A nova Norma ISO para Segurança de Máquinas - CATIM

Normas Europeias Publicadas
no âmbito das Comissões Técnicas
afectas ao ONS CATIM
TC 49 EN 30-1-1:2008+A2:2010 ( Ed. 1 ) Domestic cooking
appliances burning gas Part 1-1: Safety - General
TC 114 EN ISO 4413:2010 ( Ed. 1 ) Hydraulic fluid power
General rules and safety requirements for systems and their
components (ISO 4413:2010)
TC 114 EN ISO 4414:2010 ( Ed. 1 ) Pneumatic fluid power
General rules and safety requirements for systems and their
components (ISO 4414:2010)
TC 114 EN ISO 12100:2010 ( Ed. 1 ) Safety of machinery
General principles for design Risk assessment and risk
reduction (ISO 12100:2010)
TC 132 EN ISO 7668:2010 ( Ed. 1 ) Anodizing of aluminium and
its alloys Measurement of specular reflectance and specular
gloss of anodic oxidation coatings at angles of 20 degrees, 45
degrees, 60 degrees or 85 degrees (ISO 7668:2010)
TC 136 EN 893:2010 ( Ed. 2 ) Mountaineering equipment
Crampons Safety requirements and test methods
TC 136 EN 958-:2006+A1:2010 ( Ed. 1 ) Mountaineering
equipment Energy absorbing systems for use in klettersteig (via
ferrata) climbing Safety requirements and test methods
TC 156 EN 13141-7:2010 ( Ed. 2 ) Ventilation for buildings
Performance testing of components/products for residential
ventilation Part 7: Performance testing of a mechanical supply
and exhaust ventilation units (including heat recovery) for
mechanical ventilation systems intended for singlefamily
dwellings
TC ECISS/12 EN 10029:2010 ( Ed. 2 ) Hot-rolled steel plates 3
mm thick or above Tolerances on dimensions and shape
TC ECISS/12 EN 10051:2010 ( Ed. 2 ) Continuously hot-rolled
strip and plate/sheet cut from wide strip of non-alloy and alloy
steels Tolerances on dimensions and shape
TC ECISS/101 EN ISO 148-1:2010 ( Ed. 1 ) Metallic materials
Charpy pendulum impact test Part 1: Test method
Qualidade Ambiental
Novos diplomas no domínio
ambiental
O Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território publicou
recentemente dois importantes diplomas no
domínio ambiental, tendo como objectivo fixar
os objectivos para a qualidade do ar ambiente
e qualidade da água, tendo em conta as
normas e as orientações destinadas a evitar,
prevenir e reduzir as emissões de poluentes.
O Decreto-Lei 102/2010, de 23 de Setembro,
estabelece o regime da avaliação e gestão da
qualidade do ar ambiente, atribuindo particular
importância ao combate das emissões de
poluentes na origem e à aplicação de medidas
mais eficazes de redução de emissões, como
forma de protecção da saúde humana e do
ambiente.
Este diploma também transpõe a Directiva nº
2004/107/CE, de 15 de Dezembro, relativa ao
arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e
aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no
ar ambiente.
O Decreto-Lei 103/2010, de 24 de Setembro,
estabelece normas de qualidade ambiental
para as substâncias prioritárias e para outros
poluentes, identificados nos anexos I e II.
Transpõe para a ordem jurídica interna a
Directiva nº 2008/105/CE, de 16 de Dezembro,
Pág. 6