FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...

Página- 31 /45Especial (fds. 10x1) 10 kg 1,62 0,10Com fermento (10x1) 10 kg 1,88 0,11Pré-mistura ou Aditivada 25 kg 4,05 0,24A granel comum Tonelada 132,25 7,78A granel especial Tonelada 147,21 8,66A granel pré-mistura ou aditivada Tonelada 162,17 9,54Exemplo: Farinha de trigo comum, em sacos de 50 Kg, proveniente de qualquer dos Estadossignatários do Protocolo ICMS 50/05: AL, AP, BA, CE, PB, PE, RN e SE.ICMS/ ST = (6,61 + 0,39) x Quantidade de sacos = 7,00 x Quantidade de sacosB – Produtos derivados de trigoO ICMS/ST será obtido conforme segue:ICMS/ST = (Valor da operação + Frete + Desp. Acessórias) * x (1 + MVA) * 17% – (ICMSdestacado na Nota fiscal de aquisição)Sendo o MVA constante da tabela abaixo, estabelecido de acordo com o Estado de origemdos produtos e, o montante correspondente a (Valor da operação + Frete + Desp. Acessórias )nunca inferior ao valor de referência indicado na PORTARIA Nº 124-GS/SET, de 28 de Novembrode 2007.Exemplo: 3.500 Kg de Biscoito Cream Cracker proveniente de São Paulo (SP)(Valor da operação + Frete + Desp.Acessórias)- R$11.000,00 MVA - % 45%ICMS destacado na NF – R$ 770,00 Alíquota interna - % 17%Mercadoria Biscoito Cream Cracker (3.500 kg) Base de Cálculo (BC) – R$ 15.950,0010.000,00 R$ / 3.500 Kg = 3,14 R$/Kg é maior que ovalor de referência de R$ 3,00 ICMS/ST devido 1.941,50Última atualização: 23 de junho de 2010, Equipe Plantão Fiscal – 48 perguntas freqüentes