz estando já os projectos aprovados pela Câmara Municipal e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil». Todos os projectos existentes vão transitar do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto de Segurança Social para Santa Casa da Misericórdia de Lisboa «Mas tenho dúvidas que neste período transitório que a SCML, como se diz em bom português, vá fazer filhos em mulheres alheias e portanto estes projectos serão congelados durante três anos». Se assim acontecer, a situação será preocupante no Lar de Odivelas, «Que funciona quase como uma unidade de cuidados continuados dando muito apoio a pessoas com muitas dependências» e manter o equipamento mais três anos sem escada de incêndios «Pode ser um pouco irresponsável». Para Joaquim Lourenço faz sentido esta transição e a sua contestação não tem a ver com o acto em si. «Desde que se trabalhe bem não há qualquer problema» embora considere que com esta passagem «O Estado está a livrar-se de uma responsabilidade social que tem e a breve trecho não terá muita coerência a existência da Segu- rança Social e faz-se como os americanos que têm os seguros de saúde». Joaquim Lourenço contesta o facto de a entrega ser aleatória. Deu o exemplo de um equipamento entregue à Associação Luís Pereira da Mota, em Loures, «Que está aparentemente muito bem gerido e é um caso de sucesso» e Mansão de Marvila, que foi entregue à Fundação D. Pedro IV e «Tenho ouvido histórias perfeitamente rocambolescas daquele equipamento e o ISS não tem capacidade para resolver aquele problema porque o contrato foi feito por dez anos com condições que até eu ficava com o equipamento sozinho e quase de certeza que me ia dar lucro». Joaquim Lourenço ouviu familiares de utentes desses estabelecimentos contar que «Os idosos estão a comer a sopa e há pedaços de tecto a cair no prato». Para Joaquim Lourenço a transição devia ser feita com cuidado e escolher instituições com alguma experiência e conhecimento da área e não entregar todos à mesma instituição como acontece agora que são 27 estabelecimentos entregues de uma vez a uma instituição. «A Segurança Social vai dar de mão beijada à primeira instituição que lhe aparece, a sua propriedade, que é nossa também, e que vale milhões de euros. Uma vez mais continuamos a despejar dinheiro e a Santa Casa se calhar daqui a três anos vai receber milhões de euros em património». Embora sem pôr em causa a competência da SCML para gerir estes equipamentos, Joaquim Lourenço considera que «A Santa Casa domina muito bem a área de Lisboa. Tenho dúvida que domine sem grandes problemas o concelho de Odivelas e os outros concelhos do distrito onde vão ficar com equipamentos». Por isso, defende que os equipamentos deveriam ser entregues a instituições locais e que, no caso de Odivelas, há instituições que já provaram ter vocação e competência para os gerir, mas sempre com os processos muito bem acompanhados. «O ISS tem vindo a ouvir os directores dos equipamentos e tem vindo a corrigir algumas asneiras que foram feitas» afirmou Joaquim Lourenço que, no entanto continua a ter dúvidas em algumas disposições do projecto final do Decreto-lei, como seja a passagem a 01 de Janeiro. «Não acredito que seja possível transferir milhares de idosos e mais de 1.000 funcionários ao mesmo
til mudam de tutela tempo». O nosso entrevistado acredita que «Se o bom senso imperar e forem ouvidas as pessoas directamente envolvidas e que conhecem na prática a forma como as instituições funcionam» não vai haver muitos sobressaltos nos serviços pelos equipamentos que vão ser transferidos. Mas, há situações que podem vir a ser complicadas, considerou Joaquim Lourenço. No Lar de Odivelas há idosos a pagar mensalidades 5 euros pelo apoio domiciliário e no internamento há idosos a pagar 50 euros mês, valores que nem chegam para as fraldas. «Tenho sérias dúvidas que uma instituição a gerir estes equipamentos não vá, na altura das admissões, considerar como factor de preferência a capacidade que as pessoas têm em pagar comparticipações». Joaquim Lourenço citou uma frase de um director de um estabelecimento da Segurança Social que no seu entender é elucidativa: «A Santa Casa faz uma gestão cuidada, muito inteligente e muito proveitosa». Susana Amador concorda com a transferência Quisemos também saber a posição da Câmara Municipal de Odivelas sobre esta transferência da tutela dos equipamentos. A presidente Susana Amador disse-nos que «Vejo com muito bons olhos porque conheço muito bem, e por dentro, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não só porque trabalhei com eles directamente quando estava nas Nações Unidas, no Centro Português para os Refugiados, sei as assistentes sociais de qualidade que tem, os recursos humanos que tem, os projectos inovadores que tem, foi pioneira na luta contra a sida com a sua Casa Amarela». Também do ponto de vista financeiro «É uma instituição com grande estabilidade» que permite não haver riscos nesta passagem. «O pessoal transita e mantém a sua estabilidade de emprego, pessoal novo que venha é contratado ao abrigo dos Estatutos da SCML. Devo dizer que a Segurança Social neste momento, em termos de recursos humanos está a atravessar um momento O Lar de Odivelas Este equipamento pertença do instituto de Segurança Social tem 75 idosos em regime de internamento, Centro de Dia com capacidade para 20 utentes, Apoio Domiciliário a 70 idosos, Apoio de Emergência Social e o convívio que tem para 243 inscritos e é regularmente frequentado por 200 pessoas. No total são mais de 400 idosos envolvidos nos serviços prestados pelo Lar de Odivelas da Segurança Social. No Apoio de Emergência Social a instituição responde a pedidos de ajuda que cheguem através dos serviços de Emergência Social da Loja do Cidadão, e que consistem no apoio a higiene pessoal, tratamento de roupa e alimentação. Se necessário é também prestado acompanhamento psicossocial pela psicóloga do Lar. Na área da Emergência Social ainda há ajudas técnicas, como a cedência de camas articuladas, colchões anti-escaras e cadeiras de rodas. Joaquim Lourenço defende que este tipo de ajudas «É muito importante porque por vezes as famílias têm de transferir os idosos para lares com fins lucrativos porque não têm capacidade para dar resposta a este material específico» e com este apoio já se torna possível. difícil e que não me parece que seja alterável num período curto de tempo. As pessoas reformamse, não entra ninguém e assistese por todo o país haver quartos vagos nos lares e salas vagas na infância sem haver técnicos para cuidar dos utentes. O congelamento na função pública poderia pôr em causa e levar à degradação dos serviços da Segurança Social que se iria fazer sentir nos nossos organismos, não no sentido da qualidade do serviço que prestavam mas no sentido de terem espaços que não estavam potenciados». A presidente do município considera que «O concelho vai ga- nhar com esta mudança porque a misericórdia vai injectar novos recursos humanos, vai potenciar os espaços existentes e vai ter pessoas com tanta qualidade ou mais que tem a Segurança Social». Quanto ao facto de ser uma instituição de fora e não serem IPSS’s do concelho a tomar conta dos equipamentos que estão em Odivelas, Susana Amador pensa que «A SCML tem uma auto-suficiência, uma robustez financeira e uma qualidade técnica que nos deixa tranquilos. Até mesmo para os funcionários e a sua estabilidade profissional e emocional, sentirem que vão fazer parte da Santa Casa da Misericórdia é mais tranquilo do que ir para uma IPSS, que como sabemos atravessam momentos muito difíceis. Há IPSS’s que estão a perder pessoas, que não conseguem manter». Segundo o Decreto-lei ao fim de três anos as instituições podem passar definitivamente para a Santa Casa com a propriedade das respectivas instalações. No 17 Dezembro 2010 Nova Odivelas 9 caso do Centro Infantil as instalações são propriedade do município de Odivelas. Como reage a Câmara a isto? «A Câmara tem de ter uma palavra a dar. Ainda não fomos ouvidos mas seguramente que vamos ter de ser. O património é do município e isso seria um enriquecimento ilegítimo por parte do Estado e não o pode fazer. O Estado não pode dar o património que é nosso. Ou o município vende o património e pode fazê-lo com todo o gosto porque precisa de receita ou encontra outra solução financeira. O princípio da onerosidade vale para ambos os lados. Se o Estado quer que paguemos os terrenos do Governo Civil o princípio tem de ser bilateral, de cá para lá e de lá para cá». Em próxima edição falaremos mais desenvolvidamente do Centro Infantil de Odivelas. ENTREVISTAS COMPLETAS NA NO TV PUB
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