Pauta 1670 de 07/05/2012 - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoÍNDICE1. Expediente ..............................................................................................................2Justificativa...............................................................................................................2Moções.....................................................................................................................2Comunicações da Presidência ................................................................................2Comunicação dos Conselheiros ..............................................................................2Comunicação do Grupo Técnico .............................................................................22. Proposições............................................................................................................23. Ordem do dia ..........................................................................................................23.1. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável .................123.1 a. Área Envoltória....................................................................................123.1 b. Áreas e Bens Tombados...................................................................1703.1 c. Núcleos Urbanos ...............................................................................2403.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico desfavorável .........2511

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artísticoe Turístico do Estado - CONDEPHAATSESSÃO ORDINÁRIA 1670ª07/05/2012Horário – 13:00 hs. – 15:30 hs.Local – Sede da Secretaria de Estado da CulturaRua Mauá nº 51 – 3º Andar1. ExpedienteJustificativaMoçõesComunicações da PresidênciaComunicação dos ConselheirosComunicação do Grupo Técnico2. Proposições3. Ordem do dia3.1. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico desfavorável2

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável3.1 a. Área EnvoltóriaA-01. Número do Processo:64169/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAMARANHÃO, 846, NESTA CAPITAL.Interessado:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOMunicípio:SÃO PAULOA-02. Número do Processo:65296/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A RUA PROENÇA, 814, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:MOISES JOSÉ MOISESMunicípio:CAMPINASA-03. Número do Processo:65554/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. JOSÉ EUSÉBI, 95, NESTA CAPITAL.Interessado:LETICIA TROCOLLI DE VASCONCELOSMunicípio:SÃO PAULOA-04. Número do Processo:65570/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1442, NESTA CAPITAL.Interessado:LINA PICCHIOTTI DE FREITASMunicípio:SÃO PAULOA-05. Número do Processo:66188/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. LEME DA FONSECA, 199, NO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ.Interessado:LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRAMunicípio:3

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoJUNDIAÍA-06. Número do Processo:65715/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAIGNÁCIO RIBEIRO, 920, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.Interessado:MARCELO SIMÃOMunicípio:SANTA RITA DO PASSA QUATROA-07. Número do Processo:65681/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABARÃO DO JACAREI, 194, NO MUNICIPIO DE JACAREI.Interessado:JOSÉ VICENTE DE SOUZAMunicípio:JACAREÍA-08. Número do Processo:65754/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUALAVES GUIMARÃES, 214, NESTA CAPITAL.Interessado:RACHEL DE TOLEDO PIZA CASTRO PRADOMunicípioSÃO PAULOA-09. Número do Processo:65812/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAAUTA PINDER, 51, NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO.Interessado:FELLIPE ROSALIM RIBEIRO DA SILVAMunicípio:SÃO SEBASTIÃOA-10. Número do Processo:65837/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACONSELHEIRO RAMALHO, 158/162, NESTA CAPITAL.Interessado:MANUEL VITOR SANTOSMunicípio:SÃO PAULO4

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-11. Número do Processo:65860/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADR. AGUIAR PUPO, 204, ESQUINA COM A RUA BENJAMIN CONSTANT, MUNICIPIO DE ITATIBA.Interessado:BANCO DO BRASIL S/AMunicípio:ITATIBAA-12. Número do Processo:65879/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADONA GERMAINE BURCHARD, 550, NESTA CAPITAL.Interessado:CHANG HUNG CHUANGMunicípio:SÃO PAULOA-13. Número do Processo:65890/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACIRO COSTA, 89, NESTA CAPITAL.Interessado:MARIA ANTONIA GÂNDARA CAPUANOMunicípio:SÃO PAULOA-14. Número do Processo:65919/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPRATES, 81/85, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIZ CARLOS BACCELLIMunicípio:SÃO PAULOA-15. Número do Processo:65915/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAJOSÉ PAULINO, 1455, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:ROBERTA OMATI DUARTEMunicípio:CAMPINAS5

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-16. Número do Processo:65943/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACOSTA AGUIAR, 1689, NESTA CAPITAL.Interessado:JOSÉ MATHIAS BAPTISTA NETOMunicípio:SÃO PAULOA-17. Número do Processo65999/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A RUA FRANCISCO PAES, 111 E 119, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHALFLORIANO PEIXOTO, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.Interessado:STELA APARECIDA LOURENÇOMunicípio:SÃO JOSÉ DOS CAMPOSA-18. Número do Processo:65986/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPROFESSOR LUIZ ROSA, 94, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:HERPEY ARABIMunicípio:CAMPINASA-19. Número do Processo:66017/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADOMICIO DA GAMA, 49, NESTA CAPITAL.Interessado:MARIA REGINA BRAGA LAGONEGROMunicípio:SÃO PAULOA-20. Número do Processo:66118/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPADRE EDGAR DE AQUINO ROCHA, 24, NESTA CAPITAL.Interessado:MAURICIO ADAUTO DE PAULAMunicípio:SÃO PAULO6

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-21. Número do Processo:66045/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. JOAQUIM VERGUEIRO, 49, MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:PATRICIA PEIXOTO MARCHIOTTOMunicípio:ESPÍRITO SANTO DO PINHALA-22. Número do Processo:66056/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A AVENIDA HORÁCIO LAFER, 62, NESTA CAPITAL.Interessado:JOÃO FERREIRA CABRALMunicípio:SÃO PAULOA-23. Número do Processo:66068/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUALUIZ PIZZA, 295, CENTRO NO MUNICIPIO DE CASA BRANCA.Interessado:WILSON ROBERTO SECCOMunicípio:CASA BRANCAA-24. Número do Processo:66087/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPAMPLONA, 793, NESTA CAPITAL.Interessado:MARLENE DIB HOSSNIMunicípio:SÃO PAULOA-25. Número do Processo:66095/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAAUGUSTA, 2015, NESTA CAPITAL.Interessado:MARCIO FLORENZANO FILHOMunicípio:SÃO PAULO7

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-26. Número do Processo:66143/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABATISTA CEPELOS, 230, NESTA CAPITAL.Interessado:LUCIANO RAFAELE BANCIMunicípio:SÃO PAULOA-27. Número do Processo:66164/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RuaBARRA FUNDA, 983/985, NESTA CAPITAL.Interessado:PCEP - PRUDENTE CORREA EMPREEND. PARTIC. LTDAMunicípio:SÃO PAULOA-28. Número do Processo:66165/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. QUIRINO, 70, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:BEATRIZ HELENA CARDOSOMunicípio:CAMPINASA-29. Número do Processo:66193/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RuaDR. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS, 22, NESTA CAPITAL.Interessado:CLAUDIO DESSONTINIMunicípio:SÃO PAULOA-30. Número do Processo:66190/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 574, NESTA CAPITAL.Interessado:ADELINO JORGE DOS SANTOSMunicípio:SÃO PAULO8

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 b. Áreas e Bens TombadosB-01. Número do Processo:54488/2006Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACÔNEGO EUGENIO LEITE, 163, NESTA CAPITAL.Interessado:JOSÉ ANTONIO SIG BERGAMINMunicípio:SÃO PAULOB-02. Número do Processo:58500/2008Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AL.GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 1066, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIZ GUILHERME MARTINELLIMunicípio:SÃO PAULOB-03. Número do Processo:64153/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA PACAEMBU, 1356, NESTA CAPITAL.Interessado:AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDAMunicípio:SÃO PAULOB-04. Número do Processo:64574/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUATRAIPU, 371, NESTA CAPITAL.Interessado:LAURO JOSÉ DE SALLES BASTOSMunicípio:SÃO PAULOB-05. Número do Processo:64694/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUATRAIPU, 21, NO BAIRRO DE PERDIZES, NESTA CAPITAL.Interessado:CIRLEI GONÇALVES AGOSTINHOMunicípio:9

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoSÃO PAULOB-06. Número do Processo:64967/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA NOVE DE JULHO, 3741, JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.Interessado:VERA MATARAZZO SUPLICYMunicípio:SÃO PAULOB-07. Número do Processo:65176/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 594, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL.Interessado:ANTONIO VANDI PEREIRAMunicípio:SÃO PAULOB-08. Número do Processo:65285/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAGROELÂNDIA, 1685, NESTA CAPITAL.Interessado:OTÁVIO ROBERTI MACEDOMunicípio:SÃO PAULOB-09. Número do Processo:65694/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA PACAEMBU, 1839, NESTA CAPITAL.Interessado:CHUL HO CHOIMunicípio:SÃO PAULO3.1 c. Núcleos UrbanosC-01. Número do Processo:64135/2011Solicitação:10

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoSOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM REGULARIZAÇÃO DO IMÓVELSITUADO A RUA CONDE DE MONSANTO, 41, CENTRO NO MUNICIPIO DE SANTANA DEPARNAÍBA.Interessado:MOISÉS ROBERTO DE FARIAMunicípio:SANTANA DE PARNAÍBAC-02. Número do Processo:65629/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAFLORIANO PEIXOTO, 1267, NO MUNICIPIO DE ITU.Interessado:CACILDA MARIA S. DO AMARAL GURGELMunicípio:ITUC-03. Número do Processo:65868/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AInteressado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPEMunicípio:IGUAPE3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico desfavorável01. Número do Processo:65610/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABENTO DE ANDRADE, 127, NESTA CAPITAL.Interessado:JOÃO ERNESTO CURTIS HEINEBERGMunicípio:SÃO PAULO02. Número do Processo:65914/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA REBOUÇAS, 1729, NESTA CAPITAL.Interessado:VANESSA CIRINO DE OLIVEIRAMunicípio:SÃO PAULO11

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável3.1 a. Área EnvoltóriaA-01. Número do Processo:64169/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAMARANHÃO, 846, NESTA CAPITAL.Interessado:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-722-2012• Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO• Data do Protocolo: 10/05/2011• Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA MARANHÃO, 846, 846HIGIENOPOLISSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: COLEGIO SIONDando prosseguimento ao presente caso de regularização do imóvel sito no endereço acimamencionado temos a informar o seguinte:O interessado atendeu ao nosso comunique-se á fl. 43 e apresentou novo jogo de plantas com oendereço e o nº de contribuinte corretos às fl. 45 a 48.Assim como informamos à fl. 23 do presente :1. O imóvel se encontra nas áreas envoltórias do Edifício Louveira – proc. Condephaat23387/85 (mapa pág. 27) e do Colégio Sion – proc. 24618/86 (mapa pág. 24).2. A resolução SC-44 de 18/12/92 (pág. 28) e a resolução SC-48 de 15/08/69 (pág. 25) nãoestabelecem restrições para estas áreas envoltórias.3. A regularização é para a torre de refrigeração, caixas d’água e refeitório.4. O imóvel não tem relação de visibilidade com os bens tombados.12

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoSomos favoráveis à regularização solicitada, uma vez que não prejudicam em nada os benstombados.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 27/3/12.Diana DanonCREA nº 060059098513

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-02. Número do Processo:65296/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A RUA PROENÇA, 814, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:MOISES JOSÉ MOISESMunicípio:CAMPINASParecer Técnico UPPH nº GCR-294-2012• Interessado: MOISES JOSÉ MOISES• Data do Protocolo: 14/09/2011 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.23)• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua PROENÇA/ LOTE 009- Q-C QT-01544, 814JARDIM PROENÇACAMPINAS – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: BOSQUE DOS JEQUITIBASSínteseInteressado solicita aprovação para projeto de regularização em imóvel inserido na área envoltória do“Bosque dos Jequitibás”, Campinas. O parecer técnico é favorável, visto que a proposta nãointerferirá nas visuais do bem tombado em questão.I – Trata-se de solicitação para regularização de edificação localizada à Rua Proença, 814 –Campinas.17

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de situação (Fonte: Google Maps, 2011)II – O imóvel em questão situa-se nos limites da área envoltória do Bosque dos Jequitibás, bemtombado por este Condephaat. A cópia de sua localização, assim como sua respectiva Resolução deTombamento e Ordem de Serviço que regulamenta a área envoltória do bem em questão encontramseanexadas às fls.18 a 20 dos autos.III – De acordo com o artigo 1 o da Ordem de Serviço n o 04 de 15 de setembro de 1993, osquarteirões nele discriminados ficam sujeitos apenas ao disposto na legislação municipal em vigor.Uma vez que o imóvel em questão está implantado na quadra 1544 (ver mapa na fl. 20), deveráatender ao disposto acima.IV – Em resposta a “Comunique-se” publicado no DOE ao dia 17 de novembro de 2011 (ver cópiaconstante à fl.22 dos autos), o interessado complementou o material anteriormente apresentado,inserindo na peça gráfica legenda indicativa discriminando as áreas a serem regularizadas, além deadequar o memorial descritivo conforme a proposta.V – A proposta de regularização é colocada para uma edificação com um pavimento térreo e doispavimentos inferiores que se encontram abaixo do nível da rua devido ao terreno em declive.Tomando-se como referência o nível da rua, o gabarito da edificação é de, aproximadamente, 5,00m.• Conclusão:Favorável à proposta de regularização, uma vez que não afeta o destaque e visibilidade dobem tombado em questão.UPPH, 14 de fevereiro de 2012Arqª. Patrícia M. P. Bento18



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-03. Número do Processo:65554/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. JOSÉ EUSÉBI, 95, NESTA CAPITAL.Interessado:LETICIA TROCOLLI DE VASCONCELOSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-0252-2012• Interessado: Leticia Trocolli de Vasconcelos• Data do Protocolo: 22/11/11• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 29-31)• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CEL. JOSÉ EUSÉBI, 95, CASA 15CONSOLAÇÃOSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Área Envoltória• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: Casa Modernista, sito à Rua BahiaI – Trata-se de solicitação de regularização do imóvel localizado na rua Cel. José Eusébio,nº 95 – Casa 15, Consolação, São Paulo.II – O imóvel se encontra nos limites da envoltória da Casa Modernista, sito à Rua Bahia,nº 1126, tombada ex-officio pelo Condephaat em 31/01/94 segundo o processo 29.826/92.Embora pertença à envoltória da Casa à Rua Bahia, o imóvel não apresenta relação visual comesta, tendo em vista o gabarito de ambas edificações. O imóvel também se localiza em quadraadjacente ao Cemitério da Consolação, porém não faz parte desta envoltória, que se limita aoperímetro do próprio Cemitério. A localização do imóvel se encontra no mapa abaixo:21

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização do imóvel, sem escala (Fonte: Gegran).III – O interessado solicita a regularização de 93,85 m² em 131,83 m² de área construída total. Aárea a regularizar consiste de ampliação da edificação preexistente, em direção aos fundos do lote, ede edícula, encostada no muro posterior. Todos os volumes construídos, preexistentes e construídosposteriormente, possuem dois pavimentos.Vista da entrada da Vila à Rua Cel. Eusébio (Fonte: Google StreetView).22

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que as ampliações realizadas se estendem em direção aos fundos dolote e não podem ser vistos a partir da rua e, principalmente, que o imóvel em questão nãoapresenta nenhuma relação visual com o bem tombado, não trazendo nenhuma espécie deprejuízo para seu destaque ou visibilidade, sugerimos a aprovação da solicitação.UPPH, 03 de fevereiro de 2012.Luciana Y. Sakayemura23





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-04. Número do Processo:65570/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1442, NESTA CAPITAL.Interessado:LINA PICCHIOTTI DE FREITASMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-0282-2012• Interessado: Lina Picchiotti de Freitas• Data do Protocolo: 23/11/11• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 15-16)• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1442CAMBUCISÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Área Envoltória• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: Parque da Aclimação e Áreas Verdes AdjacentesI – O interessado solicita aprovação de regularização no imóvel localizado naAvenida Lins de Vasconcelos, nº 1442, Cambuci, São Paulo.II – O imóvel está situado na envoltória do Parque da Aclimação e Áreas VerdesAdjacentes, tombados pelo Condephaat segundo a Resolução SC-42 de 05/10/86(anexo fls. 20-21). Existe em tramitação nesta UPPH um estudo interno de limitação degabarito em algumas quadras da envoltória. O imóvel em questão está fora da áreacom restrições. Sua localização se encontra no mapa abaixo:28

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização do imóvel, sem escala (Fonte: UPPH, 2006).III – O interessado solicita a regularização de 318,25 m² em lote de 870,00 m² de área,atualmente ocupada por um estacionamento. A área a regularizar consiste de algumas construçõesna parte frontal (guarita, sanitário e muro de fechamento) e, aos fundos, um galpão de vagascobertas.Vista frontal do lote, da Av. Lins de Vasconcelos (Fonte: Google StreetView).29

ŚWIAT NAUKINowościbiblioteczneW bieżącym numerze „Eunomii” prezentujemy kolejnąlistę najnowszych pozycji z różnych dziedzin, znajdującychsię w uczelnianym księgozbiorze. Dziękujemy PaniDyrektor i pracownikom Biblioteki.Redakcja1. Bann D. (2007). Poligrafia: praktyczny przewodnik.Warszawa: ABE Dom Wydawniczy.2. Barletta M. (2006). Marketing skierowany do kobiet.Warszawa: Wydaw. CeDeWu.3. Bernstein A.J., Rozen S.C. (2008). Trudni współpracownicy.Gdańsk: GWP.4. Bhaskaran L. (2007). Czym jest projektowanie publikacji?Warszawa: ABE Dom Wydawniczy.5. Cooper R. (2005). Pękanie granic: porządek i chaosw XXI wieku. Poznań: Wydaw. Media Rodzina.6. Cristiano G. (2008). Kurs tworzenia storyboardów.Warszawa: ABE Dom Wydawniczy.7. Doliński D. (2008). Psychologiczne mechanizmy reklamy.Gdańsk: GWP.8. Galata S. (2008). Zachowanie się ludzi w pracachzespołowych. Warszawa: Wydaw. Difin.9. Golnau W. (red.) (2008). Zarządzanie zasobamiludzkimi. Warszawa: Wydaw. CeDeWu.10. Hajduk Z. (2008). Nauka a wartość: aksjologia nauki,aksjologia epistemiczna. Lublin: TN KUL.11. Harrower T. (2006). Podręcznik projektowania gazet.Warszawa: Wydaw. exPress.12. Heath R. (2008). Reklama: co naprawdę wpływana jej skuteczność? Gdańsk: GWP.13. Heszen I., Sęk H. (2008). Psychologia zdrowia.Warszawa: Wydaw. Naukowe PWN.14. Horney K. (2006). Nerwica a rozwój człowieka.Poznań: Dom Wydawniczy Rebis.15. Huk T. (2008). Komputer w procesie kształtowaniaumiejętności kluczowych. Warszawa: Wydaw. Difin.16. Jabłonowska L., Wachowiak P., Winch S. (red.)(2008). Prezentacja profesjonalna. Warszawa:Wydaw. Difin.17. Jankowski K.W., Lenartowicz M. (2007). Metodologiabadań empirycznych. Warszawa: Wydaw. AWF.18. Kaja B. (2001). Zarys terapii dziecka. Bydgoszcz:Wydaw. Akademii Bydgoskiej.19. Król H., Mynarski W. (2005). Cechy ruchu: charakterystykai możliwości parametryzacji. KatowiceWydaw. AWF.20. Marek J. (2008). Pozyskiwanie i dobór personelu:kształtowanie zatrudnienia w organizacji. Warszawa:Wydaw. Difin.21. Maslow A.H. (2006). Motywacja i osobowość.Warszawa: Wydaw. Naukowe PWN.22. Mrowczyk J. (2008). Niewielki słownik typograficzny.Gdańsk: Wydaw. Czysty Warsztat.23. Ricken F. (2001). Etyka ogólna. Kęty: Wydaw. Antyk.24. Sajkiewicz A. (red.) (2008). Kometencje menedżeróww organizacji uczącej się. Warszawa: Wydaw.Difin.25. Stecyk A. (2008). Abc eLearningu. Warszawa:Wydaw. Difin.26. Strykowski W., Strykowska J., Pielachowski J.(2007). Kompetencje nauczyciela szkoły współczesnej.Poznań: Oficyna Ekonomiczna WydawnictwaeMPI2.27. Szymanek K., Wieczorek K.A., Wójcik A.S. (2008).Sztuka argumentacji. Warszawa: Wydaw. NaukowePWN.28. Tejszerska D., Świtoński E. (red.) (2004).Biomechanika inżynierska. Gliwice: Wydaw.Politechniki Śląskiej.29. Willberg H.P., Forssman F. (2008). Pierwsza pomocw typografii. Gdańsk: Słowo/Obraz Terytoria.30. Wolniak R., Skotnicka B. (2008). Metody i narzędziazarządzania jakością. Gliwice: Wydaw. PolitechnikiŚląskiej.28



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-05. Número do Processo:66188/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. LEME DA FONSECA, 199, NO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ.Interessado:LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRAMunicípio:JUNDIAÍParecer Técnico UPPH nº GCR-759-2012• Interessado: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA• Data do Protocolo: 05/12/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua CORONEL LEME DA FONSECA, 199CENTROJUNDIAÍ – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: SOLAR DO BARÃO DE JUNDIAÍI – Trata-se pedido de aprovação de anexação de lotes e ampliação referente àimóvel situado na Rua Cel. Leme da Fonseca, 199, Centro, município de Jundiaí.II – O imóvel está localizado na área envoltória do Solar do Barão de Jundiaí, bemtombado pelo Condephaat (Res. de 13/03/1970), cópia anexa. Existeregulamentação desta área envoltória publicada segundo O. S. 01/94, DOE: Seção I,São Paulo, 104 (90), quarta-feira, 18.mai.1994, cópia anexa.33

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Trata-se de pedido de aprovação de regularização da anexação de dois lotes,conforme desenho em fl. 18 e parte de edificação, conforme fl. 15. Ainda, trata-setambém de pedido de aprovação de construção de outra parte da edificação. Oimóvel corresponde a residência de dois pavimentos e aprox. 9,60m de altura.• Conclusão:Considerando que a O. S. 01/94 não estabelece restrições para intervenções nestelocal, nada temos em contrário à sua aprovação.Esclareça-se que a presente aprovação não isenta o interessado da necessidade deaprovação nos demais órgãos municipais, estaduais e federais.UPPH – GCRBT, 30.mar.2012.Téc. Priscila M. Miura34




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-06. Número do Processo:65715/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAIGNÁCIO RIBEIRO, 920, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.Interessado:MARCELO SIMÃOMunicípio:SANTA RITA DO PASSA QUATRO38








GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-07. Número do Processo:65681/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABARÃO DO JACAREI, 194, NO MUNICIPIO DE JACAREI.Interessado:JOSÉ VICENTE DE SOUZAMunicípio:JACAREÍParecer Técnico UPPH nº GCR-0346-2012• Interessado: José Vicente de Souza• Data do Protocolo: 20/12/11• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 17-19)• Detalhe do assunto: Regularização e Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA BARÃO DO JACAREÍ, 194CENTROJACAREÍ – SP• Proteção do Bem: Área Envoltória• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: Manufatura de Tapetes Santa HelenaI - O interessado solicita aprovação de projeto de regularização e reforma noimóvel localizado na Rua Barão de Jacareí, nº 194, Centro, Jacareí.II – O imóvel se encontra na envoltória de 300 metros do Edifício da Manufaturade Tapetes Santa Helena, localizado na Rua Barão de Jacareí, nº 508, Centro,tombado pelo Condephaat segundo a Resolução SC-33 de 29/11/90, retificada em30/11/90 (anexos fls. 23-24).46

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico300mEIXO DO TRECHOREGULAMENTADOLocalização do imóvel, sem escala (Fonte: Google Earth).III – Trata-se de solicitação de aprovação de regularização e reforma com acréscimo deárea. O interessado apresentou a implantação dos lotes de número 194, 212, 228, 224 e238, que formam um conjunto de edificações assobradadas de uso comercial. Asintervenções em questão se restringem aos lotes nº 194, 212 e 228 que, a rigor, estão forado trecho regulamentado da envoltória, definido pelos Artigos 2º e 3º da Resolução deTombamento, segundo os quais: “A área envoltória fica reduzida aos lotes cujas testadas dequadra se encontrem voltadas para a Rua Barão de Jacareí, no trecho compreendido pelasruas Tibiriçá e Prudente de Moraes”, onde fica estabelecido o gabarito máximo de 12 metrose o alinhamento frontal do lote para novas construções, reformas ou ampliações.Isso posto, nada temos a opor às intervenções em questão, que dizem respeito àregularização de 428,35 m² e ampliação de 70,88 m², em três lotes que totalizam área de782,10 m², mantendo-se o gabarito existente, inferior a 6 metros.47

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIMÓVEL A REFORMARFIM DO TRECHO REGULAMENTADOVista da Rua Barão de Jacareí, esq. com a Rua Prudente de Moraes (Fonte: Google StreetView).• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que as intervenções em questão se restringem aos lotes situados fora dotrecho regulamentado pela Resolução de Tombamento e que essas intervenções não trazemnenhuma espécie de prejuízo ao destaque ou à visibilidade do bem tombado, mantendo-seo gabarito da construção existente inferior a 6 metros, nada temos a opor à aprovação dasolicitação.UPPH, 17 de fevereiro de 2012.Luciana Y. Sakayemura48






GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-08. Número do Processo:65754/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUALAVES GUIMARÃES, 214, NESTA CAPITAL.Interessado:RACHEL DE TOLEDO PIZA CASTRO PRADOMunicípioSÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-206-2012• Interessado: RACHEL DE TOLEDO PIZA CASTRO PRADO• Data do Protocolo: 21/12/2011 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.05)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua ALVES GUIMARÃES, 214PINHEIROS - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: ASSOCIAÇAO ATLETICA ACADEMICA OSWALDO CRUZ• Síntese do Parecer: Favorável a regularizaçãoI – Solicitação de anuência para regularização de reforma no edifício localizado no endereço acimaindicado;II – O imóvel está na área envoltória da Associação Atlética Oswaldo Cruz, bem tombado pelo Condephaatatravés da Res. 187 de 12/12/2002, cf. mapa anexado à fl. 19;III – O interessado realizou ampliação no imóvel, acrescentando 172,70 m², sendo a maior parte destaárea aos fundos do terreno, no pavimento térreo, cf. peça gráfica à fl. 16. Tem gabarito de 9,2 metros.• Conclusão:Favorável ao pedido de regularização, uma vez que o edifício está no limite da área envoltória, nãoexistindo relação visual com o bem tombado.UPPH, 26 de janeiro de 2012.Arqª. Sarita Genovez54



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-09. Número do Processo:65812/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAAUTA PINDER, 51, NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO.Interessado:FELLIPE ROSALIM RIBEIRO DA SILVAMunicípio:SÃO SEBASTIÃOParecer Técnico UPPH nº GCR-270-2012• Interessado: FELLIPE ROSALIM RIBEIRO DA SILVA• Data do Protocolo: 11/01/2012 (fl.2)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls.3-16)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua AUTA PINDER, 51CENTROSÃO SEBASTIÃO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CENTRO HISTORICO DE SAO SEBASTIAOCASA TÉRREA SITA À RUA ANTÔNIO CÂNDIDOIGREJA MATRIZCASA DE CÂMARA E CADEIAANTIGO PRAIA HOTEL• Síntese do Parecer: favorável à intervenção, pois não impactavisualmente os bens tombados.À Diretoria do Centro de Projetos e Obras em Bens Culturais/GCRBT,Trata-se de solicitação de aprovação de projeto de reforma de imóvel, com alteraçãode fachada, situado em São Sebastião nas áreas envoltórias de: Casa Térrea Sita à Rua57

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoAntônio Cândido, Igreja Matriz, Casa de Câmara e Cadeia, Antigo Praia Hotel e NúcleoHistórico.A localização do imóvel dentro dessas cinco áreas envoltórias está indicada nosmapas em anexo, com distâncias que variam de 140 a 260m dos bens tombados.A proposta da adequação da edificação de uso residencial (foto fl.11) para o novouso comercial mantém a edificação térrea, altera a fachada e planta interna. Não háalteração de gabarito. Projeto à fl.16.Conclusão: favorável à intervençãoO imóvel não se localiza em nenhum dos eixos visuais dos bens tombados, está auma distância razoável dos mesmos que, somada à manutenção do gabarito, não trazimpactos visuais negativos aos bens tombados.Não há diretrizes para as áreas envoltórias desses bens tombados.UPPH, 07/02/2012.Arq. Erika Hembik Borges FiorettiGrupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados58




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-10. Número do Processo:65837/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACONSELHEIRO RAMALHO, 158/162, NESTA CAPITAL.Interessado:MANUEL VITOR SANTOSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-292-20• Interessado: MANUEL VITOR SANTOS• Data do Protocolo: 16/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CONSELHEIRO RAMALHO, 158/162STA CECÍLIASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CASA DE DONA YAYARespondendo à solicitação de aprovação de regularização no imóvel sito no endereço acima indicadotemos a informar o seguinte:O imóvel em questão está inserido na área envoltória da casa de Dona Yayá, bem tombado por esteCondephaat.O interessado pretende regularizar uma edificação de dois pavimentos de uso comercial já existente.Somos favoráveis à aprovação da regularização solicitada uma vez que em nada irá prejudicar avisibilidade e a ambiência do bem tombado.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 13/2/12.Diana DanonCREA nº 060059098562




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-11. Número do Processo:65860/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADR. AGUIAR PUPO, 204, ESQUINA COM A RUA BENJAMIN CONSTANT, MUNICIPIO DE ITATIBA.Interessado:BANCO DO BRASIL S/AMunicípio:ITATIBAParecer Técnico UPPH nº GCR-430-2012• Interessado: BANCO DO BRASIL S/A• Data do Protocolo: 18/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DR. AGUIAR PUPO, ESQ. RUA BENJAMIN CONSTANT, 204CENTROITATIBA – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: SOLAR ALVES LANHOSOI – Trata-se de pedido de aprovação em intervenção em imóvel situado à Rua Dr. AguiarPupo, 204 (esq. Rua Benjamin Constant), Centro, município de Itatiba.II – O imóvel em pauta está situado na área envoltória do “Solar Alves Lanhoso”, bemtombado por este CONDEPHAAT (Res. 22 de 03/07/1987) e encontra-se aaproximadamente 200,0m de distância do bem tombado. Existe O.S. 05/93 queregulamenta esta área envoltória.66

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – O interessado apresenta projeto de reforma com ampliação em edificação de doispavimentos e aproximadamente 7,00m de altura com ampliação de 50m² na partetérrea (recuo lateral), fl. 17.• Conclusão:Considerando que a O.S. 05/93 estabelece que a altura máxima para este local deve serde 10,0m e que a intervenção proposta não prejudica a fruição do bem tombado emquestão, nada temos em contrário à sua aprovação.UPPH-GCRBT, 28.fev.2012.Téc. Priscila M. Miura67






GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-12. Número do Processo:65879/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADONA GERMAINE BURCHARD, 550, NESTA CAPITAL.Interessado:CHANG HUNG CHUANGMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-366-2012• Interessado: CHANG HUNG CHUANG• Data do Protocolo: 19/01/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.05)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DONA GERMAINE BURCHARD, 550PERDIZESSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: PARQUE FERNANDO COSTASínteseInteressado solicita aprovação para projeto de regularização em imóvel de uso de serviçosinserido na área envoltória do “Parque Fernando Costa”. O parecer técnico é favorável, vistoque a proposta não interferirá nas visuais do bem tombado em questão.I – Trata-se de solicitação para aprovação de projeto de regularização em imóvel localizado àRua Germaine Burchard, 550 – Perdizes, nesta Capital.73

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de localização (Fonte: Google Maps, 2012)II – O imóvel em questão situa-se na área envoltória do “Parque Fernando Costa”. A localização daedificação com relação ao bem tombado, bem como sua respectiva resolução de tombamentoencontram-se aqui anexadas.III – A proposta de regularização é colocada para uma edificação de dois pavimentos apresentandorecuo frontal de 4m e altura de, aproximadamente, 7m. No pavimento superior da edificação principalfoi acrescido um ambiente, além disso, a proposta também compreende a regularização de um anexoconstante aos fundos do lote apresentando dois pavimentos. Por fim, as áreas a regularizar totalizam60,39m² de área computável e 103,11m² não computáveis.IV – Constatamos que a fl. 16, constante aos autos, não corresponde ao imóvel objeto do pedido deregularização. Deste modo, solicitamos que a mesma seja desconsiderada para análise.• Conclusão:Somos favoráveis à intervenção proposta, visto que não interferirá na fruição visual do bem tombadoem questão.UPPH, 22 de fevereiro de 2012Arqª. Patrícia Bento74




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-13. Número do Processo:65890/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACIRO COSTA, 89, NESTA CAPITAL.Interessado:MARIA ANTONIA GÂNDARA CAPUANOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-379-2012• Interessado: MARIA ANTONIA GÂNDARA CAPUANO• Data do Protocolo: 23/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua CIRO COSTA, 89PERDIZESSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: PARQUE FERNANDO COSTAInformamos que o imóvel em questão se encontra na área envoltória do parque Dr. Fernando Costa(Parque da Água Branca), processo Condephaat 23339/85.A resolução SC de 11/6/96 em seu item b, Artigo II estabelece:“A área de proteção (área envoltória) fica restrita aos limites do Parque”.Ressalvada a legislação municipal para o local somos favoráveis à aprovação desta solicitação.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 23/2/12.Diana DanonCREA nº 060059098578




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-14. Número do Processo:65919/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPRATES, 81/85, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIZ CARLOS BACCELLIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-0650-2012• Interessado: Luiz Carlos Baccelli• Data do Protocolo: 27/01/12• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 18-20)• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA PRATES, 81/85BOM RETIROSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Área Envoltória• Integra o conjunto: N/A• Área envoltória de: Jardim da LuzI – O interessado solicita aprovação de projeto de regularização do imóvel localizado na RuaPrates, nº 81/85, Bom Retiro, São Paulo.II – O imóvel está situado na área envoltória do Jardim da Luz, sito à Rua Ribeiro de Lima, nº99, Luz, tombado pelo Condephaat segundo a Resolução 31 de 08/08/81 (anexo fl. 24).O imóvel também se encontra nos limites das envoltórias dos seguintes bens:a. Estação da Luz, sito à Praça da Luz, s/nº, Luz, tombado pela Res. 25 de 05/05/82.b. Antiga Estação Júlio Prestes, sito à Rua Mauá, 51, Campos Elíseos, tombada pela Res. SC-27de 08/07/99.c. Prédio do Antigo DOPS, sito à Praça General Osório, 66/88/120/136, Santa Ifigênia, tombadopela Res. SC-28 de 08/07/99.82

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricod. Oficina Cultural Oswald de Andrade, sito à Rua Três Rios, 363, Bom Retiro, tombada pelaRes. 60 de 15/07/82.Informamos que não existe regulamentação específica para nenhuma das envoltórias acima.Localização do imóvel, sem escala (Fonte: Gegran, 1972).III – Trata-se de solicitação de aprovação de projeto de regularização de imóvel de usocomercial, em quatro pavimentos, de 496,71 m² de área construída. A tipologia e o gabarito daedificação são compatíveis com o entorno existente.Vista do imóvel da Rua Prates e sua relação com as construções adjacentes.Fonte: Google StreetView, 2012.83

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista que a edificação em pauta é compatível, em sua tipologia e gabarito, com ocontexto urbano em que se insere e, sobretudo, que não traz nenhuma espécie de prejuízo aodestaque ou à visibilidade dos bens tombados próximos, este corpo técnico nada tem a opor quantoao pedido de regularização. Sugerimos, portanto, deferimento.UPPH, 19 de março de 2012.Luciana Y. Sakayemura84


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-15. Número do Processo:65915/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAJOSÉ PAULINO, 1455, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:ROBERTA OMATI DUARTEMunicípio:CAMPINASParecer Técnico UPPH nº GCR-351-2012• Interessado: ROBERTA OMATI DUARTE• Data do Protocolo: 27/01/2012 (fl. 02)• Data de despacho para a UPPH: 17.02.2012• Assunto atual: Expedientes diversos (fl. 03)• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua JOSÉ PAULINO/LT.16/QUARTEIRÃO 188, 1455CENTROCAMPINAS – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: CATEDRAL METROPOLITANA DE CAMPINASI – solicitação de anuência para fins de regularização de estacionamento de veículos, emimóvel localizado no endereço acima indicado, conforme peça gráfica à fl. 20;II – o imóvel está localizado na envoltória da Catedral metropolitana de Campinas, comoindicado em mapa anexo;III – o objeto da regularização é um estacionamento parcialmente coberto, com 68 vagas, emlote de 1.210,81 m2 e ocupação de 1.060,87 m2, conforme planta baixa à fl. 20.86

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:a) favorável ao deferimento, considerando que se trata de estabelecimento de serviços debaixo impacto na paisagem, que não promove descaracterização nas relações deambiência do bem tombado.UPPH, 17 de fevereiro de 2012.arq. Vitor CamposLocalização87


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-16. Número do Processo:65943/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACOSTA AGUIAR, 1689, NESTA CAPITAL.Interessado:JOSÉ MATHIAS BAPTISTA NETOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-410-2012• Interessado: JOSÉ MATHIAS BAPTISTA NETO• Data do Protocolo: 31/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua COSTA AGUIAR, 1689IPIRANGASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: PARQUE DA INDEPENDENCIAI – A solicitação se refere a regularização de imóvel.II – O imóvel está localizado na área envoltória do Parque da Independência, bemtombado, resolução de 02/4/75, conforme cópia do mapa anexo.III – Trata-se de reforma com aumento de área e de volumetria as quaisnão causarão prejuízo à ambiência do referido bem tombado. Não hárestrições para o local objeto do pedido.Conclusão:A reforma pretendida não causará prejuízo à ambiência do Parque daIndependência, e, portanto, não há nada a opor quanto à aprovaçãopretendida.UPPH, 24/02/2012.MARCO ANTONIO LANÇAArquitetoCREA: 060083748589




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-17. Número do Processo65999/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A RUA FRANCISCO PAES, 111 E 119, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHALFLORIANO PEIXOTO, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.Interessado:STELA APARECIDA LOURENÇOMunicípio:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS93





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-18. Número do Processo:65986/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPROFESSOR LUIZ ROSA, 94, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:HERPEY ARABIMunicípio:CAMPINASParecer Técnico UPPH nº GCR-492-2012• Interessado: HERPEY ARABI• Data do Protocolo: 14/02/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua PROFESSOR LUIZ ROSA, 94CENTROCAMPINAS – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: MERCADO MUNICIPALSínteseInteressado solicita aprovação para regularização de edificação de uso comercial situada na áreaenvoltória do “Mercado Municipal” e do “Colégio Técnico da Unicamp”, no município de Campinas. Oparecer técnico é favorável, visto que a proposta não interferirá nas visuais dos bens tombados emquestão.I – Trata-se de solicitação para aprovação de regularização de edificação localizada à Rua ProfessorLuiz Rosa, 94 – Campinas.98

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoMapa de localização doimóvelII – O imóvel em questãositua-se nos limites dasáreas envoltórias do “Mercado Municipal” e do “Colégio Técnico da Unicamp”, bens tombados poreste Condephaat. A localização do imóvel em relação aos bens, assim como cópia da resolução detombamento do bem mais próximo encontram-se aqui anexadas.III – O projeto propõe a regularização de uma edificação térrea de uso comercial inserida num lotede 198,70m², totalizando 114,38m² de área construída e altura total de, aproximadamente, 4m.• Conclusão:Favorável à intervenção, pois a proposta de regularização da edificação não interferirá nodestaque e na visibilidade dos bens tombados em questão.UPPH, 02 de março de 2012Arqª. Patrícia Bento99



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-19. Número do Processo:66017/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUADOMICIO DA GAMA, 49, NESTA CAPITAL.Interessado:MARIA REGINA BRAGA LAGONEGROMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-539-2012• Interessado: MARIA REGINA BRAGA LAGONEGRO• Data do Protocolo: 15/2/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DOMICIO DA GAMA, 49PERDIZESSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: CONJUNTO DE EDIFICIOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADECATOLICA DE SAO PAULO - PUCI – Trata-se de pedido de aprovação de projeto de regularização para o imóvelsituado à Rua Domicio da Gama, 49, nesta Capital.II – O imóvel em pauta está situado na área envoltória da “Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo – PUC”, bem tombado pelo Condephaat nesta Capital. Alocalização do imóvel em relação ao bem tombado e a cópia da Resolução SC29/02 de tombamento do Campus da PUC encontram-se aqui anexadas.III – O projeto propõe a regularização do segundo andar da edícula, de parte doseu primeiro pavimento e de paredes que definem os banheiros do pavimentosuperior da antiga residência existente no imóvel. A área total de construção daresidência é de 372.03 m2. O interessado enviou fotografias referentes ao imóvelem pauta que se encontram às fls. 13 – 16 do presente processo. O imóvel estásituado a uma distância de aproximadamente trezentos metros do bem tombado.102

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConclusãoPelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto de regularizaçãopara o imóvel em pauta, uma vez que ele não trará prejuízo às visuais do bemtombado.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 7.3.12Arq. Paulo Sergio Del Negro103


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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-20. Número do Processo:66118/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPADRE EDGAR DE AQUINO ROCHA, 24, NESTA CAPITAL.Interessado:MAURICIO ADAUTO DE PAULAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-672-2012• Interessado: MAURICIO ADAUTO DE PAULA• Data do Protocolo: 15/02/2012 (fl. 03)• Data de encaminhamento para instrução: 20.03.2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 03)• Detalhe do assunto: Regularização de construção com acréscimo de área• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua PADRE EDGAR DE AQUINO ROCHA, 24BOM RETIROSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: OFICINA CULTURAL OSWALD DE ANDRADE• Síntese do parecer: favorável ao deferimento.I – solicitação de anuência para fins de regularização de acréscimo de área construída emimóvel no endereço acima indicado, conforme peça gráfica à fl. 15;II – o imóvel objeto do pedido está inserido na envoltória da Antiga Escola de Farmácia daUSP, atual Oficina Cultural Mário de Andrade, conforme indicado em mapa anexo;109

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – o objeto de regularização é a construção de dois pavimentos superiores em imóveloriginalmente térreo, compreendendo um acréscimo de 140,16 m2 de área construída,atendendo um programa de habitação unifamiliar.• Conclusão:a) favorável ao deferimento, considerando que a construção resultante, dada a sualocalização, gabarito e morfologia, não interfere nas relações de visibilidade e ambiênciado bem tombado em cuja envoltória se insere.UPPH, 20 de março de 2012.arq. Vitor CamposLocalização110



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-21. Número do Processo:66045/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. JOAQUIM VERGUEIRO, 49, MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL.Interessado:PATRICIA PEIXOTO MARCHIOTTOMunicípio:ESPÍRITO SANTO DO PINHALParecer Técnico UPPH nº GCR-477-2012• Interessado: PATRICIA PEIXOTO MARCHIOTTO• Data do Protocolo: 23/02/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CEL. JOAQUIM VERGUEIRO, 49CENTROESPÍRITO SANTO DO PINHAL – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto:• Área envoltória de: CONJUNTO URBANO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHALI – Trata-se de solicitação aprovação de projeto de regularização de imóvel situado à RuaCel. Joaquim Vergueiro, 49, Centro, município de Espírito Santo do Pinhal.II – O imóvel está inserido na área envoltória do “Núcleo Histórico Urbano de EspíritoSanto do Pinhal”, bem tombado pelo Condephaat (Res. 35, de 16.nov.1992). Alocalização do imóvel está indicada em mapa anexo.113

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Trata-se de edificação térrea, com altura de aproximadamente 5,00m destinada afins comerciais.• Conclusão:Considerando que o imóvel está inserido na área envoltória do bem tombado emquestão e que a resolução de tombamento deste apenas estabelece a restrição de alturamáxima de 7,00m para o local, nada temos em contrário à aprovação da regularização.Esclareça-se que a presente aprovação não isenta o interessado da necessidade deaprovação nos demais órgãos municipais, estaduais e federais.UPPH-GCRBT, 01.mar.2012.Téc. Priscila M. Miura114




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-22. Número do Processo:66056/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIALSITUADO A AVENIDA HORÁCIO LAFER, 62, NESTA CAPITAL.Interessado:JOÃO FERREIRA CABRALMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-698-2012• Interessado: JOÃO FERREIRA CABRAL• Data do Protocolo: 24/02/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Regularização conforme pedido PMSP• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA HORÁCIO LAFER, 62ITAIM BIBI - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: SEDE DO SITIO ITAIMI – Breve apresentação da solicitaçãoEste documento trata da solicitação de interessado solicitando REGULARIZAÇÃO DEEDIFICAÇÃO PARA USO COMERCIAL, ipsis litteris, de edifício situado em São Paulo naAvenida Horácio Lafer 62, Cadastro Municipal 299.014.0010-2.O interessado apresenta: Ficha de Solicitação; Lista de Anexos; Carta de Solicitação aoConselho; Fotocópia de Documentação Pessoal; Fotocópia de CONTRATO DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL; Fotocópia de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU; Fotocópia de Registro deImóveis; Planta de Localização; Relatório Fotográfico; Memorial Descritivo; Planta PROJETOCOMPLETO – REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA USO COMERCIAL.118

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoConforme documentação anexada pelo NAA/PT (FOLHA23), não foram localizadosProcessos anteriores, referentes a tal endereço.II – O imóvel e sua relação com o Bem TombadoO imóvel é apresentado como edifício comercial, com acesso direto à via; 02pavimentos, somando 734m2 construídos em 500m2 de terreno (FOLHA15).Este imóvel se encontra INSERIDO NO POLÍGONO DE ENVOLTÓRIA do BEMTOMBADO (BEM 20498) SEDE DO SITIO ITAIM, tombado conforme Resolução SC46 de1982, publicação conforme DOE 21/05/1982, com restrições sob as quais este imóvel seráavaliado.SEDE DO SITIO ITAIMBEM 20498IMÓVEL CITADOFonte:arquivo interno UPPH119

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Considerações sobre solicitaçãoPelo material apresentado, o interessado solicita PARECER DO CONDEPHAAT EMRESPEITO À SOLICITAÇÃO CONFORME PMSP – PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOIMÓVEL. Não há descrição de obra ou ampliação do imóvel; coerente com a solicitação deRegularização.Esta construção mantém reduzida relação visual direta com o Bem Tombado, tantopor sua distância quanto pelo bloqueio visual de construções de maior porte entre eles.Assim, tal imóvel NÃO OBSTRUI A FRUIÇÃO VISUAL do Elemento Tombado.• Conclusão:a) favorável ao atendimentoFiando-se na documentação apresentada, conclua-se que o imóvel apresentado não éidentificado como Bem Tombado, não está restrito por Estudo de Tombamento, mas SEENCONTRA INSERIDO NO POLÍGONO DE ÁREA ENVOLTÓRIA do BEM TOMBADO (BEM20498) SEDE DO SITIO ITAIM, tombado conforme Resolução SC46 de 1982, publicaçãoconforme DOE 21/05/1982.120

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoEsta construção mantém reduzida relação visual direta com o Bem Tombado, tantopor sua distância quanto pelo bloqueio visual de construções de maior porte entre eles.Assim, tal imóvel NÃO OBSTRUI A FRUIÇÃO VISUAL do Elemento Tombado.A ser referendado;UPPH, 22 de março de 2012arq FBellini121




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-23. Número do Processo:66068/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUALUIZ PIZZA, 295, CENTRO NO MUNICIPIO DE CASA BRANCA.Interessado:WILSON ROBERTO SECCOMunicípio:CASA BRANCAParecer Técnico UPPH nº GCR-623-2012• Interessado: WILSON ROBERTO SECCO• Data do Protocolo: 28/02/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua LUIZ PIZZA (LOTE A), 295CENTROCASA BRANCA – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: E.E. DOUTOR FRANCISCO THOMAZ DE CARVALHOSínteseInteressado solicita aprovação para regularização de edificação de uso comercial situada na áreaenvoltória da “Antiga Escola Normal de Casa Branca”, no município de Casa Branca. O parecer técnicoé favorável, visto que a proposta não interferirá nas visuais do bem tombado em questão.I – Trata-se de solicitação para regularização de edificação localizada à Rua Luiz Pizza, 295 –município de Casa Branca.125

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoBem tombadoMapa de localização através de foto de satélite (Fonte: Google Earth, 2012)II – O imóvel situa-se na área envoltória da Antiga Escola Normal de Casa Branca - atual Instituto deEducação Doutor Francisco Thomaz de Carvalho, bem tombado por este Condephaat através deResolução SC 189/02. A localização do imóvel com relação ao bem tombado, assim como cópia dasua Resolução de Tombamento encontram-se aqui anexadas.III – A área envoltória do bem tombado é regulamentada pelo Artigo 3 da Resolução SC 189/02,estabelecendo um gabarito máximo de 12m para edificações no interior de um polígono nasadjacências do bem tombado, conforme pode ser observado no mapa abaixo. Tal restrição envolve,portanto, o imóvel objeto do pedido.Quadras com restrições de gabarito (Fonte: Google Earth, 2012)126

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIV – A obra de execução do projeto ora proposto estava em andamento, no entanto, foi embargadapela Prefeitura em 23 de fevereiro de 2012, uma vez que não foi previamente aprovada pelamunicipalidade (ver Termo de Embargo à fl. 08).V – O projeto de regularização apresenta uma edificação destinada a uso comercial construída noalinhamento, contando com um pavimento térreo e um mezanino, totalizando 506m² de áreaconstruída num lote de 425,08m².A estrutura da edificação é metálica com fechamento em alvenaria e cobertura com telhamento deaço galvanizado. De acordo com o material apresentado, a altura da edificação perfaz 8,20m,atendendo ao gabarito máximo de 12m disposto na Resolução 189/02.• Conclusão:Favorável à intervenção, pois a proposta de regularização da edificação não interferirá nodestaque e na visibilidade do bem tombado em questão, além de estar de acordo com o disposto naResolução SC 189/02.UPPH, 15 de março de 2012Arq. Patrícia Bento127





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-24. Número do Processo:66087/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAPAMPLONA, 793, NESTA CAPITAL.Interessado:MARLENE DIB HOSSNIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-574-2012Interessado: MARLENE DIB HOSSNIData do Protocolo: 01/03/2012Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoDetalhe do assunto: ConstruçãoPós Intervenção: SimDossiê Preliminar: NãoEndereço do imóvel: Rua Pamplona, 793 – Cerqueira César – São Paulo - SPProteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIAIntegra o conjunto: NãoÁrea envoltória de: PARQUE TENENTE SIQUEIRA CAMPOS - TRIANONInformamos:1. O imóvel em questão não é tombado e não está em estudo de tombamento.2. O imóvel se insere em quadra tangenciada pela área envoltória do Parque Tenente Siqueira Campos,bem tombado por este Condephaat processo 20749/78 (mapa pág. 27).3. A Resolução SC-45/82 (pág. 28) não regulamenta esta área envoltória.4. A solicitação é para a regularização de cozinha, depósito de alimentos e almoxarifado perfazendo área de93,24m² em um total de 1870m² de área construída regular, o local não tem relação de visibilidade com obem tombado e pelo CIT (pág. 29) não se encontra em área envoltória.5. Somos favoráveis à aprovação desta solicitação.Era o que tínhamos a informar.São Paulo, 09 de Março de 2012-----------------------------------------Arq. Carlos Eduardo Salgueirosa de Andrade132





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-25. Número do Processo:66095/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAAUGUSTA, 2015, NESTA CAPITAL.Interessado:MARCIO FLORENZANO FILHOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-620-2012• Interessado: MARCIO FLORENZANO FILHO• Data do Protocolo: 2/3/2012 (fl. 02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 05)• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Sim• Endereço do imóvel:Rua AUGUSTA, 2015CERQUEIRA CÉSARSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: CASARAO E REMANESCENTE DA VILA FORTUNATASíntese: Nada temos a opor ao pedido apresentado, uma vez que a edificação existente nãocausa prejuízos ao bem tombado.I – Trata-se de pedido de regularização de imóvel localizado na área envoltória do Casarão eMata Remanescente da Vila Fortunata, bem tombado pelo CONDEPHAAT (fls. 36/37).137

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoII –Fonte: Google Maps, 2012III – O interessado solicita a regularização de edificação localizada na Rua Augusta, 2015. Tratasede uma agência bancária de dois pavimentos com área descoberta nos fundos do lote. Éapresentada planta para regularização de toda a construção existente.• Conclusão:Favorável à intervençãoTendo em vista a edificação existente não acarretar prejuízos ao bem tombado, nada temos aopor à solicitação apresentada.Arq. Marina ShirayUPPH, 14/03/2012138




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-26. Número do Processo:66143/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABATISTA CEPELOS, 230, NESTA CAPITAL.Interessado:LUCIANO RAFAELE BANCIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-705-2012• Interessado: LUCIANO RAFAELE BANCI• Data do Protocolo: 12/3/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Regularização de edificação com desdobro de lote.• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua BATISTA CEPELOS, 230ACLIMAÇÃOSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto: Não• Área envoltória de: PARQUE DA ACLIMAÇAO E AREAS VERDES ADJACENTESConclusão Favorável: Parecer favorável à aprovação de regularização e desdobrode lote.1. O interessado requer Regularização de edificação existente com acréscimo de áreaconstruída e desdobro de lote em área envoltória do Parque da Aclimação (Resolução SC42/86, de 05 de outubro de 86, pág.29). Ver mapa de localização na página 28.2. A situação do lote anterior à intervenção empreendida correspondia a um lote de 322,00m²com edificação existente regularizada em 300m². Atualmente, a configuração passível deregularização lida com o desdobro do lote inicial em dois outros, a partir da divisão feita noalinhamento central longitudinal ao lote (ver pág. 23). Os lotes passam a apresentar142

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico153,30m² e 168,00m². Nestes localizam-se, hoje, duas casas geminadas correspondentes àconstrução inicial, excedendo a mesma em 36,30m², sendo esta a área requerida pararegularização (ver pág. 24).3. Os imóveis localizados no lote desdobrado em questão, apesar de encontrarem-se na áreaenvoltória do Parque da Aclimação, bem tombado por este Condephaat, não mantém relaçãovisual com o bem tombado, na medida também de seus dois pavimentos que alcançam,aproximadamente, 6,00m de altura. Este valor respeita a regulamentação interna doCondephaat para o bem (pág. 31), segundo a qual determina limite de altura de 12m para oentorno imediato e de 30m para contorno de quadras secundário. (Ver mapa, pág. 31)4. Assim, ressalvada a legislação municipal para o local, somos favoráveis à aprovação destasolicitação.UPPH, 26 março de 2012Tayana Figueiredoarquiteta143





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-27. Número do Processo:66164/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RuaBARRA FUNDA, 983/985, NESTA CAPITAL.Interessado:PCEP - PRUDENTE CORREA EMPREEND. PARTIC. LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-773-2012• Interessado: PCEP - PRUDENTE CORREA EMPREEND. PARTIC. LTDA• Data do Protocolo: 16/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Regularização• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua BARRA FUNDA, 983/985BARRA FUNDA - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: MEMORIAL DA AMERICA LATINAI – Breve apresentação da solicitaçãoEste documento trata da solicitação de proprietário, solicitando APROVAÇÃO DEREGULARIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO, de imóvel situado em São Paulo, na Rua Barra Funda983 e 985, Cadastro Municipal 020.012.0116-8.O interessado apresenta: Ficha de Solicitação; Lista de Anexos; Carta Ao Conselho; Cópiade Procuração; Fotocópia de Documentação Pessoal; Fotocópia de Ficha de DadosCadastrais – FDC CCM; Fotocópia de ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL; Fotocópia deRegistro de Imóveis; Mapa de Implantação no local; Levantamento Fotográfico; Memorial148

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoDescritivo; planta REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS – FOLHAÚNICA.Conforme documentação anexada pelo NAA/PT (FOLHA26), nada foi localizado referentea tal endereço em processos anteriores.II – O imóvel e sua relação com o Bem TombadoOs imóveis aparentam serem de uso comercial, com Venda junto à via, eEstacionamento/Garagem nos fundos do lote; com acesso direto à via, somando 756m2construídos em 658m2 de terreno (FOLHA25).Este conjunto NÃO É BEM TOMBADO e NÃO SE ENCONTRA EM ESTUDO DETOMBAMENTO.Mas se encontra INSERIDO NO POLÍGONO DE ENVOLTÓRIA do BEMTOMBADO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (BEM 22368), tombado conforme Resolução SCnº 75 de 11/12/97, publicação DOE 17/12/1997; com restrições sob as quais este imóvelserá avaliado.149

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoFonte: DOE 17/12/1997MEMORIAL DA AMÉRICA LATINABEM 22368IMÓVEISAPRESENTADOSAE MEM AM LATINAFonte: GEGRAN 1978III – Intervenções pretendidasPelo material apresentado, o interessado solicita APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO doconjunto edificado. Conforme planta FOLHA25, haverá a expansão interna, com edificaçãode pisos intermediários, sem alteração na fachada.Sua relação com o Bem Tombado, MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, é quase nula,considerando ainda a existência do conjunto do Viaduto Pacaembu, entre o lote envolvido eo Bem Tombado.150

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoAinda, que o BEM TOMBADO é um grande conjunto construído, que ocupa toda umaquadra. Assim, a modificação no lote em estudo NÃO INTERFERE NA FRUIÇAO VISUAL DOBEM TOMBADO.• Conclusão:a) favorável ao atendimentoFiando-se na documentação apresentada, conclua-se que imóvel não é identificado comoBem Tombado, não está restrito por Estudo de Tombamento. Mas se encontra inserido empolígono de ÁREA ENVOLTÓRIA do BEM TOMBADO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (BEM22368), tombado conforme Resolução SC nº 75 de 11/12/97, publicação DOE 17/12/1997;com restrições sob as quais este imóvel foi avaliado.Conforme apresentado na FOLHA25, haverá a expansão interna com edificação de pisosintermediários, sem alteração na fachada.Considerando a baixíssima relação visual entre o Bem Tombado e o imóvel em apreço,tanto em razão da dimensão do Bem Tombado (ocupando toda uma quadra), quanto daexistência de grandes estruturas viárias entre eles (Viaduto Pacaembu), entenda-se queNÃO HÁ RELAÇÃO VISUAL ENTRE OS ELEMENTOS, e que A modificação no lote em estudoNÃO INTERFERE NA FRUIÇAO VISUAL DO BEM TOMBADO. Conclua-se que NADA TEMOSEM CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO.A ser referendado;UPPH, 02 de abril 2012arq FBellini151




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-28. Número do Processo:66165/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACEL. QUIRINO, 70, MUNICIPIO DE CAMPINAS.Interessado:BEATRIZ HELENA CARDOSOMunicípio:CAMPINASParecer Técnico UPPH nº GCR-727-2012• Interessado: BEATRIZ HELENA CARDOSO• Data do Protocolo: 19/3/2012 (fls. 02-04)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 05-12)• Detalhe do assunto: Adequação• Pós Intervenção: Sim• Endereço do imóvel:Rua CORONEL QUIRINO, 70VILA NOVA CAMPINAS, CAMPINAS – SP• Proteção do Bem: ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: BOSQUE DOS JEQUITIBASI – Interessado pede aprovação de regularização de imóvel localizado em área envoltória debem tombado.II – Imóvel localizado a Rua Coronel Quirino, n. 70, Vila Nova Campinas, Campinas, na áreaenvoltória do Bosque dos Jequitibás (Resolução SC S/N de 9 de Abril de 1970), comregulamentação de área envoltória (Ordem de Serviço 4, de 15 de Setembro de 1993).• SÍNTESE DO PARECER: Favorável à aprovação.Trata-se de pedido de regularização de edificação térrea mais um pavimento inferior na declividadedo terreno na área envoltória do Bosque dos Jequitibás (Resolução SC S/N de 9 de Abril de1970), com regulamentação de área envoltória (Ordem de Serviço 4, de 15 de Setembro de1993).155

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoSegundo regulamentação da área envoltória, para o terreno em questão, que se localiza na faixasituada de 0 a 100m do Bosque e tem 293,30m² de área, as restrições para o lote são no máximo10m de altura da edificação e mínimo de 10% de área permeável. O projeto apresentado prevê30,47m² de área permeável (> 10%) e o edifício tem um pavimento padrão em relação à rua, ouseja, menor que os 10m de altura.Nada temos a opor em relação à regularização solicitada.UPPH, 27/3/12Lara Melo Souza, Arquiteta156

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-29. Número do Processo:66193/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RuaDR. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS, 22, NESTA CAPITAL.Interessado:CLAUDIO DESSONTINIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-755-2012• Interessado: CLAUDIO DESSONTINI• Data do Protocolo: 20/3/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de regularização de edifício construído.• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua DR. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS ESQ. R. TEM. CEL. CARLOS DASILVA ARAÚJO, 22SANTO AMAROSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: ÁREA ENVOLTÓRIA• Integra o conjunto: não• Área envoltória de: MERCADO MUNICIPAL DE SANTO AMAROI – Trata-se de pedido de aprovação de regularização de edifício comercial de doispavimentos, conforme peça gráfica (pág. 24);II – O imóvel localiza-se na envoltória Mercado Municipal de Santo Amaro (Res. SCsnº/72, pág. 27), na esquina das ruas Dr. Carlos Augusto de Campos e Rua Tenente Cel.Carlos da Silva Araujo, conforme mapa anexo (pág. 28).160

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:Favorável à intervençãoO imóvel, embora esteja nos limites da área envoltória, não mantém relação visual com o bemtombado. Além disso, encontra-se fora da área passível de Orientação Interna do Condephaatpara a área envoltória em questão (pág.29).São Paulo, 30 de março de 2012Tayana Figueiredo – arquiteta UPPH161




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoA-30. Número do Processo:66190/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 574, NESTA CAPITAL.Interessado:ADELINO JORGE DOS SANTOSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-836-2012• Interessado: ADELINO JORGE DOS SANTOS• Data do Protocolo: 22/03/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, 574BUTANTÃ - SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA• Área envoltória de: INSTITUTO BUTANTÃ• Síntese do parecer:I – O interessado solicita nova aprovação de projeto de reforma em imóvel de uso comercial localizado noendereço acima descrito;II – O imóvel em questão se encontra na área envoltória do Instituto Butantã, tombado pelo Condephaatsegundo a Resolução 35 de 14/09/81, cf. mapa em anexo;III - O interessado solicita a aprovação de projeto de reforma e regularização (fls. 20-21) de edificação deuso comercial. Anterior a esta solicitação houve pedido de regularização e reforma aprovada peloCondephaat (publicado no DOE em 04.05.11, cf. fl. 06).O novo projeto não altera significativamente a volumetria ou gabarito da edificação existente e aprovada,resultando em 11,19m de altura no máximo, além de alguns remanejamentos internos.165

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Conclusão:Nada temos a opor a aprovação, tendo em vista que as intervenções propostas não apresentamalterações significativas na volumetria e no gabarito da edificação preexistente, não trazendo nenhumprejuízo ao destaque ou à visibilidade do bem tombado.São Paulo, 12 de abril de 2012.-----------------------------------------A rq. Sar ita Genovez – CREA 5062471017166




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 b. Áreas e Bens TombadosB-01. Número do Processo:54488/2006Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUACÔNEGO EUGENIO LEITE, 163, NESTA CAPITAL.Interessado:JOSÉ ANTONIO SIG BERGAMINMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-264-2012• Interessado: JOSÉ ANTONIO SIG BERGAMIN• Data do Protocolo: 11/1/2012• Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CÔNEGO EUGENIO LEITE, 163, 163JD AMERICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – Em atendimento ao “Comunicado” publicado no Diário Oficial de 16 de abril de2011, cuja cópia encontra-se à fl. 34 do presente processo, o interessado enviou adocumentação constante às fls. 35 – 39.II – Para a localização do imóvel em pauta, ver nosso parecer anterior às fls. 23 –24. A Resolução 02/86 de tombamento dos bairros jardins encontra-se aquianexada.ConclusãoCom a documentação enviada, o interessado atendeu ao “Comunicado”, ou seja,encaminhou nova versão do projeto (fl. 39) com a locação gráfica das espécies170

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricoarbóreas existentes no lote e no passeio público e com a respectiva discriminaçãode cada espécie, conforme as fotografias já enviadas; o cálculo das áreasajardinadas com porcentagem em relação à área do terreno e a legenda.Portanto, nada temos em contrário à aprovação do projeto de regularização para oimóvel em pauta, uma vez que ele não contraria as normas da Resolução 02/86 detombamento dos bairros jardins.Era o que tínhamos a informar,UPPH, 7.2.2012Arq. Paulo Sergio Del Negro171





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-02. Número do Processo:58500/2008Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AL.GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 1066, NESTA CAPITAL.Interessado:LUIZ GUILHERME MARTINELLIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-310-2012Interessado: LUIZ GUILHERME MARTINELLIData do Protocolo: 30/10/2008Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoDetalhe do assunto: ReformaPós Intervenção: SimDossiê Preliminar: NãoEndereço do imóvel: Al. Gabriel Monteiro da Silva, 1066 – Jardim Paulistano – São Paulo - SPProteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADOIntegra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINSÁrea envoltória de: N/AInformamos:1. O projeto de reforma com regularização apresentado não atende ao estabelecido para o bairro dosJardins quanto à taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade eajardinamento.2. Para comprovar que a construção já era existente em data anterior ao tombamento do bairro, ointeressado apresentou laudo técnico da Base (pág. 41) de 1980 onde se pode verificar que aocupação do lote é a mesma encontrada hoje.3. Somos, portanto favoráveis à aprovação desta solicitação.Era o que tínhamos a informar.São Paulo 10 de Fevereiro de 2012A rq. Carlos Eduardo Sal gueirosa de Andrade176







GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-03. Número do Processo:64153/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA PACAEMBU, 1356, NESTA CAPITAL.Interessado:AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-529-2012Interessado: AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDAData do Protocolo: 05/05/2011Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃODetalhe do assunto: ReformaPós Intervenção: NãoDossiê Preliminar: NãoEndereço do imóvel: Av. Pacaembu, 1356 – Pacaembu – São Paulo - SPProteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADOIntegra o conjunto: BAIRRO DO PACAEMBUConclusão: Parecer favorável à aprovação desta solicitação de reforma comdiminuição de área e regularização no pavimento superior da edícula.Informamos:1. Existem restrições contratuais da Cia. Loteadora City (pág. 16) e estão sendo respeitadas.2. O interessado apresentou planta aprovada na prefeitura em 1960, data anterior ao tombamento dobairro, onde se pode verificar que a taxa de ocupação do lote é a mesma existente hoje.3. A área para a qual se solicita a regularização é parte do pavimento superior da edícula em contrapartidase propõe a demolição do “terraço pergolado” no recuo lateral esquerdo.4. O projeto atende ao estabelecido pela Resolução SC-08/91 quanto à taxa de ocupação, coeficiente deaproveitamento, gabarito, permeabilidade e recuos.Para parecer conclusivo solicitamos através de comunicado D.O. de 05/08/2011 (pág. 54):a. Atendimento ao item 5, §1º, artigo 3º da Resolução SC-08/91, que trata da identificação e localiza-çãodos elementos arbóreos existentes no lote e na calçada, estão faltando as fotos das árvores.183

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricob. Correção do quadro de áreas permeáveis, uma vez que pisos drenantes deverão ser computados em50% da área.c. Esclarecer se haverá muro de fechamento do lote uma vez que existem restrições contratuais da Cia. Citypara os mesmos e que deverão ser respeitadas.d. Ajardinamento do recuo frontal em atendimento ao Decreto Municipal 17191/81 (1 árvore a cada 25m²do recuo frontal).e. Esclarecimentos quanto à situação das 3 vagas de estacionamento no recuo frontal: serão feitasdiretamente sobre a área ajardinada?f. Esclarecimentos quanto a área (pavimento superior da edícula/recepção e cozinha) que havia sidoapresentada como área “a regularizar” e posteriormente, no novo projeto, como “existente regu-lar”. Sea área for regular apresentar a planta aprovada na prefeitura onde se possa verificar a regularidade damesma.O interessado, em resposta ao nosso Comunicado, apresentou a foto das árvores existentes(pág.68/69), corrigiu o quadro das áreas permeáveis, esclareceu que não haverá muro de fechamento, propôs oajardinamento do recuo frontal e esclareceu que o estacionamento não será diretamente sobre o jardim umavez que haverá uma faixa para os pneus dos veículos e indicou que a área superior da edícula é a serregularizada. Tendo em vista que o projeto atende ao estabelecido pela Resolução SC-08/91 quanto à taxade ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito, permeabilidade e ajardinamento, somos favoráveis àaprovação desta solicitação.Era o que tínhamos a informar.São Paulo, 06 de Março de 2012-----------------------------Arq. Carlos Eduardo Salgueirosa de Andrade184




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-04. Número do Processo:64574/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUATRAIPU, 371, NESTA CAPITAL.Interessado:LAURO JOSÉ DE SALLES BASTOSMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-0487-2012• Interessado: Lauro José de Salles Bastos• Data do Protocolo: 12/07/11• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA TRAIPU, 371PERDIZESSÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: Inserido em Bem Tombado• Integra o conjunto: Bairro do Pacaembu• Área envoltória de: N/AI – O interessado solicita aprovação de projeto de regularização em imóvellocalizado na Rua Traipu, nº 371, Perdizes, São Paulo.II – Trata-se de imóvel inserido no Bairro do Pacaembu, tombado peloCondephaat segundo a Resolução SC-08 de 14/03/91 (fls. 45-46), em especial noperímetro definido no artigo 3º, parágrafo 3.188

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoLocalização do imóvel, sem escala (Fonte: Res. SC-08, de 14/03/91).III - Informamos que já existe um projeto de reforma aprovado pelo Condephaat em 2009segundo o processo 58.685/08. Nesse projeto, eram previstos o plantio de sete espécimes arbóreosno lote e a colocação de 68,93 m² de grama e 200,22 m² de concregrama (computado como 50%de área permeável), totalizando 169,15 m² de área computável como permeável. Entretanto, pelasfotos enviadas pelo interessado (fls. 33-36), é possível constatar que essas árvores não foramplantadas e o piso que seria permeável foi pavimentado com lajotas intertravadas.IV – A presente solicitação trata de pedido de regularização de 177,15 m² em 467,15 m² de áreaconstruída total, em imóvel destinado a uso comercial (escritório). A área a regularizar consiste dovolume posterior da edificação principal, em dois pavimentos, de gabarito igual a do volume frontal,e da edícula (depósito), que foi parcialmente demolida para adequação da taxa de ocupação e daárea ajardinada. Quanto à regularização das intervenções realizadas, nada temos a opor, uma vezque a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento respeitam os limites de 0,5 e 1,0,respectivamente.Apenas como observação, informamos que nas versões anteriores do projeto, foi verificada umadiscrepância na representação gráfica nas dimensões da edícula e de sua rampa de acesso, que nãocorrespondiam às fotos apresentadas. Em atendimento realizado na sede da UPPH em dezembro de2011, o interessado esclareceu que, de fato, as fotos apresentadas anteriormente se tratavam de189

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricosituação passada. As fotos atuais do imóvel, condizentes com o projeto apresentado, estão juntadasàs fls. 76-83 dos autos.Dessa maneira, o projeto apresentado atende aos requisitos da resolução de tombamento quantoaos índices urbanísticos, conforme demonstrado na tabela abaixo:Índices Urbanísticos Exigido ProjetoGabarito máximo 10,00 m 8,41 m na cumeeiraFrontal* 5,00 m 6,00 mRecuos mínimos Lateral* 1,50 m em cada lado 2,00 m e 2,75 mFundos* 5,00 m 9,34 mTaxa de ocupação máxima 0,50 0,35Coeficiente de aproveitamento máximo 1,00 0,85Área ajardinada mínima 0,30 0,30Área do terreno: 542,00 m².V - Atendendo às solicitações deste GT (comunicados fls. 64 e 72), especialmente em atenção aoItem 6 do Artigo 3º, §1º, a área ajardinada total será de 162,60 m², que equivale a 30% da área dolote e se aproxima da metragem aprovada em 2009. As vagas de auto, exigidas por lei municipal,foram retiradas do lote e serão alocadas em estacionamento dentro de raio de 200 metros do imóvel.VI - Quanto ao levantamento fotográfico, o interessado apresentou as imagens dos espécimesarbóreos do lote, condizentes, em número e espécie, àqueles aprovados em 2009, embora 5 (1 ipêamarelo e 4 cafeeiros) das 7 árvores tenham sido plantadas em local diverso, seguindo o projetoatualmente em análise. Nada temos a opor em relação à mudança de locação dessas árvores.• Conclusão: Favorável à solicitação.Tendo em vista as solicitações feitas por este GT foram plenamente atendidas e que o projetoapresentado atende aos requisitos da Resolução de Tombamento do Bairro do Pacaembu no que dizrespeito a gabarito, recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área ajardinada evegetação, sugerimos a aprovação da solicitação.UPPH, 02 de março de 2012.Luciana Y. Sakayemura190






GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-05. Número do Processo:64694/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUATRAIPU, 21, NO BAIRRO DE PERDIZES, NESTA CAPITAL.Interessado:CIRLEI GONÇALVES AGOSTINHOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-527-2012Interessado: CIRLEI GONÇALVES AGOSTINHOData do Protocolo: 13/07/2011Assunto atual: Pedido de aprovação de intervençãoDetalhe do assunto: ReformaPós Intervenção: SimDossiê Preliminar: NãoEndereço do imóvel: Rua Traipu, 21 – Perdizes – São Paulo - SPProteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADOIntegra o conjunto: BAIRRO DO PACAEMBUÁrea envoltória de: N/AInformamos:1. Trata o presente processo de uma solicitação de aprovação de projeto de regularização emimóvel à Rua Traipu, 21 – polígono tombado do bairro do Pacaembu, nesta Capital.2. O projeto pretende a regularização de três dos quatro andares da edícula conforme relatado emparecer técnico às páginas 32 e 33 deste processo.3. Através de Comunicado D.O. de 24/08/2011 solicitamos “ ... laudo técnico baseado em interpretaçãode foto aérea de 1987 para comprovar o gabarito da edícula antes do tombamento dobairro” (pág. 41).4. Em atendimento ao nosso Comunicado o interessado apresentou laudo técnico da Base (pág.46) com a legenda: pavimento superior, pavimento inferior e demais pavimentossem no entanto especificar quantos são os pavimentos da edícula, a área a ser regularizada.5. Parecer técnico (pág. 49 e 50) foi favorável à aprovação do projeto de regularização “ ... considerandoa comprovação da pré existência dos pavimentos da edícula ... bem como da ocupa-çãodos recuos de frente e lateral direito em data anterior ao tombamento ...”.196

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico6. Em 07/11/2011 o Egrégio Colegiado do Condephaat “ ... deliberou pelo retorno dos autos aoGCR, para que seja solicitada ao interessado a clara comprovação da pré existência dospavimentos da edícula indicados como “a regularizar”, uma vez que o laudo aerofotogramétricoda empresa Base não especifica a quantidade de pavimentos pré existentes. Deliberou ainda queseja realizada vistoria para averiguar se o existente confere com o projeto apresentado” (pág.52).7. Realizamos vistoria ao local em 22/11/11 e verificamos que o imóvel tem na realidade doisendereços o número 21 com entrada lateral para cinco “residências” e o número 21A ondefunciona um bar.8. O projeto que foi protocolado (pág. 30) corresponde ao que existe no local, ao Gegran (pág. 29) etambém à projeção indicada no laudo técnico da Base (pág, 46), entretanto, por se tratar de umaquestão de gabarito, não é possível afirmar se a área que se pretende regularizar era existente na data197

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricodo tombamento. A moradora que nos atendeu (casa 5) mora há pouco tempo no local e não soubeinformar, o responsável pelo bar desconhece qualquer projeto de regularização.9. O laudo da Base indica uma grande área como pavimento superior, duas pequenas áreas comopavimento inferior e uma terceira área, justamente a área a ser regularizada/edícula, é indicada como“demais pavimentos” sem quantificar o número de pavimentos. O que se pode afirmar é que em1986, data anterior ao tombamento, o imóvel já não atendia ao recuo de frente, ao recuo de fundo,aos recuos laterais, à taxa de ocupação, ao coeficiente de aproveitamento, à permeabilidade e aoajardinamento e que existiam outros pavimentos além do inferior e superior.198

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoVista do recuo lateral esquerdo, (quem vê da frenteem direção ao fundo) e da porta de entrada com as cinco campainhas.199


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoComunicado D.O. de 01/12/2012 reiterou nossa solicitação anterior: “... deverá ser claramente comprovada apreexistência dos pavimentos da edícula indicados como “a regularizar” ...”. O interessado, em resposta,enviou novo laudo técnico elaborado a partir de levantamento aerofotogramétrico de 1986 indicando aexistência de quatro pavimentos na área a ser regularizada, comprovando assim que em data anterior aotombamento – 1991 a área já existia.Reiteramos o parecer técnico favorável (pág. 49/50).Era o que tínhamos a informar.São Paulo, 06 de Março de 2012----------------------------------------Arq. Carlos Eduardo Salgueirosa de Andrade201






GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-06. Número do Processo:64967/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA NOVE DE JULHO, 3741, JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.Interessado:VERA MATARAZZO SUPLICYMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-426-2012• Interessado: VERA MATARAZZO SUPLICY• Data do Protocolo: 29/08/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA NOVE DE JULHO, 3741JD PAULISTASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/ARespondendo à solicitação de aprovação de reforma com decréscimo de área e regularização noimóvel sito no endereço acima mencionado temos a informar:O interessado atendeu ao nosso comunique-se e apresentou novo jogo de plantas às fl. 41 e 42 dopresente processo.Após análise das plantas verificamos que:Trata-se de reforma com decréscimo de área e regularização de divisões internas no térreo e no 1ºpavimento e na edícula onde foram edificados dois sanitários e duas salas no térreo e uma nopavimento superior da edícula.Conforme carta do responsável técnico ao Condephaat à fl. 40 do presente, a reforma contempla ademolição das áreas irregulares entre a edificação principal e a edícula, mantendo-se apenas partedas lajes existentes com função de passagens cobertas a serem regularizadas.Recuo de frente = 6,00 m atendendo ao Decreto nº 17 191 de 19/2/81 para os Corredores de usoespecial Z8-CR1-I e Z8-CR1-II.207

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoRecuo lateral direito = 2,30 m o estabelecido é de 1,50m de um dos lados.Recuo lateral esquerdo = 2,10 mRecuo de fundo = 2,50m entre a edificação principal e a edícula, o exigido é um afastamento mínimode 1,50m.O recuo de frente está totalmente ajardinado sobre terra com 80,88 m² de jardim, o exigido para orecuo de frente em corredores é de 20% do recuo. Serão plantadas cinco árvores e mantidas trêsexistentes no local.A área ajardinada sobre terra é de 161,90 m², atendendo aos 30%(158,28m) da área doterreno(525,00m).T.O.=61%C.A=0,99Gabarito da edificação de 7,00m, o máximo permitido é de 10,00m.Somos favoráveis à aprovação da reforma e regularização solicitada, uma vez que atende àsdiretrizes da Resolução nº 02 de 23/1/86 para o local.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 29/2/12.Diana DanonCREA nº 0600590985208








GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-07. Número do Processo:65176/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 594, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL.Interessado:ANTONIO VANDI PEREIRAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-546-2012• Interessado: ANTONIO VANDI PEREIRA• Data do Protocolo: 2/2/2012 (fl. 50)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 51/53)• Detalhe do assunto: Pedido de regularização• Pós Intervenção: Sim• Endereço do imóvel:ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 594JD AMERICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINSI – Trata-se de atendimento ao comunique-se publicado em 08 de outubro de 2011, conformecópia de fl. 49.II – O interessado apresenta projeto de regularização para a edificação existente na AlamedaGabriel Monteiro da Silva, 594. São propostas intervenções somente para o recuo frontal doimóvel com a substituição do piso cimentado por concregrama, a colocação de canteiros lateraisjunto às divisas do lote e o plantio de espécie arbórea na calçada.III – Foi apresentada cópia de projeto aprovado em 1934 (fl. 30), porém, a mesma nãocomprovava a existência da atual implantação do imóvel anterior à data da publicação daresolução de tombamento nº 02/86 (fls. 46/47). Tal comprovação foi solicitada através do216

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricocomunique-se publicado em 08 de outubro de 2011, o que foi atendido pelo interessadoconforme parecer técnico juntado à fl. 53.• Conclusão:Favorável à intervençãoConsiderando o atendimento ao comunique-se com a comprovação da preexistência da atualimplantação do imóvel através de fotografia aérea de 1980/81, e que as intervenções propostasnão acarretam prejuízos à área tombada, nada temos a opor à solicitação apresentada.UPPH, 08/03/2012Arqª. Marina Emy Shiray217




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-08. Número do Processo:65285/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAGROELÂNDIA, 1685, NESTA CAPITAL.Interessado:OTÁVIO ROBERTI MACEDOMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-490-2012• Interessado: OTÁVIO ROBERTI MACEDO• Data do Protocolo: 11/10/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua GROELÂNDIA, 1685JARDIM PAULISTASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – Trata-se de atendimento à “comunique-se” referente a imóvel situado à RuaGroenlândia, 1685 (esq. Rua Polônia), Jardim Paulista, Capital.II – O imóvel em pauta está inserido no perímetro do “Bairro dos Jardins”, bem tombadopor este CONDEPHAAT (Res. 02/86, de 23.jan.1986) e corresponde à área do JardimPaulista. A localização do imóvel é apresentada em fl. 43.III – O imóvel atual é uma pequena construção, de baixo gabarito, com 02 pisos, comacesso direto à via. Aparenta ser uma antiga residência, hoje transformada para uso emcomércio/serviços. Somando 272m2 construídos, em 288m2 de terreno, conforme dadosde IPTU. O interessado solicita regularização pela lei 8382/76 e reforma com decréscimode área e com mudança de uso para um consultório de especialidades médicas.221

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoEm parecer fl. 58-60, esclarecemos que o item “d)” referente à necessidade de ajuste daaltura máxima dos muros de fechamento do lote no alinhamento foi atendido, fl. 66,“elevação dos muros”.Considerando o acima exposto, nada temos com contrário à aprovação da reforma.UPPH – GCRBT, 02.mar.2012.Téc. Priscila M. Miura222










GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoB-09. Número do Processo:65694/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA PACAEMBU, 1839, NESTA CAPITAL.Interessado:CHUL HO CHOIMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-595-2012• Interessado: CHUL HO CHOI• Data do Protocolo: 27/1/2012 (fls. 32-33)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 34-36)• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Sim• Endereço do imóvel:AVENIDA PACAEMBÚ, 1839PACAEMBU, SÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRRO DO PACAEMBUI – Interessado reencaminha material para solicitar aprovação de regularização e reforma semaumento de área em imóvel localizado em bairro tombado em atendimento a Comunique-se.II – Terreno localiza-se à Avenida Pacaembu, n. 1839, Pacaembu, Capital, bairro tombado pelaResolução SC 08, de 14 de Março de 1991.• SÍNTESE DO PARECER: Favorável à aprovação.Trata-se de solicitação de aprovação de regularização e reforma em imóvel localizado àAvenida Pacaembu, n. 1839, Pacaembu, Capital, bairro tombado pela Resolução SC 08, de 14de Março de 1991. O material foi reapresentado em atendimento à Comunique-se. As questõeseram quanto o tratamento dado às vagas de autos sobre área ajardinada e à inexistência deexemplares arbóreos no lote. Nas novas pranchas a área permeável foi aumentada,contabilizando 283,07m² (>30% da área do lote; lote=838,40m², sendo 30%=251,52m²). Asvagas de estacionamento sobre o jardim serão em piso concregrama, segundo desenhos. Foiacrescentada nota que não há exemplares arbóreos existentes no lote.232

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoEm resumo:Parâmetro analisado exigido apresentadoAltura máxima do telhado 10m em relação à rua 9,90mRecuo de frente mínimo 5m 6,13mRecuo lateral mínimo 1,50m 2,77m e 3,83mRecuo de fundo mínimo 5m 12,27mTaxa de ocupação máxima 0,5 0,48Coeficiente de aproveitamento 1,0 0,61Área ajardinada 30% 33%Sendo o que faltava para finalizar a análise, nada temos a opor quanto à aprovação.UPPH, 12/3/12Lara Melo Souza, Arquiteta233







GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.1 c. Núcleos UrbanosC-01. Número do Processo:64135/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM REGULARIZAÇÃO DO IMÓVELSITUADO A RUA CONDE DE MONSANTO, 41, CENTRO NO MUNICIPIO DE SANTANA DEPARNAÍBA.Interessado:MOISÉS ROBERTO DE FARIAMunicípio:SANTANA DE PARNAÍBAParecer Técnico UPPH nº GCR-125-2012• Interessado: MOISÉS ROBERTO DE FARIA• Data do Protocolo: 02/05/2011• Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA CONDE DE MONSANTO, 41, 41CENTROSANTANA DE PARNAÍBA – SP• Proteção do Bem:• Integra o conjunto:• Área envoltória de: N/AI – No presente processo é solicitada à aprovação de projeto de regularização deampliação já executada em um imóvel situado no limite da área definida peloCondephaat como Centro Histórico tombado de Santana do Parnaíba;II – Em parecer anterior foi solicitado ao interessado a compatibilização dos anexos aserem regularizados, já construídos, com a paisagem predominante no Núcleo Histórico;para tanto nas novas construções deveriam ser utilizados materiais da tipologia240

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Históricopredominante das construções do núcleo tombado: telhas cerâmicas e caixilhos demadeira; as novas construções deveriam respeitar o recuo mínimo de frente de 5metros; o desenho dos telhados dos anexos deveriam ser compatibilizados com o daconstrução principal; deveria ser construído muro frontal de no mínimo 1.50 metros, etc.... (vide comunique-se à folha 39 deste processo)III – Foi apresentado pelo interessado novo projeto para a ampliação do estúdio, ondeseu espaço foi ampliado até o alinhamento da rua e onde foi introduzida uma janelaigual as demais existentes na fachada; um dos anexos foi demolido e o outro teve o seutelhado e caixilhos compatibilizados com as características arquitetônicas predominantesdo Centro Histórico; a construção existente no subsolo foi ampliada até a divisa do lote;sobre esta construção será executada apenas uma laje plana sem cobertura.• Conclusão:Sou favorável à aprovação do projeto apresentado, uma vez que a ampliaçãopretendida é compatível com a paisagem urbana do núcleo histórico e queeste imóvel não é protegido pelo Condephaat; o imóvel em questão deveráapenas compor a paisagem sem acarretar em danos a esta.Entendo que o “comunique-se” anteriormente citado poderá ser flexibilizado nosseguintes pontos:- A ampliação do estúdio poderá atingir o alinhamento da rua, sem qualquer prejuízo apaisagem local; foi apresentado desenho onde a cobertura pretendida deverá ser emtelhas cerâmicas, observando a sua continuidade em relação à cobertura da edificaçãoprincipal; a janela introduzida compõe a nova fachada sem qualquer dano a este imóvelque não é protegido pelo Condephaat;- O anexo 01 será demolido e o anexo 02 será mantido com a alteração do telhado,onde será introduzido telhas cerâmicas com inclinação e direcionamento similar ao daedificação principal; os caixilhos serão substituídos por outros de madeira;241

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico- Foi incluído no projeto a construção de muro frontal marcando o alinhamento da rua,elemento importante para a inserção desta residência na paisagem urbana.Observações complementares:Solicito a análise do presente processo pelo arquiteto Fábio Bellini doGT/UPPH, tendo em vista que este vem acompanhando as questões relativasao Patrimônio Cultural de Santana de Parnaíba, podendo melhor analisar asflexibilizações necessárias ao presente caso e contatar o interessado parareunião técnica caso haja necessidade.GCRBT, 18 de janeiro de 2012-------------------------------------------------------------Marcia Tancler de Lemos ConfortoArquiteta - CREA 060.089.023.5242

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoC-02. Número do Processo:65629/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUAFLORIANO PEIXOTO, 1267, NO MUNICIPIO DE ITU.Interessado:CACILDA MARIA S. DO AMARAL GURGELMunicípio:ITUParecer Técnico UPPH nº GCR-3292-2011• Interessado: CACILDA MARIA S. DO AMARAL GURGEL• Data do Protocolo: 08/12/2011 (fl.02)• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua FLORIANO PEIXOTO, 1267CENTROITU – SP• Proteção do Bem: TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE ITU• Área envoltória de: N/AI – o interessado solicita regularização de cobertura desmontável em lote de bem tombado.II – O imóvel está localizado no mapa abaixo:243

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – O interessado solicita a regularização de cobertura desmontável com h=3,20m existente naparte posterior do lote onde está inserido o bem tombado sob grau de proteção II.As paredes foram realizadas com tijolos furados de e= 15 cm; a cobertura é composta por telhasde barro e telhas Eternit com 15 % de inclinação.• Conclusão:a) favorável à intervenção1. A construção da cobertura desmontável na parte posterior do lote da edificação não compromete aambiência nem a visualização do bem tombado, tampouco do núcleo histórico.São Paulo, 29 de dezembro de 2011.Vera Ferreira Lima244


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoC-03. Número do Processo:65868/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AInteressado:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPEMunicípio:IGUAPEParecer Técnico UPPH nº GCR-360-2012• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE• Data do Protocolo: 19/1/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Construção• Pós Intervenção: Sim• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:Rua SETE DE SETEMBRO, 143CENTROIGUAPE – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: CENTRO HISTORICO DE IGUAPE• Área envoltória de: N/ASíntese do Parecer: Parecer favorável à regularização por considerarmos que o imóvel nãoprejudica a visibilidade e destaque dos bens tombados e ocupa uma face de quadra jádescaracterizada do Centro Histórico de Iguape.I – Trata-se de uma solicitação de regularização de uma edificação residencial situada à Rua Setede Setembro, 143, Iguape, SP.II – O imóvel está inserido no Centro Histórico de Iguape, cujo tombamento pelo Condephaat sedeu através da Resolução de 06/02/1975 e listou 64 imóveis tombados como monumentoshistórico-arquitetônicos. Em estudo interno desta Unidade que propôs diretrizes para o CentroHistórico de Iguape, o imóvel em questão não foi classificado em nenhum Grau de Proteção, nãorecaindo sobre ele qualquer tipo de proteção.246

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – O interessado pretende regularizar o imóvel de uso residencial, em pavimento térreo, comárea construída total de 60,42 m², em terreno de 106,80 m². Informa, ainda, que não haveráqualquer intervenção física no mesmo.• Conclusão:Favorável à intervençãoNo estudo interno desta Unidade em que se propôs a delimitação do perímetro do Centro Históricode Iguape e a classificação de imóveis de interesse segundo graus de proteção, verificamos que oimóvel em questão não foi classificado em nenhum grau, não recaindo sobre ele qualquer tipo deproteção.Considerando que o imóvel não prejudica a visibilidade e destaque dos bens tombados e ocupa umaface de quadra já descaracterizada do Centro Histórico de Iguape, somos favoráveis à solicitação deregularização.UPPH, 17 de fevereiro de 2012Mauro Kuniho Miyashita247




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico desfavorável01. Número do Processo:65610/2011Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUABENTO DE ANDRADE, 127, NESTA CAPITAL.Interessado:JOÃO ERNESTO CURTIS HEINEBERGMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-370-2012• Interessado: JOÃO ERNESTO CURTIS HEINEBERG• Data do Protocolo: 2/12/2011• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Regularização de edificação• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:RUA BENTO DE ANDRADE, 127IBIRAPUERASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/AI – O processo em tela tem por objetivo a regularização do imóvel situado no endereçoem epígrafe.Informamos que o citado imóvel já foi objeto de solicitação de regularização junto a esteórgão, através do processo 62926/10.Entendemos que somente são passíveis de regularização, sob a ótica daResolução 02/86, os imóveis que:• Estejam conformes com a legislação municipal vigente à épocado tombamento, OU251

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico• Comprovem a conformação da implantação, ainda que em situaçãodesconforme perante as diretrizes para o local, anteriormente à publicação daResolução de Tombamento.II – Localização do imóvelRua Bento de Andrade, 127252

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoIII – Para a regularização do imóvel, solicitamos ao interessado:1. Corrigir as dimensões do terreno;Resposta: Corrige a discrepância entre a dimensão do terreno informada quanto à frentepara a Rua Bento de Andrade – (E= 14,67m– Apresentado= 14,57m);2. O projeto aprovado pela municipalidade em 1965, apresentado como comprovação depré-existência (fls. 23), não corresponde ao projeto, objeto do presente processo.Existem ampliações incompatíveis com as diretrizes para o local, conforme Resolução02/86 eu seu art. 3º - § 1º - item 1.Resposta: O mesmo projeto apresentado anteriormente, com: Ocupação do recuo para a Rua Lima Barros com: Compartimento diverso de abrigo para veículos – inclusive nopavimento superior até a testada do lote; Compartimento denominado “Copa” e outro compartimentocoberto até os limites da testada ; Ocupação do recuo para a Rua Lima Barros - Redução do recuo em relação à Rua Bento de Andrade; Extrapolação da taxa de ocupação:Taxa de ocupação admissível: 0,50 – apresentado: 0,5407;253

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio HistóricoO interessado apresenta foto aérea que em nada esclarece a atual implantação,observando que a solicitação efetuada referia-se a Laudo baseado emaerofotogrametria, representativo de vôo anterior à data de publicação da resoluçãode tombamento firmado por responsável técnico atestando a implantação tal como seapresenta.3. Não foi apresentado detalhe referente ao muro, conformedeliberação do Egrégio Colegiado.Desta forma, e entendemos que não foram atendidas as condições necessárias à regularizaçãodo citado imóvel; conforme a resolução 02/86, conforme trecho transcrito a seguir:“Artigo 3º - Tendo em vista conciliar esforços integrados para a preservação da áreatombada, fica estabelecido o seguinte conjunto de diretrizes, consideradas indispensáveispara garantir um caráter flexível e adequado à proteção dos bens nela contidos.§1º - Serão as seguintes as diretrizes gerais:1. Todas as obras de conservação, restauração, construção e reforma serão regidas pelasnormas da presente Resolução e pela legislação municipal vigente nesta data, naquilo quenão conflitar com a mesma.”2. Todas as intervenções nos lotes pertencentes ao polígono definido no artigo 2º -demolições, construções, reformas, obras de conservação e restauração – serão objeto deprévia deliberação do CONDEPHAAT.• Conclusão: Considerando não atendidas as solicitações efetuadas, encaminhamosnosso parecer desfavorável, uma vez que a intervenção pretendida fere o art. 3º - § 1º -item 1 e 2 da Resolução 02/86.UPPH, 22/02/2012Arq. Marta Vilela254

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACONDEPHAAT – Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do EstadoUPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico02. Número do Processo:65914/2012Solicitação:SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO AAVENIDA REBOUÇAS, 1729, NESTA CAPITAL.Interessado:VANESSA CIRINO DE OLIVEIRAMunicípio:SÃO PAULOParecer Técnico UPPH nº GCR-387-2012• Interessado: VANESSA CIRINO DE OLIVEIRA• Data do Protocolo: 27/01/2012• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção• Detalhe do assunto: Reforma• Pós Intervenção: Não• Dossiê Preliminar: Não• Endereço do imóvel:AVENIDA REBOUÇAS, 1729JD AMÉRICASÃO PAULO – SP• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS• Área envoltória de: N/ARespondendo á solicitação de aprovação de regularização do imóvel do imóvelsito no endereço acima indicado temos a informar o seguinte:O imóvel em questão está inserido no Jardim Paulistano, bem tombado pelo Condephaat.Este mesmo projeto já foi analisado pelo Condephaat no processo nº 64434/11 e o EgrégioColegiado deliberou pelo indeferimento do projeto de regularização, considerando que oprojeto está em desacordo com o Artigo 3º,§ 1º, itens 1,6 e 7 da resolução SC 02/86 (fl. 33).Portanto a decisão continua a mesma.Era o que tínhamos a informar.UPPH, São Paulo 23/2/12.Diana DanonCREA nº 0600590985255

Pauta 1670 de 07/05/2012 - Secretaria de Estado da Cultura ...

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