NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.pdf - Renast Online

1 Introdução1.1 Os acidentes e seus impactosOs acidentes e as violências no Brasil são agravos que, pelo seu expressivoimpacto na morbimortalidade da população, constituem-se emimportante problema de saúde pública, sendo, portanto, objeto prioritáriodas ações do Sistema Único de Saúde, que, em conjunto comoutros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, deve continuara buscar formas efetivas para o seu enfrentamento.Da mesma forma que destacado na Portaria GM n.º 737, de 16 de maiode 2001 (BRASIL, 2001), neste documento adotamos o termo acidente“em vista de estar consagrado pelo uso, retirando-lhe, contudo, a conotaçãofortuita e casual que lhe pode ser imputada. Assume-se, aqui,que a maioria desses eventos é, em maior ou menor grau, perfeitamenteprevisível e prevenível”.Acrescentamos, ainda, nossa não-concordância com a concepção deque determinados riscos são inerentes às atividades laborais, quando sediscutem os acidentes de trabalho. O conceito de risco “inerente” trazconsigo a idéia, amplamente difundida, da necessária presença de fatoresde risco, considerados inseparáveis de determinadas atividades detrabalho. Consideramos que estes fatores existem por determinantesoutros que não a impossibilidade técnica de sua eliminação ou controle.Os prejuízos econômicos e sociais desses acidentes como, por exemplo,seus impactos na vida familiar das vítimas têm sido menos estudados,mas já estão parcialmente revelados para a sociedade. Tambémsão pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentesadequadamente reconhecidos como do trabalho e aquelas quesó tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmentenão registrados como do trabalho.