16A lei nacional da educação brasileiracumpre o papel que lhe cabe num paísfederativo. Dá início a um processo deconstrução curricular que deverá serconcluí<strong>do</strong> pelos sistemas de ensino estaduaise municipais, para ser coloca<strong>do</strong>em ação pelas suas escolas. Indica, noentanto, as diretrizes segun<strong>do</strong> as quaisos sistemas e escolas deverão pautar afinalização desse processo. Essas indicaçõesfazem toda a diferença.Se a lei a<strong>do</strong>tasse um paradigma curriculardisciplinarista, a cooperação entre asesferas de governo seria concretizada naelaboração, pela União, de uma lista dedisciplinas ou matérias obrigatórias que secomplementaria com listas de disciplinas adicionaiselaboradas pelas diversas instânciasde definição curricular. Esse foi de fato o procedimentoa<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> no passa<strong>do</strong>.A verificação <strong>do</strong> cumprimento das disposiçõescurriculares legais, no caso <strong>do</strong> paradigmapor disciplinas, é feita pelo controle <strong>do</strong>comparecimento destas últimas nos currículospropostos. Daí a necessidade de listar disciplinasobrigatórias, impon<strong>do</strong> que toda escoladeveria elaborar sua “grade” curricular,isto é, a lista de disciplinas que constituíamseu currículo, em duas partes: a base nacionalcomum e a parte diversificada, sen<strong>do</strong> queem cada uma dessas partes havia disciplinasobrigatórias. Esse modelo, que ainda é a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>em muitas escolas públicas e privadas, érealmente uma grade no senti<strong>do</strong> de barreiraque impede a passagem e a comunicação.Com o paradigma curricular estabeleci<strong>do</strong>pela LDB, o cumprimento das diretrizesimpõe que tanto a base nacional comumcomo a parte diversificada prestem contasdas competências que os alunos deverãoconstituir. E essas competências não sãoaderentes a uma disciplina ou conteú<strong>do</strong>específico, mas deverão estar presentes emto<strong>do</strong> o currículo. São competências transversais.Além disso, o cumprimento dasdisposições legais curriculares, neste caso,não se realiza pela verificação de uma listade matérias. Para viabilizá-la, é preciso obterevidências <strong>do</strong> desempenho <strong>do</strong>s alunose constatar até que ponto constituíram ascompetências previstas.As disposições curriculares da LDB foramfundamentadas pelo Conselho Nacional deEducação, num trabalho <strong>do</strong> qual resultaramas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)para os diferentes níveis e modalidades daeducação básica. Foram também consubstanciadasnos Parâmetros Curriculares Nacionaisque o MEC elaborou como recomendaçãoaos sistemas de ensino.Paradigmas, diretrizes e parâmetros, aindaque bem fundamenta<strong>do</strong>s pedagogicamente,não promovem a melhoria da qualidade <strong>do</strong>ensino. Para não relegá-los a peças formais eburocráticas, é preciso criar as condições necessáriasa sua implementação. E a condiçãode implementação mais importante é a traduçãoda lei, das normas e das recomendaçõescurriculares nacionais em currículos quepossam ser coloca<strong>do</strong>s em ação nas escolas,adequa<strong>do</strong>s às realidades diversas de esta<strong>do</strong>s,regiões, municípios ou comunidade; detalha<strong>do</strong>so suficiente para servirem de guia de açãoàs equipes escolares; abrangentes o bastantepara dar alinhamento e orientação ao conjunto<strong>do</strong>s insumos <strong>do</strong> ensino-aprendizagem: asatividades de alunos e professores, os recursosdidáticos, a capacitação <strong>do</strong>s professores paraimplementar o currículo utilizan<strong>do</strong> os recursosdidáticos e os procedimentos de avaliação.Essa tradução <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> plano propositivopara o plano da ação é uma tarefaintransferível <strong>do</strong>s sistemas de ensino e desuas instituições escolares. É para cumprir asua parte que a SEDUC-RS entrega às escolaspúblicas estaduais os presentes ReferenciaisCurriculares, cujos princípios nortea<strong>do</strong>ressão apresenta<strong>do</strong>s a seguir, reconhecen<strong>do</strong>que caberá às escolas, em suas propostaspedagógicas, transformá-los em currículosem ação, orientadas por estes referenciais eancoradas nos contextos específicos em quecada escola está inserida.<strong>REF</strong> <strong>CURRICULAR</strong> V <strong>5.indd</strong> 16 <strong>24</strong>/8/<strong>2009</strong> <strong>12</strong>:<strong>45</strong>:43
III - Desafios educacionais no Brasil contemporâneoA sociedade pós-industrial está mudan<strong>do</strong>a organização <strong>do</strong> trabalho, a produçãoe disseminação da informação e as formasde exercício da cidadania. Essas mudançasestão impon<strong>do</strong> revisões <strong>do</strong>s currículos e daorganização das instituições escolares namaioria <strong>do</strong>s países. Aqueles cujos sistemaseducacionais estão consolida<strong>do</strong>s, que promoverama universalização e democratizaçãoda educação básica na primeira metade<strong>do</strong> século passa<strong>do</strong>, estão empenha<strong>do</strong>s emvencer os obstáculos culturais e políticos aotrânsito da escola para o século 21.Os emergentes como o Brasil, que aindaestão concluin<strong>do</strong> o ciclo de expansãoquantitativa e universalização da educaçãobásica, deparam-se com um duplo desafio.Herdeiro de uma tradição ibérica que destinavaa escolaridade longa apenas a umaseleta minoria, há pouco tempo – cerca detrês décadas –, nosso país ainda devia essedireito básico a quase metade das criançasem idade escolar.Quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s chegaram à escola e, pormecanismos diversos, aí permaneceram, ficouvisível nossa incapacidade de criar, paraa maioria das crianças e jovens brasileiros,situações de aprendizagem eficazes parasuas características e estilos cognitivos. É,portanto, um país que precisa urgentementereinventar a escola para trabalhar com umaluna<strong>do</strong> diversifica<strong>do</strong> culturalmente e desigualsocialmente. E deve dar conta desse desafioao mesmo tempo em que transforma aeducação básica para fazer frente às demandasda sociedade <strong>do</strong> conhecimento.O século 21 chegou, e com ele a globalizaçãoeconômica, o aquecimento global,a despolarização da política internacional,a urgência de dar sustentabilidade ao desenvolvimentoeconômico, a valorização dadiversidade, as novas fronteiras científicas, aacessibilidade da informação a um númerocada vez maior de pessoas, o aparecimentode novas formas de comunicação. É nessetempo que os estudantes brasileiros estão viven<strong>do</strong>,qualquer que seja sua origem social.Mas é na escola pública que estão chegan<strong>do</strong>as maiorias pobres e, portanto, é a qualidade<strong>do</strong> ensino público que se torna estratégicapara nosso destino como nação.O acesso é requisito para democratização<strong>do</strong> ensino básico. Mas, para que esseprocesso seja plenamente consolida<strong>do</strong>, é urgentegarantir que a permanência na escolaresulte em aprendizagens de conhecimentospertinentes. Conhecimentos que os cidadãose cidadãs sejam capazes de aplicar no entendimentode seu mun<strong>do</strong>, na construção deum projeto de vida pessoal e profissional, naconvivência respeitosa e solidária com seusiguais e com seus diferentes, no exercício desua cidadania política e civil para escolherseus governantes e participar da solução <strong>do</strong>sproblemas <strong>do</strong> país.Este é um tempo em que os meios de comunicaçãoconstroem senti<strong>do</strong>s e disputam aatenção e a devoção da juventude, a escolaprecisa ser o lugar em que se aprende aanalisar, criticar, pesar argumentos e fazer escolhas.Isso requer que os conteú<strong>do</strong>s <strong>do</strong> currículosejam trata<strong>do</strong>s de mo<strong>do</strong> a fazer senti<strong>do</strong>para o aluno. Esse senti<strong>do</strong> nem sempredepende da realidade imediata e cotidiana,pode e deve, também, ser referi<strong>do</strong> à realidademais ampla, remota, virtual ou imaginária<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> contemporâneo. Mas terá de seracessível à experiência <strong>do</strong> aluno de algumaforma, imediata e direta ou mediata e alusiva.Esse é o ponto de partida para acederaos significa<strong>do</strong>s delibera<strong>do</strong>s e sistemáticos,constituí<strong>do</strong>s pela cultura científica, artística elinguística da humanidade.Em nosso país, a escolaridade básica de<strong>12</strong> anos está sen<strong>do</strong> conquistada agora pelascamadas mais pobres, inseridas em processosde ascensão social. Milhões de jovensserão mais escolariza<strong>do</strong>s que seus pais e,diferentemente destes, querem se incorporarao merca<strong>do</strong> de trabalho não para sobrevivere seguir reproduzin<strong>do</strong> os padrões de geraçõesanteriores. Trabalhar para estes jovens1717<strong>REF</strong> <strong>CURRICULAR</strong> V <strong>5.indd</strong> 17 <strong>24</strong>/8/<strong>2009</strong> <strong>12</strong>:<strong>45</strong>:43
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