TEXTO-BASE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE ... - Cultura Digital

esferas de governo, verifica-se que os municípios respondem por 52,6% dos dispêndios, osEstados por 34,6% e o governo federal por 12,8%. Esses dados, de 2003, mostram que osmunicípios têm papel fundamental na vida cultural do país, embora os de menor porte (até5.000 habitantes) possuam menos autonomia (porque são dependentes de transferênciasfederais e estaduais) e menor capacidade para alocar recursos.As desigualdades só podem ser enfrentadas com políticas focadas nas regiões mais carentes.Nesse sentido, o programa Territórios da Cidadania, coordenado pelo Ministério deDesenvolvimento Agrário, é inovador. Não só porque articula inúmeras políticas setoriais(incluindo a cultura), mas também porque atinge as regiões mais pobres de todos os Estadosbrasileiros.IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFoco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento4.1. FINANCIAMENTO DA CULTURAO financiamento da cultura tem de ser pensado em função dos objetivos da política cultural.Cada objetivo pode definir uma estratégia diferente para a injeção de recursos, que podem serprovenientes de fontes diversas. O financiamento é determinado pela política e não seudeterminante. Esse princípio, que parece óbvio, custou a ser admitido na área da cultura,onde durante muito tempo predominou a ideia de que o Estado nada mais tem a fazer se nãofomentar e financiar.Sob o império dessa concepção é que foram criadas as leis de incentivo com base na renúnciafiscal. Por meio delas o poder público abre mão de arrecadar parte de impostos doscontribuintes que se dispõem a investir nas atividades culturais. Após anos de experiências,nas diversas esferas de governo, ficaram evidentes as distorções desse modelo definanciamento. Como essas leis entregam ao mercado de patrocínio a decisão sobre o queapoiar, elas acabam provocando, como é próprio dos mercados, todo tipo de desigualdade.Desigualdade entre regiões (as que concentram mais empresas atraem o grosso dospatrocínios); desigualdade entre produtores (os que são mais organizados têm maior acessoàs empresas e captam mais recursos); entre patrocinadores (os que têm maior faturamentopodem apoiar mais projetos); entre tipos de projetos (os que, na visão das empresas, têmmaior impacto de marketing obtêm mais patrocinadores); entre os artistas (as empresaspreferem associar sua marca a nomes já consagrados). Os números falam por si: nos 18 anosde funcionamento da lei atual, 3% dos proponentes captaram mais de 50% dos recursos;grande parte desses recursos (cerca de 80%) vai para um número restrito de artistas eprodutores localizados no eixo Rio-São Paulo. E o montante de recursos movimentado pelalei corresponde a nada menos do que 80% de tudo o que o Ministério da Cultura tem paraaplicar em cultura.