Departamento Jurídico garante os direitos da categoria - Senge-MG

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Departamento Jurídico garante os direitos da categoria - Senge-MG

OPINIÃOCaros leitores,O interesse pelos cursos de Engenhariatem aumentado significativamente nosúltimos dez anos. Hoje, a modalidade já é asegunda com maior número de ingressantesno país, sendo superada apenas pelos cursosde administração, segundo o Censo do EnsinoSuperior realizado anualmente pelo Ministérioda Educação. Na página 3, esta ediçãoaborda o tema, bem como o crescimento dointeresse das mulheres pela Engenharia e asdificuldades que os estudantes encontrampara concluir os cursos.Ao longo de sua existência, o Sindicatode Engenheiros tem se notabilizado pelaexcelência dos serviços que oferece àcategoria. E o principal deles, sem dúvidaalguma, é a assistência jurídica. Organizadocom profissionais especializados em causastrabalhistas e um setor responsável pelahomologação de rescisões de contratos detrabalho, o Departamento Jurídico atuaem ações coletivas que interessam a todacategoria e em ações individuais que visamgarantir que os direitos dos engenheiros sejamsempre respeitados e ampliados. Nas páginas4 e 5, você encontra as informações sobre aatuação do setor e como a categoria avaliaeste serviço.E as negociações coletivas continuamsendo a prioridade do Sindicato. Noaniversário de 61 anos da Cemig, ostrabalhadores da empresa só tiveram motivospara protestar. A empresa descartou o diálogonas negociações do Acordo Coletivo de2012/2013 e entrou com o dissídio na Justiçado Trabalho, o que obrigou os sindicatosrepresentantes dos trabalhadores a recorrer aexpediente semelhante. Além disso, a políticaadotada pela Companhia é de privilegiar adistribuição de lucro aos seus acionistas emdetrimento dos investimentos na melhoriade seus serviços e na valorização dos seuscolaboradores. Nas páginas 6 e 7, estaedição aborda o tema e faz um balanço dasnegociações em andamento.Por fim, na página 8, estão as informaçõessobre o processo de escolha da nova DiretoriaExecutiva, Diretorias Regionais e ConselhoFiscal que vão comandar o Senge-MG a partirde novembro de 2013. A eleição vai ocorrerde primeiro a três de outubro e a votação seráfeita via Internet, o que amplia a oportunidadede participação dos associados no processo.Salário Mínimo Profissional:direito reconhecidoNo último dia 29 de maio, engenheiros earquitetos da Prefeitura de Poços de Caldasconseguiram uma vitória importante não sópara eles, mas para toda a categoria. Na ocasião,o Tribunal Superior do Trabalho (TST)reconheceu o direito dos profissionais queentraram com ação judicial contra a administraçãomunicipal, pelo não pagamentodo Salário Mínimo Profissional. A decisãofoi proferida em última instância na esferatrabalhista. O desembargador João PedroSilvestrin, da 8ª Turma do TST, que julgou ocaso, entendeu que, ao contratar engenheirose arquitetos sob o regime da CLT, a Prefeiturade Poços de Caldas equiparou-se aoempregador comum. “Assim, fixado o pisosalarial mínimo, deve o município observá--lo. O município está submetido ao princípioda legalidade estrita, submetendo-se aosprincípios que regem o direito do trabalho eàs normas trabalhistas previstas em leis federais.Desse modo, as condições trabalhistasprevistas em leis municipais devem respeitaro patamar mínimo instituído em normas trabalhistasfederais, inclusive no que se refereao salário mínimo ou ao salário profissional”,escreveu, em sua sentença.A decisão do TST garante aos engenheirose arquitetos que entraram com a açãojulgada o recebimento do piso salarial de 8,5salários mínimos e o pagamento das diferençassalariais a serem apuradas, observando--se o valor do piso na data de admissão e incidênciados reajustes da categoria ao longodo contrato de trabalho. Esta é uma decisãoque deve ser comemorada, uma vez que ainstância maior da justiça trabalhista reconhece,mais uma vez, a validade do SalárioMínimo Profissional e a constitucionalidadeda Lei 4950-A/1966. O próprio desembargadorSilvestrin, em suas considerações, afirmouque o piso salarial dos engenheiros élegítimo. “Quanto à argumentação da reclamadade que a Constituição vedou, em seuartigo 7º, IV, a vinculação do salário mínimopara qualquer fim, cumpre observar que, segundoa parte final da súmula vinculante IVdo STF, o critério de cálculo do salário mínimoprofissional não pode ser substituído pordecisão judicial, vigorando até que lei posteriorvenha a estabelecer outro”, ponderou.Raul Otávio da Silva Pereira (*)A vitória dos engenheiros e arquitetos daprefeitura de Poços de Caldas reforça a lutapelo cumprimento do piso salarial da categoria.Principalmente contra o seu descumprimentoem órgãos e empresas públicasque, reiteradamente, desafiam a lei e pagamsalário muito abaixo do piso, mesmo paraos contratados pela CLT que, como reafirmao ministro do TST, têm este direito líquidoe certo. Para ilustrar este fato, recentementea Sudecap, autarquia da Prefeitura de BeloHorizonte lançou edital para a admissão deengenheiros com o salário de admissão deR$ 3.800,00, quando o piso por lei é de R$5.763,00.O Senge-MG, desde a promulgação da lei4950-A, em 1966, defende o Salário MínimoProfissional e trabalha, incansavelmente,pelo seu cumprimento. Seja através do diálogocom as empresas ou em ações impetradaspelo nosso Departamento Jurídico,temos obtido êxito em diversas demandas,o que reforça o nosso apelo para que todosos engenheiros que estejam sendo lesadosacionem o Sindicato.(*) Raul Otávio da SilvaPereira é presidentedo Senge-MGSindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais - Rua Araguari, 658 - BarroPreto - CEP 30190-110 - Belo Horizonte-MG - Tel.: (31) 3271.7355 - Fax: (31) 3546.5151 e-mail:sengemg@sengemg.org.br - site: www.sengemg.org.br - GESTÃO 2010/2013 - DIRETORIAEXECUTIVA • Presidente: Raul Otávio da Silva Pereira; 1º Vice-Presidente: Krisdany ViníciusSantos de Magalhães Cavalcante; 2º Vice-presidente: Nilo Sérgio Gomes; 1º Tesoureiro: Antônio Iatesta; 2ª Tesoureira: Glauci AnyGonçalves Macedo; Secretário Geral: Rubens Martins Moreira; 1º Secretário: Fátima Regina Rêlo Costa DIRETORIAS DEPARTAMEN-TAIS: Diretor de Aposentados: Wanderley Acosta Rodrigues; Diretor de Ciência e Tecnologia: Anderson Silva de Aguilar; Diretor deAssuntos Comunitários: Anderson Luiz de Figueiredo; Diretor de Imprensa: Tércio de Sales Morais; Diretor Administrativo: CláudioNeto Fonseca; Diretora de Assuntos Jurídicos: Gabriele Rodrigues Cabral; Diretor Saúde e Segurança do Trabalhador: Gilmar CortêsSálvio Santana; Diretor de Relações Intersindicais: José Flávio Gomes; Diretor Negociações Coletivas: Júlio César de Lima; Diretor deInteriorização: Pedrinho da Mata; Diretor Sócio-econômico: Sérgio Teixeira Soares; Diretor de Promoções Culturais: Antonio José BetelRibeiro Gomes DIRETORIA REGIONAL NORTE NORDESTE: Diretor Administrativo: Antônio Carlos Souza; Diretores Regionais: AnildesLopes Evangelista, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, Jessé Joel de Lima, João Gilberto de Souza Ribeiro, Rômulo Buldrini FilogônioDIRETORIA REGIONAL SUL: Diretor Administrativo: Fernando de Barros Magalhães; Diretores Regionais: Antônio Azevedo, ArnaldoRezende de Assis, Carlos José Rosa, Gladyston Rodrigues Carvalho, Nelson Gonçalves Filho, Nelson Benedito Franco, Ney LopesProcópio, Robson Monte Raso Braga DIRETORIA REGIONAL ZONA DA MATA: Diretor Administrativo: João Vieira de Queiroz Neto;Diretores Regionais: Silvio Rogério Fernandes, Carlos Alberto de Oliveira Joppert, Eduardo Barbosa Monteiro de Castro, Francisco dePaula Lima Netto, Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu, Paulo César de Lima DIRETORIA REGIONAL TRIÂNGULO: Diretor Administrativo:Élcio Barreto Borges; Diretores Regionais: Ismael Figueiredo Dias da Costa Cunha, Antônio Borges Resende, Jean MarcusRibeiro, João Carlos Moreira Gomes, Marco Túlio Marques Machado, Luciano Lopes Veludo, Clóvis Scherner, Wilton Freitas MendesDIRETORIA REGIONAL VALE DO AÇO: Diretor Administrativo: José Couto Filho Diretores Regionais: Alberto Carlos da Silva Junior,Daniel Linhares Carlesso, Ildon José Pinto, Cláudio Luiz Maciel Junqueira DIRETORIA REGIONAL CAMPO DAS VERTENTES: DiretorAdministrativo: Wilson Antônio Siqueira; Diretores Regionais: Nélson Henrique Nunes de Sousa, Domingos Palmeira Neto DIRETORIAREGIONAL CENTRO: Diretor Administrativo: Dorivaldo Damacena Diretores Regionais: Carlos Henrique Amaral Rossi, Cláudio LúcioFonseca, Francisco de Paula Mariano, Élder Gomes dos Reis, Éderson Bustamante, Evaldo de Souza Lima, Iocanan Pinheiro de AraújoMoreira, Jairo Ferreira Fraga Barrioni, José Maurício Andrade Ferreira, Júnia Márcia Bueno Neves, Antônio Lombardo, Antônio Cury,Luiz Antônio Lobo de Abreu, Marcelo dos Reis Lopes, Marcelo de Camargos Pereira, Marcelo Fernandes da Costa, Maria José MacielRibeiro, Mário Evaristo Borges, Maurício Fernandes da Costa, Orlando José Garcia Dangla, Paulo Roberto Magalhães, Teodomiro MatosBicalho, Vicente de Paulo Alves Lopes Trindade, Adevaldo Rodrigues de Souza, Alfredo Marques Diniz, Arnaldo Alves de Oliveira,Clóvis Geraldo Barroso, Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, Fernando Augusto Villaça Gomes, Hamilton Silva, Luiz Carlos SperandioNogueira, Waldyr Paulino Ribeiro Lima CONSELHO FISCAL: Augusto Cesar Santiago e Silva Pirassinunga, Getúlio Soares de Almeida,Ruy Lopes Teixeira Filho, José Tarcísio Caixeta, Lúcio Fernando Borges.SENGE INFORMA• Edição: Miguel Ângelo Teixeira Redação: Miguel Ângelo Teixeira, Luiza Nunes e Caroline Diamante Artefinal: Viveiros Editoração Impressão: Imprimaset2 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


cursos de engenhariaNúmero de ingressantes crescee já é o segundo maior no paísA procura por cursos superioresde Engenharia tem aumentadotanto nos últimos anos, que onúmero de calouros da área superouo de Direito. Se, em 2000 asfaculdades de Engenharia tinham57.873 calouros, 11 anos depoisesse número foi para 227 mil,segundo o Ministério da Educação(MEC). Em 2000, o númerode ingressos em Direito era de133.686, enquanto que em 2011,os cursos de Direito somavam 198mil novos alunos. As duas áreasficam atrás, apenas, da de Administraçãoem número de calouros.A busca por boas oportunidadesno mercado de trabalho éum dos motivos que tem levadoos estudantes a ingressarem emcursos de Engenharia. O alunodo 9° período de Engenharia deProdução da UFMG, Rômulo Pedrosa,optou pelo curso por suaabrangência. “Oferece muitaspossibilidades, seja de gestão,seja na área industrial. Você podeaplicar até como empreendedor”,observa. Os cursos de Engenhariaque receberam mais matrículasem 2011, segundo o MEC, sãoo de Engenharia Civil (24%), deProdução (18,6%), Mecânica(11,5%) e Elétrica (11,3%). Nomesmo ano, foram diplomados44,7 mil bacharéis em Engenhariano Brasil.O Senge-MG tem visto o interessepela área como positivo,já que a Engenharia é um dospilares do desenvolvimento dopaís. Para o presidente do Senge--MG, Raul Otávio Pereira da Silva,as vagas no mercado de trabalhopara os futuros engenheiros vãodepender da economia do país.“Existem projeções feitas peloIPEA (Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada) dando contade que o número de engenheirosnecessários ao Brasil é diretamenteproporcional ao ritmo de crescimentodo país. Esse ritmo temse mostrado instável, já que emalguns anos o país cresce muitoe em outros menos. Ele deve serobservado sob o ponto de vistada média anual. Se nós tivermosum crescimento do PIB da ordemde 2% a 3%, em média, anualmente,certamente haverá mercadopara a grande maioria dessaspessoas que estão nas faculdadesde Engenharia”, analisa.Aumento de vagasNas faculdades públicas, oReuni, programa do governo federalque amplia o acesso à educaçãosuperior, fez com que asPara o vice-diretor da Escola de Engenharia da UFMG, Alessandro Moreira,a falta de motivação dos alunos pode atrasar a obtenção do diplomaPara a aluna do 6° período de Engenharia Química, Luisa França, atendência é ter cada vez mais mulheres no mercado de trabalhovagas aumentassem. Na UFMGas de Engenharia tiveram umcrescimento de 20% desde 2009.Mas, quando o aluno ingressanos cursos, nem sempre ele conseguese formar. Dados do Ministérioda Educação revelam que,em 2011, dos 227 mil estudantesque ingressaram em cursos deEngenharia, 44.775 concluíram.Para o vice-diretor da Escolade Engenharia da UFMG, AlessandroMoreira, a falta de motivaçãodos alunos pode atrasar aobtenção do diploma. “A gentepercebe uma desmotivação, àsvezes, no início do curso, porqueo aluno tem uma carga dedisciplinas mais básica, aquelasque formam o pensamento científico,como matemática e física.O aluno vai trabalhar com a Engenhariaum pouco mais tarde”,esclarece Moreira.O despreparo dos professorespara lidar com o novo perfil dosestudantes também é outro fatorque pode atrasar a conclusãodo curso, segundo AlessandroMoreira. “A questão da internet,dos aplicativos, tablets, da informática,têm uma velocidade demodernização muito grande. Aforma que o aluno chega paranós, hoje, é diferente. Ele temuma capacidade de absorção deconhecimento muito maior. Nós,professores, também precisamosfazer uma adaptação”, diz. O vice-diretorcomplementa. “Somosuma escola do século XX, porquea escola tem 100 anos, trabalhandocom alunos do século XXI.”Alunas de EngenhariaEntre as mulheres tambémtêm crescido o interesse pelos cursosde Engenharia. Na UFMG, osmais procurados por elas são osde Engenharia Ambiental, de Produção,Civil e Química. Em 2011,o curso de Engenharia Ambientalna UFMG alcançou um percentualfeminino de 58,68%. “A gente vêum aumento do público feminino,mas nas outras Engenhariasesse crescimento ainda é um poucotímido. Eu falo da Mecânica,Engenharia Elétrica”, explica ovice-diretor da UFMG.Para a aluna do 6° período deEngenharia Química, Luisa França,a mulher sempre foi questionadase seria capaz de trabalharem obras, junto com peões. “Asmulheres são capazes de atendera demanda de um bom engenheiro.Eu trabalho para isso. Qualqueruma é capaz de exercer um ótimopapel. Eu acho que a tendênciaé ter cada vez mais mulheres nomercado de trabalho”, opina.3 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


Departamento jurídicoSetor trabalha na defesa dosdireitos e conquistas dos engenheirosEstar ao lado dos engenheirose engenheiras na luta por novasconquistas e na manutenção dedireitos é razão de ser do Sindicatode Engenheiros no Estadode Minas Gerais (Senge-MG). Noentanto, quando a negociaçãoe o diálogo não são suficientespara resolver os impasses, entraem ação o Departamento Jurídicodo Senge-MG. Organizadocom profissionais especializadosem causas trabalhistas e um setorresponsável pela homologação derescisões de contratos de trabalho,o Departamento Jurídico atuaem ações coletivas que interessama toda categoria e em ações individuaisque visam garantir que osdireitos dos engenheiros sejamsempre respeitados e ampliados.Atualmente, o DepartamentoJurídico é formado por dois advogados- Simone Maria de Souza eJosué Amorim Melão - dois auxiliaresadministrativos - GrazieleBarroso e Sormani Ferraz - e poruma estagiária, Priscila Morais.“O Departamento Jurídico é acionadosempre que existe algumalesão de direito do engenheiro.Então, ele nos procura com a intençãode ajuizar uma ação trabalhista,uma ação previdenciáriaou, até mesmo, quando ele temalguma dúvida a respeito do contratode trabalho”, afirma a advogadaSimone Souza.Através do Departamento Jurídicodo Senge-MG, engenheiros eengenheiras podem ajuizar quatrotipos de ação: ações trabalhistas,ações federais, ações previdenciáriase ações relacionadas ao SalárioMínimo Profissional. “Grandeparte da demanda que temos noSenge gira em torno do pagamentodo SMP e de verbas rescisóriasao final do contrato. Algumasempresas, assim que dispensam ofuncionário, não quitam as verbasna sua integralidade ou deixamalgum direito em aberto a ser quitado,seja hora extra, seja algumreajuste que deveria ter sido aplicadodurante o contrato. Tambémtemos uma grande demanda paraquestionar e esclarecer dúvidas epara ajuizar ações de direito previdenciário,ou seja, aquelas açõesque estão relacionadas com aaposentadoria dos engenheiros”,informa Simone.O atendimento aos engenheirose engenheiras é feito presencialmente,por telefone ou por e-mail.“O atendimento é feito em todoâmbito territorial do Estado deMinas Gerais, inclusive nas cidadesdo interior. Temos processos em cidadesdo interior como Guanhães,Poços de Caldas, Juiz de Fora.”,revela o advogado Josué Melão.Ele explica que os engenheiros dointerior geralmente fazem o contatopor telefone e por e-mail. “Fazemosesse primeiro atendimentopor telefone ou e-mail. Trocamosaté correspondência, se for o caso.Porém, quando necessário, o engenheirodeve comparecer a BeloHorizonte”, explica. O atendimentodeve ser agendado através dosite do Senge-MG (www.sengemg.org.br).Para oferecer um serviço dequalidade, o Departamento Jurídicodo Senge-MG está sempre seatualizando. “O Sindicato, comoum todo, está sempre atento àsdemandas que os engenheirosenfrentam em seu cotidiano. ODepartamento Jurídico está sempreligado naquilo que é novo eque está impactando a vida da categoria.Sempre que tem algumanova demanda, que é de interesseda categoria, que vai trazer benefíciosà categoria, o Sindicato buscaestudar isso para oferecer, pormeio do Jurídico, o melhor auxíliopossível”, completa Simone.Tipos de ação:Josué Melão informa que o Departamento Jurídicoatende a todo o Estado de Minas GeraisO Departamento Jurídico do Senge está sempreatualizado, segundo a advogada Simone SouzaNos últimos dois anos, a procurapelo Departamento Jurídicodo Senge-MG só aumentou.Enquanto em 2011 foram 37ações ajuizadas no total, sendo21 trabalhistas, 4 federais, 2 previdenciáriase 10 relativas a saláriomínimo profissional, em 2012 foram50 ações ajuizadas no total,sendo 25 trabalhistas, 6 federaise 19 relativas a salário mínimoprofissional. Os valores pagos emações aos engenheiros somaramR$ 898.861,53, em 2011. No anoseguinte, o valor pago aos engenheirosfoi de R$ 1.929.416,43.Ações Trabalhistas: o Sindicato busca amparar o direito dosengenheiros e engenheiras frente ao empregador ou ex-empregador.Ações Previdenciárias (INSS): o Sindicato busca defender e proteger osdireitos dos engenheiros e engenheiras em relação ao Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS). As ações deste tipo buscam a concessão e/ourevisão de aposentadorias e benefícios.Ações FGTS: o Sindicato busca amparar o direito dos engenheiros eengenheiras frente à Caixa Econômica Federal (CEF), no que concerneao FGTS.Ações SMP: o Sindicato buscar amparar o direto dos engenheiros eengenheiras frente ao não cumprimento do Salário Mínimo Profissional,estipulado pela lei 4950-A/1966.4 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


Departamento jurídicoHomologação garante segurançanas rescisões contratuaisResponsável pela conferênciae eventual correção das rescisõescontratuais de engenheiros quesomam um ano ou mais de vínculoempregatício, – procedimento quedeve, necessariamente, ser efetuadopelo Sindicato –, o setor de Homologaçãooferece segurança aotrabalhador que é demitido. É noato da homologação da rescisãodo contrato de trabalho que direitosnão observados são ressalvadospara que o empregado possa, futuramente,reclamá-los na Justiça.“Na homologação a gente confereas verbas rescisórias, as parcelasdo FGTS, se todos os valores estãocorretos. Sem a homologação, oengenheiro não consegue sacaro FGTS, dar entrada no segurodesemprego. Então é importante,porque se a gente vê que temalguma coisa errada a gente nãohomologa, pede para a empresafazer a correção desses valores ouentão encaminha esse engenheiropara o Departamento Jurídico,dependendo da divergência. Éuma garantia dos direitos dos trabalhadores”,explica a funcionáriaresponsável pelas homologações,Alexsandra Neimea Santos.A homologação é um serviçogratuito prestado pelo Senge-MG,disponível para todos os engenheiros,sindicalizados ou não. O procedimentoé obrigatório para profissionaisque tenham um ano oumais de vínculo empregatício. Noentanto, o Sindicato também confereas verbas rescisórias dos engenheiroscom menos de um ano detrabalho. “Nesse caso, se ele agendarum horário conosco, realizamosa homologação e conferimosessa homologação sem a presençada empresa. Às vezes, o engenheirofala que vai fazer o acerto com aempresa e pede para a gente conferir”,conta Alexsandra.Segundo a homologadora doSenge, o maior problema encontradodurante o procedimento é onão pagamento do Salário MínimoProfissional. “Muitas empresas aindadeixam de pagar o piso. Alémdisso, acontece muito da empresanão fazer o depósito do FGTS, onão pagamento da multa de 40%,e a gente não homologa sem essespagamentos. O pagamento temque estar sempre em ordem, paraque aconteça a homologação”,completa Alexsandra.Homologação da rescisão do contrato de trabalhooferece segurança para os engenheirosReconhecimento e aprovação dos que utilizam os serviçosO atendimento cuidadoso e de qualidadeprestado pelo Departamento Jurídico doSenge-MG repercute dentro da categoria. Aengenheira Juliana Carvalho Fernandes ficousabendo dos serviços jurídicos do Sindicatoao fazer sua homologação da rescisão docontrato de trabalho. “Ao fazer a minha homologação,resolvi procurar o Departamento,para ter mais apoio. Tive um atendimentomuito bom e minhas expectativas foramatendidas”, afirma. Juliana diz, ainda, que“indicaria, sim, o Departamento Jurídico aoutros engenheiros, pois gostei do atendimentoe das facilidades”.O engenheiro Paulo César Pinto Coelhoprocurou o jurídico do Senge-MG para assegurarverbas rescisórias e também ficousatisfeito com o serviço que encontrou.“Fui muito bem atendido pelo advogadoJosué Melão e minha expectativa quanto aação que ajuizamos é a melhor possível, jáque a equipe jurídica é competente e atuarigorosamente conforme a lei”, afirma.Irinéa Maria Alves dos Santos é outra engenheiraque ficou satisfeita com os serviçosprestados pelo Departamento Jurídico do Senge.“Não tive, em momento algum, nenhumproblema. Tudo que foi combinado foi cumprido.Além disso, fui informada do andamentodo processo o tempo todo, o que me fez ficartranquila. Fui tratada pelo Jurídico do Sengecom muita seriedade”, conta. Irinéa tambémindica os serviços jurídicos do Sindicato. “Indico,sim, com toda certeza. Acredito até quemuitos engenheiros não tenham conhecimentodestes serviços oferecidos pelo nosso sindicatoe que precisam ser mais divulgados”,completa.O engenheiro Claiton Pinto procurou ojurídico do Senge-MG para ajuizar ações trabalhistase não se arrependeu. “O atendimentofoi o melhor possível, com comunicaçãoconstante do andamento dos procedimentoslegais. Além disso, pelas várias conversas quetive com os advogados do Sindicato, sempretive a certeza de que o Senge não selança em aventuras jurídicas, ajuizandoações infundadas. Isso demonstra a seriedadeno trato das questões jurídicas etransmite segurança quanto às questõesajuizadas”, considera.Claiton Pinto elogiou a seriedade doJurídico do Senge-MG5 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


negociações coletivasServidores pressionam a Sudecappela abertura das negociaçõesEngenheiros, arquitetos e técnicosque trabalham na Sudecaprealizaram, no dia 6 de junho,uma manifestação que contoucom a paralisação de suas atividadese passeata até a sede daPrefeitura de Belo Horizonte. Oobjetivo da mobilização foi pressionara administração municipala abrir as negociações salariais. Apauta de reivindicações das categoriasfoi entregue em 12 demarço e, até a data da manifestação,a PBH não tinha dado nenhumaresposta.A manifestação foi convocadae apoiada pelos sindicatos representantesdos servidores – Senge--MG, o Sinarq-MG e Sintec. Munidosde cartazes, apitos, e narizesde palhaço, os trabalhadorespediram a recuperação do poderaquisitivo já que, desde 2007, asperdas salariais acumuladas sãode 14%. Neste período, os trabalhadoresda Sudecap tiveramapenas dois reajustes, o que correspondea 23%, enquanto a inflaçãoficou em 39% .Os servidores da Sudecapaproveitaram a manifestaçãopara protestar, também, contra oedital do próximo concurso que aautarquia vai promover. Nele, ossalários oferecidos a engenheirose arquitetos contrariam a Lei4950-A, que estabelece o piso salarialdas categorias.Veja aqui como anda a negociação em sua categoriaCopasa propõe reajustede 6,25% e 1,22% na GDIA Copasa, em reunião realizada em 28 demaio, apresentou contraproposta às reivindicaçõesdos trabalhadores, oferecendo reajustesalarial de 6,25%, valor abaixo da inflaçãomedida para o período pelo INPC-IBGE,de 7,16%. Com relação às demais cláusulaseconômicas, propôs reajuste correspondenteà inflação (7,16%) e ofereceu, ainda, 1,22%na Gratificação de Desempenho Institucional(GDI), que passaria de 15,28% para 16,5%.Sobre a pauta específica dos engenheiros, aempresa afirmou que não vai intervir para instalaçãoe implantação do Conselho Consultivona Fundação Libertas e que manterá a liberaçãode dirigente sindical do Senge nos moldesatuais. Sobre as demais reivindicações específicas,a Companhia não se manifestou.Trabalhadores rejeitamproposta da BHTransOs trabalhadores de nível superior daBHTrans rejeitaram a contraproposta da empresa,em AGE realizada em 5 de junho. Aempresa ofereceu 7,16% de reajuste salarial,retroativo a 1º de maio, aumento do tíquetealimentação de R$15,00 para R$16,00em maio e para R$17,00 em dezembro,acréscimo de R$52,00 no reembolso médicoodontológico e flexibilização do horário detrabalho, sendo que 40% do efetivo da áreapoderão chegar até às 9h30 e 60% poderãosair até às 17h. Os representantes da BHTranspropuseram, ainda, a formação de um grupode estudo para resolver a questão da implantaçãodo piso salarial, com prazo de 90 diaspara apresentar soluções.Urbel oferece apenas acorreção pelo INPCA Urbel apresentou, em 24 de maio, suacontraproposta à pauta de reivindicações. Aempresa ofereceu de reajuste salarial apenas oINPC, de 7,16% e não fez proposta de aumentoreal. Já para o vale refeição, foi propostoreajuste de 13,33%, o que elevaria o vale deR$15,00 para R$17,00. As demais cláusulaseconômicas não seriam reajustadas. Sobre ocumprimento do Salário Mínimo Profissional(Lei 4950-A/66), a Urbel afirmou que, como reajuste de 7,16%, a empresa conseguirácumprir o piso salarial de engenheiros e arquitetosno nível 1 da tabela do PCCS. A Companhiatambém vai verificar o impacto financeiroda implantação das gratificações de desempenhoindividual e coletivo, nos moldes da SLUe Sudecap.Impasse nas negociaçõescom a Gerdau PrevidênciaO Senge-MG recebeu, no dia 20 de maio,representantes da Gerdau Previdência, paradiscutir a distribuição do superávit do planode previdência privada da GPrev. Durante oencontro, representantes da Gerdau informaramque, no dia 13 de maio, protocolaramresposta na Previc, reduzindo o prazode reversão do superávit para participantese assistidos do Plano BD de 24 anos paratrês. No entanto, a empresa manteve a intençãode levar R$32 milhões do superávitpara o Plano CD, mesmo sem argumentosque justifiquem tal transferência. Para as entidades,o dinheiro pertence ao Plano BD e,por isso, deve ser distribuído entre os seusbeneficiários.Proposta da Consultoriaé de apenas 4%Em reunião realizada na segunda-feira, 3de junho, entre as entidades que representamos trabalhadores das empresas de Engenhariaconsultiva e o sindicato patronal, o Sinaencoapresentou sua contraproposta às reivindicaçõesdos trabalhadores, oferecendo 4% dereajuste salarial. A entidade patronal alegouque este foi o valor do reajuste dos contratosdas empresas de consultoria, de acordo coma Tabela 39. O reajuste de 4% foi oferecido,também, para as demais cláusulas econômicas,com exceção do auxílio refeição. O Sinaencoinformou que vai consultar a assembleiapatronal sobre o valor do reajuste do auxíliorefeição, no dia 10 de junho. O reajuste oferecidoficou abaixo da inflação medida para operíodo, que ficou em 7,16%.Categoria aguarda iníciodas negociações na SLUOs engenheiros e arquitetos da Superintendênciade Limpeza Urbana (SLU) continuamsofrendo com o descaso da Prefeitura. Atéo fechamento desta edição, nenhum contatofoi feito para o início das negociações. Eles reivindicamo cumprimento do Salário MínimoProfissional; o pagamento dos quinquêniosincidindo o cálculo sobre toda a remuneração(como ocorria até fevereiro de 2007 e conformedisposto no artigo 135 da lei n° 7.169/96);o enquadramento de todos os engenheirose arquitetos da SLU optantes pelo Plano deCarreira, sendo criado, para tanto, tabela específicapara as categorias; e o reajuste dasgratificações GSMEA e GITEA pelo INPC dosúltimos quatro anos.6 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


negociações coletivasTrabalhadores protestam nacomemoração dos 61 anos da CemigNo dia 22 de maio, a CompanhiaEnergética de Minas Gerais(Cemig) completou 61 anos deexistência. Porém, sem muitosmotivos para comemorar. Aocontrário, os trabalhadores daempresa, com apoio do Senge--MG, Sindieletro, Sindsul, Eletricitáriosde Juiz de Fora e SantosDumont, Federação dos Urbanos/MGe Federação Nacionaldos Urbanitários, realizaram umasérie de manifestações públicascontra o atual modelo de gestãoda Companhia. O ponto mais criticadofoi a política de distribuiçãode dividendos adotada pelaCemig, que anunciou que vai pagaraos acionistas R$4,5 bilhões,valor superior ao lucro da empresaem 2012, que ficou em R$4,3bilhões. De acordo com o presidentedo Senge-MG, Raul OtávioPereira, a empresa mostra umapostura não condizente comuma companhia pública. “O slogande melhor energia do Brasilnão vale mais. Hoje, a energia daCemig é uma das piores do paíse não adianta fazer propagandamentirosa, tentando enganar apopulação”, disse.Os protestos ainda tiveramcomo foco a falta de segurançano trabalho enfrentada pelos eletricitários,a baixa qualidade dosserviços prestados à população, afalta de investimentos, a crescenteterceirização da mão de obra ea negativa da Cemig de negociarcom seus trabalhadores. O coordenadorgeral do Sindieletro, JairoNogueira, apontou a políticade distribuição de lucros comouma das principais causas dosproblemas da empresa. “A Cemigestá sendo entregue à AndradeGutierrez, com esta distribuiçãode dividendos. Precisamos lutarpara que esta empresa volte a serrealmente pública, para que hajadinheiro para investir e melhoraras condições de trabalho e dosserviços prestados”, afirmou.Dados do Sindieletro apontamque a cada 45 dias morre umtrabalhador da Cemig, devido aacidentes de trabalho. São 103mortes por acidentes fatais desde1999. Segundo o presidente Sindicatodos Eletricitários, os trabalhadoresvivem um clima de terror.“Infelizmente o assédio moralé uma prática normal dentroda Cemig. A empresa acabou defazer 1.100 demissões. Aí vocêtem as terceirizações. Hoje são16 mil que estão sofrendo comalojamentos caindo aos pedaços,carga horária acima do que é permitidopela lei, acidentes fatais emutilações”, denunciou Jairo.Raul Otávio, presidente doSenge-MG, destacou os diferentesdiscursos utilizados pela Cemigpara os acionistas e para ostrabalhadores. “Para os acionistasé tudo e para os trabalhadores,nada”, apontou. No dia anterioràs manifestações, 21 de maio, aaudiência de conciliação do DissídioColetivo ajuizado pelo Senge--MG e sindicatos dos Administradorese Contabilistas terminousem acordo, com a empresa nãooferecendo mais do que o ofertadoem novembro de 2012, ouseja, reajuste apenas do saláriode 4,5%, menor que a inflação.Dessa forma, ficou a cargo do TribunalRegional do Trabalho (TRT)julgar o processo.Informações fornecidas peloDepartamento Intersindical deEstatísticas e Estudos Socioeconômicos(Dieese) mostram, noentanto, que a situação econômicada Cemig é boa. Ao compararo primeiro trimestre de 2013com o do ano anterior, a receitalíquida da Cemig foi 15% maior,a geração de caixa cresceu 28%e o lucro líquido aumentou 37%,dando indicativos de novos recordesde resultado em 2013, jáque em 2012 o lucro da Cemigfoi recorde, consolidado em R$4,3 bilhões.ManifestaçãoOs atos promovidos pelas entidadessindicais tiveram início às7 horas e se estenderam até ofim da tarde do dia 22 de maio.Pela manhã, as entidades distribuíramjornais, com matérias dedenúncias às ações da Cemig emprol dos acionistas e contra ostrabalhadores, nas portarias daempresa no Anel Rodoviário, CidadeIndustrial, na Rua Itambé eno bairro São Gabriel. Foram realizadasreuniões setoriais com osfuncionários para discutir a maneiraque a empresa os tem tratado,não se dispondo a negociar.À tarde, as entidades sindicais,com o apoio de políticos,movimentos sociais e aposentadosse reuniram em frente à sededa empresa, na Avenida Barbacena.Um bolo gigante com a frase“A Cemig distribui 4,5 bilhõespara os acionistas”, ilustrou otratamento da empresa com osRaul Otávio Pereira, presidentedo Senge-MG, criticou apolítica de distribuição delucros da Cemigacionistas, que vão receber umvalor equivalente a mais de trêsvezes a despesa com pessoal em2012, de acordo com levantamentofeito pelo Dieese. Umaapresentação teatral encenou aspéssimas condições de trabalhoenfrentadas pelos eletricitários.Em frente à sede da empresa,políticos e movimentos sociaisfizeram discursos. Entre os queprestaram apoio ao movimentoestão o deputado estadual RogérioCorreia (PT-MG), o vereadorGilson Reis (PCdoB) e o deputadoestadual Adelmo Leão (PT-MG).Os protestos se encerraram naPraça Sete, onde as entidadesdenunciaram a situação da empresae dos trabalhadores para asociedade.Além dos atos públicos, aestratégia das entidades paradivulgar os abusos da empresacontou com inserção de spot naprogramação da rádio Itatiaia ecom um vídeo que circula pelasredes sociais e pode ser vistono site do Senge-MG (www.sengemg.org.br).7 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013


processo eleitoralSenge-MG convoca eleições paraa nova Diretoria e Conselho FiscalO Sindicato de Engenheirosno Estado de Minas Gerais (Senge-MG)convoca eleições paraa escolha de sua nova DiretoriaExecutiva, Conselho Fiscal e DiretoriasRegionais, que comandarãoo Sindicato no período de2013 a 2016. O edital de convocaçãodas eleições foi publicadonos dias 3 e 4 de junho, no jornalHoje em Dia. As eleições serãorealizadas nos dias 1º, 2 e 3de outubro de 2013, tendo inícioàs 8h do dia 1º e terminandoàs 17h do dia 3 de outubro. Oprocesso eleitoral será realizadopela internet.As inscrições das chapas podemser feitas dentro do prazode 30 dias contados a partir dadata de publicação do edital,ou seja, até o dia 2 de julho de2013, até às 18h. O requerimentode registro de chapa, em trêsvias, endereçado ao Presidentedo Sindicato e assinado porqualquer dos candidatos que aintegram, deverá ser entreguena Secretaria do Sindicato, quefuncionará, no período de registrode chapas, de 12h às 18h.O requerimento deverá seracompanhado dos seguintesdocumentos: ficha de qualificaçãodos candidatos em 03(três) vias assinadas (disponívelno hotsite das eleições – www.sengemg.org.br); cópia da carteirade trabalho onde constema qualificação civil, verso e anverso,e o contrato de trabalhoem vigor ou documentação quecomprove exercício da profissãocomo autônomo e cópia da carteirae comprovante de quitaçãocom o CREA.A impugnação de candidaturapoderá ser feita no prazo de5 dias a contar da publicação darelação das chapas inscritas emjornal de circulação estadual.Além disso, caso não seja obtidoquorum na primeira votação, aeleição em segunda votação serárealizada nos dias 1º, 2 e 3 denovembro de 2013 e, nas hipótesesespeciais, as convocaçõesse farão pela Junta Eleitoral naforma e prazos previstos no Estatuto.O SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS – SENGE/MGEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAISPelo presente Edital, faço saber que serão realizadas nos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2013, com início às09 horas do dia 1º de outubro e encerrando-se às 17 horas do dia 03 de outubro de 2013, as eleições para renovaçãode sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais, para gestão 06-11-2013 a 06-11-2016,por meio da internet. Os demais procedimentos, com distribuição de senha individual aos associados, serão direcionadospela Junta Eleitoral a ser definida em prazo hábil, conforme Estatuto. É de trinta dias corridos o prazopara o registro das chapas contados a partir da data da publicação do aviso resumido deste Edital, nos termosdo artigo 59 do Estatuto do Senge, ou seja, até o dia 02 de julho de 2013, às 18 h. O requerimento em 03 (três)vias acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente do Senge-MG,podendo ser assinado por qualquer dos integrantes da chapa. A Secretaria do Sindicato, em Belo Horizonte, funcionaráno período de registro das chapas no horário de 12 h às 18 h, onde se encontrará no horário mencionadopessoa habilitada para o fornecimento de informações relativas ao processo eleitoral, inclusive cópia do EstatutoSocial, recebimento de documentação e fornecimento do respectivo recibo. A impugnação de candidatura poderáser feita no prazo de cinco dias a contar da publicação da relação das chapas inscritas em jornal de circulaçãoestadual. Caso não seja obtido quorum na primeira votação, a eleição em segunda votação será realizada nosmesmos locais e horários, nos dias 01 (hum), 02 (dois) e 3 (três) de novembro de 2013 e, nas hipóteses especiais,as convocações se farão pela Junta Eleitoral na forma e prazos previstos no Estatuto. Belo Horizonte, 04 de junhode 2013. (a) Raul Otávio da Silva Pereira – Presidente do Senge-MGDiretoria Executiva se reúne em Montes ClarosDentro da proposta de aprofundar a interiorização de suasatividades, o Senge-MG realizou, em Montes Claros, no dia 29de maio, reunião da sua Diretoria Executiva. Na ocasião, a DEaprovou, por unanimidade, a criação de uma estrutura mínimado Sindicato em Montes Claros, sede da Regional Norte, paraatender às demandas dos engenheiros da região. A estruturavai contar com um profissional treinado, que possa fazerhomologações, esclarecer direcionamentos jurídicos, dúvidassobre negociação coletiva e realizar trabalhos administrativos.Foi, também, aprovado o apoio à realização de um semináriosobre as dificuldades encontradas no Norte de Minas, tendocomo tema “A Engenharia e as estratégias de tecnologia deconvivência com a seca”, além da aquisição de 50 capacetespara visitas técnicas.Estrutura mínima do Sindicato será montada em Montes Claros8 SENGE INFORMA Nº 203 - 15/JUNHO/2013

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