6 <strong>boletim</strong> <strong>municipal</strong>Aprovado Programa <strong>de</strong> Incentivopara a Reabilitação <strong>de</strong> Prédios UrbanosOs proprietários do concelho <strong>de</strong>fício mas a envolvente, o espaço,previstas no Regulamento <strong>de</strong> Ta-já existentes na legislaçãoconservação aumentou dois ní-<strong>Palmela</strong> contam com uma novoo quarteirão, o mobiliário urbano,xas, às pessoas colectivas ou sin-em vigor sobre Impostoveis em relação ao inicial.apoio para a realização <strong>de</strong> obras <strong>de</strong>a<strong>de</strong>quação dos passeios, as ciclo-gulares que promovam obras <strong>de</strong><strong>Municipal</strong> sobre Imóveisb) Agravamento para o dobro daconservação nos seus imóveis. Ovias, a adaptação <strong>de</strong>sses espaçosedificação com objectivos <strong>de</strong> rea-(IMI):taxa <strong>de</strong> imposto <strong>municipal</strong> sobrePrograma <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Medidasantigos às novas necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>bilitação <strong>de</strong> edifícios localizadosa) Isenção do pagamento <strong>de</strong>prédios urbanos <strong>de</strong>volutos há<strong>de</strong> Incentivo para a Reabilitaçãoacessibilida<strong>de</strong> e mobilida<strong>de</strong> por-nas quatro áreas <strong>de</strong>limitadas, queIMI sobre prédios arrendados,mais <strong>de</strong> um ano e, para o triplo<strong>de</strong> Prédios Urbanos no Concelhoque são, <strong>de</strong> facto, os municípiosenvolvam obras <strong>de</strong> ampliação atépor um período <strong>de</strong> 5 anos (n.º7da taxa sobre prédios em ruína<strong>de</strong> <strong>Palmela</strong> preten<strong>de</strong> contribuirquem consegue transformar posi-25% da área <strong>de</strong> construção exis-do artigo 71.º do Estatuto <strong>de</strong>(n.º3 do artigo 112.º do Decreto-para a melhoria do estado <strong>de</strong>tivamente esses territórios.»tente, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não impliquemBenefícios Fiscais, integrado noLei n.º287/2003 <strong>de</strong> 11/11, CIMI,conservação do parque edificado,<strong>de</strong>molição do edifício, e <strong>de</strong>s<strong>de</strong> queartigo 99.º da Lei n.º 64-A/2008na sua actual redacção). Deter-apoiando os proprietários que <strong>de</strong>-1 Incentivo à reabilitaçãoresulte um estado <strong>de</strong> conservação,<strong>de</strong> 31/12).minado através do disposto nosejem reabilitar os seus edifícios.das edificações existentes:pelo menos, dois níveis acima doCarecerá <strong>de</strong> vistorias técnicas,artigo 63.º da Lei n.º6/2006 <strong>de</strong>De acordo com o Vereador ÁlvaroIsenção <strong>de</strong> taxas <strong>de</strong>vidas peloatribuído antes da intervenção.antes e após a execução das27/02, e <strong>de</strong> vistoria técnica.Amaro, «num momento em que élicenciamento ou comunicaçãoobras, para aferir se o estado <strong>de</strong>economicamente difícil encontrarprévia <strong>de</strong> operações urbanísticas4 Incentivo complementar nofinanciamento para obras, o Municípioenten<strong>de</strong>u dar um sinal aosproprietários que queiram reabilitaros seus edifícios», sinal que setraduz num conjunto <strong>de</strong> medidas,em seis vertentes distintas.que promovam obras <strong>de</strong> edificaçãocom objectivos <strong>de</strong> reabilitação<strong>de</strong> edifícios localizados nas quatroáreas <strong>de</strong>limitadas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que nãoimpliquem a <strong>de</strong>molição do existenteou qualquer acréscimo <strong>de</strong>âmbito da Ocupação <strong>de</strong> ViaPública:a) Redução <strong>de</strong> 70% sobre omontante das taxas <strong>de</strong>vidas pelolicenciamento <strong>de</strong> ocupação dodomínio público por motivo <strong>de</strong>Período <strong>de</strong> discussão públicaa <strong>de</strong>correrPlano <strong>de</strong> Pormenor do Museuda Música em ArraiadosForam <strong>de</strong>finidas quatro áreasárea <strong>de</strong> construção, bem como <strong>de</strong>obras directamente relacionadasAté 8 <strong>de</strong> Setembro, a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong> pro-urbanas prioritárias – Zona Sulalterações das fachadas originaiscom as operações urbanísticasmove a discussão pública da Proposta do Plano <strong>de</strong> Por-<strong>de</strong> Pinhal Novo, Zona Antiga <strong>de</strong>que confinem com a via pública,referidas nos números anterioresmenor do Museu da Música em Arraiados, freguesia <strong>de</strong>Quinta do Anjo e Núcleos Ur-e <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que resulte um estado <strong>de</strong>ou por motivo <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> con-Pinhal Novo. A área <strong>de</strong> intervenção do Plano abrangebanos <strong>de</strong> Poceirão e <strong>de</strong> Águasconservação, pelo menos, dois ní-servação, nas quatro áreas <strong>de</strong>fi-exclusivamente um prédio, proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Luís António<strong>de</strong> Moura – alvo, recentemente,veis acima do atribuído antes danidas.Cangueiro, <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong> uma colecção <strong>de</strong> instrumentos<strong>de</strong> um levantamento por parteintervenção.b) Redução <strong>de</strong> 50% sobre o<strong>de</strong> música mecânica com mais <strong>de</strong> 400 peças, única emda autarquia quanto ao estadomontante das taxas <strong>de</strong>vidas peloPortugal. A elaboração <strong>de</strong>ste Plano <strong>de</strong> Pormenor preten-<strong>de</strong> conservação. Está excluído o2 Incentivo à construçãolicenciamento <strong>de</strong> ocupação do<strong>de</strong> viabilizar a implementação do projecto museológico,Centro Histórico <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, quenova em espaços vagos e/oudomínio público por motivo <strong>de</strong>disponibilizando-o à comunida<strong>de</strong> e ao público, em geral.dispõe <strong>de</strong> medidas específicas. Aem substituição <strong>de</strong> ruínas:obras <strong>de</strong> conservação, tal comoOs interessados po<strong>de</strong>rão consultar a Proposta <strong>de</strong> Plano emelhoria da imagem urbana doRedução <strong>de</strong> 10 % sobre as ta-<strong>de</strong>finidas legalmente, em todo o<strong>de</strong>mais documentação em www.cm-palmela.pt ou nos se-concelho, a garantia <strong>de</strong> condiçõesxas previstas no Regulamento <strong>de</strong>restante território <strong>municipal</strong>.guintes locais:<strong>de</strong> segurança, salubrida<strong>de</strong> e ur-Taxas, às pessoas colectivas ou- Grupo Desportivo <strong>de</strong> Val<strong>de</strong>ra, Rua dos Comerciantes,banida<strong>de</strong>, e, <strong>de</strong> alguma forma, asingulares que promovam obras5 Medida dissuasora daCCI 3025, Arraiados, 2955 Pinhal Novo (durante o perío-dinamização do tecido económico,<strong>de</strong> edificação nova, em espaços<strong>de</strong>gradação dos prédiosdo <strong>de</strong> discussão pública);são os principais objectivos <strong>de</strong>steprivados contíguos com a via pú-urbanos:- Divisão <strong>de</strong> Planeamento Urbanístico da Câmara Muni-programa. A a<strong>de</strong>são dos proprietá-blica, <strong>de</strong> acordo com parâmetrosA taxa <strong>de</strong> imposto <strong>municipal</strong> so-cipal <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, Av. dos Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Pal-rios permitirá a monitorização dasurbanísticos legalmente <strong>de</strong>finidos,bre imóveis <strong>de</strong>gradados será agra-mela, <strong>de</strong> segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h00 e dasmedidas propostas, permitindo olocalizados nas quatro áreas <strong>de</strong>li-vada em 30%, sendo o estado <strong>de</strong>13h00 às 16h30;seu alargamento ou ajuste às ne-mitadas.conservação do prédio urbano <strong>de</strong>-As reclamações, observações ou sugestões <strong>de</strong>verão sercessida<strong>de</strong>s. Álvaro Amaro lembraterminado por via da realização <strong>de</strong>feitas por escrito e dirigidas à Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Mu-que «faz falta uma linha do QREN3 Incentivo em obras <strong>de</strong> rea-uma vistoria técnica.nicipal <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, utilizando o impresso próprio, queque financiasse não só os proprie-bilitação, admitindo uma am-po<strong>de</strong> ser obtido nos locais acima referidos ou em www.tários mas os municípios, porque apliação contida:6 Medidas com vista àcm-palmela.pt.reabilitação po<strong>de</strong> não ser só o edi-Redução <strong>de</strong> 20 % sobre as taxasaplicação <strong>de</strong> disposições
<strong>Palmela</strong> 7Brigadas Municipais beneficiam re<strong>de</strong> viáriaCâmara preparanovos concursose conclui obrasNo âmbito do Programa <strong>de</strong> Recuperação e Dinamizaçãodo Centro Histórico da Vila <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, estão a <strong>de</strong>correros concursos para a execução <strong>de</strong> projectos <strong>de</strong> recuperaçãoda Casa Capelo e das galerias comerciais e espaços museológicosda Praça <strong>de</strong> Armas do Castelo <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>. Estasintervenções permitirão recuperar espaços <strong>de</strong>gradados,musealizar uma nova sala, renovar equipamentos, conservare valorizar o monumento e criar melhores condiçõespara os visitantes. A intervenção no bar recomeçará emSetembro, terminados os trabalhos arqueológicos que motivarama sua suspensão.A recuperação do Chafariz D. Maria I está concluída. Oconjunto <strong>de</strong> obras contemplou a impermeabilização, recuperaçãoe conservação do monumento. Esta intervenção,com o valor <strong>de</strong> 32 mil euros, contou, ainda com acolaboração da Junta <strong>de</strong> Freguesia, que pintou os murosadjacentes ao chafariz, contribuindo assim para a valorizaçãodo conjunto. Relativamente aos brasões, a intervençãoagora realizada, recupera a originalida<strong>de</strong> do chafariz,construído em 1792 e classificado como Imóvel <strong>de</strong> Interesse<strong>Municipal</strong>, em 2007.A recuperação do Moinho do Parque Venâncio Ribeiro daCosta, a utilizar pela Associação Juvenil AJITAR, está,também, concluída. A obra, no valor <strong>de</strong> 66 mil euros, permitiurecuperar o moinho e adaptá-lo a novas funções.As brigadas da Câmara <strong>Municipal</strong> executam, recentemente,um conjunto <strong>de</strong> intervenções que beneficiarama re<strong>de</strong> viária concelhia.Foram reparadas e executadas vias em betão betuminosona Rua do Transformador, Rua <strong>de</strong> S. Braz, EstradaNacional 379, Avenida dos Bombeiros Voluntários<strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, Rua Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho<strong>de</strong> Matos, Rua <strong>de</strong> S. Julião e Estrada <strong>Municipal</strong> 575na Venda do Alcai<strong>de</strong>, Freguesia <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>; Rua BernardoTeixeira Botelho, em Quinta do Anjo; Estrada<strong>Municipal</strong> 533, Estrada <strong>Municipal</strong> 564 e Rua JoséGaspar, em Poceirão; Estrada Nacional 5, em Águas<strong>de</strong> Moura e Rua Maria Mendonça Tavares, na Marateca.Foram, ainda, reparados aceiros em tout-venantno Parque Natural da Arrábida e outras vias, nomeadamente,na Rua da Mina, Rua do Canastra, Aceiroda Fonte do Cortiço, Aceiro <strong>de</strong> Mata Mouros, Rua dosViúvos, Rua Custódio Simões, Rua Francisco AssunçãoPinho, Rua Professor Bento Jesus Caraça e RuaAmérico Alegria, em <strong>Palmela</strong>.A autarquia proce<strong>de</strong>u à limpeza <strong>de</strong> bermas e valetas,numa extensão <strong>de</strong> 39.000 metros, no Caminho <strong>Municipal</strong>1024 em Pinhal Novo, Estrada <strong>Municipal</strong> 533no Poceirão, Rua dos Marinheiros, Caminho <strong>Municipal</strong>1054, aceiros na Serra da Arrábida, Estrada <strong>Municipal</strong>531 e Aceiro do Telhal, em <strong>Palmela</strong>.Foram reabertas valetas e repostas bermas na Rua doTransformador, em <strong>Palmela</strong>, Estrada <strong>Municipal</strong> 575(Lagoa da Palha), em <strong>Palmela</strong> e na Estrada <strong>Municipal</strong>533, em Poceirão. Na Rua do Ouro, em Pinhal Novofoi efectuada a reabertura <strong>de</strong> valetas.As brigadas proce<strong>de</strong>ram à colocação <strong>de</strong> pinos <strong>de</strong> protecçãona Estrada <strong>Municipal</strong> 533 com o entroncamentoda Estrada Nacional 5, no Poceirão, à limpeza dopasseio pedonal em calçada, na Avenida do Campodo Palmelense Futebol Clube e à execução <strong>de</strong> passeiopedonal em betão na Rua António Aleixo, no Terrim.Por último, foi efectuada a colocação e alteração <strong>de</strong>sinalização vertical, num total <strong>de</strong> 25 sinais <strong>de</strong> trânsito,na Rua dos Lusiadas, Rua António Ge<strong>de</strong>ão e Rua daEscola, no Bairro Alentejano; na Rua 5 <strong>de</strong> Outubro,Rua D. Dinis e Rua <strong>de</strong> Macau, em Cabanas e na UrbanizaçãoColinas da Arrábida, em Quinta do Anjo; noLargo Duque <strong>de</strong> <strong>Palmela</strong>, Travessa da Humanitária,Rua <strong>de</strong> Olivença, Largo do Município, largo dos Loureirose Aceiro das Bicicletas, em <strong>Palmela</strong>; em Águas<strong>de</strong> Moura, na Marateca e na Rua António Matias eEstrada <strong>Municipal</strong> 533, em Poceirão.Obras melhoramParque EscolarA Câmara <strong>Municipal</strong> está a concluir o projecto <strong>de</strong> ampliação e adaptaçãoda cozinha da Escola Joaquim José <strong>de</strong> Carvalho, em <strong>Palmela</strong>. Oprojecto tem um custo <strong>de</strong> 20 mil euros e a obra, a realizar em 2012,está estimada em 100 mil euros.Esta intervenção irá adaptar a cozinha às novas exigências legais etorná-la mais funcional, garantindo, em simultâneo, a eficiência energéticado equipamento.Está, também, a <strong>de</strong>correr o concurso para o projecto <strong>de</strong> ampliação daEscola <strong>de</strong> Aires, orçado em 23 mil euros. Estima-se que a obra, que<strong>de</strong>verá avançar em 2012, terá um custo <strong>de</strong> meio milhão <strong>de</strong> euros.Aproveitando o período <strong>de</strong> férias escolares, a autarquia está a realizardiversas intervenções <strong>de</strong> manutenção e beneficiação do parqueescolar.A Escola EB1 <strong>de</strong> Águas <strong>de</strong> Moura recebeu obras <strong>de</strong> beneficiação dacaixa <strong>de</strong> areia, no valor <strong>de</strong> 3.252 euros, melhorando as condições dorecreio. A Escola Básica António Matos Fortuna, em Quinta do Anjo,foi objecto <strong>de</strong> uma intervenção <strong>de</strong> recuperação das pare<strong>de</strong>s, danificadasem consequência <strong>de</strong> um fenómeno sísmico, no valor <strong>de</strong> 3.093euros.Prevê-se, ainda, a realização <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> ampliação da caleira da Escola<strong>de</strong> Cajados, para melhorar as condições <strong>de</strong> conservação do edifícioe uso do recreio. Os trabalhos estão orçados em 6.000 euros. Nesteperíodo, esta escola <strong>de</strong>verá, ainda, receber outras intervenções parareparar <strong>de</strong>ficiências da responsabilida<strong>de</strong> do empreiteiro, à semelhançado que acontecerá em outras escolas do concelho.Foi executada a ligação do gás natural à Escola do Bairro Alentejano.A intervenção teve um custo <strong>de</strong> 1.000 euros e vem contribuir para aeficiência energética e maior funcionalida<strong>de</strong> do equipamento.