ADEUS À SEGURANÇA SOCIAL - Nova Odivelas

til mudam de tutela
tempo».
O nosso entrevistado acredita
que «Se o bom senso imperar e
forem ouvidas as pessoas directamente
envolvidas e que conhecem
na prática a forma
como as instituições funcionam»
não vai haver muitos sobressaltos
nos serviços pelos equipamentos
que vão ser transferidos.
Mas, há situações que podem
vir a ser complicadas, considerou
Joaquim Lourenço. No Lar
de Odivelas há idosos a pagar
mensalidades 5 euros pelo
apoio domiciliário e no internamento
há idosos a pagar 50
euros mês, valores que nem chegam
para as fraldas. «Tenho sérias
dúvidas que uma instituição
a gerir estes equipamentos não
vá, na altura das admissões,
considerar como factor de preferência
a capacidade que as
pessoas têm em pagar comparticipações».
Joaquim Lourenço
citou uma frase de um director
de um estabelecimento da Segurança
Social que no seu entender
é elucidativa: «A Santa
Casa faz uma gestão cuidada,
muito inteligente e muito proveitosa».
Susana Amador concorda
com a transferência
Quisemos também saber a posição
da Câmara Municipal de
Odivelas sobre esta transferência
da tutela dos equipamentos.
A presidente Susana Amador
disse-nos que «Vejo com muito
bons olhos porque conheço
muito bem, e por dentro, a
Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, não só porque trabalhei
com eles directamente quando
estava nas Nações Unidas, no
Centro Português para os Refugiados,
sei as assistentes sociais
de qualidade que tem, os recursos
humanos que tem, os projectos
inovadores que tem, foi
pioneira na luta contra a sida
com a sua Casa Amarela». Também
do ponto de vista financeiro
«É uma instituição com grande
estabilidade» que permite não
haver riscos nesta passagem.
«O pessoal transita e mantém a
sua estabilidade de emprego,
pessoal novo que venha é contratado
ao abrigo dos Estatutos
da SCML. Devo dizer que a Segurança
Social neste momento,
em termos de recursos humanos
está a atravessar um momento
O Lar de Odivelas
Este equipamento pertença do instituto de Segurança
Social tem 75 idosos em regime de internamento,
Centro de Dia com capacidade para 20
utentes, Apoio Domiciliário a 70 idosos, Apoio de
Emergência Social e o convívio que tem para 243
inscritos e é regularmente frequentado por 200
pessoas. No total são mais de 400 idosos envolvidos
nos serviços prestados pelo Lar de Odivelas da
Segurança Social.
No Apoio de Emergência Social a instituição responde
a pedidos de ajuda que cheguem através
dos serviços de Emergência Social da Loja do Cidadão,
e que consistem no apoio a higiene pessoal,
tratamento de roupa e alimentação. Se necessário
é também prestado acompanhamento psicossocial
pela psicóloga do Lar.
Na área da Emergência Social ainda há ajudas técnicas,
como a cedência de camas articuladas, colchões
anti-escaras e cadeiras de rodas. Joaquim
Lourenço defende que este tipo de ajudas «É muito
importante porque por vezes as famílias têm de
transferir os idosos para lares com fins lucrativos
porque não têm capacidade para dar resposta a
este material específico» e com este apoio já se
torna possível.
difícil e que não me parece que
seja alterável num período curto
de tempo. As pessoas reformamse,
não entra ninguém e assistese
por todo o país haver quartos
vagos nos lares e salas vagas na
infância sem haver técnicos para
cuidar dos utentes. O congelamento
na função pública poderia
pôr em causa e levar à
degradação dos serviços da Segurança
Social que se iria fazer
sentir nos nossos organismos,
não no sentido da qualidade do
serviço que prestavam mas no
sentido de terem espaços que
não estavam potenciados».
A presidente do município considera
que «O concelho vai ga- nhar com esta mudança porque
a misericórdia vai injectar novos
recursos humanos, vai potenciar
os espaços existentes e vai ter
pessoas com tanta qualidade ou
mais que tem a Segurança Social».
Quanto ao facto de ser uma instituição
de fora e não serem
IPSS’s do concelho a tomar conta
dos equipamentos que estão em
Odivelas, Susana Amador pensa
que «A SCML tem uma auto-suficiência,
uma robustez financeira
e uma qualidade técnica que nos
deixa tranquilos. Até mesmo
para os funcionários e a sua estabilidade
profissional e emocional,
sentirem que vão fazer parte
da Santa Casa da Misericórdia é
mais tranquilo do que ir para
uma IPSS, que como sabemos
atravessam momentos muito difíceis.
Há IPSS’s que estão a perder
pessoas, que não conseguem
manter».
Segundo o Decreto-lei ao fim de
três anos as instituições podem
passar definitivamente para a
Santa Casa com a propriedade
das respectivas instalações. No
17 Dezembro 2010 Nova Odivelas 9
caso do Centro Infantil as instalações
são propriedade do município
de Odivelas. Como reage a
Câmara a isto? «A Câmara tem de
ter uma palavra a dar. Ainda não
fomos ouvidos mas seguramente
que vamos ter de ser. O património
é do município e isso seria
um enriquecimento ilegítimo por
parte do Estado e não o pode
fazer. O Estado não pode dar o
património que é nosso. Ou o
município vende o património e
pode fazê-lo com todo o gosto
porque precisa de receita ou encontra
outra solução financeira.
O princípio da onerosidade vale
para ambos os lados. Se o Estado
quer que paguemos os terrenos
do Governo Civil o princípio tem
de ser bilateral, de cá para lá e de
lá para cá».
Em próxima edição falaremos
mais desenvolvidamente do Centro
Infantil de Odivelas.
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