554 - Aneel

Relatório
Voto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 554, DE 9 DE MAIO DE 2006
Transfere as concessões para geração de energia
elétrica outorgadas a empresa Espírito Santo
Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, para as
empresas Energest S.A. e Castelo Energética S.A. -
CESA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
nos incisos XII e XXXII, art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta
dos Processos nº 48000.004055/94-75 e nº 48500.001343/04-11, e considerando que:
em 21 de julho de 1954, por meio do Decreto nº 35.871, a Espírito Santo Centrais Elétricas
S.A. - ESCELSA, foi autorizada a funcionar como empresa de energia elétrica;
em 13 de julho de 1995, por meio de Decreto s/nº, outorgou-se a ESCELSA concessões para
transmissão, distribuição e produção de energia elétrica, tendo sido celebrado em 17 de julho de 1995 o
Contrato de Concessão nº 001/95, que regula a exploração das concessões de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica;
a anuência à proposta de transferência das concessões de geração e transmissão e a versão
patrimonial da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, para fins de reestruturação societária e
segregação das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, foi realizada por meio
da Resolução Autorizativa nº 164, de 25 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Transferir as concessões de geração de energia elétrica outorgadas à empresa Espírito
Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA para as empresas Energest S.A. e Castelo Energética S.A. -
CESA, conforme a seguinte relação:
Usinas
Potência
(KW)
UHE Alegre 2.056 Ribeirão
Alegre
UHE Fruteiras 8.736 Fruteiras
UHE Jucu 4.840 Jucu
UHE Rio Bonito 16.800 Santa Maria
Rio Localidade Nova Concessionária
Alegre/ES
Cachoeira do
Itapemirim/ES
Domingos
Martins/ES
Santa Maria de
Jetibá/ES
UHE Aparecida 360 Muqui do Sul Muqui/ES
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Termo
Final da
Concessão
16/07/2025
16/07/2025
16/07/2025
16/07/2025
16/07/2025

(Fl. 2 da Resolução Autorizativa nº 554, de 9 de maio de 2006).
Usinas
Potência
(KW)
UHE Iúna 200 Pardo Iúna/ES
UHE Rio Preto 425 Preto
UHE Fumaça 8.000
UHE
Mascarenahas
180.500 Doce
Rio Localidade Nova Concessionária
Braço Norte
Direito
UHE Suíça 31.590 Santa Maria
Barra do São
Franciso/ES
Alegre/ES
Aimorés/MG
Baixo
Guandú/ES
Santa
Leopoldina/ES
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Castelo Energética S.A. -
CESA
Termo
Final da
Concessão
16/07/2025
16/07/2025
16/07/2025
Energest S.A. 16/07/2025
Energest S.A. 16/07/2025
Art. 2º Após a publicação desta Resolução, as empresas Energest S.A. e Castelo Energética
S.A. - CESA deverão assinar os seus respectivos Contratos de Concessão, derivados do Contrato de
Concessão nº 001/95, assim como a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA deverá
assinar o respectivo Termo Aditivo ao referido Contrato de Concessão, em data a ser marcada pela
ANEEL, no qual deverão constar as transferências de que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 3º As transferências das concessões não implicam alteração das condições do Contrato de
Concessão n o 001/95, inclusive do prazo de vigência das concessões.
Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados pelas empresas Energest S.A e Castelo
Energética S.A. - CESA sob a vigência da Resolução Autorizativa nº 164, de 25 de abril de 2005, que
anuiu com a versão do patrimônio da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JERSON KELMAN
Publicado no D.O de 12.05.2006, seção 1, p. 66, v. 143, n. 90.
Este texto não substitui o publicado no D.O de 12.05.2006.